ATENÇÃO - GRE = GUIA DE RECOLHIMENTO ESTADUAL - A PARTIR DE 30/09/2018 - INFORMAÇÕES AQUI

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Fonte: Site do Rioprevidência

PEZÃO VETA EMENDA QUE PROÍBE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - RISCO DE RRF SER CANCELADO

O governador Fernando Pezão vetou a EMENDA que foi inserida no PLC do REFIS do ICMS e IPVA. 

“Eu não vou colocar a recuperação fiscal do estado em risco faltando três meses para eu deixar o governo”, afirmou Pezão.

A emenda de autoria do Deputado Paulo Ramos PDT/RJ, proibia a VENDA / PRIVATIZAÇÃO da CEDAE, e foi aprovada por 48 VOTOS, sem nenhum VOTO CONTRA, na última QUARTA-FEIRA durante SESSÃO na ALERJ.

De resto o PLC do REFIS foi aprovado e depende agora de REGULAMENTAÇÃO e adequação que deve ser feita pela SEFAZ e PROCURADORIA DO ESTADO.

Pezão havia dito que o dinheiro desse REFIS garantiria o pagamento do 13o. SALÁRIO de 2018, mas agora já diz que não pode garantir nada e que não deseja "CRIAR EXPECTATIVAS" nos servidores.

CALOTE EM DUQUE DE CAXIAS - SERVIDORES NÃO RECEBEM - PROFESSORES FAZEM GREVE

A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - BAIXADA FLUMINENSE - É MAIS UMA QUE VEM PRATICANDO O "CALOTE" AOS SEUS SERVIDORES.

O Prefeito da Cidade, WASHINGTON REIS, fica assim ao lado de outros tantos "executivos caloteiros" como o prefeito WAGUINHO - BELFORT ROXO - que além de problemas com a JUSTIÇA, inclusive punições aplicadas pelo TRE/RJ, numa forma de governar nada transparente e que coloca nas costas dos servidores  o peso da sua incompetência.

EM CAXIAS, os professores entraram em GREVE. Não há CALENDÁRIO, o DÉCIMO TERCEIRO de 2017 está parcialmente em atraso, o pagamento de AGOSTO também.

Se você é servidor de PREFEITURAS que NÃO PAGAM SALÁRIOS, NÃO PAGAM DÉCIMO TERCEIRO e não respeitam o funcionalismo, deixe registrado seu comentário.

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ALERJ APROVA REFINANCIAMENTO DE MULTAS E JUROS DE ICMS E IPVA

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2018 PODE ESTAR MAIS PRÓXIMO DE ACONTECER.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/09) o projeto de lei complementar (PLC) 56/18, de autoria do Executivo, que permite a redução no valor de multas e juros de ICMS e IPVA aos contribuintes que estão devendo os impostos. 

O objetivo é facilitar o pagamento por parte dos devedores. Segundo o Governo do Estado, os recursos deste refinanciamento serão utilizados para o pagamento do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores estaduais. 

A proposta seguirá para o governador, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

De acordo com o projeto, a redução de multas e juros relativas às dívidas de ICMS que tenham ocorrido até o dia 30 de junho deste ano.

FONTE: ALERJ

ALERJ PROÍBE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/09) o projeto de lei complementar (PLC) 56/18, de autoria do Executivo, que permite a redução no valor de multas e juros de ICMS e IPVA aos contribuintes que estão devendo os impostos. O objetivo é facilitar o pagamento por parte dos devedores. Segundo o Governo do Estado, os recursos deste refinanciamento serão utilizados para o pagamento do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores estaduais. A proposta seguirá para o governador, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

De acordo com o projeto, a redução de multas e juros relativas às dívidas de ICMS que tenham ocorrido até o dia 30 de junho deste ano será realizada da seguinte forma:

Cedae

Também foi aprovada uma emenda ao texto original que revoga a autorização da venda das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo Governo do Estado. A permissão era determinada pela Lei 7.529/17. A emenda foi aprovada por 48 votos favoráveis e nenhum contrário.

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ALERJ PROÍBE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE - E AGORA PEZÃO ?

Os Deputados da Alerj aprovaram na tarde de hoje - 18/09/2018 - uma EMENDA que proíbe a PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE.

A EMPRESA (SEU CONTROLE ACIONÁRIO) foi dado como GARANTIA de um EMPRÉSTIMO de R$ 2 bilhões, concedido pelo BANCO FRANCES BNP - PARIBAS. O governo do estado usou o dinheiro para pagar o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos servidores do estado do Rio de Janeiro.

A OPERAÇÃO foi aprovada pela ALERJ, que agora aprovou EMENDA a Lei 7.529/17 proibindo a PRIVATIZAÇÃO.  Pezão tem 15 dias para VETAR a EMENDA. Considerada como um BODE NA SALA - JABOTI - ou outros bichos, o desenrolar pode servir de mais um argumento para o governo federal cancelar o REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

INFORMAÇÃO OFICIAL DO SITE DA ALERJ

Cedae

Também foi aprovada uma emenda ao texto original que revoga a autorização da venda das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo Governo do Estado. A permissão era determinada pela Lei 7.529/17. A emenda foi aprovada por 48 votos favoráveis e nenhum contrário.