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quinta-feira, 6 de abril de 2017

PEZÃO QUER CONCEDER ISENÇÃO DE R$ 650 MILHÕES PARA A AMBEV - 'PORRE DE INCOERÊNCIA'

PEDIDO ENVIADO À ALERJ FOI OBJETO DE DENÚNCIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LIDERANÇA DO PSOL E DEPUTADO ARNALDO FARIA DENUNCIARAM O ABSURDO QUE É O PEDIDO DE ISENÇÃO
O governo do Rio enviou nesta quarta (5) à assembleia legislativa proposta de projeto de lei que garante incentivo fiscal de até R$ 650 milhões à Ambev. Os benefícios concedidos pelo estado são tema de uma CPI proposta pela oposição, que questiona as concessões em meio à crise financeira.

Segundo a mensagem enviada aos deputados pelo governador Luiz Fernando Pezão, os recursos seriam utilizados, principalmente, na construção de uma fábrica de garrafas e latas de alumínio.

A proposta prevê a postergação do pagamento de ICMS da unidade por um período de 20 anos, até o valor de R$ 650 milhões. Ao final do prazo será pago com uma correção de 3% ao ano.

Na mensagem, Pezão argumenta que a fábrica gerará 200 empregos diretos e indiretos e promoverá a concentração dos negócios da empresa no Rio, "o que mitiga a possibilidade de futura evasão para outros estados".

Ele argumenta que o empreendimento está sendo disputado pelo México e tem sido alvo de "intensa negociação" com a empresa.

PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - VOTAÇÃO NA CÂMARA É ADIADA PARA HOJE - 06/04/2017

ASSISTA A TV CÂMARA >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

A CÂMARA DOS DEPUTADOS ADIOU PARA HOJE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. 

DEVE SER VOTADO ATÉ O FINAL DA TARDE.

A BASE DO GOVERNO, OPOSIÇÃO E GOVERNADORES DE ESTADO, FARÃO OUTRAS MUDANÇAS NO TEXTO FINAL. A RELATORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO (PMDB) FOI CONSIDERADA UM DESASTRE. ELE ALTEROU O PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS DE 20% PARA 10%, E INCLUIU O TERMO "OUTROS" NOS ATIVOS QUE PODEM SER PRIVATIZADOS.

O PLP FOI QUESTIONADO AINDA SOB O ASPECTO DE LEGALIDADE. ELE TRAZ DE FORMA ESCONDIDA, UMA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" IMPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL AOS ESTADOS. PODE E DEVERÁ SER QUESTIONADO NA JUSTIÇA.

UM TEXTO SUBSTITUTIVO FOI ELABORADO ENTRE OS DEPUTADOS, ONDE A PENALIZAÇÃO DE SERVIDORES É REDUZIDA, E A CONTA DA LEI KANDIR PODE SER INCLUÍDA PARA FAZER UM ACERTO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS NA CONTABILIDADE DA UNIÃO COM OS ESTADOS. ESSE É UM DOS MELHORES CAMINHOS.

O DEPUTADO RODRIGO MAIA, AO VER QUE O GOVERNO PODERIA SER DERROTADO, SUSPENDEU A SESSÃO.

O PROJETO DO GOVERNO FEDERAL, COM O QUAL O GOVERNADOR PEZÃO CONCORDA TOTALMENTE (É O ÚNICO ENTRE OS GOVERNADORES) É MUITO RUIM. TÃO RUIM, QUE NEM A BASE FISIOLÓGICA DO PRESIDENTE TEMER, ACEITA APROVAR SEM MODIFICAR.

O LEITOR PODERÁ ACOMPANHA R A TV CÂMARA AQUI EM NOSSO BLOG, COMO FEZ ONTEM.

PARA SABER MAIS - CLIQUE NOS LINKS DESTACADOS

Governadores fazem pressão para reduzir exigências da União

Câmara adia para esta quinta votação do projeto de recuperação fiscal de estados
A MATÉRIA ESTÁ EM PAUTA E DEVE SER VOTADA A PARTIR DAS 17:00 HORAS
DO PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto sobre dívidas de estados está na pauta do Plenário

O Plenário reúne-se hoje tendo como único item da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal. A proposta oferece um regime fiscal especial para estados superendividados, com possibilidade de moratória na dívida com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal – como privatização de bancos públicos e outras estatais, aumento de contribuição de servidores, entre outros pontos.

No entanto, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem, após reunião de líderes, que há ainda mais polêmica neste projeto. “Não há acordo sobre esta matéria, sequer conhecemos o relatório. Queremos que inclua estados não contemplados, já que não se pode fazer uma lei para beneficiar apenas três – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os governadores do Nordeste estão rebelados. Além disso, as exigências são enormes”, afirmou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - RL

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 
'Agência Câmara Notícias'

05/04/17 16:51
Fuso horário de Brasília

quarta-feira, 5 de abril de 2017

DINHEIRO DESVIADO RECUPERADO E PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO - BLOG ENCAMINHA PERGUNTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

 CARTA ABERTA 
AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RESPEITOSAMENTE
PREZADOS SENHORES

Recentemente por iniciativa de Vossas Excelências, em parceria com a JUSTIÇA FEDERAL, referentes a apuração e processos de combate ao crime de CORRUPÇÃO envolvendo autoridades e ex-autoridades do Estado do Rio de Janeiro, foram devolvidos aos cofres públicos estaduais R$ 250 MILHÕES, valores esses recuperados de contas de pessoas que confessaram crimes e/ou mediante acordo de delação, tiveram tais valores confiscados / devolvidos.

Para o referido valor devolvido, foi colocada a condicionante de que a utilização seria, como ocorreu, no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais com aposentadorias e pensões de até R$ 3.200,00.

Ressalte-se aqui a importância da providência, e o benefício incomensurável trazido para quase que 150 mil servidores e suas famílias.

Forçoso, porém, reconhecer, que outros 100 MIL aposentado e pensionistas ficaram de fora, e que existem ainda cerca de 130 MIL ativos sem receber o seu décimo terceiro de 2016. 

O DRAMA, entretanto, não se RESUME só quanto ao décimo terceiro salário. Nesse momento, excelências, cerca de 120 MIL SERVIDORES, entre ativos, aposentados e pensionistas, não receberam seus salários de FEVEREIRO, e não tem nem mesmo uma previsão de quando irão receber. Rotineiramente, os salários atrasam, são pagos parcelados, e com erros nos valores lançados, obrigando servidores e pensionistas a um verdadeiro CALVÁRIO para conseguir receber o que é seu direito.

Acredito que seja do conhecimento de Vossas excelências, mas, nunca é demais repetir, que hoje, milhares de servidores do ESTADO DO RIO, foram transformados em INADIMPLENTES, tem seus nomes lançados em cadastro de MAUS PAGADORES. Essa gente, não tem dinheiro para se alimentar, IDOSOS ESTÃO SEM REMÉDIOS E FRALDAS, muitos perderam seus PLANOS DE SAÚDE, outros foram DESPEJADOS, moram de favor, CRIANÇAS DEIXARAM A ESCOLA em decorrência da desorganização familiar causada por esse conjunto de problemas, e nas casas, dos que conseguiram até aqui manter suas casas, falta LUZ, ÁGUA, GÁS, TELEFONE, INTERNET...falta tudo, pois, os serviços foram CORTADOS pelas concessionárias.

ENTÃO, ainda que isso seja uma esperança REMOTA, solicitamos em nome dos SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / LEITORES de nosso espaço na INTERNET, que Vossas Excelências nos respondam.

EXISTE, em prazo razoável de tempo, possibilidade de que RECURSOS (QUE NUNCA DEVERIAM TER SAÍDO DOS COFRES DO ESTADO DO RIO COMO SAÍRAM) sejam outra vez RECUPERADOS e utilizados no todo ou em parte, para PAGAMENTO dos servidores, MITIGANDO o drama, sofrimento e humilhação, a que 460 mil pessoas e aproximadamente 1.500.000 dependentes vem sendo submetidos ?

RESPEITOSAMENTE, HUMILDEMENTE, peço a Vossas Excelências, que não nos deixem sem resposta, pois, até isso tem sido negado a essa massa de servidores.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO
email - conexaoblogs@hotmail.com

NOTA AOS LEITORES
Matéria publicada em formato de CARTA ABERTA, que foi enviada hoje transformada em EMAIL enviado ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
CONFIRMAÇÃO DE ENVIO
Manifestação 20170025390 cadastrada com sucesso! Um email com a confirmação do cadastro da manifestação foi enviado para o endereço de e-mail informado

Os leitores que desejarem reforçar essa solicitação / pedido, podem acessar o link abaixo e mandar sua mensagem ao MPF, ou simplesmente copiar e colar o nosso texto, reforçando o pedido de resposta.

http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/ouvidoria/portal/cadastro.html?tipoServico=2

terça-feira, 4 de abril de 2017

SERVIDORES VÃO À DEFENSORIA E CONSEGUEM REABERTURA DE AÇÃO JUNTO AO STF

UNIÃO E AÇÃO - POIS O QUE NÃO ADIANTA NADA É DIVISÃO E INAÇÃO

Nos encontramos na Defensoria. Lá ficamos sabendo que deveríamos ir ao prédio da Defensoria Pública no terminal Menezes Cortes. Éramos um grupo de 40 e poucas pessoas. A maioria de servidores aposentados, mas também alguns ativos sem salário. Saúde, Educação, Sefaz, Seplag, Uerj, Cultura, gente de várias secretarias ou órgãos. 

Alguns desesperados. Quando chegamos, o grupo ficou aguardando na calçada, enquanto a Graciete, que é professora da Seeduc e da Faetec, mora em Campos e veio com mais três servidoras ao Rio, subiu para ver se conseguia ser recebida. 

Neste momento, enquanto nos encaminhávamos para aguardar o seu retorno, vi o deputado Atila Nunes saindo do restaurante. Fui falar com ele e disse que éramos todos servidores. Ele parou para conversar com o grupo. Disse que nossa situação seria solucionada com a aprovação do projeto em Brasília, de recuperação fiscal dos Estados falidos. E que a aprovação era garantida. Depois disso bastava o Estado pegar o empréstimo e acertas os pagamentos. Perguntamos o tempo mínimo para isso acontecer. Ele estipulou em até 20 ou 30 dias. Até lá vamos morrer de fome, né? 

Subimos. O defensor público José Aurélio nos informou sobre a ação. Assim como todas as outras ações que pediam no STF o arresto do caixa do governo para pagamento dos servidores, a ação da Defensoria foi indeferida no fim do ano, para acolher o pedido do governo do fim dos arrestos. Dissemos a ele que o TJ tinha ganho uma liminar ontem para arrestar o caixa. Ele disse que não sabia dessa informação e foi checar a veracidade. 

Voltou dizendo que era verdade e que então abria sim, um precedente, e que a Defensoria entraria com uma nova ação pedindo o mesmo tratamento em nome de servidores aposentados e pensionistas. Informou que todos os sindicatos tinham ações a favor do pagamento dos salários dos ativos também. Pediu que entrássemos em contato com a Defensoria na segunda da semana que vem para obtermos novas informações. 

O grupo saiu do prédio e acabou se dispersando. Eu, Sandra Borges, Monica Lima, Soneli Cruz e Janaína resolvemos ir à ALERJ. Lá chegando avistamos o deputado Flávio Serafini. Soneli pediu que ele nos atendesse. Fomos até a sala do partido e conversamos sobre a situação desesperadora dos servidores sem salário. Ele informou tudo o que o partido dele vem fazendo para tentar ajudar mas foi sincero em dizer que a ALERJ é a casa do PMDB. Sendo assim pouco se consegue lá dentro a nosso favor. Mas combinou de receber os servidores na semana que vem, para uma conversa com os deputados. 

Mais para o fim da semana informo o dia e a hora para que todos possam comparecer. 

Conclusão: o que a gente percebe é que há boa vontade em nos ouvir, mas ações efetivas no sentido de solucionar nossa situação seriam essas: o governo federal liberar dinheiro para o pagamento, o STF obrigar o governo a nos pagar, respeitando a isonomia ou...TACAR FOGO EM ROMA. 

Infelizmente acho que só a última alternativa realmente mudaria todo o quadro caótico que os servidores vivem neste momento. Como isso aqui não é o Paraguai e o povo, salvo raríssimas exceções, aceita ser entubado sem anestesia, vamos continuar sangrando. 

Eu me sinto privilegiada por ter feito parte do grupo que hoje, saiu do comodismo e da aceitação do caos que nos rodeia e resolveu agir. Se até semana que vem nada de novo acontecer nossa ação será mais efetiva e impactante. Já combinamos entre nós. Entendo os que são idosos, enfermos, moram longe ou trabalham. Você que está sem salário e não foi mas poderia ter ido, acho bom colocar a mão na consciência. O futuro é sombrio. Essa noite vou dormir com minha conta corrente na mesma situação. Mas em paz com minha consciência. 

Abraços.
Jane Mary

Nota do Blog: Reprodução na íntegra de comentário feito com a narrativa do encontro de servidores ativos, aposentados e pensionistas na DEFENSORIA PÚBLICA do RJ.

Parabenizamos o grupo, e nós também vamos dormir com a consciência tranquila, pois buscamos fazer a nossa parte.

CÂNCER DE BEXIGA ACOMETE JORGE PICCIANI - RECIDIVA DE TUMOR ABALA SAÚDE DO PRESIDENTE DA ALERJ


O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), foi diagnosticado com um tumor na bexiga, segundo nota divulgada esta terça (4) pelo Legislativo fluminense. Segundo o comunicado os médicos de Picciani "identificaram um pequeno tumor, de cerca de 15 milímetros, na bexiga do deputado, mesmo órgão onde ele teve um câncer, no fim de 2010, e do qual estava curado." 

A nota diz ainda que o deputado fará "exames mais conclusivos" na quinta (6), quando devem ser divulgados "mais detalhes de quando será feita a cirurgia e o tempo que ele precisará ficar de licença." 

A notícia sobre a doença vem a público menos de uma semana após o político prestar depoimento à Polícia Federal, no dia 29, sob condução coercitiva - ou seja, quando a pessoa é obrigada a depor mediante decisão judicial - na operação O Quinto do Ouro, que investiga um esquema de pagamento de propina oriunda de dinheiro desviado do poder público. 

Na mesma operação, cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) foram presos.

FONTE UOL

NOTA DO BLOG - A notícia do problema de saúde do Presidente da Alerj - Deputado Jorge Picciani, é relevante para o momento e situação em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO se encontra. Uma recidiva de Câncer de Bexiga, e um tumor de 15 milímetros (nem tão pequeno assim como dito na nota) podem levar Picciani a um afastamento de suas funções por tempo considerável, em que pese os atuais recursos cirúrgicos existentes. É mais um fator a complicar a situação política- Institucional em que o Rio de Janeiro se encontra mergulhado.

Para além das divergências, e para além do fato de discordamos totalmente da conduta do deputado Picciani no campo da política, o BLOG não se rejubila, e nem deseja outra coisa que não seja a recuperação do ser humano em questão. E espero sinceramente que a caixa de comentários não sirva para imprecações e "rogações de praga", algumas até em nome de deus.

ALERJ PAGA INATIVOS E JORGE PICCIANI DIZ QUE VAI À JUSTIÇA COBRAR DUODÉCIMO RETIDO PELO ESTADO

FINALMENTE A ALERJ ROMPE O SILÊNCIO

O PRESIDENTE DA ALERJ, deputado Jorge Picciani, voltou hoje a trabalhar normalmente, e esteve no Plenário da Casa, ocupou a tribuna e COMUNICOU que a ALERJ vai à JUSTIÇA para cobrar o repasse do DUODÉCIMO devido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Picciani, são dois meses sem repasse, o que vai acabar por inviabilizar a atividade e o pagamento dos compromissos da ALERJ.

Aposentados e pensionistas que recebem pela ALERJ já estão informando que, após um atraso considerável, que deixou a todos apreensivos e sufocados financeiramente, o pagamento começa a entrar na conta. 

A ALERJ usa sobra de repasses em caixa, e os chamados recursos próprios, para honrar seus compromissos.

ACERVO SOU SERVIDOR

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