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sábado, 25 de junho de 2016

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TEM MARGEM AFETADA PELOS DESCONTOS DO PLANO DE SAÚDE

SERVIDOR FEDERAL - OS CONTRATOS ANTIGOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANTERIORES AO DECRETO 8690/2016 - NÃO SERÃO AFETADOS.
Mas, de agora em diante, a margem dos servidores para contratação de empréstimos poderá  ficar reduzida. Convenhamos que o valor de descontos para PLANO DE SAÚDE é significativo, afetando, portanto os novos contratos.

  Do site do SERPRO  

Novas orientações sobre empréstimos consignados e cobrança de plano de saúde

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e o Serpro informam que, devido a alteração de regras de negócios relativa a cobrança de planos de saúde, os contratos de empréstimo consignado realizado até a data de publicação do Decreto 8690/2016 não serão afetados pela inclusão dos valores relativos a planos de saúde. A informação está nos documentos emitidos pelo ministério, sendo eles: Comunicado Degep de 22/6/2016 e Oficio Circular 467-2016-MP.

NOTA: 
1 - O Decreto 8690/2016 é de 15 de março


24/06/16 17:41
Fuso horário de Brasília

sexta-feira, 24 de junho de 2016

INSS COMEÇA HOJE PAGAMENTO DA FOLHA DE JUNHO 2016

O INSS começa hoje - 24/06/2015 - a pagar os segurados - aposentados - pensionistas - o salário do mês de JUNHO.

RECEBEM HOJE, aqueles que ganham até um salário mínimo, e tem inscrição final: 1

VEJA CALENDÁRIO


CLIQUE PARA AMPLIAR
24/06/16 01:00 - Fuso horário de Brasília

PIS / PASEP - ATENÇÃO PARA O PRAZO PARA SACAR O ABONO !



  BENEFÍCIO - ATÉ A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA   

Prazo para sacar PIS/Pasep termina dia 30 de junho, e até agora, 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o ABONO a que tem direito, e que corresponde a um salário mínimo = R$ 880,00

AGÊNCIAS CHEIAS E EXIGÊNCIAS DE ÚLTIMA HORA PODEM FAZER O TRABALHADOR PERDER A OPORTUNIDADE DE RECEBER SEU ABONO
 
Por isso, confira se você tem direito, e se tiver, vá logo até uma Agência da Caixa Econômica Federal - TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA ou do Banco do Brasil - SERVIDORES PÚBLICOS, no caso para o abono do PASEP

  QUEM TEM DIREITO ?  

Têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

  ATENÇÃO ! PIS !  

Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. 

Se não foi depositado, deve comparecer com o Cartão Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. 

Se não tiver o Cartão Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação. 

 ATENÇÃO ! PASEP ! 

Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência do banco e apresentar um documento de identificação. 

OS PROGRAMAS

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Informações: 

As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5449

quinta-feira, 23 de junho de 2016

UERJ PROTESTA - ESTADO ABANDONA UNIVERSIDADE E DÁ CALOTE NOS SERVIDORES

DORNELLES CHAMOU A POLÍCIA PARA OS PROFESSORES


ALUNOS FICAM SEM AULA - GOVERNADOR AINDA ACHA QUE PROFESSORES E SERVIDORES NÃO TEM RAZÃO PARA PROTESTAR

O governador interino do Rio de Janeiro - Francisco Dornelles - não gostou de ver hoje cedo os PROFESSORES, SERVIDORES e ALUNOS da UERJ, acampados na porta de seu SUPER -APARTAMENTO no Jardim Botânico. Dornelles ainda foi debochado, e disse que não será com gritos que irá receber o pessoal da UERJ.

Lamentável a postura do governador, diante da vergonhosa situação da UNIVERSIDADE, que se encontra sem condições de dar início ao ANO LETIVO de 2016. Os professores estão com salários atrasados, os terceirizados não recebem NADA, não há limpeza, segurança, manutenção predial. 

ISSO É CALAMIDADE, por conta da incompetência e falta de sensibilidade do governo do ESTADO, que trata mal a saúde, a educação a segurança e aos servidores públicos, tratando MAL por extensão, a toda população.

Ficar repetindo que "faremos a mais bela olimpíada" é uma afronta. Curioso é que, para impedir o resgate de um preso no Hospital Souza Aguiar, a PM disse que não tinha efetivo, mas, hoje, mandou duas patrulhas e um CAMBURÃO para 'proteger' o governador.


CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDOR FEDERAL VIRA CASO DE POLÍCIA


A ação de hoje feita pela Polícia Federal, é no campo policial o desdobramento de todo o processo na área administrativa, que motivou o governo federal, ainda sob o comando de Dilma Rousseff, a intervir via SERPRO e MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, com o então Ministro Nelson Barbosa à frente, para modificar o sistema de gestão do CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES FEDERAIS. 

Operação Custo Brasil prende 8 acusados de fraude com empréstimo consignado
De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. 

Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito indica que. desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.


A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (23), oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um deles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.

Está prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde devem ser encaminhados para a Superintendência da PF na capital paulista. Entre eles, está o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. Dois acusados já estão na carceragem da PF, na Lapa. Um deles é o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva.

Também foram cumpridas hoje 11 ordens de condução judicial, das 14 que foram concedidas. Em três casos, as pessoas citadas não foram encontradas.

O Ministério Público Federal e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.

CONCURSOS PÚBLICOS SUSPENSOS NA ESFERA FEDERAL - ENTENDA O QUE ISSO SIGNIFICA !

ABALO NO MUNDO DOS CONCURSEIROS

A única possibilidade de ser modificada essa situação até 2018, é a do atual governo provisório não conseguir se manter no poder, voltando o governo anterior, que seria um pouco menos drástico nesse posicionamento. Fora isso, só a questão da economia fazendo um "CAVALO DE PAU" e passando a crescer num ritmo muito acelerado. Como essas possibilidades parecem remotas, os CONCURSEIROS terão aí um período de "VAGAS MAGRAS" em termos de oportunidades de ingresso no SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.

O governo através do ministro provisório do planejamento, garante, entretanto, que CONCURSOS já em andamento serão mantidos, carreiras específicas e na área militar serão pouco afetadas, e que, as substituições de terceirizados por força de acordos judiciais serão respeitadas.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
PLDO 2017 não prevê recursos para contratações
Publicado: 08/06/2016 

O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reafirmou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7), que a realização de novos concursos públicos na esfera federal permanece suspensa este ano e que o governo deverá manter esta situação inalterada em 2017. “O orçamento de 2016 não contempla autorização para novos concursos e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 encaminhado ao Congresso Nacional também não prevê recursos para estas contratações”, informou o ministro. Desta forma, os pedidos dos órgãos referentes a novos concursos serão devolvidos. A definição sobre a análise dos pleitos de vagas para 2018 somente ocorrerá “quando o governo enviar o PLDO de 2018 ao Congresso Nacional”, disse Oliveira.

O ministro explicou, contudo, que o provimento de cargos de concursos em andamento e autorizados anteriormente estão assegurados. Esta garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada certame. Nomeações adicionais, para as quais não existe obrigatoriedade legal, não serão autorizadas. Poderão ser autorizadas ainda nomeações com finalidade específica de substituição de terceirizados previstos em Termo de Acordo Judicial e para a renovação de pessoal dos quadros militares.

O impedimento à realização de novos concursos não abrange, por força dos Decretos 6.944/2009 e 8.326/2014, as carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos são praticados pelo Advogado-Geral da União; a carreira de Defensor Público da União, cujos atos são praticados pelo Defensor Público-Geral; a carreira de Diplomata, cujos atos são praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores; e a Carreira de Policial Federal, cujos atos são praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Pelos mesmos atos normativos, a suspensão de concursos também não se aplica às universidades públicas federais que poderão contratar novos professores e substitutos dentro da reserva de cargos vagos existente para cada universidade.

ACERVO SOU SERVIDOR

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