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COMISSÃO DE SAÚDE AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA UNIÃO PARA EVITAR DEMISSÕES NOS HOSPITAIS FEDERAIS
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, nesta terça-feira (29/11), ação civil pública contra a União para evitar a demissão imediata de profissionais da saúde que trabalham nos hospitais federais do estado. O contrato temporário de 2.583 profissionais que atuam em diversas áreas das unidades vai terminar no próximo dia 1º de dezembro e até o momento, segundo a Comissão, não houve manifestação do Governo Federal.
"O funcionamento das unidades federais tem sido prejudicado pelo déficit de profissionais, além da falta de insumos e materiais indispensáveis. Atualmente, enfrenta-se déficit de mais de 10 mil trabalhadores. O quadro funcional vem sendo preenchido parcialmente apenas por meio dos contratos temporários da União. A situação é gravíssima", disse a deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde.
Na ação, impetrada por meio da Procuradoria Geral da Alerj na Justiça Federal, pede-se que os contratos sejam urgentemente prorrogados em defesa do direito fundamental à saúde.
A rede hospitalar federal do Rio é composta pelas seguintes unidades hospitalares e institutos especializados: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal de Jacarepaguá Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Em um trecho da ação, a Comissão de Saúde alerta que caso não haja intervenção imediata e urgente, os serviços dessas unidades vão parar, “causando irremediável desassistência à população do Estado do Rio de Janeiro".
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