EX-FAEP / FAETEC - SEEDUC VAI REPARAR PARTE DA INJUSTIÇA SALARIAL NO PAGAMENTO DE SETEMBRO 2025

Há casos de servidores da ex-Faep que ganham bem menos do que um salário mínimo. Situação, essa, que se arrasta por 31 anos.

O subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Windson Maciel, disse que a partir do pagamento de setembro nenhum servidor da antiga Fundação de Apoio à Escola Pública (Faep), que está lotado na Seeduc, receberá menos que um salário mínimo. O anúncio foi feito em audiência pública realizada nesta quinta-feira (07/08) pela Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Após a extinção da Farep e a reestruturação do órgão, que em 1997 passou a se chamar Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), parte dos aprovados foi incorporada de forma provisória pela Seeduc, mas nunca teve cargos e salários devidamente regularizados e equiparados com os servidores da Faetec.

“Sugerimos criar um grupo de trabalho para documentar tudo que está sendo construído e ter a participação de todos envolvidos no processo. Com este grupo, foi verificado que, entre as reparações, os ex- Faep deveriam migrar para a Faetec e sair do quadro da Secretaria de Educação. Em reunião anterior, a Faetec disse que não seria capaz de receber todos os servidores, por questões orçamentárias. 

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Então, propomos na reunião de final de junho que, para resolvermos a questão salarial, iríamos separar os ex Faep, dentro da folha da Seeduc, mudando a nomenclatura dos cargos. Terminamos este processo e no pagamento de setembro, ninguém mais vai receber menos que um salário mínimo, já com incorporação dos triênios”, disse Windson Maciel.

O presidente da Comissão da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), afirmou que houve um passo importante com a ação da Seeduc em corrigir os salários. 

“Já havia sido aprovada uma lei aqui na Casa que incorporava os servidores da extinta Faep à Faetec, de modo que todos tivessem os vencimentos equiparados, porém foi vetada pelo governo e este veto acabou sendo mantido pela Casa. 

A reparação da Seeduc, já pagando mais que o mínimo e incorporando os triênios, é uma vitória, mas ainda é pouco. Discordo do posicionamento de que não é possível migrar os ex-Faep para a Faetec. 

O governo entrará no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para equilibrar as finanças do estado, e uma das implicações desta adesão é investir 1 milhão e meio de reais em educação técnica de nível médio. E nesse processo queremos que a Faetec cresça com o investimento e possa abraçar os servidores”, pontuou.

Searfini complementou dizendo que, mesmo não sendo possível essa incorporação, é preciso que se estabeleça um plano de carreira para os trabalhadores que estão na Seeduc: “Mesmo sem o Propag, o estado tem uma verba para educação, que poderia repassar à Faetec,reparando o que deveria ter sido feito desde o início. Ainda que o governo alegue que não é viável esse movimento pela Faetec, que ele apresente então um processo de isonomia de carreira para que os ex-Faep sejam equiparados aos servidores da Faetec”.

O deputado Luiz Paulo (PSD) também falou sobre a adesão do estado ao Propag e a situação dos concursados da Faep. “Precisamos que haja reparação do que vem acontecendo há 31 anos. A melhora dos salários é importante, é dinheiro que entra, mas não resolve todo o problema”, observou

Já o deputado Professor Josemar (Psol), parlamentar que é servidor da Faetec, registrou que o diálogo deve continuar para que todas as demandas dos funcionários da ex-Faep sejam atendidas. 

“Precisamos seguir lutando pela equiparação deles com o pessoal da Faetec”, enfatizou.

Claudia Oliveira, servidora concursada da extinta Faep, lembrou a luta da categoria. “Estamos representando sete mil servidores públicos concursados, que estão há 31 anos buscando o justo. Merecemos todo o respeito. Por que nosso plano de cargos e salários não é o mesmo da Faetec, já que somos concursados da antiga Faep”, disse.

O que diz a Faetec

Alexandre Valle Cardoso, presidente da Faetec, disse que, no momento, não há condição orçamentária de encampar os servidores da antiga Faep. “Temos um erro histórico no estado e estamos todos empenhados para resolver. Já temos um grande avanço com o passo dado pela Seeduc na questão salarial. Precisamos achar uma saída para os servidores que estão na Seeduc, porque não temos como abraçá-los”.

Estiveram também presentes no encontro representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e demais servidores da Faep.

FONTE: ALERJ

EMBAIXADA AMERICANA DIVULGA NOTINHA B@NDID@ - CUIDEM DE SEU QUINTAL QUE ESTÁ UMA ZON@ - AMERICAN EMBASSY RELEASES B@NDID@ NOTE - TAKE CARE OF YOUR BACKYARD, IT'S A DAMNED END

O BLOG não vai reproduzir a notinha da embaixada dos estados unidos, pois, ela é de uma INDIGNIDADE e ABUSO INACEITÁVEIS.

REPUDIAMOS a falta de RESPEITO, a falta de CONSIDERAÇÃO para com o BRASIL, uma nação que sempre teve com os estados unidos uma relação regular e recíproca, com cooperação e diálogo em nível diplomático e até fraterno, apesar de possíveis diferenças.

ACORDEM senhores, ACORDEM ! O tempo das COLÔNIAS e dos QUINTAIS do tio sam já passou. 

O GOVERNO do BRASIL no momento, foi livremente escolhido pela maioria do povo brasileiro.

É esse governo quem nos representa, é esse governo, até as próximas eleições, quando, ou será reeleito ou será substituído por outro, igualmente escolhido pelos brasileiros, a quem de fato e de DIREITO, CABE ESSA DECISÃO, governa o país.

NÃO PRECISAMOS E NÃO QUEREMOS, NÃO ADMITIMOS E NÃO NOS CURVAMOS a INGERÊNCIAS EXTERNAS. NÃO PRECISAMOS DE XERIFES, NÃO RECONHECEMOS EM NENHUM ESTRANGEIRO, AUTORIDADE PARA DIZER O QUE DEVEMOS OU PODEMOS FAZER OU DEIXAR DE FAZER.

EM TEMPO: Essa meia dúzia de TRAIDORES que hoje tentam VENDER E BARGANHAR nossa SOBERANIA e nosso PRESENTE E FUTURO, aí e outros tantos tantos TRAIDORES aqui, só tem autonomia para, ficar de QUATRO PARA VOCÊS E ABRIR AS PRÓPRIAS PERNAS.

MAS, COM O POVO BRASILEIRO, O BURACO É MAIS EM BAIXO. COM O NOSSO PAÍS, NÃO TEM A MENOR CHANCE DE SABUJISSE E VIRALATISMO.

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The blog will not reproduce the note from the US embassy, as it is UNACCEPTABLE INDIGNITY and ABUSE. 

WE REPUDIATE the lack of RESPECT and CONSIDERATION toward BRAZIL, a nation that has always had a regular and reciprocal relationship with the United States, with cooperation and dialogue at the diplomatic and even fraternal level, despite possible differences. 

WAKE UP, gentlemen, WAKE UP! The time of COLONIES and Uncle Sam's BACKYARDS is over. 

The current BRAZILIAN GOVERNMENT was freely chosen by the majority of the Brazilian people. This government represents us, this government, until the next elections, when it will either be reelected or replaced by another, also chosen by the Brazilian people, to whom, in fact and by RIGHT, THIS DECISION IS THE RIGHT to govern the country. 

WE DO NOT NEED, DO NOT WANT, DO NOT ACCEPT, AND DO NOT BOW TO EXTERNAL INTERFERENCE. WE DO NOT NEED SHERIFFS, WE DO NOT RECOGNIZE IN ANY FOREIGNER THE AUTHORITY TO TELL US WHAT WE SHOULD OR CAN DO OR NOT DO. 

BY THE WAY: These half-dozen TRAITORS who today try to SELL AND BARGAIN our SOVEREIGNTY and our PRESENT AND FUTURE only have the autonomy to get on ALL FOURS FOR YOU AND OPEN THEIR OWN LEGS. BUT, WITH THE BRAZILIAN PEOPLE, THE HOLE IS FURTHER DOWNWITH OUR COUNTRY, THERE IS NO CHANCE OF SYMBOLIZATION AND VIRALITY.

PREVI-RIO / PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR - ABERTO PERÍODO DE ADESÃO E MIGRAÇÃO 2025 -- SEM CARÊNCIA E DOENÇA PRÉ--EXISTENTE

PLANO DE SAÚDE - ADESÃO E MIGRAÇÃO SEM CARÊNCIA – 07/08/2025 A 24/09/2025

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Publicado em 06/08/2025 

Começa HOJE, quinta-feira, 07/08/25, o prazo para adesão e migração sem carência do Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM). Os servidores ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargo comissionado da Prefeitura terão até o dia 24 de setembro. A adesão ou movimentação no plano de saúde será concluída com a emissão do RECIBO, gerado pelo sistema PSSM ON-LINE, disponível em previrio.prefeitura.rio, na área do Plano de Saúde. O acesso é feito com CPF e senha do servidor. O recibo deve ser salvo ou impresso e mantido sob a guarda do servidor, não sendo necessária assinatura. Os planos disponíveis são: NOTREDAME INTERMÉDICA, ASSIM SAÚDE, KLINI SAÚDE.

Servidores que se manifestarem até 26/08/2025 terão cobertura a partir de 01/09/2025; aqueles que se manifestarem entre 03 e 24/09/2025, a partir de 01/10/2025, ambos sem carência. Cancelamentos feitos nesses prazos manterão o vínculo até 31/08 ou 30/09/2025, conforme o caso. Na hipótese de cancelamento total, a devolução do Fundo PSSM ocorrerá no contracheque do mês seguinte. O usuário que vai permanecer com as condições atuais do plano não precisa se manifestar, pois o serviço é mantido de forma automática. Entretanto, a recomendação é que o servidor confira se as condições seguem sem alterações. Após o prazo fixado nesta Portaria n° 1078, DE 04 DE AGOSTO DE 2025, as novas adesões e demais movimentações retornarão com a incidência de carências.

A cobertura assistencial para adesões ou movimentações previstas nesta Portaria, especialmente novas adesões ao PSSM, prevê que o primeiro desconto do Fundo PSSM será em setembro/2025, retroativo a agosto/2025. No segundo período, o desconto será em outubro, retroativo a setembro/2025. Conforme determina a legislação, a contribuição de 2% deve ser descontada no mês anterior ao início da cobertura. Já as parcelas dos dependentes serão descontadas apenas no mês de início da cobertura.

Como de costume, são ofertados planos básicos e superiores. No caso dos servidores estatutários (ativos e inativos), o valor do plano básico será equivalente a 2% da remuneração, como forma de contribuição ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (FASS). A quantia é descontada todo mês, diretamente no contracheque, independentemente de reserva de margem consignável. Os planos superiores, que oferecem rede de atendimento mais abrangente e preço diferenciado, são de livre escolha do servidor, desde que sua margem consignável seja suficiente.

Quanto aos dependentes, servidores estranhos aos quadros e pensionistas, que por lei não contribuem para o FASS, o valor do plano deverá ser pago de forma integral, em contracheque, de acordo com a faixa etária e a margem consignável. Lembrando que não é permitida a inclusão de dependentes de pensionistas.

Os dependentes de servidor ativo devem ser cadastrados no Sistema de Recursos Humanos do respectivo local de trabalho, enquanto a inscrição de dependentes de servidores inativos pode ser feita pelo e-mail: gerenciapssm_previrio@prefeitura.rio, ou presencialmente, na Gerência de Plano de Saúde do Previ-Rio, localizada na Sede da Prefeitura, térreo do prédio anexo. Em ambos os casos, o carregamento dos dados no sistema leva pelo menos 48 horas para ser concluído. Por esse motivo, é importante estar atento ao prazo final do dia 24 de setembro e enviar os documentos de cadastro o quanto antes.

Para todas as categorias de plano é utilizado o mecanismo de coparticipação. A cobrança é feita sempre que o usuário opta por não usar a rede fidelizada da operadora. As regras e valores estão na Portaria Regulamentadora n° 1078. Além disso, devido à edição da Portaria 970/2018, o beneficiário que sofrer variação salarial, de modo a tornar insuficiente sua margem consignável, deverá efetuar os pagamentos de mensalidade e coparticipação via boleto — emitido pela operadora — até que o desconto seja normalizado.

Todas as regras foram publicadas no Diário Oficial de hoje — confira: PORTARIA PREVI-RIO N.º 1078, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

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Atenção:

No período de 27/08 a 02/09, o PSSM ON-LINE ficará INDISPONÍVEL, para o processamento de rotinas internas, sendo liberado apenas para consulta.

FONTE: PREVIRIO -- SITE PREFEITURA DO RIO

LINKS ÚTEIS

Painel Digital

Pagina PSSM

Portaria Regulamentadora

Lei Complementar n.º 67/2003

Decreto Rio n.° 23.593/2003

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NOTA DO BLOG - A TABELA DE VALORES DOS PLANOS NÃO ESTÁ DISPONÍVEL AINDA.

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PRISÃO DOMICILIAR DE BOLSONARO É REFRESCO QUE ELE NÃO MERECE ! ALEXANDRE DE MORAES ESTÁ SENDO ATÉ "BONZINHO".

JUSTIÇA MESMO, SÓ QUANDO bolsonaro ESTIVER PRESO NUMA CELA 3 X 4, POR UNS CINCO ... SEIS ANOS EM REGIME FECHADO, DOS 30 ... 40 ANOS, QUE AS SUAS AÇÕES CRIMINOSAS E GOLPISTAS DEVEM LHE COLOCAR NAS COSTAS.

REPETINDO, "BANDIDO BOM É BANDIDO PRESO" PARODIANDO A FRASE QUE O bolsonarismo e o pessoal dos GRUPOS EXTERMÍNIOS TANTO GOSTA.

NÃO HÁ NENHUMA INJUSTIÇA NA PRISÃO DOMICILIAR DE bolsonaro.

O PROCESSO SEGUIRÁ SEU CURSO NORMAL E LEGAL, INTERFERÊNCIA DE AGENTES EXTERNOS, INSUFLADOS POR TRAIDORES NACIONAIS, NÃO MUDAM ISSO.

bolsonaro SERÁ JULGADO, COM AMPLO DIREITO DE DEFESA E, SÃO POUQUÍSSIMAS AS POSSIBILIDADES DE QUE NÃO SERÁ CONDENADO, TAL A PROFUSÃO DE PROVAS.

DE RESTO, O QUE HÁ É UM ESPERNEIO DA OPOSIÇÃO BOLSONARISTAS, QUE NÃO SE CONFORMA DE TER PERDIDO A ELEIÇÃO, PERDIDO O GOLPE DE OITO DE JANEIRO, E SEGUE COM SUA PAUTA GOLPISTA.

VIRADÃO DO PAGAMENTO -- FOLHA DE JULHO 2025 -- SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO - 05/08/2025

O GOVERNO DO ESTADO PAGA HOJE = 05/08/2025 = AOS SEUS APROXIMADAMENTE 480 MIL VÍNCULOS, ENTRE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

APÓS LONGA ESPERA ...

RECEBEU, INFORME AQUI.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - LANÇAMENTOS FUTUROS E VIRADÃO DA FOLHA DE JULHO 2025

NA MADRUGADA DE 05 DE AGOSTO DE 2025

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO - APROXIMADAMENTE 480 MIL VÍNCULOS

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AGUARDANDO AO LONGO DA TARDE / NOITE DE HOJE = 04 DE AGOSTO = OS LANÇAMENTOS FUTUROS, QUE SÃO A PRÉVIA DO PAGAMENTO. 

LEMBRANDO QUE A FALTA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRACHEQUE E DE LANÇAMENTOS FUTUROS NÃO IMPLICA EM NÃO TER PAGAMENTO.

VAMOS JUNTOS MAIS UMA VEZ !