ASSALTO AO TRABALHADOR "INTERMITENTE" - DO PRÓPRIO BOLSO ELE TERÁ QUE PAGAR O INSS

TEREMOS QUEDA DE ARRECADAÇÃO NA PREVIDÊNCIA, E UMA LEGIÃO DE TRABALHADORES SEM COBERTURA E SEM DIREITO À APOSENTADORIA.

A ISSO, ESSE GOVERNO DE USURPADORES, E A IMPRENSA QUE SERVE AOS EMPRESÁRIOS E AO CAPITAL, CHAMAM DE "REFORMAS NECESSÁRIAS E AVANÇOS"

VEJA SÓ QUE VERGONHA

INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

Receita Federal esclarece interpretação relacionada ao recolhimento de contribuição previdenciária

Contribuição Previdenciária

O esclarecimento decorre da entrada em vigor da recente reforma trabalhista

Publicado: 27/11/2017 

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, de 2017, que tem por objetivo esclarecer qual é a alíquota e a data de vencimento da contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse dispositivo legal permite aos segurados enquadrados como empregados recolherem para o Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal quando, no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, para que esse mês seja computado como tempo de contribuição para fins previdenciários.

A recente reforma trabalhista, efetuada pela Lei nº 13.467, de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

Tratando-se de contribuinte individual a Lei nº 10.666, de 2003, já prevê, em seu art. 5º, a obrigatoriedade de complementar a contribuição, até o limite mínimo do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês forem inferiores a este. No caso de empregado não existia essa previsão.

A Medida Provisória nº 808, de 2017, estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa. Todavia, a referida MP não fixou a data de vencimento dessa contribuição, nem deixou claro qual seria a alíquota aplicada, sendo necessária a publicação do ADI em comento.

O ADI tem efeito vinculante em relação às unidades da Receita Federal e torna ineficaz a consulta sobre o mesmo assunto, bem como sem efeito a solução já produzida.

NOTA DO BLOG

Pedimos licença aos servidores do ESTADO, no momento em que todos aguardamos informação sobre a assinatura do Contrato do empréstimo de R$ 2,9 BI, para trazer essa matéria. 

Não dá para deixar passar sem registrar nossa indignação. Os atuais ocupantes do Planalto, acabaram com o "SALÁRIO MÍNIMO" para quem tem carteira assinada. É isso o que significa esse "trabalho intermitente". Assim, o trabalhador que receber por exemplo, R$ 400,00 de remuneração em novembro, se quiser manter seu vínculo de segurado e que o referido mês conte como tempo de trabalho para efeito de aposentadoria, terá que recolher 8% sobre a diferença entre R$ 400,00 e R$ 937,00. Ou seja, terá que tirar dos R$ 400,00 que recebeu R$ 42,00, e ele mesmo ir ao BANCO fazer o recolhimento.

Não contribuir com o INSS já é uma triste realidade para os trabalhadores informais ou autônomos. Agora, com essa "pérola" do (des)governo, também aqueles que tem carteira assinada entram nesse descaminho.

Já voltamos com o post sobre os servidores do estado para o topo das tela.

Servo / Conexão Servidor Público

Publicado 12:17 = 26/11/2017 

Reprodução autorizada com divulgação do nome do autor e do blog

(R) - Direitos Reservados

PALAVRA AOS LEITORES - Empréstimo de R$ 2,9 bilhões - BANCO BNP PARIBAS / ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BOM DIA

Prezados leitores.

Visando dar uma palavra a todos, colocando da nossa parte um ponto final nas especulações e  BOATOS, sobre o empréstimo de R$ 2,9 BILHÕES que o Banco BNP Paribas vai liberar para o Estado do Rio de Janeiro, temos a dizer o seguinte:

O bom da Internet, é que o DITO / ESCRITO / FICA REGISTRADO. Nós temos um grande arquivo de comentários sobre o assunto.

Desde o início, nossa posição foi contrária a esse regime de Recuperação Fiscal, ao caminho de uma futura privatização da CEDAE ser o garantidor de recursos, ao fato de que a pseudo-solução para os problemas das finanças do Rio de Janeiro estar colocado nas costas dos servidores.

Em fevereiro, quando PEZÃO disse que pagaria em algumas semanas os atrasados dos servidores, nós aqui, com todas as letras dissemos que era impossível, que era mentira. Nossa previsão mais otimista, lá atrás, sempre com a ressalva de que "se tudo correr bem", foi somente em AGOSTO / SETEMBRO para tudo estar resolvido. 

Nossa posição foi baseada em conversa com pessoas da área de economia e de finanças públicas. Não um CHUTE ou achômetro.

Ao longo do período diversas EXIGÊNCIAS do governo federal foram sendo colocadas. Todas superadas, ainda que com lentidão.

O RRF foi aprovado na Câmara, no SENADO, na ALERJ, foi aprovado pelos técnicos do TESOURO. UMA PROPOSTA MUITO RUIM, mas, infelizmente o que se tem agora é isso.

Em 01 de novembro OCORREU O LEILÃO que o Banco BNP Paribas venceu. 

Os URUBUS E ARAUTOS DO CAOS que se divertem com o sofrimento dos servidores, disseram que não haveria LEILÃO, apresentaram datas de ADIAMENTO, disseram que nenhum BANCO iria emprestar o dinheiro.

Chegamos agora, na próxima segunda-feira, com 17 dias úteis de LEILÃO, quase um mês corrido, aguardando a finalização do CONTRATO e LIBERAÇÃO do dinheiro.

Se é VERDADE que para a necessidade e sofrimento dos servidores é muito tempo, também é verdade que para do que se trata, estamos dentro de um prazo aceitável. O ERRO foi o governador PEZÃO, mais uma vez fazer discurso irresponsável, anúncio de data sem amparo em nenhum parâmetro técnico.

O que temos agora é o seguinte. Fase final para assinatura e publicação do empréstimo. 

Pouco provável que ocorra algum revés. Embora CERTEZA seja DINHEIRO NA CONTA, só um fato absolutamente impensável pode impedir que tudo se resolva em breve. Não há nada que sinalize na direção de um desastre que coloque tudo a perder depois de tanto sacrifício.

É bom não esquecer que os políticos do Rio e de Brasília tem interesse nesse caso resolvido. A sobrevivência deles depende muito disso. ATÉ AQUI ELES FORAM OMISSOS, RELAXADOS, PERVERSOS, mas o discurso para as próximas eleições depende disso. TEMER, MEIRELLES, PEZÃO, RODRIGO MAIA e muitos outros, precisam desse problema, "resolvido" ou minimizado. 

Sem vender falsas ilusões, e sem apelar para o sensacionalismo, tripudiando de quem sofre, seguimos na nossa posição de buscar informação com segurança.

Assim, agora para nós, é o compasso de espera pela finalização do referido empréstimo. É isso que temos. 

Queremos  DEMAIS DAR ESSA BOA NOTÍCIA, e temos convicção de que ela não vai demorar, mas, se será amanhã, depois, quando, é posição que não se pode, e nunca se pode dar, sem incorrer no deslize da precipitação de PEZÃO ou alarmismo dos INCONSEQUENTES.

Voltaremos ao assunto, a informar sobre fatos e notícias confirmadas, sempre que houver algo de interesse e confiável, passando para todos os leitores que nos acompanham ao longo desse período.  

Servo / Conexão Servidor Público
Publicado 12:17 = 26/11/2017 
Reprodução autorizada com divulgação do nome do autor e do blog
(R) - Direitos Reservados

MICHEL TEMER NÃO MORREU ! OCUPANTE DO PLANALTO FOI SUBMETIDO A CATETERISMO NO HOSPITAL DOS PRESIDENTES EM SÃO PAULO

BOM DIA

O ocupante do Planalto, Michel Temer, passa bem, internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, após um CATETERISMO.

Todo entupido, aos 77 anos, ele vem de uma obstrução URINÁRIA causada pelo AUMENTO da PRÓSTATA, teve retenção de urina e deve ter sentido uma DOR danada. Agora fez um CATETERISMO, e colocou STENT em TRÊS RAMOS DO CORAÇÃO. 

Mas, fiquem tranquilos que ele não corre RISCO DE MORRER, por enquanto.

Você torce pela morte de Michel Temer ?

Não faça isso. A vida e a morte a DEUS pertence, e depois, duas situações devem ser levadas em consideração.

Primeiro é que ele deve começar a pagar pelos crimes dos quais é acusado, e dificilmente conseguirá provar sua inocência, enquanto estiver por aqui.

Segundo, vai que ele "BATE AS BOTAS", quem assume é o "BOTAFOGO", vulgo de Rodrigo Maia anotado nas planilhas de Empresários donos de Construtoras, que alegam ter lhe PAGO PROPINA.

Para o SERVIDOR, TRABALHADOR, o filho do César Maia é ainda pior.

QUANTO a ASSINATURA DO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO...

Não tem problema algum. Quando estiver resolvido, alguém assina pelo TEMER, pois, ele já não manda nada mesmo faz tempo.

PARA NÃO ESQUECER

O salário de SETEMBRO ainda é devido para 60 MIL SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Não é possível admitir que em NOVEMBRO o gonerno precise de empréstimo para pagar essa folha.

SERVIDORES E CIDADÃOS esperam pela definição da liberação do empréstimo de R$ 2,9 BILHÃO que foi contratado pelo Rio de Janeiro junto ao Banco BNP Paribas. Tá demorando muito, e enquanto acrise por aqui não se resolve, pessoas estão sofrendo, pessoas estão passando PRIVAÇÃO, pessoas estão MORRENDO.

EXIJAM AJUDA / SOCORRO

Encham de mensagens a caixa do Deputado Rodrigo Maia - DEM/RJ. Ele é um dos principais responsáveis por toda essa situação. 

Telefone em Brasília: 

• Telefone: (61) 3215-5308 - Fax: 3215-2308

• Endereço para correspondência

  • Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
  • Gabinete: 308 - Anexo: IV 
  • CEP: 70160-900 - Brasília - DF
  • dep.rodrigomaia@camara.leg.br

INSS - PAGANDO SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - 25/11/2017

O INSS INICIOU ONTEM O PAGAMENTO DOS SEUS SEGURADOS REFERENTE À FOLHA DE NOVEMBRO/2017, ACRESCIDO DO PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

Recebem agora os beneficiários que ganham até um salário mínimo, de ontem 24/11 até 30/11. Os demais, com valores superiores a um salário mínimo terão o valor creditado a partir do dia 1º de dezembro, indo até o dia 7 de dezembro, quando todos terão recebido o benefício.

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO INFORMA OFICIALMENTE SOBRE EMPRÉSTIMO DE R$ 2,9 BILHÕES

NOTA À IMPRENSA

24/11/2017 - 18:31h 

NOTA À IMPRENSA

- A liberação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao governo do Estado do Rio de Janeiro, a ser efetuado pelo BNP Paribas, como resultado de licitação realizada no primeiro dia de novembro, não ocorrerá até o dia 27 do corrente mês, contrariando as estimativas e os esforços do Executivo estadual;

- A conclusão do complexo processo de liberação dos recursos, que depende do aval do Tesouro Nacional, ocorrerá em breve e será imediatamente informada aos servidores e toda a sociedade;

- O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda, não tem medido esforços na interlocução diária com o BNP Paribas e o Tesouro Nacional, para que os recursos oriundos do empréstimo ingressem o mais rapidamente possível em caixa;

- para a assinatura final do contrato, estão ocorrendo conversas diárias entre as partes, que vão resultar, em breve, na conclusão do processo e ingresso dos recursos no caixa do Estado;

- Assim que o empréstimo for efetuado, os recursos serão integralmente usados para a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Fonte: Site do Estado do Rio de Janeiro

NOTA DO BLOG

Ao menos se dignaram a dar uma satisfação aos servidores e à população.

SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SAÚDE PAGA SETEMBRO COM RECURSOS PRÓPRIOS

AMANHÃ ?? DIA 25 DE NOVEMBRO ??

NOTA OFICIAL DO GOVERNO

SAÚDE QUITA SALÁRIOS DE SETEMBRO DE SEUS SERVIDORES
24/11/2017

A Secretaria de Estado de Saúde vai quitar os salários de setembro dos servidores da pasta. 

Serão utilizados recursos próprios da Secretaria, e a previsão é que o pagamento seja efetuado amanhã. No dia 14 desse mês a SES já havia pago os salários dos colaboradores que recebem até R$ 1.5 mil.

- Estamos utilizando os recursos do Fundo Estadual de Saúde para quitação dos salários do mês de setembro considerando a importância e o esforço dos nossos profissionais para manter as nossas unidades funcionando. 

Tomamos essa decisão enquanto não sai o empréstimo para que o Governo do Estado possa colocar os salários e 13° em dia - explicou o secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr.

Site do governo do Estado/RJ

NOTA DO BLOG 

Que os servidores da SAÚDE precisam e merecem receber, não há qualquer dúvida. O problema é que os demais servidores, também precisam e merecem. Não podemos deixar de registrar que, esse dinheiro que Secretaria de Saúde utiliza para pagar os salários dos servidores ativos, faz falta para a verdadeira finalidade a que estava destinado. 

O fato mostra o descontrole , o desgoverno, o CADA UM POR SI que reina no momento no Rio de Janeiro. Futuramente, veremos estes nomes, de diversos secretários de Pezão, surgindo como candidatos a DEPUTADO. Vão dizer: Como secretário, paguei o salário dos servidores. 

Na verdade, o que deveríamos estar lendo agora, é um aviso de pagamento para todos os servidores que ainda não receberam setembro. Condicionar esse pagamento ao recebimento do empréstimo, é uma medida desumana e administrativamente desastrosa.