REAJUSTE DOS SERVIDORES FEDERAIS + APOSENTADOS E PENSIONISTAS -- PAGAMENTO RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO

CONGRESSO PRECISA APROVAR O ORÇAMENTO ATÉ DIA 10 DE MARÇO PARA O PAGAMENTO SER FEITO EM ABRIL.

Reajuste de servidor será pago em abril se LOA for aprovada até março

Afirmação é da ministra Esther Dweck

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (5), em Brasília, que, caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 15 de março, o reajuste dos servidores públicos federais - negociado no ano passado - será pago a partir de 1º de abril.

“A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Esther lembrou que, no final do ano passado, a aprovação de diversas medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional acabou por inviabilizar a aprovação da LOA no tempo inicialmente previsto – até dezembro. “O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar, inclusive, uma emenda constitucional enviada pelo Executivo”, afirmou.

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“O Congresso está muito atento a isso. O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel (PSD-BA, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo - para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra.

Segundo ela, a medida provisória que autorizou o reajuste dos servidores públicos federais está valendo desde 1º de janeiro.

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Concurso unificado

Durante o programa da EBC, Esther lembrou que, para que o ministério possa começar a convocar os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para tomar posse, também é necessário que a LOA seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. “Se a aprovação for em 10 de março, não interfere no nosso calendário”, garantiu.

Acrescentou que “vamos agora homologar o bloco 8, do nível médio, onde não há nenhum curso de formação. Portanto, a gente está apto a homologar muito em breve. Uma vez homologado, a gente começa a chamar [os aprovados] para tomar posse. Lembrando que o bloco 8 foi muito concorrido – o que mais tinha candidatos concorrendo, uma seleção bem forte. A gente está aguardando esses servidores, que vão começar a ser chamados provavelmente no final de março ou início de abril. É a nossa expectativa.”

“Para os demais blocos, nas áreas onde não há curso de formação, precisamos também da autorização da LOA, mas só teremos o resultado final em 28 de fevereiro, quando a gente termina as três rodadas para o curso de formação”, finalizou a ministra.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Publicado em 05/02/2025 - 09:29

Brasília

BOLSONARO É DENUNCIADO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO - 33 OUTROS BOLSONARISTAS SÃO DENUNCIADOS PELA PGR

 

PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito.

Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.

Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:

organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

golpe de Estado (art. 359-M do CP);

dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);

deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.

A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.

Ação planejada – De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.

Durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.

Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.

Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.

As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.

A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. 

Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.

Próximos passos – As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.

PET 12100

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PROPOSTA DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS SÓ PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO !

 E OS DEMAIS SERVIDORES ?

 

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 433/2025 + ANTEPROJETO DE LEI 

PROPOSTO POR DEPUTADA TIA JU, PASSADA ADIANTE PELO PRESIDENTE DA ALERJ

Majoração dos Vencimentos e Soldos dos Servidores  da área de SEGURANÇA

Contempla Civis e Militares, ou seja policiais civis, policiais militares e bombeiros.

ENTAO, JÁ COMEÇA MAL, POIS É IMORAL PROPOR "MAJORAÇÃO" DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES APENAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DEIXANDO OS DEMAIS NO VÁCUO DO ESQUECIMENTO.

Depois, a proposta segue pedindo que a majoração pegue o período de 2014 até 2024, em 36 parcelas de 1,26% por 36 meses, sempre no mês de maio de cada ano, até perfazer a recomposição da perda acumulada de 45,25%, descontado o que já foi PAGO. 

No frigir dos OVOS, é um PEDIDO AO GOVERNADOR, para que ele mande mensagem nesse sentido, visto que, CONCEDER REAJUSTE, ou MAJORAÇÃO de vencimentos e salários, é prerrogativa do EXECUTIVO.

Em resumo, mais uma jogada para  agradar o pessoal da segurança, dizer que estão tentando fazer alguma coisa por eles, sem nem disfarçar que, o restante do funcionalismo é desprezado. 

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Por certo que o pessoal da segurança merece e tem direito, mas ... e os OUTROS SERVIDORES ??

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Ministério da Saúde anunciou a ampliação da gratuidade sobre medicamentos e itens distribuídos pelo programa.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) É UMA VERGONHA, E NÃO REGULA BEM !!

Aviso para operadoras

ANS propõe criação de plano com consultas estritamente eletivas e exames

Consulta pública sobre a venda do produto em ambiente experimental será realizada a partir de 18/2

Publicado em 10/02/2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta segunda-feira, 10/2, a realização de uma consulta pública e de uma audiência pública para que toda a sociedade possa se manifestar sobra a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar como funcionaria um plano de saúde com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames. 

O objetivo é ampliar e simplificar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, aumentando a oferta e a diversidade de produtos na saúde suplementar e ampliando o alcance desses planos em todo o país.

Ao apresentar o tema, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, destacou a importância do experimento como forma de dar mais uma opção de acesso à assistência à saúde para a população do Brasil: “Atualmente, apenas 25% dos brasileiros têm planos de saúde, o que gera sobrecarga no SUS e uma grande demanda reprimida por planos de saúde, entre outras questões. 

Analisando o assunto, nós identificamos dificuldades de acesso ao setor de planos de saúde por três causas principais: 

a baixa oferta de planos individuais/familiares; 

as diferenças das regras para planos individuais e para coletivos; 

e a existência de regras restritivas para ingresso em planos coletivos. 

O que queremos agora é apresentar uma nova opção de plano voltada para pessoas físicas, com foco na atenção primária e secundária, com a segurança que um produto regulado oferece”, ressaltou Fioranelli.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA  NA PÁGINA DA ANS - CLIQUE AQUI !

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AVISO PARA OS CIDADÃOS / LEITORES

Não caiam nessa. É furada.

A ANS parece desconhecer o que acontece na vida real dos brasileiros que tem, e os que não tem Plano de Saúde. O que ela propõe agora, NÃO RESOLVE os principais gargalos que ela mesma aponta na matéria. 

Não adianta NADA, a pessoa fazer uma consulta, fazer um exame, ter um diagnóstico e, ter indicação de que ela precisa fazer um TRATAMENTO de Terapias Complementares em fono, fisio, psicólogo ... ou pior, uma cirurgia. Vai ficar "RODANDO" atrás de uma CONSULTA NA REDE PÚBLICA E, quando conseguir, terá que repetir todos os exames novamente, pois os que fez já estarão vencidos, ou serão pedidos outros. Terá depois, que esperar por uma chamada na FILA do SISREG PARA OPERAR. Só fez perder tempo e gastar dinheiro.

É isso o que já acontece com quem tem esses Planos de "BAIRRO", Clínicas Populares. A pessoa faz a CONSULTA, alguns exames, outros paga no particular, até aí 'tudo bem", volta no Doutor e recebe o DIAGNÓSTICO: A senhora tem CÂNCER ! O senhor tem Hérnia de Disco ! A senhora tem Lúpus ! O senhor tem cálculo renal !

Pergunta para o Doutor, __ E AGORA ?

Resposta __ Vai na Clínica da Família, vão lhe colocar no SISREG.

QUEREM DOIS EXEMPLOS:

1) Seu Joãozinho

Tem um hospital Particular  (VERDADEIRO INPS PIORADO, TAL A SUPERLOTAÇÃO) que oferece Plano Ambulatorial. Tem consulta, exames e Pronto Socorro por 12 horas (Na proposta de agora da ANS nem isso tem). Seu Joãozinho foi parar no PS desse hospital. Colheram sangue, passaram soro, deram um remédio para diarréia. Mandaram para casa. Dois dias depois seu Joãozinho seguia com diarréia, voltou no PS do Hospital Particular. E toma soro ... pra casa. Voltou lá, a médica repetiu o exame de sangue, disse que ele estava com anemia severa, precisava de uma reposição de "bolsa de sangue", que a família fosse 'correndo" com ele para um hospital público. LÁ FOI SEU JOÃOZINHO, no hospital público, repetiu o exame de sangue PARA SABER O TIPO DE SANGUE, fez uma TOMOGRAFIA, ficou internado para tomar SANGUE = DUAS BOLSAS = Melhorou, foi encaminhado para o INCA, onde foi a óbito três dias depois de internado. Seu JOÃOZINHO, pagava por esse plano de saúde faz tempo. NUNCA LHE INDICARAM uma Colonoscopia, que se feita uns 3 anos antes desse agravamento de seu problema de intestino, poderia ter lhe salvo a vida. Nesse Hospital, se a pessoa precisar de mais de 12 horas de internação, se precisar de CTI, é posta pra fora, seja colocada numa ambulância para transferir para hospital público, seja por meios próprios.  

2) DONA MARINÊZ

Descobriu numa clínica dessas que são a febre do momento de atendimento de saúde, que  tem uma lesão no tendão do MANGUITO ROTADOR (Ombro). FEZ FISIOTERAPIA (PAGA), o caso é cirúrgico. Está esperando para ser chamada pelo SISREG. Com todos os exames na MÃO,  já viu a validade deles vencerem.

Então fica a pergunta: VAI ADIANTAR ALGUMA COISA ESSA PROPOSTA DA ANS ?

A ANS, o governo, os POLÍTICOS, deveriam se reunir e buscar solução para esse problema cada vez mais grave da ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

DEVERIAM TER UMA FÓRMULA DE CÁLCULO DE REAJUSTE TRANSPARENTE E JUSTO, ACABAR COM PLANOS DE ADESÃO, trabalhar com a relação MENSALIDADES MAIS BARATAS E CO-PARTICIPAÇÃO MAIORES, AINDA QUE COM RAZOABILIDADE E PARCELADAS, pois assim a pessoa pagaria efetivamente pelo que usou. 

Retirar a sequência CONSULTAS, EXAMES, PRONTO SOCORRO, INTERNAÇÃO E CIRURGIA, NUNCA, POIS ISSO É PRECARIZAR E DESMONTAR A RAZÃO DE SER DO PLANO DE SAÚDE.

Mas ... existem interesses financeiros poderosos por trás de tudo isso. 

E para finalizar, a ANS não regula bem.

Os planos de saúde tem feito o que querem, dois deles estão PRÉ-FALIDOS, não pagam aos profissionais e os hospitais, laboratórios e clínicas, que os tem descredenciado direto, sem a devida reposição obrigatória por Lei de  outra opção aos clientes. As redes credenciadas só encolhem, as negativas de autorização demoram ou são recusadas. A ANS  não fazz NADA. O governo NÃO FAZ NADA, os POLÍTICOS NÃO CUIDAM DISSO, SÓ QUEREM SABER DE EMENDAS E DE ANISTIAR BANDIDOS DO 08 DE JANEIRO OU QUE CAÍRAM NA FICHA LIMPA.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REABERTA VIA ALERJ NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO

FEVEREIRO DE 2025

É POSSÍVEL QUE, JÁ VISANDO A ELEIÇÃO DO ANO QUE VEM, OS POLÍTICOS DO RIO -- BACELLAR QUER SER GOVERNADOR E CLÁUDIO CASTRO SENADOR ELES ACERTEM UMA RECOMPOSIÇÃO. QUEM SABE PAGAM UMA PARCELA ATÉ JANEIRO DE 2026 ???

🚨 MESA DE NEGOCIAÇÃO REABERTA! 🚨

📢 A pressão surtiu efeito e nossa luta pela recomposição salarial deu um passo importante nesta terça-feira (04). 

Após o ato grandioso que lotou as ruas no entorno da Alerj, os servidores foram recebidos no Plenário e conseguiram reabrir a mesa de negociação via Alerj com o governo estadual.

📹 Deputados comprometidos com a situação desrespeitosa que se encontram os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro deixam recado otimista em vídeo: foi firmado o compromisso para organizar uma comissão que vai discutir uma proposta de recomposição salarial.

Assista e compartilhe!

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Negociações sobre recomposição salarial de servidores do Estado do Rio serão reabertas após oito meses

Enviado Quinta, 06 de Fevereiro de 2025.