FUJA DA MULTA
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de janeiro do eSocial
07/02/2017 - Brasília - Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Boa tarde, com certeza o empregado doméstico encontra_se hoje amparado pelas leis trabalhistas. Foi uma evolução do direito. Mas os impostos e garantias dispensadas é enorme. O que venho observando é a demanda de ações judiciais para cobrar os seus direitos e uma gama de desempregados. Em época de crise, poucos têm condições de contratar um emprego doméstico nos conformes da lei. Porque, além do salário ser regional, tem-se a oneração, a alimentação diária do empregado. Não sai barato. As famílias, estão optando por diaristas e se virando dia a dia.
ResponderExcluirA figura do empregado doméstico de Babá, para criancas maiores de 2 anos, a cada dia ve-se a sua extinção. A não ser para as famílias de Classe AA. As famílias optam para colocar as cruancas em creches pagas,de sua confiança, em tempo integral, levam de manhã e buscam a tarde. A criança tem todo amparo necessário, já começam o aprendizado, fazem as refeições e de certa forma tem um certo vigilio de tratamento. Em contrapartida, ve-se o aumento dos cuidadores de idosos, pelo envelhecimento da população e pela institutos de creche para idosos. Não sai barato.
ResponderExcluirDgo, não ter muitos institutos de creches para idosos. As famílias não podem sair para trabalhar deixando um idoso sozinho em casa. Ressaltando, que empregado doméstico não está qualificado como cuidadoso de idoso.
ExcluirDiscursando: assunto polêmico do idoso. O que pretende o Estado? Não sei. Os planos de saúde para o idoso são um absurdo de caro. Você paga um plano a vida toda a ter ser idoso. Depois quando vc mais precisa, para de pagar, porque não aguenta, custa mais do que você recebe. Passa a depender do SUS. Triste fim. O governo não apresenta políticas assistenciais para o idoso. A pessoa passa a ser mais uma despesa para a família. A lei não permite você deixar um idoso sozinho em casa, quando você sai para trabalhar. Oferece creches públicas para criancas, mas para o idoso não. Temos as casas de repousos particulares. As públicas não cabe ao caso (são inoperantes). Nunca que você vai jogar o seu pai ou a sua mãe nestes institutos, mesmo porque não é o caso. Então, o que fazer? Ou voce contrata um cuidador, ou coloca uma empregada doméstica, que fica também com esta função, veladamente. E uma questão seria, que ninguém comenta e só vai dar conta quando estiver vivenciando. É isso. O Estado além de não pagar os salários dos sevidores idosos, joga - os ao léu.
ExcluirDgo, não ter muitos institutos de creches para idosos. As famílias não podem sair para trabalhar deixando um idoso sozinho em casa. Ressaltando, que empregado doméstico não está qualificado como cuidadoso de idoso.
ExcluirGostei da matéria e dos comentários da Sra.Marly Mello
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