ALERJ DIVULGA O CALENDÁRIO DE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PACOTE DE MALDADES - CONFIRA AQUI !

Imagem do blog do Pedlowski

ENTENDAM QUE NÃO É A VOTAÇÃO DE INÍCIO. É UMA ESPÉCIE DE PRIMEIRO DEBATE. DEPOIS VIRÃO AS EMENDAS, DEPOIS A REUNIÃO DOS LÍDERES, E DEPOIS A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. ISSO SE A CASA NÃO CAIR ANTES.

ENTENDA COMO SERÁ VOTADO O PACOTE DE MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO.

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no último dia quatro de novembro, 21 projetos de lei e um anteprojeto com medidas que buscam reequilibrar as finanças do estado. O déficit previsto somente para 2016 chega a quase R$ 20 bilhões, causando atraso de salários e falta de pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.

Das 22 propostas enviadas, apenas 21 serão analisadas pela Alerj. O projeto 2.241/16, que criava um desconto extra de até 30% na folha de servidores e aposentados, foi devolvido pela Casa ao Executivo, e não vai mais tramitar. Saiba mais aqui.

As demais propostas vão ser analisadas entre o dia 16 de novembro, próxima quarta-feira, e o dia 30 do mesmo mês. Serão realizadas sete sessões ordinárias e quatro extraordinárias no plenário da Alerj (veja o calendário abaixo). Nesse período, as matérias serão discutidas e podem receber emendas parlamentares. Emendas são propostas de mudança no texto original feitas pelos deputados.

Líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) espera um grande número de emendas. "Eu calculo que, somando todos os projetos, teremos mais de mil emendas, que serão discutidas uma a uma", afirma.

Emendas

Quando os projetos recebem emendas, eles saem de pauta para que essas propostas de mudança sejam analisadas. Ao final da primeira rodada de discussões, serão realizadas reuniões entre os líderes partidários para debater quais alterações são consenso e quais serão definidas na hora da votação, por meio de pedidos de destaque para votação em separado da emenda em plenário.

Nessa fase serão convocados os secretários das pastas envolvidas, representantes de servidores, empresários e da sociedade. "Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda", garante o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Apenas depois da discussão sobre as emendas é que os projetos entram em pauta para a votação definitiva. A previsão é que as votações comecem na segunda semana de dezembro e sejam concluídas até o dia 20 do mesmo mês. No entanto, não está descartada a convocação de outras sessões extraordinárias, sem custo para a Casa, caso seja necessária.

Votação - dezembro

Das 21 propostas que serão analisadas, três são projetos de lei complementar, que precisam de 36 votos favoráveis para serem aprovados, a maioria absoluta dos deputados. Os outros 18 são projetos de lei ordinária, que precisam de maioria simples dos parlamentares que estiverem presentes no momento da votação para serem aprovados. Nesse caso, portanto, caso a sessão tenha 40 deputados presentes, 21 votos seriam suficientes.

Veja abaixo o calendário das sessões de discussão

Dia 16/11 (quarta-feira) – dois projetos

Dia 17/11 (quinta-feira) - dois projetos

Dia 22/11 (terça-feira) – seis projetos

Dia 23/11 (quarta-feira) – seis projetos

Dia 24/11 (quinta-feira) – dois projetos

Dia 29/11 (terça-feira) – dois projetos

Dia 30/11 (quarta-feira) – um projeto

Para ver a pauta de cada uma das sessões, clique aqui. 

Veja um resumo dos projetos neste link.

Fonte: Site da Alerj

Ilustração do Jornal Extra

HIPOCRISIA - PM EXONERA COMANDANTE QUE "NÃO IMPEDIU INVASÃO DA ALERJ" - PICCIANI COBROU PUNIÇÃO !

O comando da Polícia Militar exonerou, nesta quarta-feira (09/11), o comandante do Batalhão de Grandes Eventos (BPGE), que estava responsável pela segurança da ALERJ NO DIA EM QUE MANIFESTANTE INVADIRAM O PLENÁRIO.

O tenente-coronel Rodrigo Sanglarg não resistiu a pressão feita pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que protestou contra a forma como a segurança teria falhado na defesa da Casa Legislativa que foi invadida, e ainda cobrou a prisão dos manifestantes que depredaram áreas do Palácio Tiradentes.

Segundo a imprensa revelou, Picciani declarou que: "Liguei imediatamente para o secretário de Segurança Pública e cobrei um novo planejamento de segurança. Os deputados não podem trabalhar com medo".

Se a Polícia Militar, TIVESSE AGIDO COM FORÇA para conter os manifestantes, as consequências seriam imprevisíveis. Eram quase 5.000 pessoas do lado de fora, a maioria policiais, e o confronto seria muito grave. 

Então, agiu com sabedoria o Comandante Rodrigo Sanglard, que negociou a retirada dos manifestantes, com um mínimo de prejuízos materiais e sem ninguém ferido, nem de um lado nem de outro, e sem nenhuma FISSURA no seio da TROPA. 

Pura HIPOCRISIA e INJUSTIÇA, exonerar o tenente- coronel.

O COMANDO GERAL DA PM, sabia o que poderia acontecer naquele dia, e se nada fez para impedir, não cabe agora colocar a culpa nas costas do OFICIAL demitido.

PAGAMENTO DA FOLHA DE OUTUBRO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO AINDA É INCERTO

PEZÃO ADMITE QUE NÃO PODE PAGAR FUNCIONALISMO NO DIA 16/11

ARRESTO DE RECURSOS PARA PAGAR SERVIDORES DO JUDICIÁRIO - BLOQUEIO DAS CONTAS COM DOIS ARRESTOS PARA PAGAR DÍVIDA COM O GOVERNO FEDERAL - SITUAÇÃO POLÍTICA COM RACHA INTERNO NO GOVERNO PEZÃO, E RESISTÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL EM AUXILIAR O ESTADO, TORNAM O CENÁRIO  BASTANTE INCERTO.

O retorno do governador Fernando Pezão de Brasília é esperado com grande ansiedade para que se tenha uma visão mais detalhada do que o governo federal aceitou fazer para ajudar financeiramente o Estado do Rio de Janeiro. 

Nesse momento, a expectativa é pela entrada da cota do Estado referente aos recursos repatriados, mais uma negociação de complemento dos recursos vindos para a segurança das Olimpíadas, que acabaram contingenciados. Pezão quer que a diferença entre os R$ 2,9 BILHÕES PROMETIDOS e o efetivamente PAGO, seja completado. Há no entanto uma pessoa em ponto estratégico do governo federal, que assegura que tais recursos foram DESCONTADOS para cumprir a LEI. Apesar de serem ainda incertos em seu total, são os recursos que mais rápido podem entrar nos cofres.

Outras medidas como negociação de ROYALTIES e SECURITIZAÇÃO da dívida também são estudadas, mas, ainda vão demorar um tempo que parece muito longo diante da gravidade do momento vivido.

Há uma FOLHA SALARIAL para ser PAGA, e os RECURSOS não são suficientes para isso.

O GOVERNADOR PEZÃO ADMITIU QUE NÃO TEM COMO PAGAR A TODOS NO PRÓXIMO DIA 16/11

Fontes do Blog passam a informação que os responsáveis pelas finanças e pela tarefa de administrar os recursos para quitar a folha, estão batendo cabeça, sem saber como fazer. Primeiro é preciso quitar a dívida com o governo federal. Isso feito tem que ver / somar os recursos que estão entrando - fluxo maior a partir de amanhã, dias 10, 11 e 14. 

Uma decisão política tem de ser tomada, visto que há dentro do PALÁCIO, vozes que discordam da melhor forma de pagar aos servidores.

Há quem pense em adiantar o pagamento, utilizando o mesmo critério dos meses anteriores. ATIVOS DA SEGURANÇA, APOSENTADOS DA SEGURANÇA e PROFISSIONAIS ATIVOS DA EDUCAÇÃO receberiam na próxima segunda-feira, véspera do FERIADO - Essa corrente acha que isso pode ajudar a esfriar o ambiente e arrefecer a mobilização prevista para o dia 16 de novembro.

Outra posição dentro do governo é a de só pagar (COMEÇAR A PAGAR) no dia 16, FINCANDO PÉ que o governo não tem mais como arcar com a FOLHA se as medidas do PACOTE DE MALDADES não forem aprovadas ao menos em parte (GRANDE PARTE).

A situação é grave, e a volta do governador ao Rio pode ajudar a uma tomada de decisão. O que se percebe, porém, é um governo sem BASE, criticado por todos os lados, inclusive pelo Judiciário, e com dificuldade de VOTO favorável na ALERJ. Para complicar, sem o apoio que esperava receber de Brasília.

O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO decretado pelo governo Temer, acabou por agravar tudo. São R$ 170 milhões que não estavam nas contas da SEFAZ para pagar agora. Some-se a isso o novo bloqueio determinado hoje de R$ 140 Milhões. Então...R$ 310 Milhões, que enquanto não feorem pagos não permitem pagamento da folha salarial.

09/11/16 20:54

Fuso horário de verão de Brasília

GOVERNO FEDERAL NÃO PODE AJUDAR O RIO DE JANEIRO - SEGUNDO RODRIGO MAIA (DEM/RJ)

Então, deixem o Estado ir à FALÊNCIA. 

Permitam que a criminalidade alcance níveis ainda maiores, insuportáveis. 

Deixem que as pessoas morram na fila de espara dos Hospitais e UPAS. 

Vejam como "normal" e aceitável, quem trabalha e trabalhou, não receber seu salário.

"Tudo bem", mas não reclamem depois, nem peçam, que essa gente abandonada e massacrada tenha "calma", e controle seus nervos para não cometer atos que são ao final, classificados como de vandalismo.

Nosso blog sempre teve e terá, uma postura de defender atos LEGAIS. Jamais iremos apoiar violência e ilegalidade. Por isso é que, desde sempre, combatemos a ilegalidade e a violência de ORIGEM que o governo do Rio de Janeiro comete contra seus servidores e cidadãos.

QUEM NÃO CUMPRE A LEI SÃO VOCÊS. QUEM COMETE VIOLÊNCIA CONTRA A SAÚDE E A SEGURANÇA DO POVO SÃO VOCÊS. São VOCÊS que arrombam nossas PORTAS COM OS DESMANDOS QUE COMETEM, derrubando a dignidade de pais e mães de família, que não conseguem sustentar seus filhos. São vocês que destroem a vida das VIÚVAS sem dinheiro para comprar remédio e pão.

Permaneçam, senhores, com esse discurso HIPÓCRITA de AUSTERIDADE. 

Que austeridade ? A de um presidente que se aposentou com 50 anos de idade ? A de um Chefe da Casa Civil que ganha R$ 60 mil de salários somados por mês ?

Sua "excelência" o presidente da CÂMARA - Rodrigo Maia - tem seu salário POLPUDO (UM DEPUTADO FEDERAL CUSTA CERCA DE R$ 150 MIL/MÊS AOS COFRES PÚBLICOS) todo mês certinho depositado na conta. TEM TELEFONE DE GRAÇA, GASOLINA DE GRAÇA, MORA em CASA / PALÁCIO de Brasília com toda a segurança e mordomia pagos com dinheiro tirado dos impostos dos miseráveis. 

Viaja toda semana - BRASÍLIA - RIO - BRASÍLIA, em JATINHO OFICIAL. 

Sua família mora no RIO de Janeiro e tem segurança especial. 

Então, fica fácil, falar em AUSTERIDADE PARA OS OUTROS, ainda que austeridade aí signifique MORRER DE FOME, SER TAXADO DE CALOTEIRO, e saber desde agora que não haverá NATAL para os milhares de servidores públicos do Rio de Janeiro, de outros estados e municípios do Brasil.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

Rio precisa de pelo menos R$ 5 bi para se manter por um ano

BRASÍLIA - O governo federal calcula que o Estado do Rio de Janeiro precisaria de um resgate entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões para sobreviver nos próximos 12 meses, disse nesta quarta-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Integrantes da bancada dos deputados fluminenses se reuniram para discutir soluções para a crise no Estado - entre elas, um pedido de intervenção federal.

Maia esteve mais cedo reunido com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o presidente da Câmara, os cálculos sobre a necessidade de recursos do Rio foram apresentados pelo Tesouro durante o encontro. "Se o governo federal ajudar o Rio da forma que Pezão quer, a União sai do seu eixo", ponderou Maia. Segundo ele, o Tesouro deixou claro que não tem dinheiro para prestar novo socorro ao Estado.

Fonte: Estadão

PONTO FACULTATIVO DIA 14/11/2016 - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Ponto facultativo decretado para o dia 14 de novembro

A Prefeitura do Rio estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira (14/11), véspera do feriado da Proclamação da República, celebrado dia 15/11. O Decreto, publicado no Diário Oficial do dia 09/11, exclui desta medida os expedientes nos órgãos cujos serviços não podem ser interrompidos. A Secretaria Municipal de Saúde editará resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Fonte: Portal do Servidor

AUXÍLIO CRECHE - PREVI-RIO PAGA HOJE 10o. LOTE DE 2016

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

O Previ-Rio paga, nesta quinta-feira, o décimo lote do Auxílio Creche do ano. 

O depósito, no valor global de R$ 569.250, é referente ao mês de outubro e beneficiará 2.277 filhos de servidores estatutários da Prefeitura. 

O Auxílio Creche do Instituto, de R$ 250,00 mensais, é dado aos segurados que receberam até R$ R$ 2.364,00 em dezembro de 2015, e que têm dependentes de até seis anos estudando em creches particulares este ano. O benefício é uma das três modalidades do Auxílio-Educação 2016 e fica com inscrições abertas até o final deste mês de novembro, na página do Previ-Rio, no endereço: http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio 

A lista completa dos beneficiários do lote que está sendo pago hoje pode ser conferida também na página do Instituto. 

Página 60

PRESIDENTE DA ALERJ RECUSA PROJETO SOBRE TAXAÇÃO DE 16% - RAPOSA POLÍTICA DÁ O ANEL PARA MANTER O DEDO

É PRECISO MUITO CUIDADO COM AS ARTICULAÇÕES E MANOBRAS DO DEPUTADO JORGE PICCIANI

Político de larga experiência, já está fazendo o que nós avisamos aqui que faria. 

REPELE A GRANDE MALDADE para manter as demais MALDADES de menor porte. 

Taxar SERVIDOR INATIVO em 30%, ou acrescentar 16% ao desconto dos ativos é IMORAL e INCONSTITUCIONAL.

Com a decisão de rejeitar essa proposta, o que o governo e Picciani querem na verdade e de comum acordo, é esfriar a movimentação e REPULSA ao PACOTE DE MALDADES. 

O segundo passo será tentar DIVIDIR ATIVOS, APOSENTADOS e PENSIONISTAS. 

Eles sabem que, quem tem MAIOR força de PRESSÃO e MOBILIZAÇÃO são os ativos, em especial o pessoal da segurança pública.

Assim, estrategicamente, vão de forma SELETIVA, reduzir os danos para uns e manter ou aumentar para os outros.

É HORA de ver como a classe fará para colocar o SERVIDOR PÚBLICO, acima das divisões por categorias.

Picciani avisa que Alerj não vai discutir cota extra de 16% para servidores

GOVERNO FEDERAL NÃO QUER REPASSAR RECURSOS DE REPATRIAÇÃO CONFORME COMBINADO

O GOVERNO FEDERAL ESTÁ ADIANDO O REPASSE DOS RECURSOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS REFERENTES AO PROJETO DE REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO SONEGADO E ENVIADO AO EXTERIOR.

FORA O QUE ESTÁ ESCRITO NA LEI, ESTADOS E UNIÃO COMBINARAM FORMAS DE DIVIDIR OS RECURSOS, PARA MELHOR ENFRENTAR A SITUAÇÃO ATUAL. A PROPOSTA INICIAL ERA DE QUE 50% DO VALOR ARRECADADO FOSSE DISTRIBUÍDO AOS ESTADOS. DEPOIS FALARAM EM DIVIDIR O QUE EXCEDESSE A R$ 25 BILHÕES. MAS, DEPOIS, QUANDO ARRECADOU ALGO EM TORNO DE R$ 50 BILHÕES, O GOVERNO FEDERAL DISSE QUE FICARIA COM R$ 38 BILHÕES.

Estados e Municípios estão em situação muito pior do que o governo federal. É necessário agilizar o repasse dos recursos em proporção que possa de fato ser significativo para cobrir despesas as mais urgentes que os entes da federação possuem para saldar. Para o Rio de Janeiro, os recursos são praticamente insignificantes: R$ 60 Milhões - se comparados com o tamanho dos compromissos, mas, mesmo assim, é dinheiro que o estado tem direito de receber.

É inaceitável essa posição intransigente do governo do sr. Temer, obrigando governadores a terem de ir ao Supremo para conseguir receber os referidos recursos.

Governadores vão ao STF para garantir mais repasses da Lei da Repatriação.

Pelo menos dez governadores foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte julgue ação na qual 19 estados e o Distrito Federal pretendem garantir o recebimento de parte do valor obtido com multas cobradas pelo governo federal com a Lei da Repatriação. A norma já prevê a divisão dos valores obtidos com a cobrança de Imposto de Renda dos bens repatriados, mas os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida.

Após deixar a reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, defendeu a divisão do valor obtido com a multa. Segundo Pezão, uma decisão favorável do Supremo pode garantir ao governo estadual cerca de R$ 60 milhões.

ALERJ TEM PLENÁRIO INVADIDO E TOMADO POR MANIFESTANTES - Fotos e VÍDEO da Invasão e Ocupação

NEGATIVA DE PRESIDÊNCIA DA CASA EM RECEBER SERVIDORES TERIA SIDO O MOTIVO DA INVASÃO. TAPUMES FORAM ARRANCADOS E PORTÕES FORÇADOS. POLICIAMENTO APESAR DE REFORÇADO NÃO FOI SUFICIENTE PARA CONTER A FORÇA DOS MANIFESTANTES. PRESIDENTE DA ALERJ REPUDIA INVASÃO.

Aconteceu o que nós havíamos alertado. A falta de JUÍZO dos governantes, e a insistência em tentar resolver um PROBLEMA que por eles foi criado, jogando nas costas dos servidores o PESO de PAGAR a conta, geraria um CLIMA de INSATISFAÇÃO difícil de ser CONTROLADO. 

Agora não estão mais PENALIZANDO apenas as pobres das PENSIONISTAS. A crise se alastrou e chegou ao pessoal da ATIVA. O maior número de manifestantes hoje era de funcionários da área de segurança, entre ATIVOS e APOSENTADOS.

O PLENÁRIO DA ALERJ está OCUPADO, e se os manifestantes mantiverem uma PROPOSTA de lá PERMANECER, a situação deve evoluir para um IMPASSE ou solução de consequências IMPREVISÍVEIS.

Não foi por falta de AVISO. 

O BLOG, assim como qualquer pessoa com um mínimo de senso de observação, conseguiria PREVER que caminhávamos para isso. Ainda ontem pedíamos aos governos federal, do RIO, e aos deputados, em especial JORGE PICCIANI, que tivessem JUÍZO. 

A solução para esse problema não está mais no campo meramente de decisões e medidas financeiras. A SOLUÇÃO HOJE É POLÍTICA, é de uma AÇÃO do governo FEDERAL ajudando o RIO e aos demais ESTADOS a saírem desse BURACO em que se encontram.

CUIDADO ! Não demorem MUITO MAIS. O que acontece no RIO repercute e acaba sendo REPETIDO. Ainda dá tempo de resolver sem que ocorra alguma perda maior e sem que o CAOS se instale.

NOTA: Negociação e Bom Senso. O comando do policiamento que estava na ALERJ e os servidores / manifestantes entraram em acordo, e o Plenário e o Prédio foram desocupados de forma pacífica.

SERVIDORES DO ESTADO PROTESTAM NA ALERJ E SÃO RECEBIDOS COM "ARAME FARPADO"

Milhares de SERVIDORES do Estado do Rio de Janeiro se reuniram na manhã de hoje na ESCADARIA DA ALERJ para protestar contra o PACOTE DE MALDADES que o governo do estado quer fazer aprovar.

A Avenida Antonio Carlos precisou ser interditada e o trânsito no CENTRO DA CIDADE ficou muito complicado. 

O RECADO que os servidores deram, de que estão UNIDOS e cada vez mais ATUANTES, acendeu a luz VERMELHA no Palácio Guanabara, no Planalto em Brasília e junto aos deputados da ALERJ.

Cercar o prédio da ALERJ com ARAME FARPADO, dá bem a noção de como as autoridades veem o povo e o servidor. Mas podem ter certeza de que, no pé em que as coisas chegaram, nem a indiferença da TV GLOBO que pouco destaque deu ao movimento e nem a cerca de arame farpado, vão impedir que os protestos cresçam em quantidade de participantes e em INDIGNAÇÃO com a conduta desrespeitosa do governo para com seus servidores.

Uma frase repetida pelos manifestantes reflete bem o CLIMA que se vive:

"Acabou o caô, isso aqui vai virar um inferno"