ICMS DA CONTA DE ENERGIA É REDUZIDO NO RIO DE JANEIRO - CONSUMO RESIDENCIAL DE ATÉ 450 KWH

 O BRASIL EM TREVAS - VAI AMENIZAR O PREÇO IMPAGÁVEL DA CONTA DE LUZ

Residências com consumo de até 450 quilowatts/hora na conta de energia elétrica terão alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O percentual estabelecido pela lei anterior era de 27% para essa faixa de consumidores. É o que determina a Lei 9.449/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (05/11).

A medida vale para os clientes residenciais enquadrados no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A alíquota de 12% é a mesma praticada no Estado de São Paulo - Lei 6.374/89. Pela Lei Complementar Federal 160/17 e pelo Convênio Confaz 190/17, o estado pode reproduzir benefícios de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Para o comércio das comunidades, a tarifa continuará a ser de 18% até o consumo de 300 kwh, conforme já determina a legislação. A Secretaria de Estado de Fazenda deverá ainda publicar resolução regulamentando as exigências e contrapartidas da nova alíquota, de acordo com o texto da lei.

“Agência Nacional de Energia Elétrica, reajustou em 52% o valor da bandeira vermelha patamar 2 das contas de luz. Com isso, a cobrança adicional nas tarifas passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. Com essa medida, a população passou a ser obrigada a reduzir o consumo de energia elétrica num momento em que o país passa por uma grave crise”, explicou o presidente da Alerj.

Também assinam a Lei: Luiz Paulo (Cidadania), Renata Souza (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Tia Ju (REP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Coronel Salema (PSD), Alana Passos (PSL), Mônica Francisco (PSol), Delegado Carlos Augusto (PSD), Bebeto (PODE), Rodrigo Amorim (PSL), Franciane Motta (MDB), Márcio Pacheco (PSC), Márcio Canella (MDB), Chico Machado (PSD), Lucinha (PSDB), Rosane Félix (PSD), Ronaldo Anquieta (MDB), Jalmir Junior (PRTB), Carlos Minc (PSB), Subtenente Bernardo (PTB), Martha Rocha (PDT), Valdecy Da Saúde (PTC), Vandro Família (SDD), Wellington José (PMB), Marcos Muller (SDD), Jair Bittencourt (PP), Giovani Ratinho (PROS), Dionisio Lins (PP), Marcus Vinícius (PTB), Samuel Malafaia (DEM), Anderson Alexandre (SDD), Eurico Junior (PV), Marcelo Cabeleireiro (DC), Pedro Ricardo (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Zeidan (PT), Val Ceasa (PATRIOTA), Sérgio Fernandes (PDT), Átila Nunes (MDB), Danniel Librelon (REP).

FONTE: ALERJ

CONTA DE LUZ FICA MAIS BARATA A PARTIR DE 1o. DE ABRIL - E NÃO É MENTIRA !

      FIQUE NO AZUL COM A BANDEIRA VERDE     

ALÍVIO NO BOLSO DO CONSUMIDOR COM REFLEXO NOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO - Redução na Conta pode ser de até 6,5% - A BANDEIRA VERDE não significa, porém, que o custo da ENERGIA está baixo. O que acontece nesse momento é a retirada desse custo extra. O CONSUMIDOR precisa, entretanto, persistir na busca de economizar. Todo desperdício de ÁGUA E LUZ - que andam intimamente ligados - é prejuízo para o BOLSO e para o Planeta.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

Bandeira tarifária de abril é verde

A bandeira para o mês de abril será verde, sem custo para os consumidores. Três fatores principais contribuíram para a bandeira verde: a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza com precisão o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.

A Diretoria da ANEEL, em sua reunião pública desta terça-feira (29/3), determinou o acionamento da bandeira verde para todo o Brasil, no mês de abril, a partir da simulação dos custos a serem cobertos pela Conta Bandeiras Tarifárias, de forma a assegurar o equilíbrio entre usos e recursos e sinalizar aos consumidores o custo real da energia elétrica.

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA - ANEEL

Publicação: 29/03/2016

O calendário de divulgação das bandeiras permite seu acompanhamento no portal da ANEEL na internet:

PREÇO DA CONTA DE LUZ VAI SOFRER PEQUENA REDUÇÃO - BANDEIRA VERMELHA AMARELOU !

A NOTÍCIA É BOA, pois, qualquer redução nos custos altíssimos que o consumidor tem com a CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA é importante e de alguma forma alivia o orçamento doméstico. Com esse calorão que está fazendo, não dá para passar sem o ventilador e em algumas horas do dia e locais da CASA, o AR CONDICIONADO vira "gênero de primeira necessidade".

Assim, reduzir o custo da BANDEIRA VERMELHA em 33% no patamar 1, significa que o consumidor vai gastar menos r$ 1,50 por cada 100 kWh consumido. Considerando que os que consomem acima de 300 kWh ainda verificam que na sua conta a BANDEIRA VERMELHA vai muito além do custo anunciado, a redução pode ser de fato significativa.

Quem sabe contribui até para a redução dos índices de inflação.

   ANEEL revê valores das bandeiras tarifárias   

   amarela e vermelha   

26/01/2016

A bandeira vermelha passará a ter dois patamares: R$ 3,00 e R$ 4,50, aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos, e a bandeira amarela passará a R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh. A aprovação dos valores foi deliberada hoje (26/1) após audiência pública que recebeu 54 contribuições da sociedade entre 17/12/2015 e 17/1/2016. A medida vale a partir de 1o. de fevereiro de 2016 e a bandeira vigente para esse mês, e seu patamar caso seja vermelha, serão conhecidos no dia 29 de janeiro. O calendário de divulgação da bandeira está disponível abaixo:

Segundo o diretor da ANEEL André Pepitone da Nóbrega, relator da matéria, a definição de dois níveis para a bandeira vermelha permitirá maior flexibilidade e aderência frente às variações dos custos de geração de energia.

Para os consumidores, a bandeira vermelha continua a indicar que a energia encontra-se com alto custo de geração e devem ser mantidos o uso eficiente e o combate ao desperdício da energia elétrica.

Confira como funcionarão as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias a partir de 1/2/2016:

Verde (sem custo extra): geração térmica até R$ 211,28/MWh

Amarela (R$ 1,50 a cada 100 KWh): geração térmica de R$ 211,28/MWh a R$ 422,56/MWh

Vermelha:

 ▪  Patamar 1 (R$ 3,00 a cada 100 KWh): geração térmica de R$ 422,56 até R$ 610/MWh

 ▪  Patamar 2 (R$ 4,50 a cada 100 KWh): geração térmica maior ou igual a R$ 610/MWh

Fonte: Site da ANEEL