O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, para os futuros servidores. A proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na
Para Lira, trata-se de uma reforma que visa redesenhar a administração pública brasileira e melhorar os serviços públicos para a população. “Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço público dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, disse Lira.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor.
O parlamentar destacou que, embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença de um usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado.
“Estamos colocando elementos que necessariamente estarão presentes na lei que vai regulamentar a avaliação de desempenho e evitar a perseguição política [aos servidores]”, explicou o relator.
Arthur Maia também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade. Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações, antes de conseguir a estabilidade.
O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que o trabalho na comissão especial foi exaustivo e que foi o primeiro passo para reorganizar o serviço público no País. “Vamos tentar trazer o Brasil para o século 21 e respeitar o cidadão que paga uma alta carga de impostos”, disse o deputado.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
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NOTA DO BLOG
Amenizaram a TUNGA proposta contra os servidores civis do executivo. Do Legislativo, Judiciário e dos Militares, não tiram nada, quando é aí, no TOPO e não na BASE desses poderes que estão as GORDURAS que precisam ser CORTADAS.
Falácia dizer que a REFORMA ADMINISTRATIVA, tal qual está posta, vai trazer o BRASIL para o século 21 e respeitar o cidadão que paga impostos.
Enquanto houver quem GANHE R$ 100.000,00 ou mais, enquanto o TETO NÃO FOR RESPEITADO, sendo FURADO NA MÃO GRANDE para que através manobras que até podem ser tidas como LEGAIS, mas, SÃO IMORAIS alguns privilegiados mantenham sua situação funcional e salarial descolada da maioria absoluta dos demais servidores, isso não estará sendo feito.
Num país que o salário mínimo é R$ 1.100,00, é uma AFRONTA DEPUTADO CUSTAR 100 VEZES ISSO, os GENERAIS DO PALÁCIO acumulando PENSÃO COM SALÁRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, JUÍZES COM FÉRIAS EM DOBRO E REMUNERAÇÕES ACUMULADAS.
DEIXEM DE HIPOCRISIA !
O BLOG vai acompanhar a votação do RELATÓRIO e o texto FINAL que irá à votação. melhorou um pouco, continua ruim e, em se tratando de algo tocado por lira, guedes e bolsonaro, ppode sempre piorar.
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