10/08/15 18:34 - Fuso horário de Brasília
Em visita ao Estado de Tocantins na manhã de hoje - 10/08/2015 - o Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski compareceu ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para inauguração das chamadas audiência de CUSTÓDIA.
Os SERVIDORES da Justiça Federal foram até a sede do TJ/TO e solicitaram aos ASSESSORES DE IMPRENSA do STF presentes, um encontro com LEWANDOWSKI.
Houve então um acordo para que uma COMISSÃO composta por cinco SERVIDORES FEDERAIS fosse recebida após a SOLENIDADE. Por volta de 13 horas, quando a cerimônia foi encerrada, o MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI não se retirou pela área normal do prédio, e NÃO FOI AO ENCONTRO agendado por sua ASSESSORIA.
Coube a uma JUIZA FEDERAL, se dirigir aos SERVIDORES e lhes passar a mensagem deixada por LEWANDOWSKI, de que ele vai encaminhar uma PROPOSTA equivalente a 70% do PLC 28/15, e que isso seria suficiente para evitar no SENADO FEDERAL a derrubada do VETO PRESIDENCIAL.
O sentimento dos SERVIDORES presentes no local foi de INCONFORMAÇÃO com a atitude do Ministro Presidente do STF, que para eles soou como indiferença.
De TOCANTINS, Lewandowski seguiu para GOIÁS, onde também inaugurará audiências de custódia, e também lá os SERVIDORES FEDERAIS o esperavam para conversar.
Pela afirmação de Lewandowski, transmitida através de RECADO passado pela juíza federal, confirma-se o que já informamos aqui.
1 - O REAJUSTE dos SERVIDORES da JUSTIÇA FEDERAL ficará na casa entre 41% e 45%.
2 - Está sendo negociado entre STF e Ministério do Planejamento, sem a participação das entidades que representam os SERVIDORES.
3 - Parte do reajuste vai incidir sobre os VENCIMENTOS e outra parte apenas sobre a GAJ
4 - A proposta será fechada até quarta-feira dia 12/08 e apresentada em reunião administrativa do STF
5 - Na SEXTA-FEIRA essa nova PROPOSTA será encaminhada ao SENADO.
6 - Já há entendimentos no sentido de que ela seja aceita no lugar do PLC 28/15, o que significa dizer que o VETO PRESIDENCIAL não será derrubado pelo CONGRESSO.
7 - O argumento de que o momento econômico e fiscal não permite nada além disso será usado pelo Presidente do STF, pelo governo Federal e pelos SENADORES, para respaldar a atual decisão.
8 - Não se tem ainda informação de que percentuais de reajuste serão aplicados sobre o vencimento e quais serão aplicados sobre a GAJ
9 - Em quantos anos será PARCELADO o novo REAJUSTE ainda é uma incógnita.
10 - NOTA DEZ para os SERVIDORES da JUSTIÇA FEDERAL. Não conseguiram tudo que pediam e era justo, mas conseguiram muito além do que receberiam se não fizessem essa MOBILIZAÇÃO da forma INTELIGENTE, ORGANIZADA, CORAJOSA e absolutamente dentro da LEI.
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SOBRE AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Notícias STF
Segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (10)
11h - Lançamento do programa Audiência de Custódia em Tocantins
Local: Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO)
15h - Lançamento do programa Audiência de Custódia em Goiás
Local: Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)
O QUE SÃO:
O projeto Audiência de Custódia permite ao juiz manter encarceradas apenas pessoas que representam ameaça à sociedade, com reflexos positivos para a redução da superpopulação carcerária e também dos gastos com a custódia dos presos.
O projeto desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais. Pelo projeto, a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em um prazo de 24 horas, cabendo ao magistrado decidir pela manutenção do encarceramento ou a concessão de liberdade provisória durante o curso do processo criminal.
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