CECILIANO VAI DIZER QUE FEZ A LEI, CASTRO VAI DIZER QUE CUMPRE A LEI, O SERVIDOR SEGUIRÁ COM SEU SALÁRIO DEFASADO E ARROCHADO, PERDENDO OS TRIÊNIOS INCLUSIVE.
A FRUSTRAÇÃO É GERAL
O BLOG ESTÁ ESPERANDO A PUBLICAÇÃO OFICIAL DA ALERJ - COM O INTEIRO TEOR DO QUE FICOU "ACERTADO" ENTRE ALERJ E GOVERNO DO ESTADO, NA LEI QUE AGORA É APENAS "AUTORIZATIVA" QUANTO A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DESDE 2017 ATÉ A DATA EM QUE ELA FOR EFETIVAMENTE SANCIONADA.
PELO QUE SE SABE, AS RESSALVAS DE QUE O GOVERNO PODERÁ NÃO CONCEDER NADA QUANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA FOR RUIM, E QUE PODERÁ CONCEDER QUANTO QUISER, EMPURRANDO PARA A FRENTE O COMPLEMENTO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, É NA VERDADE UMA PORTA ABERTA PARA QUE, EM 2022, COMO É ANO DE ELEIÇÃO, VENHA ALGUMA COISA E, DEPOIS ................
QUEM ACOMPANHA O BLOG VIU AQUI A NOSSA DÚVIDA COMO PODERIA SER FEITO UM REAJUSTE DESSA MAGNITUDE EM PERÍODO DE REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PANDEMIA E DE UM ESTADO FALIDO, COM UMA DÍVIDA COM A UNIÃO DA ORDEM DE R$ 170 BILHÕES.
JÁ DIZ O DITADO POPULAR: "QUANDO A ESMOLA É DEMAIS, O SANTO DESCONFIA"
MATÉRIA PUBLICADA PELA ALERJ
SERVIDOR, LEIA COM ATENÇÃO: O TEXTO FALA EM "AUTORIZA" NÃO EM "DETERMINA".
Estimativa do reajuste retroativo a setembro de 2017 é da ordem de 23%.
A proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de todos os Poderes, apresentada no projeto de lei 4.680/21, foi aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (21/09). A medida, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), autoriza o governo a conceder reajuste acumulado aos servidores, de acordo com o IPCA acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
“O projeto, agora, vai seguir para o governador, para que ele possa regulamentar a medida. Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto”, comentou o deputado André Ceciliano, estimando que o reajuste retroativo chegará a 23%. “Foi importante a aprovação desse projeto, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população”, complementou.
A recomposição aprovada acontecerá em três parcelas: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 – serão pagas sempre no primeiro bimestre de cada ano. “Essa medida representa um impacto de receita anual estimado em R$ 6 bilhões, que serão pagos dessa forma parcelada”, comentou o deputado Luiz Paulo.
Reajuste anual
A partir de 2023, o texto autoriza um reajuste anual com base na inflação acumulada do ano anterior. Em 2023 e 2024, quando ainda serão pagas as parcelas da compensação salarial, esse reajuste está condicionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores, considerando o valor percentual total a ser pago ao servidor.
A medida prevê que o Governo do Estado não será obrigado a promover os reajustes em casos de calamidade financeira. Mas o presidente da Casa, deputado André Ceciliano, antecipou que o reconhecimento do estado de calamidade atual não será prorrogado.
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