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sábado, 12 de novembro de 2022
DIREITO À FÉRIAS E LICENÇAS NÃO GOZADAS - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTA PAGAMENTO DE PECÚNIA AOS INATIVOS E EX-SERVIDORES
sexta-feira, 11 de novembro de 2022
13o. SALÁRIO + PROVA DE VIDA - SERVIDORES DO ESTADO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - NÃO FIQUE SEM SEU PAGAMENTO
DEZEMBRO É MÊS DE PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2022.
PARA RECEBER, PORÉM, O SALÁRIO MENSAL E O 13o. SALÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PRECISAM ESTAR EM DIA COM A PROVA DE VIDA, QUE ESTADO E MUNICÍPIO AINDA EXIGEM DE FORMA PRESENCIAL.
NÃO CORRA RISCO DESNECESSÁRIO E QUE VAI LHE ACARRETAR SÉRIOS PROBLEMAS.
CONFIRA O CALENDÁRIO - CASO SEU MÊS TENHA PASSADO E VOCÊ NÃO TENHA FEITO A PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO, VÁ O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
NO ESTADO É IR AO BRADESCO - NO MUNICÍPIO NO SANTANDER
SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTA
FINAL DE MATRÍCULA* | MÊS DE RECADASTRAMENTO |
1 | JANEIRO |
2 | FEVEREIRO |
3 | MARÇO |
4 | ABRIL |
5 | MAIO |
6 | JUNHO |
7 | JULHO |
8 | AGOSTO |
9 | SETEMBRO |
0 | OUTUBRO |
SERVIDOR FEDERAL NA COPA DO MUNDO - EXPEDIENTE REDUZIDO EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA - CONFIRA !
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/11/2022 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 23
Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA ME Nº 9.763, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso XVIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Parágrafo único. O disposto nesta Portaria se aplica aos seguintes agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades de que trata o caput:
I - servidores públicos;
II - empregados públicos;
III - contratados temporários; e
IV - estagiários.
Art. 2º Fica facultado aos agentes públicos de que trata o parágrafo único do art. 1º, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expedientes da seguinte forma:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h não haverá expediente;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente se encerrará às 11h, horário de Brasília; e
III - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se encerrará às 14h, horário de Brasília.
Art. 3º As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade de que trata o art. 2º serão objeto de compensação no período de 1º de dezembro de 2022 até dia 31 de maio de 2023, nos seguintes termos:
I - para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do Programa de Gestão, a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade; e
II - para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.
§ 1º O agente público que não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.
§ 2º A compensação de horário é limitada a duas horas diárias da jornada de trabalho.
Art. 4º Os órgãos e entidades de que trata o caput do art. 1º deverão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a fim de possibilitar ao agente público optar por exercer suas atividades no horário de expediente ordinário.
Art. 5º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades de que trata o caput do art. 1º, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO GUEDES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATENÇÃO = DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO NÃO INTERFEREM NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
quarta-feira, 9 de novembro de 2022
REAJUSTE DOS SERVIDORES E PCCS DA SAÚDE - EDUARDO PAES SEGUE ENROLANDO O FUNCIONALISMO DA CIDADE "MARAVILHOSA" !
NÃO DECIDE NADA, NÃO APRESENTA NÚMEROS, NÃO CUMPRE COM A PALAVRA, NÃO RESPEITA OS SERVIDORES, NÃO PAGA O QUE DEVE !
SERVIDORES ocuparam as gALERIAS e, JUNTO COM VEREADORES foram à TRIBUNA falar do seu descontentamento e incertezas, diante da postura desrespeitosa do PREFEITO EDUARDO PAES. Nem mesmo o secretário de SAÚDE compareceu à AUDIÊNCIA. Tem SERVIDOR passando fome, são quatro anos sem reajuste, o vencimento de quem se aposenta é uma vergonha. Eduardo Paes está entregando HOSPITAIS PARA A INICIATIVA PRIVADA.
Já ficou claro que não quer dar o PCCS em 2023.
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ATENÇÃO SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS ENDIVIDADOS ! ATENÇÃO MEIs ! DESENROLA BRASIL TERÁ AÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS !
BANCO DO BRASIL - CAIXA ECONÔMICA - BASA - BNB - BNDES
Agir fortemente no campo do desenvolvimento econômico e social, será o foco a partir de 01 de janeiro de 2023 das INSTITUIÇÕES relacionadas.
RESOLVER O ENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS, FACILITAR O ACESSO DOS MICROEMPREENDEDORES AO CRÉDITO, HABITAÇÃO POPULAR, EFETIVIDADE NOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE RENOVAÇÃO DO MAQUINÁRIO DAS INDÚSTRIAS.
A iniciativa privada vai ser chamada participar.
Tais medidas têm potencial de fazer a RODA DA ECONOMIA GIRAR e GERAM EMPREGO E RENDA. É isso que resolve ou melhora a vida dos brasileiros.
Bancos públicos vão focar em endividados, MEIs, ações sociais e indústria no novo governo
terça-feira, 8 de novembro de 2022
CALENDÁRIO DA COPA DO MUNDO 2022 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO / EXPEDIENTE ADMINISTRAÇÃO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PREFEITO
DECRETO RIO Nº 51579 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA Catar 2022, da seguinte forma: I - no dia 24 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às doze horas; II - no dia 28 de novembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às onze horas; III - no dia 02 de dezembro, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às doze horas.
Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde Básicas da Rede Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2022; 458º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
ACERVO SOU SERVIDOR
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