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quarta-feira, 12 de julho de 2017

PAGAMENTO DO PESSOAL DA UERJ JUNTO COM A SEEDUC É SUSPENSO PELA JUSTIÇA



12/07/2017

O Desembargador Reis Friede, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendendo a um recurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), concedeu nesta quarta-feira liminar suspendendo decisão do Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado ao Estado pagar os salários dos professores e servidores ativos da UERJ na mesma data em que servidores e professores ativos da Secretaria de Educação recebem.

A questão central apresentada pela PGE-RJ foi a de que a decisão, ao buscar a isonomia na data de pagamento para os servidores da Secretaria de Educação e da UERJ, acabaria por inviabilizar o pagamento aos 79.581 profissionais ativos da Seeduc, que possuem fundo próprio para este fim, que teriam de aguardar que o Tesouro Estadual tivesse recursos suficientes para pagar, na mesma data, o pessoal da UERJ, cuja folha é de R$ 65,5 milhões mensais.

Para o Desembargador Reis Friede, “se o funcionalismo estadual está sendo pago em conjunto, nos termos do Decreto Estadual nº 45.593/2016, fixar uma data diferenciada unicamente para a UERJ implicaria ofensa à isonomia que se pretende garantir com o ajuizamento da Ação Civil Pública originária”. Ressaltou ainda que “o calendário instituído pelo Governo do Estado não implica em quebra de isonomia”. 

Reis Friede também aceitou o argumento da PGE-RJ, ao escrever em sua decisão que “há que se registrar o preenchimento do segundo requisito exigido para a concessão de efeito suspensivo ao recurso, qual seja o risco de dano grave ou de difícil reparação, consistente no perigo de lesão grave ao orçamento estadual, com possível atraso no calendário de pagamentos de todo o Estado do Rio de Janeiro. Isto porque, a toda evidência, a decisão questionada (por mais relevante que seja a finalidade almejada) pode comprometer ainda mais as finanças do Estado, além de acarretar maiores dificuldades na execução orçamentária e, por conseguinte, causar sérios entraves à execução de políticas públicas pelo Poder Executivo”.

Ao explicar as razões do Estado em pagar os servidores da Secretaria de Educação antes dos demais, o Procurador do Estado Baltazar Rodrigues alegou que “o pagamento antecipado à Secretaria de Educação é realizado exclusivamente em virtude da utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o qual não pode ser destinado, por vedação legal, ao pagamento dos servidores do Ensino Superior”.

Rodrigues acrescentou que “o atraso dos salários vem ocorrendo pela absoluta falta de recursos disponíveis no caixa do Tesouro, e não, como pretende fazer crer a parte impetrante, por má vontade, ou mesmo dolo, do Poder Executivo”.

Em sua decisão, o Desembargador Reis Friede concordou com o argumento da PGE-RJ, salientando que “o Poder Judiciário não pode fechar os olhos à gravidade da situação das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro, que resultou, inclusive na declaração do estado de calamidade pública pela Lei nº 7.483/16”.

NOTA DO BLOG ?

E o motivo de se pagar a PGE antes dos demais, QUAL É ? O motivo pelo qual ele paga os profissionais da segurança todo mês, nós já sabemos.

INTERPRETAÇÃO TOTALMENTE ABSURDA, DATA VÊNIA, A DE SUA EXCELÊNCIA, pois não há isonomia coisa nenhuma no calendário descumprido pelo ESTADO, e o que ofende, e ofende muito, é o ESTADO pagar os que tem poder de pressão, deixando os mais vulneráveis e de menor salário inclusive, sempre, sempre, sempre, por último, e sem informação

26 comentários:

  1. O Judiciário está jogando no mesmo time do Pezão. Já registrei isso aqui e em outros meios. A cusparada nos trabalhadores é renovada a cada ato dos magistrados. Parciais, todos eles. Uma vergonha.

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  2. Boa tarde Servo e a todos concordo plenamente co sr Pedro Carvalho e agora entao com assumto LULA tudo vai ficar no esquecimento

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  3. Ele cita que seria uma "ofensa a isonomia"!
    Ofensa é um cidadão, que deveria fazer valer nossos direitos, deturpar a situação.
    Ah! Esqueci! O salário dele, além de ser alto é pago em dia!
    Nem na justiça podemos confiar.

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  4. Esses juízes só falam besterol

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  5. LULA CONDENADO A 09 ANOS E MEIO. SERÁ QUE E UMA SÁTIRA COM ELE? Rsss

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    1. http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/lula-e-condenado-na-lava-jato-no-caso-do-triplex.ghtml

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  6. Gente fazer mais o que?
    Manifestação passeata pelo amor de Deus uma solução faculdade dois meses sem pagarsem dinheiro de passagem direito nosso .

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  7. Minha avó já dizia....tudo farinha do mesmo saco. Não dá mesmo para confiar nas instituições de um país desgovernado, onde impera a mão de ferro dos corruptos contra o povo, e a favor de seus próprios interesses. Será que a Lei Áurea foi mesmo assinada? Ainda estamos escravos.....

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  8. O que sempre fico me perguntando é para que servia a verba do FUNDEB antes dessa "crise"? Se agora toda a verba está sendo desviada para pagar os servidores da Secretaria de Educação, com certeza o seu objetivo original está sendo totalmente ignorado. Ou será que antes a verba era também desviada para outros propósitos por nós desconhecidos?

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  9. Esse desembargador...nem merece comentários...!!!

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  10. Esse desembargador...nem merece comentários...!!!

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  11. Queria ver se os salários deles estivessem atrasados se eles não ia mandar fazer arrestos para ter seus salários em dia , cobardia sem fim com os aposentados e pensionistas desesperador tudo isso tenho contas pra pagar comidas pra comprar moro sozinha eu e meu filho que e especial toma remédios controlados que por sinal já estar acabando tenho que comprar os remédios dele pois não pode ficar sem

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  12. Infelizmente o amor esfriou entre os seres humanos e justiça só de Deus!2018 vamos dar a resposta para mudar esse lixo que virou o Brasil.

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  13. Infelizmente o amor esfriou entre os seres humanos e justiça só de Deus!2018 vamos dar a resposta para mudar esse lixo que virou o Brasil.

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  14. O judiciário recebe em dia. Em tempos de farinha pouca, não poderia esperar coisa diferente...

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. E AQUELE "DESPACHO AURICULAR"? SERÁ QUE OCORREU? O PODER JUDICIÁRIO É UMA CASTA À PARTE. CONSIDERAM-SE DEUSES DO OLIMPO (mas não são!)

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  17. Ja era de se esperar, no gongo eles sempre tiram, só colocam agua na boca...aplica a lei eles não aplicam a não ser que seja em fv deles...

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  18. Tiranos e escravagistas...são o que eles são...

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  19. O que se esperar de diferente de um país governado por ladrões ,de presidente a judiciário , só legoslam a favor de suas causas ,'que é livrar um ao outro da cadeia em troca de bilhões. Enquanto isso como dito por eles mesmo ficarmos sem receber é mero inconviniente.

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