MÁ FÉ !? ESTADO NÃO PAGA SERVIDORES DA JUSTIÇA PARA REFORÇAR NECESSIDADE DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA ?!

JUIZ CRITICA ESTADO, E STF CONCEDE HABEAS CORPUS MANDANDO JUSTIFICAR O NÃO PAGAMENTO

NOVO ARRESTO SÓ ARRECADA R$ 61 MILHÕES, E NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIO INTEGRAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA.

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) fizeram na tarde de hoje - segunda-feira, dia 31/10/2016 - um protesto em frente ao Fórum Central, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

A categoria - Ativos, aposentados e pensionistas - deveriam receber integralmente hoje os seus salários, mas pouco mais da metade dos vencimentos foi depositado para os ATIVOS, enquanto aposentados e pensionistas nada receberam. 

Apesar do juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ter determinado inclusive o arresto de de contas de autarquias estaduais - Detran/RJ, da Loterj, da Agenersa e Agetransp - o montante ARRESTADO não foi suficiente para cobrir toda a folha salarial. 

O magistrado em seu despacho, criticou duramente a falta do repasse obrigatório ao TJ-RJ. 

"O não repasse do duodécimo constitucionalmente previsto, se afigura como verdadeiro ato atentatório ao Poder Judiciário, caracterizando, inclusive, má-fé do Executivo ao dispor de verba que não é sua.”

O governo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO afirma que segunda-feira da próxima semana - dia 07/11 - ele deverá ter repassado todo o dinheiro referente ao DUODÉCIMO (parcela do Orçamento destinada ao Judiciário). 

A JUSTIÇA pretende continuar a ARRESTAR recursos até que toda a folha seja paga. Não se sabe ainda se o ARRESTO vai ser estendido para tentar agilizar o pagamento dos aposentados do TJ.

Há quem veja no NÃO PAGAMENTO de agora, uma manobra do ESTADO para reforçar a necessidade de aprovação do ESTADO DE CALAMIDADE - será votado amanhã na ALERJ - e também uma forma de PRESSÃO para aprovar o PACOTE DE MALDADES contra os servidores do ESTADO. 

O STF MANDOU o governo apresentar sua justificativa para o atraso.

Cresce a preocupação quanto ao pagamento do restante do funcionalismo.

O RIO DE JANEIRO TEM NOVO PREFEITO ELEITO - MARCELO CRIVELLA - PRB

O ex-senador Marcelo Crivella venceu a eleição para prefeito do Rio de Janeiro. 

Em números redondos teve 60% dos votos válidos. A votação maciça na Zona Oeste, e em parte da Zona Norte da Cidade garantiram uma vitória folgada. O número de abstenções foi no entanto altíssimo. Em número de votos absolutos os que não foram votar ou votaram em branco ou nulo superou os dois candidatos. 

Crivella fez um discurso conciliador, pediu que a disputa política terminasse ali, não ocorressem "vinganças". Prometeu chegar ao final do governo sem enriquecer e trabalhando para cumprir suas promessas. Depois de várias tentativas alcança seu objetivo de ser eleito para um cargo executivo. 

A opinião do blogueiro pedida pelo leitor

BOM DIA

Não gosto de mistura de política e religião. Aliás, não gosto dessa fragmentação de BANCADAS - EVANGÉLICA, DA BALA, DA SAÚDE, DA AGRICULTURA...A bancada tem de ser do BRASIL, os interesse comuns tem de se sobrepor aos interesses de grupos.

Entendo que se deva respeitar a opinião do outro, em qualquer que seja a situação, por isso não me agrada quem tenta impor a sua, ou condenar o outro, rotulando de "imundo" ou amaldiçoado. Tenho sérias restrições ao DINHEIRO que circula via doações NÃO CONTABILIZADAS para religiões e templos (É OU PODE SER CAIXA DOIS DO MESMO MODO QUE AS DOAÇÕES DE EMPREITEIRAS) . O fato das religiões / templos não pagarem impostos por estarem isentos, não desobriga de prestar contas do dinheiro que entra e sai. Principalmente em se tratando de religião, é preciso ser transparente, prestar contas, ser honesto e honrado.

Não gosto ainda do comportamento de cuspir no prato que se comeu. 

O sujeito passa dez anos fazendo política ao lado de um governo, vira ministro desse governo, nomeia integrantes do primeiro escalão desse governo, faz seu sucessor no ministério que ocupava nesse governo, e depois vira as costas e diz que esse governo é corrupto. Conduta desprezível e reveladora de falta de caráter.

Me preocupa a adesão do PMDB, PP, PTB, PSDB, DEM, são quase os os mesmos que apoiavam o PAES, agora sem o PT que caiu na oposição.

Crivella já se acertou com Picciani, Família Garotinho, Osório. Indio da Costa vota em BRASÍLIA contra os interesses dos trabalhadores e servidores. 

Será um governo loteado, repartido como o que há de pior na forma de fazer política ? O PP fará parte do governo CRIVELLA, e vale dizer que o PP de Dornelles é o PARTIDO POLÍTICO QUE MAIS TEM GENTE RESPONDENDO A PROCESSO NA LAVA JATO. Júlio Lopes, aquele do BONDINHO DE SANTA TERESA está com CRIVELLA.

Então, o cenário não me parece alentador. 

A política no Brasil chegou a um ponto que, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Se o Marcelo FREIXO tivesse ganho, talvez não conseguisse governar. Ia ter de enfrentar o radicalismo de uns e a SABOTAGEM de outros. Isso talvez explique que o vitorioso da eleição tenha de fato sido o 'NINGUÉM'.

Mas, dito isto, CRIVELLA está eleito, respeite-se a vontade da maioria, e ele deverá ser julgado, aprovado ou reprovado por aquilo que fizer de Janeiro em diante. 

Torço para que faça um bom governo. 

Como servidor vou trabalhar honestamente para ajudar. Como CIDADÃO continuarei na minha linha de buscar ser fiel à LEI, cumprindo com minhas obrigações para ter moral de fazer valer meus direitos.

Aqui no Blog, vamos aplaudir quando acertar e criticar quando errar.

Que prevaleça o bem comum.

E que DEUS, o que não vê religião, cor, sexo, nacionalidade, raça, e sobre todos lança sua misericórdia e justiça, ilumine e abençoe o novo prefeito do Rio de Janeiro.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É SACO DE MALDADES ATÉ PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

SOA CRUEL, DESUMANO E ABSURDO, A POSSIBILIDADE DO GOVERNO TEMER PENSAR EM DESCONTAR CONTRIBUIÇÃO AO INSS ATÉ DE QUEM RECEBE VALORES BAIXÍSSIMOS DE APOSENTADORIA.

Governo discute cobrar INSS de aposentados, mas protege ricos de taxação

BLOG DO UOL - Leonardo Sakamoto: 29/10/2016

Se a equipe responsável por desenhar a Reforma da Previdência confirmar que o governo federal deve propor a possibilidade de cobrança de contribuição ao INSS de todos os aposentados, teremos algumas comprovações – isso, é claro, se ainda restar um país depois dos protestos causados pela aprovação dessa medida.

Primeiro, ficará comprovado que o governo Michel Temer acha que desiguais, ricos e pobres, devem ser tratados de forma desigual. Não como deveria ser, com os trabalhadores sendo mais protegidos pelo Estado por sua condição de vulnerabilidade econômica e social. Mas com as pessoas que dependem do INSS mensalmente para sobreviver, ou seja, a camada mais pobre da sociedade, tendo que voltar a contribuir com a Previdência para ajudar nas contas do país.

Enquanto isso, o governo evita discutir a taxação de dividendos recebidos de empresas (como acontecia antigamente e como é feito em todo o mundo), a fazer uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha muito e isentando a maior parte da classe média), a regulamentar um imposto sobre grandes fortunas e aumentar a taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu).

Isso poderia ajudar o caixa da Previdência e serviria como política de redistribuição ao mesmo tempo, o que é sempre bem vindo em um país concentrador de riqueza como o Brasil. Mostraria também que somos uma democracia de verdade, com o chicote estalando no lombo de ricos e pobres.

Segundo, mostrará que o governo utiliza-se de malabarismos semânticos e lógicos para tentar justificar o injustificável. Segundo os estudos em curso, trazidos à tona em matéria da Folha de S.Paulo, deste sábado (29), o trabalhador que recebe bruto um salário mínimo quando está na ativa sofre o desconto do INSS. Então, pela lógica da equipe de Temer, ele deveria ser continuar sendo descontados e receber o mesmo valor quando aposentado e não o valor cheio.

Não importa que os gastos extras com saúde de uma pessoa idosa sejam maiores que de uma pessoa jovem e saudável. Não importa que a pessoa não receba mais FGTS ou tenha acesso a benefícios dos trabalhadores da ativa. O que importa é o cálculo nominal, frio e desumanizado. O valor de R$ 70,40 pode não representar nada para governantes e magistrados que discutem hoje a redução de direitos. Mas para quem recebe uma merreca de aposentadoria de R$ 880,00 pode ser a diferença em ter dignidade ou não.

Por fim, o governo Michel Temer, com esses estudos e balões de ensaio, segue mostrando que acha que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado.

Um dos objetivos da Reforma da Previdência é manter os trabalhadores no mercado de trabalho. Usa para isso a justificativa que a expectativa de vida aumentou, a população mais jovem diminuiu e é necessário alterar as leis para garantir que aposentadorias continuem sendo pagas – o que não discordo de uma maneira geral.

Para isso, querem uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Aí reside o problema. Normalmente quem defende a imposição dessa idade somos nós, jornalistas, cientistas sociais, economistas, administradores públicos e privados, advogados, políticos. Pessoas que não costumam carregar sacos de cimento nas costas durante toda uma jornada de trabalho, cortar mais de 12 toneladas de cana de açúcar diariamente, queimar-se ao produzir carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpar pastos ou colher frutas sob um sol escaldante. Afinal de contas, o que são 65 anos para nós, que trabalhamos em atividades que nos exigem muito mais intelectualmente?

Diante da incapacidade de se colocar no lugar do outro, do trabalhador e da trabalhadora que dependem de sua força física para ganhar o pão, no campo e na cidade, esquecemos que seus corpos se degradam a uma velocidade muito maior que a dos nossos. E a menos que tenham tirado a sorte grande na loteria da genética, eles tendem a ter uma vida mais curta (e sofrida) que a nossa. Aos 14 anos, muitos deles já estavam na luta e nem sempre apenas como aprendizes, como manda a lei. Às vezes, começaram no batente até antes, aos 12, dez ou menos.

O ideal seria, antes de fazer uma Reforma da Previdência Social, garantirmos a qualidade do trabalho, melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física, proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é claro, a produtividade.

Mas como isso está longe de acontecer, o governo deveria estar discutindo o estabelecimento de um regime diferenciado para determinadas categorias nessa reforma para proteger os trabalhadores que se esfolam fisicamente durante sua vida economicamente útil. O que não seria algo simples, claro, pois em algumas delas os profissionais são levados aos limites e aposentados não por danos físicos, mas psicológicos, chegando aos 60 sem condições de desfrutar o merecido descanso.

É claro que o Brasil precisa alterar os parâmetros de sua Previdência Social e mesmo atualizar a CLT. O país está mais velho e isso deve ser levado em consideração para os que, agora, ingresso no mercado de trabalho. Mas a reforma da Previdência que vem sendo desenhada por Michel Temer sob a benção de Henrique Meirelles ignora que há milhões de trabalhadores que começaram cedo na labuta e, exauridos de força, mal estão chegando vivos a essa idade.

Portanto, é um caso de delinquência política e social que vem sendo aplaudido por setores e grupos para os quais R$ 70,40 significa apenas o preço da caipiroska no almoço de sábado.

Leonardo Sakamoto

PEZÃO NÃO GARANTE NEM PAGAMENTO DE OUTUBRO AOS SERVIDORES. JUSTIÇA TAMBÉM NÃO VAI PAGAR EM DIA !

Leiam nas entrelinhas, a mensagem preocupante que o governador Pezão, que retorna (??) na próxima segunda-feira dia 31/10 ao governo, deu via o site UOL. 

Ao ser perguntado sobre o pagamento do 13o. salário, ele diz que está "difícil", pior que no ano passado, e emenda dizendo que não tem dinheiro garantido ainda nem para pagar o mês de outubro, agora no transcorrer de novembro.

Segundo ele (Fernando Pezão), no momento, o governo busca alternativas para o pagamento do mês de outubro.

"Eu estou vendo. Estive ontem com a equipe econômica. Primeiro, quero garantir o salário dentro do mês. Quero muito pagar, estou vendo diversas formas de como fazer isso. Não vai ser fácil, porque 2016 está pior do que 2015".

Trecho de matéria publicada pelo site UOL

Essa coisa de não pagar salário, de atrasar, de deixar milhares de pessoas em situação de grande ansiedade e incerteza, parece que é tratada pelas autoridades como uma BANALIDADE, uma coisa menor, que pode ser aceita da forma mais simples.

Se o governo puder pagar ele paga, se não puder, "que se danem os servidores, aposentados e pensionistas." 

A coisa vem se agravando, e agora já chegou no Poder Judiciário. 

O dinheiro arrestado por ordem da 8a. VARA DE FAZENDA para pagar os DESEMBARGADORES, JUÍZES E SERVIDORES ativos do TJ/RJ é insuficiente para honrar toda a folha.

O ESTADO não repassou o valor do DUODÉCIMO, e avisa que só o fará de forma completa até o dia 07 de novembro. Assim, os servidores do JUDICIÁRIO vão receber seus salários ao longo da semana, e os aposentados e pensionistas desse poder nem sabem quando vão receber.

Chega-se então à conclusão, que o pagamento do restante do funcionalismo pode ser ainda mais prejudicado. Se nos meses anteriores em que o governo repassou o DUODÉCIMO para a JUSTIÇA dentro do PRAZO, já foi um sufoco para sair o pagamento do pessoal do executivo, imagine-se o que pode acontecer agora.

PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO GARANTE O SEU SALÁRIO - ARRESTO PREVENTIVO !

QUEM PODE, PODE. FARINHA POUCA O PIRÃO DELES PRIMEIRO.

Curioso é que, para fazer o ARRESTO de valores visando garantir o pagamento dos servidores do executivo, tem de esperar passar o dia do pagamento, mas, para garantir o DINHEIRO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DO JUDICIÁRIO, pode fazer ARRESTO DE FORMA PREVENTIVA. Estranho ainda como para uns o ARRESTO é DEMORAAAAADDDOOOOOO, e para o JUDICIÁRIO É...VAPT VUPT !!! R$ 150 MILHÕES NA CONTA.

Nada contra a JUSTIÇA agir para garantir o pagamento no dia determinado para eles. TUDO CONTRA a JUSTIÇA, em relação aos demais SERVIDORES do ESTADO, ser LERDA e LEGITIMAR uma ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO que é absolutamente COVARDE e DANOSA aos servidores.

E nós queremos saber se o salário dos SERVIDORES DO TJ/RJ vai ser DESCONTADO conforme a decisão draconiana tomada ontem pelo STF. Com muita RAZÃO, os servidores do TJ/RJ, sem reajuste desde 2014, convivendo com déficit de pessoal e ainda com redução de salário, declararam greve desde o dia 26/10, mas, o que vale para uns tem de valer para todos.

Em tempo: Os valores para garantir os aposentados e pensionistas do TJ/RJ não foram ARRESTADOS. 

Justiça arresta R$ 146,4 milhões do Estado do Rio para garantir salários de outubro dos servidores do Judiciário

 

STF BOMBARDEIA SERVIÇO PÚBLICO NA VÉSPERA DO DIA DO SERVIDOR

28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - NÃO HÁ O QUE COMEMORAR

RECEBAM NOSSO ABRAÇO E SOLIDARIEDADE

EM DUAS DECISÕES NO DIA DE HOJE - 27/10/2016 - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BOMBARDEOU O SERVIÇO PÚBLICO E O SERVIDOR PÚBLICO.

Primeiro, validou o CALENDÁRIO COVARDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que por enquanto só quer pagar no DÉCIMO DIA ÚTIL O SALÁRIO DOS SERVIDORES. QUEM GARANTE QUE, "COMPETENTES E BONZINHOS" COMO SÃO, PEZÃO E DORNELLES NÃO VÃO EM BREVE PASSAR O PAGAMENTO PARA O DÉCIMO QUINTO DIA ÚTIL, OU VIGÉSIMO DIA ÚTIL ? UM DIA QUEM SABE, ELES DECIDEM NÃO PAGAR, E O STF VAI DIZER QUE PELO BEM DO INTERESSE PÚBLICO, O SERVIDOR DEVE FICAR SEM SALÁRIO. EXCETO O DELES, É CLARO !

Depois, na parte da TARDE, em decisão do Plenário, DECIDIU ACABAR COM O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. SIM, pois, se pode DESCONTAR DO SALÁRIO DO SERVIDOR DESDE O PRIMEIRO DIA DA GREVE, ISSO SIGNIFICA CERCEAR O DIREITO DE DEFLAGRAR GREVE. Da forma como o STF colocou a situação, não se espera mais a decretação da ilegalidade da greve, ou a intermediação da JUSTIÇA DO TRABALHO.

O SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL ESTÁ SOB FORTE BOMBARDEIO. 

O QUE VEMOS É GARANTIA DE PRIVILÉGIOS PARA UNS, COM JUÍZES GANHANDO ACIMA DO TETO, E ARROCHO E DESGRAÇA PARA OUTROS, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO MORRENDO DE FOME E FICANDO AINDA MAIS DOENTES, SEM QUE ISSO TENHA A MENOR IMPORTÂNCIA PARA ESSES PODEROSOS INSENSÍVEIS QUE OCUPAM POSIÇÕES DE MANDO.

A situação no Brasil estava ruim, e pelo visto só vem piorando. O cenário político, econômico, social e institucional vem se deteriorando de forma muito rápida. Infeliz de um povo que olha para os dirigentes dos poderes constituídos, e só vê pessoas que não lhes inspiram a menor confiança.

27/10/16 21:51

Fuso horário de verão de Brasília

CONTRACHEQUE (OUTUBRO 2016) SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - DISPONÍVEL NA INTERNET - CONSULTE AQUI !

CONFIRA AQUI O SEU CONTRACHEQUE

DIRETA

INDIRETA

SUPREMA PUNHALADA - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DECIDE QUE ESTADO DO RIO PODE PAGAR SÓ NO 10o. DIA ÚTIL

SURPRESA E REVOLTA COM A DECISÃO

                                         DECEPÇÃO 

O Blog está esperando a divulgação no Site do STF do inteiro teor da decisão tomada pela ministra Cármen Lúcia, para então passar maiores informações e detalhes aos leitores.

Fica, entretanto, já consumado um duro GOLPE no funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro, com o que a imprensa está noticiando.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, CASSOU a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que ordenou que o estado do Rio de Janeiro quitasse a folha de pagamento dos servidores públicos até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalho sob risco de arresto das contas públicas. 

Agora, o DESGOVERNO do Rio de Janeiro, RESPALDADO pela decisão de hoje, fica LIBERADO para pagar os seus SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS de acordo com o seu calendário, ABSURDO e DESUMANO, que prevê depósitos até o 10º dia útil ao mês seguinte ao trabalhado. 

Os ARRESTOS das contas do governo só poderão acontecer caso o estado não quite toda a sua folha até o 10º dia útil do mês.

Lamentavelmente a ministra Cármen Lúcia se posicionou favorável ao governo do Estado, e aceitou a argumentação da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro. Como nós já noticiamos aqui, o governador PEZÃO esteve por todos estes dias em Brasília fazendo forte PRESSÃO nesse sentido.

Resta esperar agora a publicação da decisão, para melhor entender a situação e saber se ainda resta a possibilidade de o caso ir a julgamento em Plenário, como previsto.

ISENÇÕES FISCAIS NO RIO DE JANEIRO ESTÃO PROIBIDAS E SOB INVESTIGAÇÃO

JUSTIÇA SEJA FEITA !

Antes tarde do que nunca, a Justiça do Rio de Janeiro resolveu mexer no VESPEIRO das ISENÇÕES FISCAIS concedidas pelos sucessivos governadores desde 2008 até os presentes dias. Sérgio Cabral, Fernando Pezão e Francisco Dornelles, concederam desde então, algo em torno de R$ 138 BILHÕES em isenções, e o governo hoje não tem dinheiro nem para pagar conta de luz de repartição pública ou colocar em funcionamento seus veículos blindados. 

Faliram o ESTADO, e até agora, sonegam, escondem todas as informações sobre essa conduta aparentemente LESIVA aos cofres públicos, e que fazendo com que o CIDADÃO e o SERVIDOR do Rio de Janeiro sofram e sejam humilhados diariamente. Recentemente, a ALERJ foi CONIVENTE com o governo, e não derrubou o VETO que impõe sigilo sobre as 100 maiores que receberam ISENÇÃO.

Aí, então, felizmente, a JUSTIÇA começa a agir. Primeiro impedindo a prática continuada das isenções, depois exigindo a apresentação de forma transparente de todo esse processo.

O BLOG ESPERA sinceramente, que não pareça um DESEMBARGADOR que venha a DERRUBAR essa ação do juiz Marcelo Martins Evaristo, da 3a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA. É aí, nessas isenções criminosas, e também no dinheiro gasto sem nenhum controle com ONGs e ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que se encontra o RALO por onde ESCOA o dinheiro que falta para fazer a POLÍCIA ter condições de trabalho, os HOSPITAIS condições de atender os doentes, as ESCOLAS de ensinar as crianças, a máquina p´publica funcionar de forma decente e o servidor receber seu salário em dia, como é seu direito.

OS BANDIDOS DESSA "NOVELA" DA FALÊNCIA DO RIO, não são os SERVIDORES PÚBLICOS, e sim os MAUS GESTORES, e os GESTORES CORRUPTOS. Então, que depois do devido processo legal, garantido o amplo direito de defesa, comprovada a NEGLIGÊNCIA de uns e o DOLO de outros, que todos paguem com MULTA ou CADEIA.

CHEGA DE FAZER O POVO SOFRER.

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Governo do Rio é proibido de conceder novas isenções fiscais

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 26/10/2016

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, proibiu nesta quarta-feira, dia 26, o governo do estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros até a apresentação, em 60 dias, de um estudo do impacto orçamentário-financeiro de todos os incentivos fiscais. A decisão, em caráter liminar, acolheu pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública movida contra o Estado do Rio.

O governo terá ainda de encaminhar ao juízo, também no prazo de 60 dias, contado da intimação, a relação das empresas agraciadas com benefícios fiscais e financeiros (concedidos sob a forma de créditos tributários futuros), com informações sobre os benefícios fiscais então vigentes.

No mesmo prazo terão que ser enviadas à 3ª Vara da Fazenda todas as cartas consulta das empresas que receberam incentivos, na forma do art. 5º da Lei 4.321/04, bem como todos os documentos e vistorias comprobatórias de que as empresas que receberam incentivos cumpriram os requisitos/contrapartidas, previstos nessa mesma legislação.

Um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o Estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. O documento constatou que abrir mão desse valor contribuiu para a crise financeira que o estado vive hoje.

O Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) prevê mais isenções projetadas para os próximos três anos em R$ 33 bilhões. Só no ano que vem seriam R$ 11 bilhões.

Processo 03349032420168190001

ALERJ ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO DE CALAMIDADE PÚBLICA

50 EMENDAS FORÇAM RETIRADA DE PAUTA

JUNTE CABRAL, PEZÃO, DORNELLES...pronto, ísso é CALAMIDADE PÚBLICA.

O governo do Estado do Rio de Janeiro teve hoje uma demonstração do quanto será difícil sua VIDA, e suas pretensões de aprovar SACOS DE MALDADES e PROPOSTAS que visem MASCARAR a realidade, ocultando a causa da situação catastrófica das suas FINANÇAS. 

O PROJETO DE CALAMIDADE PÚBLICA deveria ser votado hoje, mas, sofreu PESADO BOMBARDEIO até de DEPUTADOS do PMDB. Foram feitas 50 EMENDAS ao PROJETO ORIGINAL, e há a possibilidade do mesmo ser considerado INCONSTITUCIONAL, pois não existe a figura de DECRETAÇÃO de CALAMIDADE PÚBLICA por desordem nas FINANÇAS.

Agora o Projeto volta para os Líderes Partidários, que devem debater as EMENDAS e montar uma proposta com um mínimo de consenso. Deve demorar uns 15 dias para ser reapresentado, e pelo visto, só deverá ser VOTADO, se for, no ANO QUE VEM.

O GOVERNO de PEZÃO mal se sustenta nas pernas, e parece pouco provável que os deputados queiram entrar para a "história" como patrocinadores de aberrações jurídicas e maldades contra quem lhes dá voto, e garante a boa vida que levam.