PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É SUSPENSO POR 60 DIAS - IMPACTO DA MEDIDA SERÁ REAVALIADA PELO STF

 

STF tem maioria para referendar liminar que suspendeu piso salarial da enfermagem

Entes da área de saúde terão 60 dias para esclarecer impacto da medida. Após esse prazo o relator reavaliará o caso.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. A análise ocorre na sessão virtual que termina às 23h59 desta sexta-feira (16).

A liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, definiu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Impactos negativos

A Lei 14.434/2022 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores da União, estados e municípios, inclusive autarquias e fundações.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Além de impactos financeiros, que trariam riscos à prestação dos serviços, a confederação alega que a definição da remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo e que a lei desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária de estados e municípios.

Demissão em massa

Em seu voto pelo referendo da liminar, Barroso reiterou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou a necessidade de verificar os eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais. Em razão do risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele considera adequado que o piso não entre em vigor de imediato, já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

Considerando as desigualdades regionais, o ministro observa que os prejuízos previstos serão mais acentuados nas unidades federativas mais pobres, onde é maior a defasagem entre a média salarial atualmente praticada e os pisos definidos por lei.

O ministro também considerou plausível o argumento de que o projeto foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo sem as providências para viabilizar sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.

Seguiram o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Divergência

Primeiro a divergir, o ministro André Mendonça afirmou que a lei do piso promoveu "escolhas difíceis, complexas, que tentam compatibilizar valores constitucionais". Por isso, ele entende que o STF deve ter uma postura inicial de maior autocontenção, em respeito à vontade do legislador. Lembrou, ainda, que a Corte já declarou a constitucionalidade da Lei 11.738 /2008, que instituiu o piso do magistério, cuja fixação, assim como o piso dos enfermeiros, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, é prevista na Constituição.

Também negaram referendo a liminar, integrando a corrente vencida, a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Nunes Marques e Edson Fachin.

PR/AD//CF

Processo relacionado: ADI 7222

A PARALISIA INFANTIL ESTÁ DE VOLTA - POLIOMIELITE AMEAÇA NOSSAS CRIANÇAS NA ONDA DO NEGACIONISMO QUE ATACA AS VACINAS !

DUAS GOTINHAS PODEM EVITAR QUE O PIOR ACONTEÇA !

NO BRASIL E NO MUNDO, OS NEGACIONISTAS PREGAM QUE A TERRA É PLANA, CLOROQUINA SERVE PARA CURAR COVID, DONALD TRUMP É HONESTO E bolsonaro é MITO. 

A IGNORÂNCIA SOMADA A IRRESPONSABILIDADE, FAZ COM QUE MUITOS PAIS DEIXEM DE VACINAR SEUS FILHOS. 

DOENÇAS JÁ ERRADICADAS OU COM CASOS RARÍSSIMOS, VOLTAM A  ASSOMBRAR A SAÚDE DE NOSSAS CRIANÇAS. 

SARAMPO, MENINGITE, POLIOMIELITE ... 

A PROPAGANDA CRIMINOSA CONTRA A VACINA FEZ COM QUE O NÚMERO DE CRIANÇAS IMUNIZADAS CONTRA COVID - 19 ESTEJA EM PATAMAR MUITO AQUÉM DO NECESSÁRIO.

É O NEGACIONISMO MEDIEVAL E OBSCURANTISTA, É O bolsonarismo RASTEIRO, OBTUSO, MEDÍOCRE E FANÁTICO, ESPALHANDO MENTIRAS, GERANDO MEDO, CAUSANDO DESINFORMAÇÃO.

________________________________________________________________________

Vírus que pode causar paralisia, facilmente evitável por vacinação contra a poliomielite.

A poliomielite é transmitida por água e alimentos contaminados ou contato com uma pessoa infectada.

Muitas pessoas infectadas com o poliovírus não ficam doentes nem apresentam sintomas. No entanto, aquelas que ficam doentes desenvolvem paralisia, o que pode ser fatal.

____

NÃO DEIXE DE VACINAR SEU FILHO SEU NETO !

CLÁUDIO CASTRO É ACUSADO DE RECEBER PROPINA - VÍDEO IMPRESSIONANTE ! DELATOR DIZ QUE JABÁ FOI PAGO QUANDO ELE ERA VEREADOR E VICE DE WILSON WITZEL

MAIS UM GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO ENVOLVIDO EM GRAVES DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO.

Um novo depoimento de Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário e ex-assessor do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), detalha supostos recebimentos de propina pelo atual candidato à reeleição enquanto era vereador na capital fluminense. Ele também corrobora outra delação que diz que Castro —à época que era vice-governador— carregou propina em uma mochila. 

Marcus Vinícius diz ainda que Castro recebeu propina no exterior.

O que diz Castro: "Não comento ações que estão em segredo de Justiça. O vazamento desse conteúdo é criminoso e visa única e exclusivamente interferir no processo eleitoral.

A MATÉRIA COMPLETA VOCÊ PODE LER AQUI !

O BOLSONARISMO PRECISA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMO UM VAMPIRO PRECISA DE SANGUE - Por Milly Lacombe - UOL

PREZADOS LEITORES E LEITORAS, POR FAVOR NÃO DEIXEM DE LER A PRESENTE MATÉRIA.

Prestar solidariedade a Vera Magalhães envolve visitar um passado recente.

Vera Magalhães virou alvo da violência Bolsonarista. Não são lobos solitários que investem contra o corpo e a dignidade da jornalista. São agentes bem orientados por um tipo de lógica de morte que há mais de quatro anos controla esse país em todos os níveis. O Bolsonarismo precisa da violência de gênero como um vampiro precisa de sangue. Esse é um dos pilares que estruturam a sociedade que bolsonaristas querem erguer.

bolsonaro tem, mais do que um plano de governo, um projeto de sociedade. Nessa sociedade bolsonarista, homens andam armados, mulheres se curvam. Homens mandam, mulheres obedecem. Nesse projeto de sociedade, florestas viram pó, corrupção tá liberada (chamam rachadinha que é para não assustar), pessoas negras não apitam muito, LGBTQs podem morrer porque não fazem falta.

Nessa sociedade, a lógica é miliciana do começo ao fim. Vera Magalhães foi escolhida por essa turma covarde para virar, literal e simbolicamente, o rosto do inimigo. A experiente jornalista foi, durante os 13 anos de administrações petistas, oposição bastante eloquente. E, ainda assim, seguiu podendo falar abertamente o que pensava de Lula, de Dilma e do PT sem ser agredida.

Também dizia o que achava de Sergio Moro, tão veementemente adorado que chegou a ser chamado por ela de enxadrista. A Lava Jato nunca teve um olhar mais atento por parte dela, que deixou de ver o enviesamento escancarado da operação. Não precisaríamos da Vaza Jato para notar que alguma coisa errada estava se passando. Não precisaríamos da Vaza Jato para perceber quem era Sergio Moro. Bastava recorrer ao episódio do Banestado, aliás. Enquanto Dilma foi alvo da fúria covarde da extrema-direita, Vera calou.

Quando Cora Ronai e Miriam Leitão ridicularizaram a roupa e o andar de Dilma na posse, Vera calou. Quando a caravana de Lula foi recebia a pauladas no sul do Brasil, Vera disse que pedradas faziam parte da política. Quando Lula foi ao velório de dona Marisa, Vera debochou e sugeriu que casássemos com alguém que não fosse fazer comício em seu velório. Quando Manuela D'Avila foi 62 vezes interrompida no Roda Viva, Vera disse que era do jogo e que estava acostumada a atuar em ambientes cheios de homens, indicando que Manuela fazia drama ao reclamar da impossibilidade de concluir um pensamento sequer.

Quando Boulos foi contratado como colunista da Folha, Vera democraticamente sugeriu que ele fosse desligado dado que, segundo ela, Boulos estava associado ao banditismo. Prestar solidariedade a Vera envolve resgatar como viemos parar aqui. Visitar o passado não é nossa maior qualidade e, justamente por evitarmos a viagem, repetimos e aprofundamos os erros. Mas só podemos crescer e melhorar se olharmos para o que fizemos e entender como e por que erramos. Isso vale para nossas vidas pessoais e vale para nossa história enquanto sociedade e nação. Como, afinal, viemos parar nesse lugar de tanta dor e violências?

Viemos parar aqui quando naturalizamos a candidatura de um homem como Jair Bolsonaro e, para não eleger mais o PT, fingimos que ele era parte aceitável da política. Viemos dar aqui quando, em 2018, entrevistamos Jair Bolsonaro como se ele fosse um candidato absolutamente normal, apenas mais um na disputa. Viemos parar aqui quando deixamos de nomear a proximidade de Bolsonaro com horrores como o fascismo, o nazismo e o racismo. Viemos dar aqui quando escolhemos pegar tudo o que o deputado Bolsonaro havia dito e feito e classificar como piada, como deboche, diminuindo a gravidade de sua ideologia.

Viemos parar aqui quando achamos de boa que Bolsonaro votasse pelo afastamento de Dilma tecendo homenagens a um torturador. 

Viemos dar aqui quando elevamos Paulo Guedes à categoria de alguém inteligente e preparado. Viemos dar aqui quando resolvemos dizer que havia uma certa "ala moderada" entre os militares. Viemos parar aqui quando apoiamos o Impeachment absurdo de uma presidente legitimamente eleita. Quando elevamos os chiliques de Aécio Neves ao lugar do aceitável.

Quando buscamos de todas as formas legitimar o afastamento de Dilma e fingimos não estar vendo o machismo e a misoginia nos ataques que ela sofria. 

Vera Magalhães não poderia estar passando pelo que está passando. Sua ideologia, suas simpatias políticas e seus afetos não justificam agressões, ataques, abusos, assédios. Apenas um país que já não mais opera democraticamente tolera esse tipo de violência. Prestar solidariedade a Vera Magalhães exige que refaçamos o caminho até aqui para que ele nunca mais se repita, e para que nenhuma outra mulher tenha que passar pelo que ela está passando.

Que Lula seja eleito para que Vera possa, outra vez, fazer oposição sem ser destruída em sua dignidade e no seu direito de opinar.

FONTE DA MATÉRIA / TEXTO - UOL

Milly Lacombe

Colunista UOL

O BLOG pede desculpas por reproduzir o texto sem que tenha sido autorizado, mas, diante da importância e visita HISTÓRICA aos fatos nele contidos, entendemos ser um presente aos nossos leitores a sua publicação aqui, visto que, a MAIORIA NÃO TEM CONDIÇÕES DE SER ASSINANTE de portais e sites. Caso a autora ou o Portal entendam que não podemos mesmo manter o texto, por favor, fazer contato e solicitar a sua retirada.

CONCURSO PÚBLICO - 1.000 VAGAS PARA O INSS EM TODO O BRASIL -- EDITAL E INSCRIÇÃO - CONFIRA AQUI !

 

INSS com mil vagas para Técnico do Seguro Social. Salário chega a R$ 5.905.00.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES
De 16/09/2022 até 03/10/2022 às 18:00, horário oficial de Brasília/DF

Clique no LINK e confira !

http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22