ALERJ DERRUBA VETO À IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE DURANTE REGIME DE RECUPERAÇÃO

01.07.2021 - Por Gustavo Natario e Leon Lucius

Fonte: Site da Alerj

Líder do Governo do Estado firmou compromisso para implementação do acordo

Por 59 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (01/07), o veto parcial do Governo do Estado à Lei 9.350/21, no artigo que possibilita o aumento salarial em decorrência da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal. A medida será enviada novamente para sanção do Executivo e, caso não seja publicada em até 48 horas, será promulgada pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo.

O governador havia vetado o artigo que alterava a Lei 7.946/18, que criou o PCCS da Saúde. Esse artigo suprimia a parte da lei que previa que o aumento da remuneração estaria condicionada à aprovação do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, com a sanção do trecho, o pagamento do PCCS da Saúde não dependerá da aprovação do colegiado.

“Quando o PCCS foi aprovado, foi colocada uma emenda na lei que garantia, naquele momento, a aprovação da matéria. E entendemos que, naquele momento, com aquela emenda, o PCCS sairia dos papéis e entraria no bolso dos trabalhadores da área da Saúde. De lá pra cá, no entanto, nada foi feito e por isso precisamos derrubar o veto a esse projeto porque, hoje, este trecho é um empecilho para a aplicação do plano”, explicou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB).

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT), lembrou que o debate sobre o PCCS foi motivado pelos servidores, que mobilizaram os gabinetes parlamentares em torno do tema. “Eles nos mostravam o estado de abandono que sofriam diante do que recebiam pelo seu trabalho. E assim nasceu o PCCS, uma luta de 30 anos, que foi consolidada na legislatura passada. Mas, por si só, a lei não foi capaz de dar o devido reconhecimento que mereciam esses servidores”, pontuou.

O líder do governo Cláudio Castro na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), firmou um acordo com os parlamentares para implementação do PCCS, afirmando que as secretarias de Saúde, de Planejamento e de Fazenda se reuniram nesta tarde para discutir a operacionalização do plano. “Creio que, juntos, estamos fazendo história porque esses servidores lutam há muito tempo e o mais importante, diante das diferenças que existem no parlamento, é que temos o mesmo respeito pela Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, declarou o deputado.

Em maio, a Casa aprovou a Lei 9.299/21 para facilitar a aplicação do Plano de Cargos e Salários da Saúde, estabelecendo novos parâmetros para o aumento mensal de quatro anos. De acordo com a norma, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior será de R$ 4.553,33. Anteriormente, o limite era de R$ 6.513,11, após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente.

NOTA DO BLOG

A Decisão da ALERJ é importantíssima. O RRF existe, pelo menos é o que dizem os que o criaram, para "salvar" a ECONOMIA do Rio de Janeiro, não podendo se admitir que ele sirva para ARROCHAR ainda mais os SERVIDORES, em especial os da SAÚDE, que são dos MAIS MAL REMUNERADOS.

CONTA DE LUZ MAIS CARA - DESgoverno bolsonaro CONDENA o BRASIL A VIVER NA ESCURIDÃO - APAGÃO E RACIONAMENTO

ATENÇÃO LEITOR !

A partir de HOJE - 01/07/2021 - sua conta de luz está mais cara !

Para cada 100 KW consumidos, você pagará quase R$ 10,00 REAIS. Se você gastar 300 KW serão quase R$ 30,00.

E como não vai ficar nisso, a tendência é de um novo reajuste nessa BANDEIRA VERMELHA, VOCÊ CONSUMIDOR TEM QUE TOMAR ALGUNS CUIDADOS EXTRAS, buscando economizar para que sua conta fuja do controle e de sua capacidade de pagamento.

NA VERDADE, o DESgoverno da hora, está PROMOVENDO esse CHOQUE nos PREÇOS DA ENERGIA, para forçar um RACIONAMENTO na MARRA.

O RISCO DE APAGÃO É IMENSO. Funcionando no limite, com os reservatórios VAZIOS, e a atual ESTIAGEM, FALTA DE CHUVA que vem sendo agravada pelo DESMATAMENTO DESENFREADO DA AMAZÔNIA, qualquer problema vai acarretar o DESLIGAMENTO, lançando nas TREVAS parte do país. 

O APAGÃO DE ENERGIA vai acarretar ainda, aumento no preço dos alimentos e dos serviços. retração da atividade industrial, impedindo qualquer retomada mais consistente do crescimento, mantendo o DESEMPREGO nos níveis DRAMÁTICOS em que se encontra. A INFLAÇÃO continuará nas alturas.

Os problemas de fornecimento de energia poderão ser ainda mais graves no ano que vem. Até novembro, os níveis de reservatórios chegaram a míseros 8% na REGIÃO SUDESTE. Se, de novembro em diante não CHOVER MUITO !!!!! ninguém vai poder ligar o ventilador e o AR CONDICIONADO.

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EX-VEREADOR JAIRINHO - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO CASSA MANDATO DE ACUSADO DE MATAR MENINO HENRY

POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES À VOTAÇÃO

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No lugar do VEREADOR CASSADO, assume o primeiro suplente: Marcelo Diniz.

PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FIQUE INFORMADO E ESCOLHA A SUA OPERADORA - ASSIM OU NOTRE DAME

 

Previ-Rio abre prazo para adesão sem carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal 30/06/2021 

PreviRio

O Previ-Rio abre prazo nesta quinta-feira (01/07) para servidores ativos ou aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio, além de seus dependentes, aderirem sem nenhuma carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM). Os interessados têm até 20 de julho para indicar uma opção de operadora e efetuar a inclusão no sistema PSSM Online, que ficará disponível no site do Previ-Rio.

As operadoras Assim – Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e Grupo Notre Dame Intermédica foram habilitadas ao cumprir requisitos do edital de credenciamento, lançado pelo Previ-Rio em maio, para dar cobertura de saúde e serviços odontológicos básicos aos servidores e pensionistas municipais a partir de 1º de agosto deste ano a 31 de julho de 2023.

Neste novo contrato, o modelo será o mesmo que já vem sendo empregado tradicionalmente, com o servidor estatutário descontando 2% da sua remuneração (a Prefeitura contribui com mais 3% por trabalhador, como forma de subsidiar cada plano individual) para ter direito a exames, consultas ou internações, no plano básico de referência. Dependentes, pensionistas e os estranhos aos quadros pagarão um preço de tabela, de acordo com sua faixa etária, para aderirem ao PSSM.

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Como nos contratos anteriores, cada operadora oferecerá também planos superiores, com uma rede de ofertas mais abrangente e preço diferenciado, para livre escolha do servidor. Também está prevista a coparticipação, para quem optar por não utilizar a rede própria (fidelizada) da operadora, em tabela com valores e regras específicos, excluída em casos de urgência ou emergência. As tabelas com as novas opções ficarão disponíveis no mesmo sistema PSSM Online, a partir da data de início do prazo de adesão.

Servidores e pensionistas já beneficiários do PSSM poderão escolher outro plano dentro da mesma operadora (downgrade/upgrade) ou migrar para a outra empresa credenciada. Caso queira permanecer com a Assim, não é necessário se manifestar no sistema, mas os planos superiores obedecerão aos preços do novo contrato.

O PSSM já atende hoje a mais de 150 mil vidas, entre servidores, dependentes e pensionistas.

Todas as regras para adesão ou modificação foram publicadas em portaria do Previ-Rio, na edição desta terça-feira (29/06) do Diário Oficial.

SITE DA PREFEITURA DO RIO

DIÁRIO OFICIAL

DIÁRIO OFICIAL

PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO - 2021 - 30 DE JUNHO

Os SERVIDORES do ESTADO recebem HOJE a PRIMEIRA PARCELA do 13o. SALÁRIO DE 2021.

Ansiosamente aguardado, o PAGAMENTO faz JUSTIÇA aos SERVIDORES - ATIVOS APOSENTADOS - PENSIONISTAS, que merecem ter algum ALÍVIO, alguma NOTÍCIA BOA, visto que, assim como os demais SERVIDORES PÚBLICOS do BRASIL, só tem levado pancada e perdido direitos.

Aproximadamente 460 MIL VÍNCULOS, num valor aproximado de R$ 820 MILHÕES, é dinheiro que vem para AJUDAR o COMÉRCIO e SERVIÇOS, e vai para QUITAR DÍVIDAS, comprar REMÉDIOS, ABASTECER A DISPENSA e, dar também algum tipo de prazer e diversão.

PARABÉNS, vocês merecem.

Estamos reeditando a matéria para facilitar o carregamento dos comentários.

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Utilidade Pública

ATENÇÃO !

NÃO CAIA NO GOLPE DA LIGAÇÃO DO HOSPITAL, PEDINDO DINHEIRO PARA REMÉDIOS OU EXAMES EXTRAS. Se você tem algum familiar INTERNADO, CUIDADO ! Só efetue qualquer PAGAMENTO na RECEPÇÃO do HOSPITAL e mediante RECIBO.

JUNTOS NO VIRADÃO.