REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEIXA DE FORA SERVIDORES DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS COM REGIME PRÓPRIO.

CLIMA DE VELÓRIO

APENAS SERVIDORES FEDERAIS E TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA SERÃO ATINGIDOS.

GOVERNO RECUOU, E PARA NÃO PERDER OS DEDOS, ACEITOU ESVAZIAR A REFORMA.

A tarde de ontem foi DRAMÁTICA para MICHEL TEMER e HENRIQUE MEIRELLES. 

Em reunião com políticos da chamada BASE ALIADA DO GOVERNO, os dois foram encostados na PAREDE, e receberam a comunicação de que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA não passa na CÂMARA e no Senado conforme foi pensada e enviada para votação.

DEPUTADOS E SENADORES que pretendem se reeleger em 2018, muitos deles que precisam de qualquer maneira se reeleger para manter o FORO PRIVILEGIADO e fugir de ser alcançados pelas mãos do juiz Sergio Moro no Paraná, ou Bretas no Rio de Janeiro, disseram com todas as LETRAS que não tinham como VOTAR de forma favorável a inúmeros pontos da reforma.

Para muitos, mexer com POLICIAIS, BOMBEIROS e PROFESSORES, cortando sua APOSENTADORIA ESPECIAL, além de impedir acumulação de mais de uma PENSÃO, e exigir muitos outros sacrifícios e penalizações de servidores e trabalhadores, tudo junto e misturado, seria um SUICÍDIO ELEITORAL.

A argumentação econômica de MEIRELLES foi desconsiderada, e a saída encontrada foi o governo dizer que "surgiu com força na reunião a questão da autonomia dos estados e municípios", e assim, que eles façam como quiserem e quando quiserem a sua reforma de regime próprio de previdência.

O governo sai derrotado, apesar do discurso de que está tudo bem, e agora, como se sabe, em nível de ESTADOS e MUNICÍPIOS, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores, são muito mais suscetíveis de cederem aos movimentos de servidores, que farão pressão.

Sobrará para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Mas, a essa altura, já é fato consumado de que muitas das MALDADES e ASSALTOS aos direitos de uns e outros,  serão retirados ou minimizados.

MICHEL TEMER E SEU GOVERNO ACABAM DE SOFRER UMA IMENSA DERROTA.

PROFESSORES DA FAETEC VÃO RECEBER SALÁRIOS VIA FUNDEB - DOCENTES DA UERJ TAMBÉM PODEM RECEBER SALÁRIO DE FEVEREIRO

MATÉRIA ATUALIZADA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEFAZ/SEPLAG - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FECHAM ACORDO QUE SAI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.

O acordo vai de 01/04/2017 até 31/12/2017, e consiste na DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, para quitação de FORMA PARCIAL da FOLHA SALARIAL da FAETEC. 

RECEBERÃO SEUS SALÁRIOS VIA FUNDEB, os PROFESSORES do ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É QUE VAI CONCEDER OS RECURSOS, e a FAETEC deverá repassar mensalmente a relação de PROFESSORES e seus respectivos salários. 

Mensalmente serão transferidos aproximadamente R$ 6.8 milhões, e a despesa com o pagamento dos professores da FAETEC não poderá ultrapassar esse valor.

Como o início do repasse dos recursos só se dará a partir de ABRIL, é provável que somente no pagamento de maio, referente ao mês anterior, os professores da FAETEC recebam de forma integral e junto com os ATIVOS da SEEDUC.

Ao menos dessa DECISÃO de DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS, não fazem parte outros profissionais da FAETEC que não sejam os professores de ENSINO MÉDIO.

É preciso aguardar maiores informações para se ter uma ideia da repercussão e real execução desses CRÉDITOS.

SOBRE O PAGAMENTO DE FEVEREIRO

O BLOG acompanha ainda a possibilidade de pagamento da FOLHA DE FEVEREIRO de forma INTEGRAL para DOCENTES DA FAETEC E UERJ, entre hoje e amanhã, e pagamento de BOLSAS da FAPERJ que se encontram em atraso. 

Existem negociações envolvendo o governo do Estado, SEEDUC e Sec. de Ciência e Tecnologia. Mas não conseguimos fechar a confirmação sobre a fonte de recursos para esse pagamento de agora, e se ele será efetivado ainda hoje.

LEI PROÍBE BANCOS DE DESCONTAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIRETO NA CONTA DO SERVIDOR

BANCOS SERÃO PROIBIDOS DE DESCONTAR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DA CONTA DE SERVIDORES

Bancos serão proibidos de descontar automaticamente das contas correntes dos servidores e pensionistas as parcelas de empréstimos consignados, quando o valor já tiver sido cobrado na folha de pagamento. O objetivo é evitar dupla cobrança. É o que determina o projeto de lei 2.394/17, do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21/03), em discussão única. 

O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O texto anula a autorização contratual que a financeira possui para fazer o desconto, mesmo quando a administração pública tiver efetuado o repasse do pagamento. O servidor que tiver sido descontado em desacordo com a norma poderá solicitar reembolso, que deverá ser efetuado em até 72 horas a partir do pedido. 

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê em um de seus artigos o pagamento do reembolso em dobro em caso de cobranças indevidas. 

O Executivo deverá regulamentar o texto através de decreto.

Ceciliano disse que o estado retém os recursos do empréstimo devido para a financeira, mas com os pagamentos sendo feitos de forma parcelada aos servidores e pensionistas, os bancos estão debitando diretamente da conta dos servidores, porque querem ter o desconto na primeira parcela que o servidor recebe.

“Está acontecendo uma cobrança em dobro. O Ministério Público e a Defensoria Pública também estão agindo em prol da defesa dos servidores, mas uma liminar pode ser derrubada. Então essa lei é necessária para dar mais garantia de que, uma vez descontado e retido na fonte o valor do empréstimo, o servidor não pode ser penalizado duas vezes”.

Fonte: Site da ALERJ

NOTA DO BLOG: Uma justa e importante iniciativa. Agora é LEI - Não pode penalizar o servidor pelo calote que o ESTADO é o responsável.

PREVIDÊNCIA - CPI NO SENADO JÁ TEM ASSINATURAS NECESSÁRIAS - EMENDAS À REFORMA TENTAR EVITAR INJUSTIÇAS E ABSURDOS CONTRA OS TRABALHADORES

CPI DA PREVIDÊNCIA NO SENADO

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou há pouco na Secretaria-Geral da Mesa o requerimento de abertura da CPI da Previdência.

O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social. 

“O objetivo é mostrar que há superávit, combater a fraude, a sonegação, combater a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem”, disse o Senador Paulo Paim, após o protocolo.

O requerimento tem 46 assinaturas de senadores – o mínimo necessário para que a comissão seja instalada é 27. Para o autor do Pedido da CPI, os senadores não vão retirar a assinatura, e a CPI poderá iniciar seus trabalhos já no próximo mês de abril.

OPOSIÇÃO E GOVERNO TEM VISÕES DIFERENTES

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que acompanhou o autor do requerimento, a CPI vai ajudar a provar o argumento da oposição, que é contrário à reforma da Previdência, de que os números que estão sendo apresentados pelo governo não estão corretos.

“A CPI será um instrumento importante para fortalecer a luta contra a proposta da Previdência que aí está e vai permitir passar a limpo esse argumento falacioso do governo de dizer que há rombo, déficit. É a hora da verdade prevalecer”, disse.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, em oportunidades anteriores, que o governo não trabalhará pela retirada das assinaturas e nem pelo impedimento da instalação da CPI. Na opinião dele, a investigação provará que os números apresentados pelo Ministério da Previdência estão corretos e vai colaborar para a aprovação da reforma.

Com informações da Agência Brasil de Notícias

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta terça-feira (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria.

Ele reforça que a maioria das propostas de emenda tratam de mudanças nas regras de transição. A negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base do governo e da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento, ou seja, qual o impacto para os cofres públicos de cada alteração. 

"A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança.

O relator disse que 90% das mais de 100 emendas apresentadas podem ser divididos em seis grupos: regras de transição; a não acumulação de pensão e aposentadoria; aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.

Maia disse que a base governista é, em sua maioria, favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, com o objetivo de investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre isso”, disse o deputado.

Resumo de Matéria do Jornal do Brasil

NOTA DO BLOG: Como proposta pelo governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência não passa, e não pode mesmo passar. Ela é um conjunto de medidas que vão da ilegalidade à imoralidade, passando pelo desrespeito às diferenças entre tipos de atividades exercidas, idade, gênero e tempo de mercado de trabalho. 

A proposta finge desconhecer a realidade do emprego PRECÁRIO no Brasil, e como uma população com pouco grau de instrução e idosa, pena para conseguir trabalho. Os políticos, inclusive os que apoiam o atual ocupante do cargo presidencial, devem pensar bem no que vão fazer, pois 2018 está logo ali. 

Além da MÁCULA de ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO QUE PESA SOBRE MUITOS, terão ainda que encarar a fúria do eleitor, SURRUPIADO EM SEU DIREITO DE TER UMA APOSENTADORIA JUSTA. 

TIRA DÚVIDAS SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E INFORMAÇÃO SOBRE O SALÁRIO DE FEVEREIRO

416 MIL ENTRARAM NA FOLHA EXTRA - SÓ QUEM TEM SALÁRIO BRUTO ATÉ R$ 3.200,00 RECEBEU - 58% DO VALOR DA FOLHA DE INATIVOS E PENSIONISTAS QUITADOS.

VAMOS AS DÚVIDAS E AS RESPOSTAS

Anônimo - 20 de março de 2017 21:06
Alguém portabilidade Itáu?

RESPOSTA: A PORTABILIDADE sempre tem gerado um atraso que vai de horas até o dia seguinte. No presente caso, só hoje é que aqueles que recebem através dessa opção de transferência devem receber.

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Herica Motta - 20 de março de 2017 21:04
Pensão alimentícia de inativo recebe?

RESPOSTA: SIM ! Se o inativo recebe até R$ 3.200,00 de salário BRUTO, ele vai receber o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO REFERENTE AO ANO DE 2016, e aí será PAGA A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SUA DEPENDENTE.

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Carla Lassance - 20 de março de 2017 20:53
Alguém sabe do pagamento do 13° de quem recebe acima de R$ 3.200,00 ?

RESPOSTA: Nesse momento não se sabe nada com certeza sobre quando o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos demais SERVIDORES e PENSIONISTAS que ainda não receberam será PAGO. O que se pode dizer é que, na medida em que os valores devidos vão sendo reduzidos, cresce a chance do pagamento vir ser efetuado para todos.

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Carol Bueno Siqueira Lima - 20 de março de 2017 20:45
Boa noite a todos! Servo, pensão alimentícia de ativo da SEAP recebe tbm?

RESPOSTA: Infelizmente NÃO ! Se o ATIVO não recebeu, não há como pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA, pois, esse tipo de PENSÃO é retirada de PARTE DO SALÁRIO do SERVIDOR.

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Anônimo - 20 de março de 2017 20:35
Pensionista rioprevidência e pensão especial na conta.

RESPOSTA: Comprovando que PENSÃO ESPECIAL também está sendo PAGA.

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Anônimo - 20 de março de 2017 20:18

Alguém pode me responder, sou pensionista da Pmerj meu bruto 3,195. 00 mas só me pagaram 1,545.00 eles podem descontar alguma coisa? Agradeço se alguém puder me ajudar.

RESPOSTA: Sempre que ocorre uma situação assim, em que o servidor, aposentado ou pensionista recebe um valor diferente daquele que entende ser o correto, ele deve de imediato procurar o seu órgão pagador para esclarecer o fato. Sem demora, munido de toda a documentação que puder ter acesso, com contracheque, comprovante / extrato bancário, ir ao BANCO ou ao RIOPREVIDÊNCIA, ou seu órgão pagador. 

São inúmeras as possibilidades para essa diferença ter ocorrido, indo de um erro na folha, a um erro do BANCO, passando pela possibilidade de algum desconto devido ou indevido, e fica inviável para nós darmos uma posição. Um abraço.

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SOBRE PAGAMENTO DA FOLHA DE FEVEREIRO

O GOVERNO DEVE DIVULGAR UM CALENDÁRIO ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA.

POR ORA, ESTÁ FECHANDO O REPASSE DO DUODÉCIMO DO TJ E ALERJ

CONFORME O BLOG ANTECIPOU, A PRESSÃO DO PESSOAL DA FAZENDA SURTIU EFEITO, E ONTEM AINDA À NOITE, COM A CONTINUAÇÃO DOS CRÉDITOS HOJE, OS SERVIDORES ATIVOS DA FAZENDA E PLANEJAMENTO RECEBERAM DE FORMA INTEGRAL SEU SALÁRIO DE FEVEREIRO.

A PGE TAMBÉM RECEBEU, AÍ, PORÉM, INCLUÍDOS OS APOSENTADOS.

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CERIMÔNIA DE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO DESVIADO PELO ESQUEMA CHEFIADO POR SÉRGIO CABRAL

Os R$ 250 milhões recuperados do esquema de desvio de recursos liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foram repassados ontem ao GOVERNO DO ESTADO, através de depósito efetuado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, onde o dinheiro estava sob a responsabilidade da JUSTIÇA FEDERAL

Com o dinheiro devolvido já entrando na conta de 146 mil APOSENTADOS e PENSIONISTAS, para quitar o 13º salário de 2016, com um teto de recebimento para os que tem aposentadorias ou pensões de R$ 3,2 mil, 57% DA FOLHA FOI QUITADA.

Mas a cerimônia de devolução só ocorrerá hoje, às 15:00 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), R. Acre, 80 - Centro, Rio de Janeiro - Capital.

Estarão presentes o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, o coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas, e o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola.

O JUIZ BRETAS, da 7a. VARA CRIMINAL FEDERAL, deveria comparecer, pois, ele é peça fundamental nesse processo e investigação, que está levando toda a quadrilha de Sérgio Cabral para atrás das grades. É certo, porém, que assim como há muito DINHEIRO para ser recuperado, há também alguns outros ilustres bandidos para serem encarcerados. 

Não se pode deixar de destacar ainda a atuação da Policia Federal na investigação.

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CONTINUE INFORMANDO AQUI NESSA POSTAGEM SE RECEBEU.

ASSINEM A PETIÇÃO / ABAIXO ASSINADO QUE PEDE A NORMALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES.