ÁGUA - LUZ E GÁS - CONCESSIONÁRIAS TEM QUE DAR AO CONSUMIDOR OPORTUNIDADE DE QUITAR CONTA EM ATRASO ANTES DO CORTE.

NO ATO - MAQUININHA DÁ AO CONSUMIDOR O DIREITO DE QUITAR DÉBITOS NA HORA E EVITAR CORTE.

As concessionárias fornecedoras de água, gás e energia elétrica na cidade do Rio devem oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes no ato do corte do serviço fornecido. 

Os agentes concessionários devem portar uma máquina de cartão que permita o pagamento do débito antes da suspensão do fornecimento. 

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É o que determina a Lei Nº 6.871/2021, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio nesta sexta-feira (23). 

Esta foi uma das 20 novas leis promulgadas pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM). A publicação ocorreu por sanção tácita, quando o Poder Executivo não se manifesta sobre os projetos de leis aprovados e enviados para sanção ou veto.

Fonte: Site da Câmara

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LEI SUSPENDE DESPEJO DE INQUILINO RESIDENCIAL E COMERCIAL DURANTE A PANDEMIA - ATÉ 31/12/2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 827/20, tramita com outras 22 propostas apensadas. O Plenário aprovou um substitutivo, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que reúne os textos e prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel, afirmou Natália Bonavides.

Segundo André Janones, “o texto apenas ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”.

A deputada Professora Rosa Neide lembrou que houve despejos em seu estado. “Infelizmente, é o capital que predomina, e o projeto preserva a população do campo e da cidade que mais precisa”, argumentou.

Decisão

As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Para o relator, as medidas não inovam em relação ao que já foi aprovado no ano passado. “O projeto evita o despejo em um momento de pandemia, mas também preserva os locadores que possuem apenas um imóvel alugado”, disse Camilo Capiberibe.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

NOTA DO BLOG

Basta observar o número de pessoas "morando na rua" para entender que a LEI é JUSTA e NECESSÁRIA. A PANDEMIA agravou e agudizou a situação de miséria e dificuldade de viver com dignidade que se abate sobre MILHÕES de BRASILEIROS. Famílias inteiras dormem em calçadas, tendo como teto MARQUISES. Pela manhã, via de regra, são escorraçadas das portas das LOJAS que ainda não fecharam. O que tem o DESgoverno feito para atuar nessa situação ? Praticamente nada, efetividade de ações beirando o índice ZERO. 

Mas, para alguns PRIVILEGIADOS, em todas as esferas dos mais variados governos espalhados pelo Brasil. medidas imorais que aumentam seus vencimentos JÁ POLPUDOS.

 

PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ANS VAI DIVULGAR ÍNDICE DE REAJUSTE EM 2021 O QUE TRAZ PREOCUPAÇÃO AOS BRASILEIROS

 REAJUSTE ZERO É O QUE DEVERÍAMOS TER NESSE MOMENTO DE GRAVE CRISE

Em breve a ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR deve divulgar o ÍNDICE de REAJUSTE dos PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS. A expectativa é que ocorra pela primeira vez a aplicação de ÍNDICE NEGATIVO, ou seja, esse tipo de PLANO tenha o valor reduzido para os clientes.

Isso se dará em 2021, devido ao que ocorreu em 2020. Com a PANDEMIA, consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas foram REPRESADAS/ADIADAS. O brasileiro com medo justificado do CORONAVÍRUS evitou até "ir ao MÉDICO".

Ocorreu o mesmo com quem tem os CHAMADOS PLANOS COLETIVOS / EMPRESARIAIS / POR ADESÃO. Porém, aí, o que espera quem tem um PLANO nesse segmento deverá ter mais uma vez, REAJUSTES ACIMA DA MÉDIA e do SUPORTÁVEL.

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O governo vem trabalhando pata tentar via SECRETARIA DO CONSUMIDOR, pressionar as OPERADORAS de Planos, no sentido de que elas tenham mais TRANSPARÊNCIA na apresentação das CONTAS que estabelecem os percentuais de REAJUSTES. Falam as OPERADORA que ocorre um processo de negociação !!?? Só que, ninguém sabe, ninguém viu, QUANDO, ONDE E COM QUEM essas NEGOCIAÇÕES OCORREM e, não é possível entender que no final, ocorram reajustes que são de duas a três vezes o percentual concedido aos PLANOS INDIVIDUAIS.

Já passou da hora de se ter uma REGULAÇÃO EFICAZ E TRANSPARENTE do que acontece em termos de estabelecimento dos REAJUSTES de PLANOS COLETIVOS.

Com tudo o que acontece no Brasil, é CLARO demais que, NÃO DÁ PARA SUPORTAR AUMENTOS DESSA NATUREZA. O SUS terá que absorver mais brasileiros, EXPULSOS de seus PLANOS por não terem condições de continuar pagando.

CARNE BOVINA DISPARA DE PREÇO - CONSUMO DE CARNE PELA POPULAÇÃO BRASILEIRA É O MENOR EM 25 ANOS

SÃO PAULO - A pandemia da Covid-19 provocou mudanças na mesa dos brasileiros, que cortaram o consumo de carne bovina para o menor nível em 25 anos, de acordo com dados do governo.

O cálculo considera a disponibilidade interna do produto menos o volume exportado da produção nacional.

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O POVO MORRE DE FOME, PASSA PRIVAÇÃO, MAS O GARGALHANTE presidente faz um  CHURRASQUINHO NO MOMENTO DE PANDEMIA COM 420 MIL MORTOS . 

No prato: Enquanto Bolsonaro come picanha a R$ 1.799 o quilo, brasileiro troca a carne pelo ovo

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Não bastasse a perda de renda da população, os preços de cortes bovinos dispararam, na esteira de valores recordes da arroba do boi gordo, limitando o consumo interno, enquanto a China importa como nunca carnes do Brasil.

LEIA ÍNTEGRA DA MATÉRIA NO SITE DO O GLOBO

Nota do Blog

Se a redução do consumo de carne bovina fosse uma consequência de novos hábitos e educação alimentar, isso poderia até ser comemorado. Não é isso o que acontece.

O brasileiro está consumindo a cada dia menos carne, devido ao PREÇO ABSURDO do produto. Colocar comida na mesa está mais difícil, pois os alimentos tiveram seus preços ELEVADOS de forma vertiginosa, enquanto salários estão congelados ou reduzidos, o desemprego CAMPEIA e, os sucessivos ERROS NA POLÍTICA ECONÔMICA DO PAÍS, aliados a um clima de instabilidade, fazem o DÓLAR e a INFLAÇÃO disparar.

Não há perspectiva de melhora nesse cenário no curto e médio prazo.

GOVERNO DO RIO PRIORIZA GRATIFICAÇÕES DE ENCARGOS ESPECIAIS - R$ 1,5 BILHÃO PARA CASA CIVIL "PREMIAR" COMISSIONADOS - DEMAIS SERVIDORES SÓ TEM ARROCHO E REAJUSTE ZERO!

O Governo do Estado do Rio de Janeiro já gastou quase R$ 500 milhões com as chamadas gratificações de encargos especiais em 2021. Esses pagamentos são bônus para aumentar os salários de servidores comissionados e tornar os cargos mais atrativos.

Apenas em 2020, o RJ gastou mais de R$ 1 bilhão nesses encargos. Mesmo com valores tão altos, o governador Cláudio Castro vem autorizando a antecipação desses valores e o aumento nesses gastos.

Conforme mostrou o RJ2, até a vice-governadoria recebeu mais dinheiro, mesmo o estado não tendo mais alguém ocupando o cargo de vice.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA AQUI

NOTA DO BLOG

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Ler a presente matéria deixa quase todos ENOJADOS. Exceto, claro, os que vem se beneficiando dessas "gratificações" para que "trabalhem mais", sejam "mais produtivos".

Na verdade, o SERVIÇO PÚBLICO passa por um PROCESSO ACELERADO de destruição e, essa DESTRUIÇÃO se dá pelo FIM do CONCURSO PÚBLICO, pelo FIM DOS ESTATUTÁRIOS, pelo FIM DA ESTABILIDADE, pelo ARROCHO DE SALÁRIOS e de POLÍTICAS PÚBLICAS que FORMEM, APERFEIÇOEM, PROMOVAM BONS SERVIDORES, oferecendo ao CIDADÃO SERVIÇOS EFICIENTES E PRONTOS EM TERMOS DE BOAS RESPOSTAS.

No lugar disso, colocaram os TERCEIRIZADOS, força de trabalho explorada por EMPRESAS que pagam mal e promovem rotatividade acima do aceitável. A quase totalidade dessas empresas pensam apenas no próprio LUCRO, em percentual altíssimo NÃO PAGAM ENCARGOS TRABALHISTAS, TROCAM DE NOME E DE ENDEREÇO. Grande parte delas atuam em CONLUIO com POLÍTICOS, QUE RECEBEM POLPUDAS SOMAS (POR FORA) PARA CONTRATAR, VIA DE REGRA SEM LICITAÇÃO OU COM LICITAÇÕES VICIADAS, TAIS EMPRESAS QUE SÃO NO FRIGIR DOS OVOS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ESTRUTURADAS PARA SUGAR O DINHEIRO PÚBLICO.

OUTRA FORMA DE DESTRUIR O SERVIDOR PÚBLICO É, dar para COMISSIONADOS NÃO CONCURSADOS, CONTRATADOS POR INDICAÇÕES POLÍTICAS, EM NÚMERO ELEVADÍSSIMO SENDO ESTES, DESPREPARADOS, FANTASMAS, PROTEGIDOS POR ACERTOS INCONFESSÁVEIS. PARA ESTES, REMUNERAÇÕES ALTÍSSIMAS, GRATIFICAÇÕES ALTÍSSIMAS E CRESCENTES.

PARA O SERVIDOR PÚBLICO "NORMAL", CONCURSADO, CHEGANDO E SE MANTENDO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM FAVOR E SEM PRIVILÉGIOS, RESTAM O DESESTÍMULO, AS GRANADAS NO BOLSO, O ARROCHO SALARIAL IMPOSTO POR LEIS E REGIMES.

É UMA VERGONHA.

E não se surpreendam se, em termos de RIO DE JANEIRO, a "CASA" caia MAIS UMA VEZ.