PAGAMENTO E SOFRIMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE É OBJETO DE APRECIAÇÃO NO STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, atendendo a AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE IMPETRADA pelos partidos REDE e PSOL, que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), sejam ouvidos, e respondam em cinco dias, ao questionamento quanto à PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.

Segundo os partidos, a privatização da empresa de SANEAMENTO do ESTADO, foi apresentada pelo governo do Rio como uma medida necessária para validar o acordo de recuperação fiscal firmado com o governo federal, mas, não resolve o problema financeiro, sendo mero paliativo que vai deixar o ESTADO sem uma empresa lucrativa e que distribui dividendos aos cofres públicos anualmente, para que em pouco tempo, a situação financeira volte ao caos em que se encontra agora.

Ainda segundo os partidos, a PRIVATIZAÇÃO foi feita de forma AÇODADA, sem respeito aos prazos e debates necessários, e em votação irregular.

O FATO

Prometida como salvação para acabar com o atraso do pagamento dos servidores do Estado, a PRIVATIZAÇÃO da CEDAE aconteceu em fevereiro na ALERJ, foi sancionada em 08 de março pelo governador Pezão, nós já estamos em ABRIL, e até agora não entrou TOSTÃO nos cofres conforme anunciado que aconteceria, logo assim que ela fosse consumada.

Hoje, os R$ 3,5 BILHÕES PROMETIDOS de serem arrecadados com um empréstimo LASTREADO pelas AÇÕES da empresa, já não cobrem mais o valor somado dos salários de fevereiro, março, 13o. e gratificações devidas aos profissionais da segurança.

EMPACOU

O tal "SOCORRO" via Projeto de Lei de Recuperação Fiscal, está empacado na CÂMARA. 

A votação começaria logo depois do CARNAVAL, mas...estamos quase na SEMANA SANTA, e nada.

Colocado em PAUTA na última quarta-feira, foi retirado depois que PICCIANI foi levado coercitivamente para depor, conselheiros do TCE/RJ foram presos, e o governo do ESTADO mais uma vez atingido por sérios fatos relacionados com CORRUPÇÃO. O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ) costura um acordo, tenta retirar alguns pontos que são considerados inaceitáveis até por deputados da base do governo, e garantir assim quorum e votos para aprovar o texto.

SOLITÁRIO

Só PEZÃO diz AMÉM ao projeto como está. Não diz uma palavra contra os absurdos ali contidos e nem reivindica que a questão da LEI KANDIR seja considerada como negociável dentro do projeto. O governador do Rio de Janeiro parece sem forças para esboçar um gesto que seja no sentido de defender seu ESTADO, seus cidadãos e servidores.

NO SENADO

Os servidores do Rio de Janeiro esperam com grande ansiedade essa decisão. Por um lado sabem que a PRIVATIZAÇÃO é ruim da forma como conduzida, mas já está consumada, por outro, não enxergam solução para seu gravíssimo problema, sem a entrada desses recursos. Ocorre que, a aprovação definitiva desse projeto, a sanção presidencial e o acerto com os BANCOS para formalizar o empréstimo, ainda vai demorar.

QUANDO CHEGAR NO SENADO, o Projeto vai ser BOMBARDEADO. Renan Calheiros é quem, como líder do PMDB na CASA, vai encaminhar a votação. Ele e Temer, ele e Rodrigo Maia, estão as TURRAS. O projeto deve sofrer alterações, e terá obrigatoriamente que voltar para ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados.

COM ESPÍRITO PÚBLICO TUDO SERIA DIFERENTE

Uma decisão, ou seja, DINHEIRO LIBERADO, só deve ocorrer em MAIO. Para mudar isso, só uma improvável ação de todas as figuras participantes desse processo, com EMPENHO e ESPÍRITO PÚBLICO, para encontrar rápido uma saída NEGOCIADA e LEGAL, que antecipasse uma permissão de TOMADA DE EMPRÉSTIMOS pelo governo do RIO DE JANEIRO, ainda que a aplicação dos RECURSOS fosse monitorada pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA e pela JUSTIÇA. Até agora não houve isso. O problema se arrasta, e a solução esbarra em BUROCRACIA, DESLEIXO, DESUMANIDADE e FALTA DE GOVERNO.

NINGUÉM SABE DE VERDADE O QUE OS SERVIDORES ESTÃO PASSANDO

Uma leitora do BLOG disse mais ou menos isso na caixa de comentários..._Abrir a panela e não ter comida para dar aos filhos, precisar de um remédio e não encontra na gaveta do armário...

Amanhã é segunda-feira, uma nova semana de dias úteis começa, quem sabe nossas autoridades mudam a sua conduta OMISSA, RELAXADA, DESATENTA, DESUMANA, DEBOCHADA e CRUEL, e fazem de verdade alguma coisa para resolver esse problema.

DELATOR ACUSA GOVERNADOR PEZÃO DE CONHECER ESQUEMA DE DESVIO CRIMINOSO

OPERAÇÃO 'QUINTO DO OURO' CHEGA NA PORTA DE PEZÃO

Segundo o jornal O GLOBO, o ex-presidente do TCE, e agora delator premiado, Jonas Lopes de Carvalho, garantiu em seu depoimento à JUSTIÇA, que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tinha conhecimento de pelo menos um dos três esquemas de propina envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Jonas Lopes de Carvalho, ainda de acordo com o depoimento obtido e publicado pelo O GLOBO, denunciou a participação de um subsecretário do governo Pezão no desvio de 15% dos valores liberados pelo fundo de modernização do TCE-RJ para pagamento de despesas de alimentação de presos no Rio, e que esse esquema de desvio teve a “aquiescência do governador”.

De acordo com Jonas Lopes, o assessor envolvido era Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho, atual subsecretário de Comunicação do governo PEZÃO, e casado com uma sobrinha do governador. 

TEM MAIS

No mesmo depoimento, Jonas Lopes também teria citado o secretário de governo de Pezão, Affonso Monnerat, como participante e conhecedor das operações ilícitas. 

Já segundo a emissora Globonews, em sua delação, Jonas Lopes detalhou que o acerto de como seria o repasse de propina aos conselheiros do TCE, numa reunião ocorrida em 2013 na casa do governador Fernando PEZÃO, que teria inclusive servido de 'moderado' das acaloradas discussões sobre a divisão dos valores das vantagens indevidas que cada um receberia.

Ainda segundo o que circula na imprensa, quem ficou responsável por distribuir os 'acertos' aos conselheiros, seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz", secretário de Governo.

Na delação, JONAS LOPES cita ainda o envolvimento de Jorge Picciani - Presidente da Alerj - na organização do pagamento da propina.

Tanto o governador Fernando Pezão, quanto o deputado Jorge Picciani, negam as acusações.

É voz corrente que no início da semana outras prisões vão ocorrer, e que haverá desdobramentos graves dessa operação. A PRISÃO PREVENTIVA DOS CONSELHEIROS DO TCE/RJ deve ser pedida e concedida pela Justiça.

NOTA DO BLOG: Fernando Pezão não tem mais condições políticas e morais para continuar no cargo de governador. Nem mesmo vontade de continuar ele tem, mas, se sair perde o FORO PRIVILEGIADO, e aí, dificilmente não iria fazer companhia a Sérgio Cabral.

A matéria completa do Jornal O Globo você pode ler aqui

MANIFESTAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E TERCEIRIZAÇÃO REÚNE MULTIDÃO EM TODO O BRASIL

ATO NO RIO DE JANEIRO REUNIU MAIS DE 15 MIL PESSOAS - CAOS NA SITUAÇÃO FINANCEIRA E CORRUPÇÃO NO GOVERNO PEZÃO TAMBÉM FORAM ABORDADOS

Aproximadamente 15 mil Manifestantes se reuniram no Centro da Cidade do Rio, de Janeiro na tarde / noite de ontem - sexta-feira, 31 de março - em protesto contra as reformas trabalhistas e da Previdência Social propostas pelo governo do presidente Michel Temer. 

O PACOTE DE MALDADES do Plano de Recuperação Fiscal também foi objeto de repúdio. CARTAZES com FORA PEZÃO e FORA PICCIANI foram vistos aos montes no protesto, organizado por sindicatos de várias categorias e movimentos sociais.

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO, da forma como proposta a primeira e já sancionada por Temer a segunda, são altamente LESIVAS aos trabalhadores, aposentados e servidores do Brasil, e não podem ser emplacadas por governantes e governos, sem legitimidade e sem nenhuma moral para pedir ou exigir mais sacrifícios da população, enquanto os cofres públicos são assaltados como vemos diariamente aparecerem denúncias de todo tipo no Rio e no Brasil.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO - GOVERNO DEMORA A DAR NOTÍCIA RUIM !

O MÊS DE MARÇO TERMINA SEM O PAGAMENTO DE UMA ÚNICA PARCELA DO SALÁRIO DE FEVEREIRO PARA MILHARES DE SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

NÃO FOSSE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHAM ATÉ O VALOR BRUTO DE R$ 3.200,00, E A SITUAÇÃO SERIA PIOR.

MAS, MUITOS ATIVOS COM QUALQUER VALOR DE SALÁRIO, E OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHAM ACIMA DE R$ 3.200,00, E PORTANTO FICARAM DE FORA, ESSES NÃO RECEBERAM NADA.

O ATRASO CASTIGA, E A FALTA DE DIVULGAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO, TORNA TUDO AINDA MAIS DIFÍCIL E INCERTO.

A SEFAZ VEM ADIANDO A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO, E ISSO TEM RELAÇÃO COM OS ARRESTOS IMPOSTOS PELO GOVERNO FEDERAL, QUE LEVARAM R$ 140 MILHÕES DOS COFRES ESTADUAIS E MUDARAM PLANOS DE PAGAMENTO.

SEM ESSE DINHEIRO, O ESTADO NÃO CONSEGUIU PAGAR O DUODÉCIMO TOTAL A ALERJ, QUE ESTÁ EM ATRASO COM SEUS SERVIDORES, E NEM AO TJ, QUE SÓ CONSEGUIU PAGAR METADE DO SALÁRIO PARA O SEU PESSOAL.

COM A AMEÇA DE NOVOS ARRESTOS, E COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PRIMEIRO O DUODÉCIMO TOTAL, A SEFAZ TEM UMA PREVISÃO SOMBRIA DE SÓ PAGAR A PRIMEIRA PARCELA DE FEVEREIRO PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO QUE AINDA NÃO RECEBERAM, A PARTIR DO DIA 06 OU 07 DE ABRIL. 

SÓ COM UMA IMPROVÁVEL MELHORA DE ARRECADAÇÃO NESSE INÍCIO DE MÊS ISSO SERÁ ALTERADO.

ESTÃO SEGURANDO O CALENDÁRIO, POR ELE TRAZER UMA INFORMAÇÃO MUITO RUIM, E TAMBÉM POR NÃO TER CERTEZA DE QUE CONSEGUIRÃO CUMPRIR. MAS ISSO PARECE AINDA PIOR. QUEM SABE HOJE, ELES INFORMAM COMO SERÁ A "PANCADA".

O ESTADO NÃO PAGA CONTAS DE LUZ, QUE VEM SENDO CORTADA PAULATINAMENTE EM VÁRIAS REPARTIÇÕES. O ESTADO NÃO PAGA MANUTENÇÃO DE VIATURAS DE POLÍCIA, QUE ESTÃO PARANDO.

TEMOS DITO AQUI, NÃO É DE HOJE, A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO RIO DE JANEIRO EXTRAPOLA O CAMPO DAS PROVIDÊNCIAS ECONÔMICAS E DO CAMPO JURÍDICO E LEGAL PURAMENTE. É NECESSÁRIO UMA AÇÃO POLÍTICA, UMA AÇÃO NO CAMPO DA NEGOCIAÇÃO ENTRE PODERES PARA SUPERAR BARREIRAS E TRAZER COM URGÊNCIA RECURSOS PARA O ESTADO, NORMALIZANDO PAGAMENTOS E COMPROMISSOS.

QUANTO MAIS DEMORAM, MAIS AS COISAS SE COMPLICAM, MAIS ONERAM O ESTADO, MAIS A POPULAÇÃO SOFRE E O SERVIDOR AFUNDA, A CADA DIA MAIS DIFÍCIL UMA SAÍDA PARA ONDE QUER SE OLHE.

O LIMITE DO SUPORTÁVEL JÁ FOI SUPERADO FAZ TEMPO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAGA 50% DO SALÁRIO DE SEUS SERVIDORES

'SE ESSA MODA PEGA'

SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO, INCLUINDO OS DESEMBARGADORES E JUÍZES - ATIVOS E INATIVOS, estão recebendo hoje pouco mais da metade dos seus salários. 

A decisão de utilizar o que o ESTADO repassou até agora de DUODÉCIMO, algo em torno de R$ 110 MILHÕES, dos quase R$ 250 MILHÕES devidos, veio, por decisão do PRESIDENTE DO TJ, Desembargador Milton Fernandes de Souza.

Em comunicado interno, o DESEMBARGADOR informou que assim fazia, para não deixar a todos sem pagamento até que o ESTADO complete o valor total a ser repassado ao TJ/RJ, o que, segundo o GOVERNO DO RIO INFORMOU, só deve acontecer no próximo dia 06 de abril.

Assim que o valor total do DUODÉCIMO for repassado, o TJ completará o pagamento. O STF não se manifestou ainda sobre o pedido de ARRESTO das contas do ESTADO. Uma decisão nesse sentido só deve ser conhecida agora a noite ou na próxima segunda-feira.

O governo do Estado informou ao STF que não teve como pagar no prazo estipulado, o TOTAL que deve referente a DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL aos demais poderes.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE - 50% NA CONTA HOJE - 31/03/2017

    MICRO-GOTAS SALARIAL    

A SECRETARIA DE SAÚDE DIVULGOU DE FORMA OFICIAL, QUE COM RECURSOS PRÓPRIOS, VAI QUITAR 50% DA FOLHA DEVIDA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS ATIVOS

SERÃO APROXIMADAMENTE R$ 8 MILHÕES, COM RECURSOS PRÓPRIOS DA SECRETARIA, VISANDO AMENIZAR O PROBLEMA DOS SERVIDORES, E PERMITIR QUE ATÉ O PAGAMENTO TOTAL, ELES CONTINUEM TRABALHANDO.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SAÚDE NÃO RECEBERÃO.

O BLOG espera, que com o retorno de Brasília do governador Pezão, ainda hoje a SEFAZ divulgue o calendário de pagamento de FEVEREIRO para os servidores que ainda não receberam.

Se você é servidor da SES/RJ, e recebeu o pagamento de 50% de seu salário, pode informar aqui na nossa caixa de comentários.