MAS A ADESÃO DO ESTADO AO REGIME SOFRE NOVAS EXIGÊNCIAS REVELADAS POR HENRIQUE MEIRELLES
DEFINIÇÃO DO MONTANTE EM DINHEIRO DOS EMPRÉSTIMOS QUE O ESTADO PRECISA CONTRAIR - ADEQUAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO COM A PREVIDÊNCIA DA UNIÃO.
APENAS A QUESTÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS JÁ FOI AJUSTADA DENTRO DO QUE O MINISTRO DA FAZENDA CITOU EM ENTREVISTA AO JORNAL O GLOBO, COMO PROBLEMAS A SEREM RESOLVIDOS.
O que se observa, é que existem dois discursos. UM DISCURSO para o lado de fora, que a todo momento alardeia que o ACORDO / ADESÃO está prestes a ser ASSINADO e que o empréstimo virá logo em seguida.
OUTRO DISCURSO, restrito aos gabinetes da BUROCRACIA sem fim que NORTEIA a administração pública, incapaz de superar os problemas técnicos / legais, em um período de tempo aceitável e compatível com a necessidade do PAÍS e no presente caso, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OS DOIS PROBLEMAS
O Rio de Janeiro, nesse momento, não pode contrair empréstimo, visto que ultrapassou seu limite de endividamento. Para que possa, em caráter excepcional, pegar dinheiro emprestado, e assim tentar superar a grave crise em que está mergulhado, precisa ADERIR ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.
Mas, esse REGIME não dará, e isso é importante frisar, é absolutamente correto, uma carta branca para o ESTADO contrair empréstimos de forma irresponsável e descontrolada. Quanto de empréstimo, e com qual garantia de pagamento, precisam estar DETALHADOS nos termos do ACORDO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO.
Já se tem o VALOR = R$ 3,5 BILHÕES, vindos da PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE, e com as garantias de alienação das ações. Falta saber, qual o VALOR DO EMPRÉSTIMO com base no LASTRO DOS ROYALTIES que serão antecipados. Isso, pelo que se sabe, ainda não foi definido, fechado.
BOM LEMBRAR que, estamos vendo a solução imediata de um problema, estamos apagando um incêndio agora, mas, criando para o futuro uma complexa situação, em que o ESTADO não terá qualquer folga de recursos. SERÁ preciso administrar muito bem tudo isso, caso contrário, o problema vai retornar com uma PROPORÇÃO ainda maior.
Quanto aos ajustes previdenciários, eles estão ligados às questões de progressão de carreira e triênios, entre outros. O Ministro não detalhou quais são as exigências, mas podem ser resolvidas, significando claro, perdas para os servidores, em especial os ativos, ainda que os direitos adquiridos sejam respeitados. Deve acarretar esse ajuste, mais atraso na finalização do processo.
BOA VONTADE ! ISSO EXISTE ?
Na entrevista, lá no finalzinho, o Ministro dá uma última forma a todo esse processo, LONGO, ARRASTADO, CHEIO DE PROMESSAS E PRAZOS NÃO CUMPRIDOS.
"Não basta apenas boa vontade das duas partes"
O Presidente Michel Temer vai viajar para a Reunião do BRICs. O Ministro Henrique Meirelles não vai nessa comitiva. Meirelles fica por aqui, pois existem muitos assuntos complexos e graves na economia para serem resolvidos. Pode ser que sua permanência no Brasil, ajude a acelerar a superação dessas etapas que faltam.
De qualquer maneira, SALVO UM MILAGRE, SURTO DE BOA VONTADE, somente depois de 11 de setembro, quando retomar de fato sua CADEIRA, o presidente deve SANCIONAR a ADESÃO do Rio de Janeiro ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.