REAJUSTE DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - 28/06/2016

21,3%

NO AZUL !

O Reajuste virá em quatro PARCELAS, sendo a primeira retroativa ao dia 01 de janeiro de 2016. As outras três, sucessivamente no primeiro dia de 2017, 2018 e 2019.

LEIA O DECRETO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE - 28/06/2016

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 As Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal constantes do Anexo I da Lei n 12.300, de 28 de julho de 2010, e as demais parcelas de natureza remuneratória devidas a esses servidores são reajustadas em 21,3% (vinte e um inteiros e três décimos por cento).

Parágrafo único. O reajuste a que se refere o caput será concedido em quatro parcelas anuais, da seguinte forma:

I - 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento), a partir de 1 de janeiro de 2016;

II - 5% (cinco por cento), a partir de 1 de janeiro de 2017, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016;

III - 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento), a partir de 1 de janeiro de 2018, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2017;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), a partir de 1 de janeiro de 2019, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Art. 2 O § 1 do art. 7 da Lei n 12.300, de 28 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7 ....................................................................................

§ 1 Os servidores referidos no inciso I do caput , quando no exercício de função comissionada, terão sua Gratificação de Atividade Legislativa calculada com base no fator previsto no inciso II, salvo quando no exercício de função comissionada FC-3 do respectivo órgão de origem, bem como de FC-4 e FC-5.

..............................................................................................." (NR)

Art. 3 (VETADO).

Art. 4 Os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações a que se refere esta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio da lei orçamentária, para o Senado Federal.

Art. 5 (VETADO).

Brasília, 27 de junho de 2016; 195 da Independência e 128 da República.

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira

Fábio Medina Osório

Presidência da República

REFORMA TRABALHISTA DE MICHEL TEMER AMEAÇA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

DESCONTO PREVIDENCIÁRIO VAI PASSAR DE 5% PARA 11%

PRESIDENTE PROVISÓRIO ATERRORIZA OS TRABALHADORES, APOSENTADOS E SERVIDORES

A REFORMA TRABALHISTA que está sendo elaborada pelo governo provisório de MICHEL TEMER através da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conaf/CD) e pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf/SF), traz embutida um SACO DE MALDADES contra todo o conjunto de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos

 e, micro e pequenos empreendedores.

Um dos itens previstos na reforma que o governo vai propor, assim que (se o fato se concretizar) deixar de ser provisório, é elevar a alíquota previdenciária do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) dos atuais 5% para 11%.

O sucesso do PROGRAMA - MEI - se deve ao elevado nível de TRABALHADORES que deixaram à informalidade, justamente por ter um incentivo na despesa pequena com tributos e contribuição previdenciária do programa.

Com a medida de AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA para esse segmento de trabalhadores, a tendência é que parte significativa deles voltem para a informalidade.

DEFINITIVAMENTE uma decisão BURRA do PROVISÓRIO.

PAGAMENTO DE JUNHO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ GARANTIDO...

...JÁ DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO, NÃO SE SABE NEM QUANDO SAI O RESTANTE DE MAIO

Difícil de entender ?

Segundo matéria do jornal EXTRA, o Governo do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Fazenda, confirmou que está garantido o repasse do DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL de junho ao Judiciário e ao Legislativo, e com isso assegurado que o PAGAMENTO DOS SERVIDORES DESTES DOIS PODERES será feito, como determina a LEI, no último dia útil de cada mês.

A Secretaria de Fazenda disse que o repasse deverá acontecer nos próximos dias, e que vem se organizado para garantir o repasse sem complicações.

Ninguém contesta o DIREITO dos Servidores do JUDICIÁRIO e do LEGISLATIVO, mas, não se admite é o que acontece com os SERVIDORES do EXECUTIVO.

Estes também tinham uma DATA - SEGUNDO DIA ÚTIL DO MÊS - estipulada para receber. Essa data foi modificada para o DÉCIMO DIA ÚTIL - e nem isso tem sido respeitado.

Será que passa pela cabeça de alguém, que os servidores de um PODER são mais importantes, ou tem mais NECESSIDADES e DIREITOS do que Servidores de outro Poder ?

Com a palavra suas excelências !!! Quem sabe, conseguem explicar o inexplicável, justificar o injustificável, e dar aparência de coisa NORMAL a essa barbaridade que está acontecendo no Rio de Janeiro.

PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL DE MAIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO NÃO É PRIORIDADE DE FRANCISCO FORNELLES

VAMOS EMBORA ADEMÁRIO !

O GOVERNO FEDERAL anunciou com muita POMPA a tal ajuda de R$ 2,9 BILHÕES para o Rio de Janeiro. O dinheiro é exclusivamente para a área de SEGURANÇA PÚBLICA, visando atender as necessidades das OLIMPÍADAS. Segundo os burocratas provisórios de Brasília, o governo do Rio poderá assim, USAR para outras necessidades, o dinheiro / orçamento - que não vai precisar por meios próprios empregar em segurança.

Era de se esperar que, dessa forma, o governador Francisco Dornelles já tivesse fechado com seus secretários, quando vai pagar o que DEVE aos servidores do Estado, e o que ele deve no momento, além de respeito e consideração, é o complemento da folha salarial de MAIO, os aproximadamente - 30% / 35% - do salário de cada servidor da ativa, aposentados e pensionistas, que ainda não foram pagos.

O que se vê, porém, é um governador interino meio PERDIDO, fora de SINTONIA com os fatos e com a premência dos servidores.

QUE SEGURANÇA E SAÚDE SÃO PRIORIDADES, todos nós sabemos, e quem PROMOVE saúde, segurança, educação e funcionamento de toda a máquina do ESTADO, são os homens e mulheres que HOJE e ONTEM fizeram esse ESTADO FUNCIONAR

VAMOS EMBORA ADEMÁRIO !

Infelizmente para os servidores, vítimas de sucessivos CALOTES e ATRASOS de seus pagamentos de salário, diante de CREDORES, CONTAS DE LUZ, GÁS, ÁGUA, CONDOMÍNIO, ou do Plano de Saúde e do CAIXA DA FARMÁCIA, não há opção de fugir do problema, dizendo, "VAMOS EMBORA DEMERVAL".

EMPRÉSTIMOS ! GOLPISTAS INSISTEM EM TENTAR COOPTAR LEITORES

AS "BRENDAS", "ROSEMARYS' E SIMILARES DA VIDA ! AQUI NÃO !

NÃO AUTORIZAMOS NENHUM TIPO DE COMENTÁRIO QUE FAÇA OFERTA OU PROPAGANDA DE EMPRÉSTIMOS, SEJA PESSOA FÍSICA / SITE OU EMPRESA. 

ELES GERALMENTE COMEÇAM ASSIM: Olá,Isto é para informar o público em geral...tem uma escrita totalmente enrolada, oferecem empréstimos de valores ALTOS com JUROS irrisórios, e estão sempre com endereço no exterior.

O BLOG ADVERTE AOS LEITORES PARA QUE DESCONSIDEREM ESSES COMENTÁRIOS, E EM NENHUMA HIPÓTESE CLIQUEM OU SE COMUNIQUEM COM OS EMAILS POR ELES POSTADOS.

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UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OS RECURSOS DESVIADOS DOS FUNDOS DE PENSÃO: PETROS E POSTALIS

ESSA É UMA HISTÓRIA DE COMO UMA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PODE FAZER MAL A MILHARES DE PESSOAS. DESTRUÍRAM SONHOS, ACABARAM COM UMA UNIVERSIDADE, ARRASARAM COM UM BAIRRO INTEIRO, E COLOCARAM EM RISCO A APOSENTADORIA DE TRABALHADORES. 

R$ 90 milhões, esse é o montante aproximado de valores desviados, que teriam como destinação RECUPERAR a UNIVERSIDADE GAMA FILHO, tradicional Instituição de Ensino, situada no Bairro de Piedade, subúrbio do Grande Méier, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro.

   Para resumir:   

Em 2011, o advogado Márcio André Mendes da Costa fundou a Galileo Administração de Recursos Educacionais para, supostamente captar recursos no mercado e salvar a Universidade Gama Filho da falência. 

O plano consistia no lançamento de R$ 100 milhões em debêntures, que logo foram, em uma decisão TEMERÁRIA, adquiridas pelos dois fundos de pensão. O Postalis ficou com 75% (investiu mais de R$ 80 milhões) e o Petros, 22%.  POSTALIS e PETROS tiveram sua estabilidade afetadas por esse péssimo negócio. Nem os trabalhadores dos Correios e Petrobras, merecem sofrer um golpe dessa natureza. 

Entretanto, o dinheiro foi DESVIADO, ou seria ROUBADO ?? e usado para, num RATEIO CRIMINOSO, abastecer a conta dos acusados, que denunciado pela POLÍCIA e MINISTÉRIO PÚBLICO, formaram uma verdadeira quadrilha.

O dinheiro dos Fundos de Previdência, descontado dos salários, tem por objetivo garantir a aposentadoria de quem trabalhou a vida inteira, e não  a de dar BOA VIDA a espertalhões e oportunistas.

A UNIVERSIDADE de fato não recebeu os recursos que poderiam, se bem administrados, ter recuperado a INSTITUIÇÃO, evitando a tragédia que foi o descredenciamento da Gama Filho, em janeiro de 2014, pelo MEC.

Cerca de nove mil alunos tiveram que se virar e procurar continuar seu CURSO em outras UNIVERSIDADES e FACULDADES. O apoio dado pelo MEC foi pouco. Muitos perderam períodos, outros tiveram que arcar com custos além de suas posses. Houve quem fosse obrigado a desistir ou adiar o sonho do DIPLOMA.

Aproximadamente dois mil profissionais, entre PROFESSORES, TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS e TERCEIRIZADOS foram postos na RUA, sem direito a coisa nenhuma. Muitos brigam até hoje na JUSTIÇA DO TRABALHO. O BAIRRO da Piedade, onde funcionava a UGF, praticamente virou um bairro fantasma. Comerciantes foram à falência. Os assaltos se multiplicaram, e os imóveis se desvalorizaram.

Pouco provável que todo esse prejuízo seja REPARADO. 

A esperança é que parte do dinheiro ROUBADO seja confiscado, e que todos os integrantes do suposto golpe sejam processados e, se condenados, PRESOS.

QUEM sabe, em breve, alguma esfera de governo reconheça a importância da GAMA FILHO, e resolva de alguma forma reativar ali um POLO DE EDUCAÇÃO.

A EDUCAÇÃO, O EMPREGO, OS MORADORES, OS COMERCIANTES, O BAIRRO DE PIEDADE E O RIO DE JANEIRO, agradeceriam em ter essa oportunidade.

A matéria completa sobre o GOLPE, e os nomes de todos os envolvidos, você pode ler AQUI

Se você tem o que dizer sobre esse caso, utilize a nossa caixa de comentário e deixe seu recado. Nosso blog está próximo de atingir a marca de 100 MIL páginas vistas por mês. Até o final de 2016 vamos ultrapassar 1 MILHÃO DE PÁGINAS VISTAS.

25/06/16 08:23

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