14/12/2016 - DÉCIMO DIA ÚTIL - DIA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O SALÁRIO É SAGRADO, TEM CONDIÇÃO DE ALIMENTOS, PRECISA SER PAGO NA DATA ACORDADA

O BLOG vai mais uma VEZ acionar o CONTA GOTAS, dando início ao processo de acompanhamento do pagamento da FOLHA DE NOVEMBRO dos servidores públicos do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inicialmente previsto para hoje estavam, o s pagamentos de SERVIDORES DA SEGURANÇA - ATIVOS E APOSENTADOS e ATIVOS DA EDUCAÇÃO. Surpreendentemente e sem explicação alguma, principalmente de forma convincente, o secretário de FAZENDA avisou que só paga hoje o pessoal da EDUCAÇÃO, que na verdade recebe quase 90% do valor de seu salário via FUNDEB.

Os servidores da SEGURANÇA foram "empurrados'' para a próxima sexta-feira. Decisão, a nosso ver, de caráter meramente POLÍTICO, estratégia para reduzir as críticas que o GOVERNO tem medo da mobilização e pressão dos servidores da segurança, e também para reforçar a necessidade de que a ALERJ aprove mais medidas do PACOTE DE MALDADES.

Assim, o BLOG quer mesmo confirmar quem vai receber hoje. E pede que aqueles que receberem, nos informem, pois assim estarão informando aos demais servidores / leitores.

>>> PROCURADORES, AUDITORES, FISCAIS DE RENDA, SERVIDORES GRADUADOS DAS SECRETARIAS ESTRATÉGICAS DE GOVERNO VÃO RECEBER HOJE ?

>>> ATIVOS DA EDUCAÇÃO ?

>>> SERÁ MESMO QUE NO FINAL DO DIA NÃO COMEÇAM OS DEPÓSITOS PARA O PESSOAL DA SEGURANÇA ?

>>> E A SEFAZ, NÃO DIVULGA A TABELA DE PAGAMENTO PARCELADO DOS DEMAIS SERVIDORES POR QUAL MOTIVO ?

Governo de péssima comunicação e sem nenhuma transparência, resulta nisso. Uma série de INTERROGAÇÕES, muitas desconfianças, e uma DESUMANA ANSIEDADE causada nos servidores.

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LEIA TAMBÉM - MAIS CRISE

SERVIDORES DE NOVA IGUAÇU OCUPAM SEDE DA PREFEITURA - VÍDEO - TRÊS MESES DE SALÁRIOS EM ATRASO.

NOTA AOS LEITORES !

SOBRE AJUDA A SERVIDORES COM DIFICULDADES FINANCEIRAS

A SOLIDARIEDADE É UM VALOR MUITO IMPORTANTE

O Blog avalia muito importante a movimentação de leitores servidores que se sensibilizam, e podendo, estão se movendo para ajudar outros que na condição de, principalmente, aposentados e pensionistas, enfrentam maiores dificuldades e provações.

ENTRETANTO, essa ajuda tem de ser feita sempre, observando todos os cuidados, pois os riscos de divulgação de contas e cpf, endereço e telefone, de forma aberta na INTERNET, são enormes.

Assim, qualquer ajuda que por sua livre e espontânea vontade alguém queira dar, deve ser feita da seguinte forma.

PRIMEIRO, AQUELE QUE PEDE, OU VAI RECEBER AJUDA POR INICIATIVA DE ALGUM LEITOR, NÃO PODE SER ALGUÉM QUE ENTRA NA CONDIÇÇÃO DE ANÔNIMO. TEM QUE TER ALGUM TIPO DE REGISTRO COMO CONTA NO GOOGLE POR EXEMPLO.

A pessoa que deseja ajudar divulga seu email, ( e não o contrário ), e aquele que vai receber a ajuda entra em contato. Isso previne que algum desses golpistas de internet publiquem um email desses maliciosos.

Quem deseja ajudar recebe então todas as informações / pega os dados, confirma tudo e faz a doação que entender. Feito o contato e finalizada a juda, o leitor vem e apaga o comentário com a divulgação de seu email.

O Blog não tem estrutura e nem como se responsabilizar por esse tipo de entendimento. Alertamos para os riscos e pedimos a compreensão dos leitores, pois temos de nos resguardar, e também resguardar quem precisa de ajuda de verdade e quem quer ajudar.

ASSIM SOLICITAMOS QUE NENHUM NÚMERO DE CONTA CORRENTE OU CPF, ENDEREÇO E TELEFONE SEJAM DIVULGADOS EM NOSSA CAIXA DE COMENTÁRIOS.

Entendendo ainda, que as diversas Associações de servidores devam ser procuradas por quem está nessa situação de maior penúria.

O BLOG segue ao lado dos servidores, defendendo a causa e atuando dentro dos seus limites.

ATENCIOSAMENTE

Equipe do Conexão Servidor Público

REVISÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS E APORTE DO TESOURO FEDERAL - SOLUÇÕES QUE NÃO AVANÇAM

A ALERJ aprovou hoje o aumento das alíquotas de ICMS sobre FUMO e ENERGIA ELÉTRICA. Outras propostas de aumento de IMPOSTOS ficaram de fora.

Nos cálculos feitos pelos técnicos em finanças, com essa medida, o governo vai arrecadar R$ 1 BILHÃO entre MARÇO de 2017 e MARÇO de 2018, quando o imposto será reduzido aos seus valores de agora. As medidas aprovadas hoje só podem valer dentro de NOVENTA DIAS.

Pois bem, essa decisão, nos remete a seguinte conclusão. Se o aumento de 1 ou 2% de ICMS para dois segmentos da economia, é capaz de gerar recursos dessa ordem, imaginemos o que seria possível aumentar de receita se outros produtos fossem taxados. Vale lembrar que COMBUSTÍVEIS e TELEFONIA ficaram de fora da proposta. Os deputados rejeitaram o aumento de impostos.

O leitor poderá com razão, argumentar, mas AUMENTAR IMPOSTOS NÃO É SOLUÇÃO.

Concordamos, pois, já existem impostos demais, e o que precisamos é usar bem e de forma honesta os recursos arrecadados.

Ocorre que, temos a questão das isenções FISCAIS, que é o inverso, é REDUÇÃO DE IMPOSTO, e até hoje, apesar da intervenção da JUSTIÇA e de tudo o que se falou sobre elas, não foi um TEMA enfrentado de maneira ABERTA e TRANSPARENTE.

VIVEMOS HOJE UMA SITUAÇÃO TÃO DRAMÁTICA E INJUSTA, que as soluções de BASE, as MEDIDAS capazes de fato, de reverter a situação e superar a crise financeira do RIO, ficam soterradas pela necessidade de focar em pagar salários de imediato, pois as pessoas tem necessidade básicas que não estão sendo atendidas.

Já dissemos aqui, que o tema da REVISÃO DAS ISENÇÕES precisa ser objeto de uma análise conjunta entre ESTADO, JUSTIÇA, EMPRESAS, ALERJ E SERVIDORES. Não há como de forma unilateral suspender ISENÇÕES, mas há, como propor redução de ISENÇÕES, com acréscimos de ICMS em troca de outras vantagens, como a ampliação do tempo em que os INCENTIVOS são concedidos. Se um conjunto de empresas de diversos segmentos for trazido a esse acordo, é possível fazer com que recursos expressivos venham a ser arrecadados pelo ESTADO.

Não falo em QUEBRA DE CONTRATO, falo em REPACTUAÇÃO, diante da grave crise financeira que o Rio atravessa.

Outra solução, e aí depende exclusivamente de vontade política, é o governo FEDERAL aportar recursos de imediato. Quando tivemos as OLIMPÍADAS isso foi feito, sem nem mesmo se exigir que o ESTADO devolvesse depois os R$ 2,9 BILHÕES repassados.

Então, por que não fazer o mesmo agora, para evitar esse CLIMA de GUERRA e essa TENSÃO SOCIAL em que o Rio vive. Isso é altamente prejudicial ao ambiente de negócios. Isso afasta investidor, isso afasta TURISTAS. Gera insegurança. COMÉRCIO e SERVIÇOS no Rio, sentem a falta de 2 MILHÕES DE COMPRADORES E CLIENTES, todos ligados direta ou indiretamente ao funcionalismo estadual. É gente que não compra, gente que não gasta. É MAIS RECESSÃO E MAIS DESEMPREGO.

Temos dito que soluções existem. Mas, é preciso criar um ambiente para o diálogo, é preciso dar transparência ás contas públicas e, de imediato resolver a questão de um mês de salário e do décimo terceiro, dando aí, tempo e fôlego para que as finanças do ESTADO possam ser recuperadas, e com outro conjunto de medidas, recolocar o RIO de Janeiro em equilíbrio e ambiente menos conflagrado.

NOTA DO BLOG: A votação foi tão tumultuada, que não se sabe mesmo o que foi votado e decidido em termos de aumento. Uma divulgação preliminar falava em rejeição da maioria das propostas, outra fala em aprovação. É preciso esperar o D.O. de amanhã.

SECRETÁRIO DE FAZENDA JOGA PESADO COM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ÚLTIMA PARCELA DE NOVEMBRO DE 2016 NO FERIADO DE 20 DE JANEIRO DE 2017 ??!!

A reunião entre DEPUTADOS, REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES E INTEGRANTES DO GOVERNO PEZÃO, continua na ALERJ.

Em discussão acordos sobre pagamento. Como pagar, quando pagar e a quem pagar e não pagar. 

Segundo os jornais O Globo e Extra, o secretário de Fazenda do Estado teria informado que só vai completar o pagamento dos servidores, referente ao mês de novembro, no dia 20 de JANEIRO de 2017.

Vale dizer que, esse seria um dia de feriado na Cidade do Rio de Janeiro, e o 15o. dia útil do mês. Portanto, a ser verdadeira a informação, e verdadeiro o quadro que o secretário pinta, os servidores terão aí um BURACO NEGRO de 37 dias entre 14 de dezembro e o referido dia.

O PAGAMENTO DE NOVEMBRO ENTRARIA POR DENTRO DO PRAZO DO PAGAMENTO DE DEZEMBRO, e o CALENDÁRIO que o ESTADO estipulou não estaria mais VALENDO, ao menos para as categorias que não sejam da segurança e da educação. 

O absurdo de tudo isso, é que não há a menor transparência por parte do governo do Estado. Fica difícil de entender que, justo no mês que mais arrecada, justo no mês que teve um alívio de R$ 600 MILHÕES em suas despesas com o TJ e ALERJ assumindo o pagamento do décimo terceiro e salário de novembro de seus servidores, essa PIORA das finanças do governo está sendo anunciada, com grave prejuízo para a parcela de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão entre os que não irão receber de forma regular.

Curioso ainda é como o secretário de Fazenda mudou para pior suas previsões e promessas.

O fato é que, sem a possibilidade de ARRESTO em suas CONTAS, o GOVERNO PODE AGORA  direcionar recursos para outras despesas e compromissos que entender mais urgentes e importantes.

Aguarda-se a divulgação do CALENDÁRIO, e nós mantemos aqui a nossa posição de que, embora a situação financeira do Rio seja ruim, é o fator político, ou seja, a pressão para aprovar as medidas do PACOTÃO, que está por trás desse SUPOSTO CAOS que o secretário ANUNCIA. 

Ele só fala quando acaba de pagar, mas, não o dia quando começa ? Fica evidente que está jogando pesado para conseguir o máximo dos DEPUTADOS e também das lideranças dos SERVIDORES.

EMPURRANDO COM A BARRIGA

A VOTAÇÃO FICOU PARA A PRÓXIMA 2a. FEIRA. Tempo para todo mundo refletir e se acertar. 

Só não há mais tempo para esperar pelo pagamento. Faltam 11 dias para o NATAL.

UMA PROPOSTA INDECENTE - A 'ELITE' PRIVILEGIADA E OS DEMAIS EM TERCEIRO PLANO

SE FOR ESSA MESMA A PROPOSTA. FAZER UM ACORDO EM SEPARADO COM OS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA - POLICIA MILITAR - POLICIA CIVIL - BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS, PROMETENDO A ELES PAGAMENTO EM DATA CERTA E DÉCIMO TERCEIRO, ENQUANTO PARA OS DEMAIS SERVIDORES RESTARÃO A CONTINUIDADE DA INCERTEZA, DOS ATRASOS E DO CALOTE, TRATA-SE DE UM ABSURDO SEM PRECEDENTES.

OFERECER E ASSEGURAR estabilidade para os que tem FORÇA e capacidade de PRESSÃO, enquanto para os demais o aceno é com INCERTEZA e PRIVAÇÃO, só reforça o que temos dito sobre esse governo. É UM GOVERNO COVARDE - FRACO COM OS FORTES, E FORTE COM OS FRACOS.

Sinceramente eu não posso acreditar que LIDERANÇAS SINDICAIS e HOMENS COM POSIÇÃO DE MANDO, participarão desse acerto, que na verdade é uma clara ação do GOVERNO DO ESTADO e da PRESIDÊNCIA DA ALERJ, PARA DIVIDIR OS SERVIDORES.

Se consumada, essa postura oficializada de pagar a uns e não pagar a outros, precisará ser contestada na Justiça. 

E deixará a tristeza de ver que houve um nivelamento por baixo. As lideranças desceram ao nível de Pezão e Picciani. 

Governo propõe a servidores da Segurança salário em dia e 13º integral em janeiro

A IMAGEM foi retirada atendendo a ponderação dos leitores. Nossa ideia foi passar o que está acontecendo e o que pode vir ainda a acontecer, e não instigar violência ou provocação. Como parece que atingimos um efeito diferente do que objetivávamos, nós retiramos. Não temos, como já dissemos, a pretensão de ser infalíveis, e nem dificuldade em reconhecer erros.

Mudamos o título também. Assim, fica claro que nossa preocupação e nosso ALERTA É PARA UMA DECISÃO, que vai por certo causar uma DIVISÃO QUE TERÁ CONSEQUÊNCIAS MUITO RUINS SE VIER A SER CONFIRMADA.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO TEM DIVULGAÇÃO ADIADA - JOGO POLÍTICO E FINANCEIRO

A SEFAZ ia divulgar o calendário de PAGAMENTO dos SERVIDORES hoje. MAS, ATÉ AGORA - 20:30 horas - detalhes, datas e parcelas, continuam guardados a sete chaves no gabinete do secretário de FAZENDA.

Existem "rascunhos" que vão sendo atualizados na medida em que o CAIXA do ESTADO receber entrada de recursos. 

Além da questão financeira, porém, há a questão política, de estratégia do governo, de passar a mensagem de que a situação que de fato é RUIM, é ainda PIOR. O governo nega isso, mas, é fato que isso acontece.

ATÉ ONDE SE SABE, já estão garantidos os recursos do repasse do DUODÉCIMO, dentro das previsões de arrecadação, e o governo já pode começar a pagar a folha de NOVEMBRO.

O ESTADO, entretanto, tinha a previsão de que hoje teríamos uma votação na ALERJ, mas essa votação foi adiada para QUARTA-FEIRA. Isso interferiu na divulgação do CALENDÁRIO.

Os servidores estão ansiosos, com razão. 

Mas, como o governo ainda não decidiu 100% o que fazer, ele vai então soltando notinhas, que a imprensa, como ninguém sabe de fato o que vai acontecer, propaga, como se fossem verdades absolutas ou fatos consumados.

No campo político, o governo busca sentir a reação dos servidores, enquanto ganha tempo, espera obter vitórias na ALERJ, e conta o dinheiro que entra no CAIXA.

Nós aqui temos um compromisso com a verdade e credibilidade da informação. Gostaríamos de ter, como em vezes anteriores, uma certeza para passar aos leitores. 

Só temos, porém, ao final desse dia, uma tendência a acreditar que ele começa a pagar ainda essa semana a todos.

ADIARAM A VOTAÇÃO, MAS OS SERVIDORES MANTÉM A MANIFESTAÇÃO

AGORA COM OCUPAÇÃO (ACAMPAMENTO) PRÓXIMO À ESCADA DA ALERJ - QUE FICARÁ ALI ATÉ A VOTAÇÃO DE QUARTA-FEIRA E PROTESTO SE ESPALHANDO PARA OUTRAS ÁREAS DA CIDADE - MANIFESTANTES VÃO AO AEROPORTO

FORTE ESQUEMA POLICIAL - APARATO SEM PRECEDENTES - NÃO IMPEDIU QUE OS SERVIDORES PROTESTEM.

Com passeata pelas ruas do CENTRO, IDA E VOLTA ao Aeroporto Santos Dumont.

A POLÍCIA CIVIL seguiu o que determina a LEI, e manteve 30% do efetivo escalado para hoje trabalhando nas delegacias.

A presença de BOMBEIROS na manifestação é altíssima.

A FAIXA - UNIDOS SOMOS FORTES - apareceu com destaque.

O TRÂNSITO continua tumultuado no Centro do Rio.

GOVERNO FEDERAL NÃO AUXILIA O RIO DE JANEIRO E AINDA ATRAPALHA

CONFIRMANDO O QUE NÓS TEMOS DITO AQUI NO BLOG...

...O ARTIGO ESCRITO PELO ECONOMISTA RAUL VELLOSO...

...Afirma no Jornal O Globo de hoje - 12/12/2016

"A crise estadual, diante da inoperância do governo federal, atinge proporções de calamidade, sobre a qual o país deveria se debruçar".

"Mas aí entram o TESOURO NACIONAL e o JUDICIÁRIO LOCAL (parte dos donos) para arrestar os recursos depositados nas contas bancárias, como no Rio, deixando o governador à míngua".

"É óbvio que a UNIÃO (governo federal) terá que pôr recursos nos estados".

"A UNIÃO pode fazer isso simplesmente cumprindo a LEI e, ao mesmo tempo resolvendo os problemas conjunturais e estruturais".

"Governo existe para agir quando se faz imperioso, não é para fazer firula".

"O RIO está tentando adotar a solução descrita, mas não pode dar qualquer passo porque, em vez de adiantar dinheiro para manter os pagamentos estaduais em dia, o MINISTÉRIO DA FAZENDA limpa a conta bancária do Estado".

"Como poderá o governador barganhar aumento de contribuição com seus servidores se não tem como garantir seu pagamento em dia ?".

O ECONOMISTA diz ainda que BRASÍLIA desfigurou o projeto de RECEBÍVEL CERTO da DÍVIDA ATIVA, e que acabou com a chance dele resolver em grande parte o problema financeiro imediato dos ESTADOS.

O MAIS GRAVE é que alteraram a PROPOSTA, PREJUDICANDO OS ESTADOS E FAVORECENDO INTERESSES DE CORPORAÇÕES, algo próximo, ou possivelmente comparado ao fato denunciado pelo delator da ODEBRECHT, que pagava ou diz que pagava, para DEPUTADOS E SENADORES alterarem MPs e LEIS em favor da empresa e desfavor da UNIÃO.

Para o economista a questão terá que parar nas mãos do STF, onde ele acredita que a Ministra Cármen Lúcia fará o que o governo federal (Michel Temer) se omite em fazer.

CONCLUSÃO DO BLOG

Mesmo o economista Raul Velloso, de tendência NEOLIBERAL e contrário ao intervencionismo do Estado, CONSIDERA que o governo Federal tem que colocar dinheiro NOVO à disposição dos Estados da União.

Solução há, e muito do que está sofrendo o cidadão e o servidor do Rio de Janeiro poderia ser evitado, se as medidas CORRETAS E HONESTAS fossem adotadas. Infelizmente somos governados aqui e em Brasília por políticos INCOMPETENTES, INSENSÍVEIS E SOB FORTE SUSPEIÇÃO DE CORRUPÇÃO DA MAIS DESCARADA.

DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL - O QUE É - OBRIGATORIEDADE E VALORES NO RIO DE JANEIRO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Fala-se muito em DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, na sua obrigatoriedade de ser repassado ao Judiciário e ao Legislativo, mas, muitos servidores e cidadãos não sabem de fato do que se trata.

O que significa Duodécimo:

Duodécimo é um adjetivo ou substantivo masculino que classifica algo ou alguém que ocupa o décimo segundo lugar em uma série. Também pode ser uma fração que indica a décima segunda parte de alguma coisa.

O ano civil está dividido em duodécimos, conhecidos como meses, que são doze. A palavra duodécimo tem origem no latim duodecimu.

Duodécimo orçamentário

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.

O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (...)

Fonte: Significados 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA  - OBRIGATORIEDADE

Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º. 

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

QUEM REPASSA PARA QUEM

Estados e Municípios estão obrigados a fazer esse repasse mensalmente. No caso dos Estados para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Publico e a Defensoria Pública. Os Municípios para as Câmaras de Vereadores e Tribunais de Contas do Município, no caso de Capitais.

No Rio de Janeiro, o repasse que o governo do Estado faz para o TJ/RJ é de APROXIMADAMENTE R$ 250 MILHÕES. 

Para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP-RJ) e Defensoria Pública, o valor total dessas transferências é estimado em R$ 75 milhões. 

No caso do TJ-RJ, o duodécimo está destinado para a quitação da folha de pessoal, enquanto para os demais, a liberação dos recursos é para despesas de custeio, ou seja, para bancar a manutenção da máquina / serviço público. 

O PROBLEMA HOJE

Fácil deduzir que, se todos estes ÓRGÃOS tiverem suas DESPESAS EQUILIBRADAS e gastarem os recursos com MODICIDADE e dentro dos absolutos preceitos da moralidade pública, a necessidade de repasse será a menor e mais justa possível. Não sendo assim, como não é, Justiça e Legislativo, gastam o que não podem e o que não deveriam, sendo forçoso que se adaptem aos novos tempos. Se é para arrochar, que se comece por quem tem sobra. 

PAGAMENTOS / ARRESTOS

O governo do Estado do Rio de Janeiro vem desde o início do ANO DE 2016, descumprindo este preceito LEGAL, atrasando o repasse do DUODÉCIMO. Veio daí a decisão dos ARRESTOS para pagar o Judiciário, e a intervenção do Ministro Dias Toffoli, em determinar, e o governador Pezão se comprometeu em fazê-lo, que de agora em diante, até o dia 20 de cada mês o ESTADO deposite o valor a que está obrigado, no caso, efetuando um abatimento de 19%, por conta de sua queda na arrecadação.

Essa a preocupação do Secretário de Fazenda, e o "aviso" feito pela imprensa, de que só começa a pagar a folha de NOVEMBRO depois que garantir os recursos do Judiciário.

DINHEIRO !!!

O BLOG afirma, porém, que pela MATEMÁTICA do 1 + 1 = 2, o ESTADO terá dinheiro para pagar o duodécimo, depois iniciar o pagamento dos servidores da SEGURANÇA e EDUCAÇÃO já no dia 14/12, e não vai precisar jogar a primeira parcela dos demais servidores para o dia 20 de Dezembro.

CADÊ OS R$ 600 MILHÕES QUE ESTAVAM AQUI, E QUE FORAM ECONOMIZADOS COM O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO PAGANDO O SEU PRÓPRIO DÉCIMO TERCEIRO E O SALÁRIO DE NOVEMBRO, O GATO COMEU ?

Se houvesse transparência, e respeito pelo SERVIDOR, todos nós saberíamos já há muito tempo, com certeza como esse pagamento seria efetuado.

ALERJ VAI TENTAR ADIAR REAJUSTE E AUMENTAR ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA - EMENDANDO O TEXTO DO GOVERNO

O adiamento para QUARTA-FEIRA da SESSÃO que iria votar amanhã o reajuste dos servidores projeto de lei 2.245/16, e o aumento da ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA projeto de lei 2.240/16, teve a intenção, não só de buscar reduzir o clima de CONFRONTO previsto para acontecer amanhã, como principalmente dar TEMPO para a costura de um acordo.

Da forma como a situação se apresenta, numa MANOBRA REGIMENTAL com algumas emendas e outros recursos previstos e possíveis, ainda que pouco usuais, REMENDOS devem ser utilizados para que a ALERJ consiga chegar a um consenso no MAR DE PROPOSTAS, e entregar um pouco do que o GOVERNO PEZÃO precisa obter, sem que a IRA dos servidores seja fomentada de vez.

O QUE OCORRE

Em Brasília está sendo GESTADO um ACORDO de SOCORRO para os Estados. 

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS e POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVOS CRÉDITOS. Mas, para que sejam aceitos nesse PROGRAMA, e em outras medidas de alívio das suas finanças, os estados tem que oferecer contrapartidas.

Assim, uma delas é AUMENTAR a arrecadação da Previdência, outra é não conceder reajustes aos servidores, outra é aumentar IMPOSTOS. A exigência é, AUMENTE SUA ARRECADAÇÃO e DIMINUA SUA DESPESA se quiser receber algum socorro financeiro FEDERAL

PROPOSTAS REAJUSTE

São várias, mas, a tendência é de adiar o reajuste. Talvez não para 2020, e sim para 2018 no mínimo. 

O argumento do governo é que, não há como conceder aumento a partir de janeiro que vem, pois o ESTADO já não consegue pagar a folha no custo que ela tem hoje. Ao mesmo tempo, 2020 é muito longe. Então, as emendas vão no sentido de dar no futuro, uma correção sobre o que os policiais não teriam agora. O poder de pressão dos servidores da segurança é grande. É a categoria que "mete medo".

PROPOSTAS ALÍQUOTAS

Uma das emendas propostas é aumentar a alíquota previdenciária para 14% somente em faixa salarial acima de determinado valor que ainda está sendo negociado. Há quem queira escalonar por ano, 12% em 2017, 13% em 2018, 14% 2019. Tem a proposta por faixas - ficando em 11% para quem ganha pouco, chamada de FAIXA 1 - 12% ou 12,5% para uma segunda faixa, e 14% só para a terceira faixa. Ninguém seria atingido pelos 14% de forma cheia. E os servidores que ganham menos seriam poupados. 

São mais de 160 EMENDAS no assunto mais polêmico de todos, e algum tipo de mexida nessa alíquota vai mesmo acontecer.

IMPOSTOS

A ALERJ tende a rejeitar apenas a proposta de aumento do ICMS sobre a tarifa de energia.

PREOCUPAÇÃO

Com tantas emendas / propostas / apresentadas, e com esse clima de GUERRA, essa votação não será fácil, ainda que lideranças se reúnam para formatar um texto que atenda ao conjunto do que foi EMENDADO. Temos o risco dos "jabas" ou "contrabandos" introduzidos no texto final, e observamos que existem algumas propostas que atendem aos interesses dos grupos mais fortes dos servidores. Aposentados e Pensionistas podem ficar com  a maior parte do PREJUÍZO.

CONCLUSÃO

Não tem nada o que se possa considerar BOM nessa situação. Hoje, só existe a luta pelo MENOS RUIM. 

Assim, o governo do ESTADO teria o que apresentar a BRASÍLIA, se habilitaria a entrar no jogo de obtenção de recursos NOVOS, e os servidores seriam penalizados em menor intensidade. Talvez valha mais a pena perder um pouco aí, e ter a possibilidade aumentada de voltar a receber os salários em dia e com previsibilidade. 

Hoje, do jeito que a situação está, o prejuízo dos servidores é algo ABSURDO. Perdem com MULTAS, JUROS, e principalmente com a VERGONHA  e HUMILHAÇÃO que passam.

INFELIZMENTE esse governo deixou a situação se deteriorar muito, apostou em propostas inaceitáveis, e em sua aprovação na MARRA via ALERJ com a BENÇÃO de Picciani. 

Há um clima de radicalização perigoso e que não ajuda em nada. 

O BLOG tem encaminhado através de seus canais de comunicação, sua colaboração no sentido de apresentar soluções.

Mais vale um MAU acordo, do que uma BOA briga, e isso serve para o ESTADO, para a ALERJ e para os SERVIDORES.

JUÍZO SENHORES, JUÍZO, o país está a BEIRA DO PRECIPÍCIO.