AINDA NÃO FOI DESSA VEZ QUE CRISTIANE VIROU MINISTRA DO TRABALHO

AINDA NÃO FOI DESSA VEZ QUE CRISTIANE VIROU MINISTRA DO TRABALHO
FILHA DE CONDENADO NO MENSALÃO CONTINUA IMPEDIDA DE TOMAR POSSE !

sexta-feira, 7 de abril de 2017

ATENÇÃO ! O MINISTÉRIO DO TRABALHO PROIBIU O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


PARTE DA IMPRENSA ESTÁ INFORMANDO DE FORMA INCORRETA. O IMPOSTO SINDICAL CONTINUA EM VIGOR, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NÃO PODE SER REVOGADO POR NORMA / PORTARIA MINISTERIAL.

LEIA ABAIXO O DIÁRIO OFICIAL

PORTARIA Nº 421, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Suspende os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal; e CONSIDERANDO o PARECER n. 00286/2017/SZD/CONJUR-MP/CGU/AGU e a recomendação exarada no DESPACHO n. 01634/2017/CONJUR-MTE/CGU/AGU, resolve: 

Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

ENTENDA MELHOR

TRABALHADORES AINDA CONFUNDEM IMPOSTO SINDICAL COM CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. SAIBA A DIFERENÇA

Muitos trabalhadores e trabalhadoras têm procurado o Sindicato para tirar dúvidas sobre o imposto e as contribuições sindicais. Tire suas dúvidas:

Imposto Sindical 

O Imposto Sindical tem caráter obrigatório, conforme artigo 149 da Constituição Federal, e é devido por todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. É descontado dos trabalhadores uma vez por ano, no mês de março, e dá suporte financeiro para que a entidade mantenha uma estrutura mínima. 

É importante, no entanto, que todos saibam que o Imposto Sindical não vem integralmente para o sindicato. Da soma total descontada dos trabalhadores, 10% vão para as Centrais Sindicais, 60% para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo. 

Contribuição Assistencial 

Essa contribuição tem seus valores deliberados pelos trabalhadores e trabalhadoras, em Assembleia. A Contribuição Assistencial é cobrada uma única vez, após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, e tem como objetivo proporcionar ao Sindicato a possibilidade de manutenção dos serviços prestados à categoria, bem como implantar outros que atendam às necessidades dos mesmos, principalmente na época da Campanha Salarial. 

O Sindpd-RJ NÃO cobra a contribuição assistencial dos trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados. 

Mensalidade Associativa 

A Mensalidade Associativa não deve ser confundida com as contribuições mencionadas acima, pois se trata de um valor a ser pago em virtude da associação espontânea do trabalhador ou trabalhadora ao sindicato que a representa. 

FONTE 
http://sindpdrj.org.br/portal/v2/2013/03/27/trabalhadores-ainda-confundem-imposto-sindical-com-contribuicao-assistencial-saiba-a-diferenca/

13 comentários:

  1. Boa noite,servo muito bem explicado eu entendi a diferença muito obrigado

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  2. Boa noite servo qdo tiver alguma notícia a respeito sobre o documento do INFELIZ SAFADO INCOPETENTE que o DESGOVERNADOR PEZAO enviou à Alerj em utilizar a verba da loterj para efetuar os pagamentos se está sendo analisado ou e mais uma forma de enganar o servidor.

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  3. PREZADO FBI

    Até agora não obtivemos informação sobre isso. Vou procurar acelerar a consulta / pesquisa, busca de informação.

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  4. Absurdo na atual situaçao de calamidade e esses caras ainda pensam nisso.

    http://m.extra.globo.com/noticias/rio/riotur-estuda-fazer-reformas-no-sambodromo-21179285.html

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  5. Servo, então o Sindiserj (o sindicato fantasma) nao vai devolver nosso $$$?

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  6. Nada mais que a sua obrigação. Já que nada faz em prol dos servidores públicos.

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  7. Bom dia.. Srrvo?verdade que aposentados da ALERJ recebem seus salarios segunda dia 10 o mes de Março?

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  8. Vão nos devolver o nos descontaram,ou vai pros bolsos dos ladrõe?

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Sustentar parasitas, só mesmo no Brasil.

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  11. O Artigo 7 da CLT exclui de seus preceitos os servidores públicos da União, Estados e Municípios, obviamente porque são regidos, em regra, por estatutos. Assim, o que a Ministério do Trabalho fez ao editar a portaria 421, foi corrigir um erro grasso. Servidores públicos só devem o imposto sindical se seu estatuto assim exigir. Como não exigem, é indevida o desconto desta espécie tributária.

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