DESAPOSENTAÇÃO NÃO PASSA NO CONGRESSO - VETO É MANTIDO - 49/2015

  Congresso mantém veto à "desaposentação"  

Em sessão na noite desta terça-feira (15), o Congresso Nacional decidiu manter os cinco vetos da pauta. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator conhecido como 85/95.

O Executivo alegou que os artigos vetados contrariam o interesse público, pois poderiam aumentar os custos para a Previdência. Segundo as normas previstas na Lei 13.183/2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade. Já os homens devem ter contribuído por 35 anos e ter 60 anos.

Um dos vetos foi ao artigo que possibilitava a “desaposentação”. Segundo a proposta original, poderia haver um novo cálculo no valor do benefício previdenciário se a pessoa continuasse a trabalhar depois de se aposentar. O texto previa que a desaposentação aconteceria depois de o aposentado contribuir para o INSS por, pelo menos, 60 meses no novo emprego. O Executivo alega que a medida contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e permitiria a acumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

O item da desaposentação chegou a ser apreciado em destaque, de forma separada. O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a manutenção do veto, como uma forma de colaborar com o rigor fiscal. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que várias decisões foram dadas na Justiça em favor dos aposentados que retornaram ao trabalho. No STJ, o direito à desaposentadoria foi confirmado. O governo recorreu ao STF que, segundo o deputado, “esqueceu” de julgar a matéria, na pauta do tribunal há mais de um ano.

Fonte: SENADO FEDERAL

NOTA DO BLOG - O TEMA ainda deverá ser objeto de apreciação no STF, sendo que, agora, já com a decisão do CONGRESSO tomada. Vamos ver se a visão do EXECUTIVO/LEGISLATIVO é a mesma do SUPREMO.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO AUTORIZA IBGE A CONTRATAR 82 MIL TEMPORÁRIOS PARA CENSO EM 2016

DIVERSAS OPORTUNIDADES

Planejamento autoriza 82 mil vagas temporárias para o IBGE

Contratações são para trabalho no Censo Agropecuário de 2016

Publicado: 14/12/2015

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, nesta segunda-feira (14), por meio da Portaria nº 571, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a contratar até 82.023 profissionais para trabalhar no Censo Agropecuário 2016.

São 223 vagas para Analista Censitário, 486 para Agente Censitário Regional, 700 para Agente Censitário Administrativo, 5.500 para Agente Censitário Municipal, 12.540 para Agente Censitário Supervisor, 174 para Agente Censitário de Informática, e 62.400 para Recenseador.

As vagas são temporárias, com base na Lei nº 8.745/93 que determina que as contratações sejam feitas por tempo determinado e efetuadas a partir de aprovação em processo seletivo simplificado.

As remunerações serão definidas pelo IBGE em valores proporcionais aos dos salários dos servidores públicos que desempenham função semelhante. O edital de abertura das inscrições deverá prever o número de vagas, a área de atuação, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato.

O período de trabalho deverá ser de até um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo da vigência dos contratos, estipulada em três anos. A prorrogação precisará ser justificada pela necessidade de conclusão das atividades previstas na Portaria 571. As despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do IBGE.

Fonte: Site do Ministério do Planejamento

PEZÃO NÃO GARANTE 13o. SALÁRIO NO ESTADO DO RIO

SERVIDORES ESTÃO APREENSIVOS E REVOLTADOS

A NOTÍCIA NÃO É NADA AGRADÁVEL. Fontes da área financeira do governo do Estado do Rio de Janeiro estão afirmando que não há em CAIXA dinheiro para pagar os 460 MIL SERVIDORES que esperam pela segunda PARCELA do seu 13o.. SALÁRIO.

O GOVERNADOR PEZÃO vem afirmando que "quer pagar" NO PRÓXIMO DIA 17/12 - quinta-feira, mas...

...Os servidores tem contas para pagar, compromissos e planos que dependem desse dinheiro. Além do mais, é um DIREITO deles.

DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO FOI DEPOSITADO HOJE - 15/12/2015

CONFORME PUBLICADO E PROMETIDO PELA PREFEITURA, O 13o. salário dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro foi depositado hoje.

A PARCELA vem com os descontos normais, aí incluídos o do IMPOSTO DE RENDA.

PEZÃO NA PAREDE - SERVIDORES DO ESTADO ORGANIZAM MEGA-PROTESTO NA PORTA DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO

O BLOG CONECTADO AO SERVIDOR PÚBLICO - TRABALHADORES EM GERAL - EMPREENDEDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS

QUEM TRABALHA MERECE RESPEITO

Servidores da Saúde, da Educação, da Polícia Civil e dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, através de suas ASSOCIAÇÕES DE CLASSE / SINDICAIS, confirmaram a realização de UM ATO DE PROTESTO, que deve reunir também outras categorias de servidores do Estado do Rio de Janeiro, AMANHÃ - 15 de DEZEMBRO de 2015 - 14 HORAS. 

A CONCENTRAÇÃO será no Largo do Machado, de onde PARTIRÃO em PASSEATA até o Palácio Guanabara.

O GRUPO VAI APRESENTAR SEU PROTESTO e COBRAR SOLUÇÃO para a questão do PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS que foram FATIADOS em NOVEMBRO, exigindo que o mesmo não volte a ocorrer e também pelo ATRASO E INCERTEZA referente ao 13o. SALÁRIO.

Outras QUEIXAS e REIVINDICAÇÕES específicas de cada categoria serão colocadas durante o ATO.

QUEM SABE, o governador PEZÃO, abre a porta, recebe uma COMISSÃO e dá a eles BOAS NOTÍCIAS, que façam justiça ao servidor do ESTADO DO RIO, dando a eles um pouco de PAZ no Natal e em 2016.

O QUE DIZ O SINDSPREV

Da Redação do Sindsprev/RJ

Por Olyntho Contente

Para exigir do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a normalização do pagamento de salários, inclusive décimo-terceiro, e retomar as negociações com vistas à criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do setor, os profissionais da saúde estadual aprovaram em assembleia, nesta quinta-feira (10/12), participar da passeata unificada dos servidores do estado, dia 15/12, a partir das 14 horas. A concentração está marcada para o Largo do Machado, de onde a manifestação seguirá rumo ao Palácio Guanabara. Neste dia os servidores farão uma paralisação de 24 horas.

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IPVA 2016
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O prazo para pagamento à vista com desconto de 3% ou da primeira parcela é de 13 a 19 de janeiro, conforme final de placa e escala de vencimentos abaixo:

ESCALA DE VENCIMENTOS:

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA	2ª PARCELA	3ª PARCELA
	JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO
1	13	15	15
2	13	15	15
3	14	16	16
4	14	16	16
5	15	17	17
6	15	17	17
7	18	18	18
8	18	18	18
9	19	19	21
0	19	19	21

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Consulta por código RENAVAM

Para efetuar o pagamento, dirija-se a uma das agências dos agentes arrecadadores: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander, informando o número do RENAVAM ou apresentando a guia de arrecadação.

Para emissão da guia de pagamento do IPVA utilize o link abaixo ou procure uma das unidades de atendimento da SEF/MG. O contribuinte cujo RENAVAM não se encontre na base de dados dos bancos poderá utilizar a guia para pagamento do IPVA:

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Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV)

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Valor da taxa em 2016: R$ 85,81

Para efetuar o pagamento, dirija-se a uma das agências dos agentes arrecadadores: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander, informando o número do RENAVAM ou retire o Documento de Arrecadação no link: Emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da TRLAV.

FONTE: SITE SEC. ESTADO DE FAZENDA - MINAS GERAIS