PCCS DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO - MODIFICAÇÃO DA LEI PARA AGILIZAR REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO

ALERJ PODE ALTERAR PCCS DA SAÚDE PARA QUE GOVERNO IMPLEMENTE A NORMA

A majoração mensal de quatro anos prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) poderá ser alterada. O objetivo é que o Governo do Estado implemente o PCCS da Saúde - instituído em 2018, pela Lei 7.946/18 -, mas que até hoje não foi regulamentado. 

As mudanças no plano estão previstas no projeto de lei 4.071/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), que o Parlamento Fluminense vota nesta terça-feira (11/05), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

De acordo com a nova proposta, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente, será de R$ 4.553,33, sendo que na lei em vigor é de R$ 6.513,11. No entanto, a majoração nos primeiros meses iniciais será maior caso a proposta seja aprovada. No caso de funcionário de nível superior, o vencimento mínimo estabelecido pela lei para o cargo mais baixo é de R$ 1.700,42 no primeiro mês de majoração e passaria para R$ 2.273,01.

O projeto prevê mudança na majoração de 48 meses de todos os cargos. Para nível médio, o salário chegaria ao máximo de R$ 2.252,86, sendo que pela lei atual o valor é de R$ 3.256,47. Já para nível fundamental o valor máximo após aumento escalonado em 48 meses passaria de R$ 2.442,57 para R$ 1.701,82. Por fim, no nível elementar, o salário máximo em quatro anos passaria de R$ 1.851,90 para 1.319,12.

Ceciliano explica que estas mudanças nos salários são necessárias para adequar o PCCS à possibilidade atual do governo e que os valores são frutos de acordo e negociação com a categoria. 

“O PCCS é uma luta que já dura mais de dez anos. Em 2018, conseguimos aprovar o plano nesta Casa, mas a norma vem enfrentando diversas barreiras para ser implementada. Os trabalhadores da saúde sempre foram essenciais, com a pandemia do Coronavírus, que se prolonga desde março de 2020, essa essencialidade ficou ainda mais evidente. Em sua maioria, os funcionários estão trabalhando no limite de suas condições físicas e psicológicas, com recursos técnicos cada vez mais reduzidos. Por este motivo, o PCCS nunca foi tão urgente e necessário”.

FONTE: ALERJ

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NOTA DO BLOG

Será que eu entendi direito ?

Vai ser preciso cortar um percentual significativo do que seria o VENCIMENTO TOTAL/FINAL depois de QUATRO ANOS de majorações, para que o GOVERNADOR aceite IMPLEMENTAR o PCCS ? Depois de tanta negociação e espera, a "CATEGORIA" aceitou essa redução, que ficaria dentro do que o governo tem capacidade em aplicar ?

FIOCRUZ - PROCESSO SELETIVO DA ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE - SORTEIO PÚBLICO DE VAGAS - ANÁLISES CLÍNICAS - BIOTECNOLOGIA - GERÊNCIA EM SAÚDE

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ENTENDA A SELEÇÃO

ATENÇÃO: ERRATA REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2021

A Diretora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Edital nº 03/2021, de 14 de abril de 2021, publicizado no site do:

Processo Seletivo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.

No inciso II do Art. 18 (p. 06, Edital nº 03/2021):

Onde se lê: II – Entrega dos documentos, digitalizados ou fotografados, deverá ser feita através do e-mail do processo seletivo (processoseletivo.epsjv@fiocruz.br) com o título da mensagem devidamente identificada com nome completo e número de inscrição do candidato no período de 03 a 12 de maio de 2021 até às 18 horas (horário oficial de Brasília) desse último dia estabelecido, com seguintes documentos anexados à mensagem:

Leia-se: II – Entrega dos documentos, digitalizados ou fotografados, deverá ser feita através do e-mail do processo seletivo (pseletivo.epsjv@fiocruz.br) com o título da mensagem devidamente identificada com nome completo e número de inscrição do candidato no período de 03 a 12 de maio de 2021 até às 18 horas (horário oficial de Brasília) desse último dia estabelecido, com seguintes documentos anexados à mensagem:

ENTENDA A SELEÇÃO

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) promove anualmente um processo seletivo público para o preenchimento de vagas para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio nas habilitações: Análises Clínicas, Biotecnologia e Gerência em Saúde. 

Os cursos têm duração mínima de 04 (quatro) anos.

Em virtude da pandemia de Covid-19, este ano o Processo Seletivo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio será realizado exclusivamente através de Sorteio Público. 

Desta forma, seguindo todas as orientações dos protocolos de biossegurança em relação a convivência com a Covid-19, estamos garantindo a saúde de todos os inscritos e dos trabalhadores envolvidos no Processo Seletivo. 

Com isso, garantimos o objetivo da EPSJV que é radicalizar aquele que talvez possa ser considerado o maior princípio do seu projeto político-pedagógico: a defesa do direito à educação pública gratuita e de qualidade. E a EPSJV está convencida de que a melhor forma de garantir esse direito é tornar o acesso a essa educação cada vez mais democrático.

Importante destacar ainda que o processo seletivo da EPSJV pratica a política de cotas tal como prevista pelas leis nº 12.711/2012 e nº 13.409/2016.

Com isso, a Escola busca não naturalizar e não reproduzir, no seu interior, as desigualdades (de condições e oportunidades) que marcam a nossa sociedade.

Contamos com você nessa luta.

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - Fundação Oswaldo Cruz

Av. Brasil - 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21040-900 Brasil - Tel.: (21)3865.9797

FONTE: FIOCRUZ

NOTA DO BLOG

A FIOCRUZ É DEZ ! Instituição de excelência, que resiste e segue firme na sua MISSÃO DE PROMOVER ciência, pesquisa, saúde e educação.

SISPATRI 2021 - DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA COMEÇA EM 01 DE JUNHO

Servidores estaduais devem declarar renda ao Sispatri a partir de 1º de junho

Com a postergação da data da entrega das declarações de IRPF para 31/05/2021, o prazo para os servidores estaduais entregarem a declaração on-line do SISPATRI (Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual) começará no dia 01/06/2021 indo até o dia 30/07/2021.

Referente ao processo 2020/2019, atingimos a margem de 94% do total de servidores do Poder Executivo Estadual que entregaram a declaração do SISPATRI via sistema dentro do prazo. O processo conta com a mútua cooperação entre a Controladoria Geral do Estado (CGE), gestora do SISPATRI, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e o PRODERJ, responsáveis técnicos pelo sistema, realizando juntas o funcionamento, compartilhamento, intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização do sistema.

Para garantir o acesso de milhares de servidores ao SISPATRI para a entrega anual da Declaração de Bens e Valores, a SEFAZ disponibilizou e administrou toda a infraestrutura necessária para a aplicação do sistema, bem como prestou suporte e consultoria na operação. Já o PRODERJ ficou responsável pela sustentação do sistema e implementação de melhorias.

O Controlador Geral do Estado, Francisco Ricardo Soares, ressalta que “considerando a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens e rendas por parte dos agentes públicos, o SISPATRI é a ferramenta fundamental para sua realização e sua plena disponibilidade foi trabalho conjunto e harmônico entre CGE, SEFAZ e PRODERJ, possibilitando que atingíssemos o índice de 94% de declarações entregues no exercício 2019/2020”.

“Triplicamos a quantidade de máquinas virtuais e de processadores, garantindo melhoria de desempenho e alta disponibilidade do sistema para uso de todos os servidores. O resultado deste trabalho foi uma disponibilidade de quase 100% e uma experiência de uso fluída e sem lentidão, mesmo com uso simultâneo e milhares de acessos diários durante todo o período, ainda que em momentos de pico. Este trabalho não teria sido possível sem a parceria com a Controladoria Geral do Estado, PRODERJ e Casa Civil”, afirmou o subsecretário de Tecnologia da SEFAZ, Gabriel Blum.

“O PRODERJ vem trabalhando intensamente para modernizar a gestão pública e colocar a tecnologia como aliada de uma ac¸a~o ta~o importante como o SISPATRI. Isso impacta diretamente a vida do servidor estadual. Gostaria de agradecer ao apoio e empenho de toda a a´rea te´cnica da autarquia”, destacou o presidente do PRODERJ, Mauro Farias.

FONTE: Site PRODERJ

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ATENÇÃO !

A entrega da declaração é obrigatória para todos os servidores ativos do Executivo Estadual, inclusive para os comissionados e aqueles que têm ou tiveram algum vínculo ativo.

NOVA ESCOLA - SEPE RJ NÃO RESPONDEU AO NOSSO PEDIDO DE INFORMAÇÃO !

AOS LEITORES

Muitos pediram e, o BLOG atendeu aos pedidos de procurar o SEPE RJ para obter informação sobre o NOVA ESCOLA, além de oferecer ao SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO, espaço para DIVULGAÇÃO de ASSUNTOS de INTERESSE da categoria.

Infelizmente NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA.

O BLOG, porém, continua de portas abertas ao SEPE RJ, para levar aos nossos leitores NOTÍCIAS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS.

DIA DAS MÃES - 09 DE MAIO DE 2021 - O NOSSO ABRAÇO, CARINHO E ORAÇÃO - DEUS ABENÇOE TODAS AS MÃES.

 

BLOG CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO 

SEMPRE AO SEU LADO, TODOS OS DIAS, EM TODOS OS MOMENTOS.

PETRÓLEO - GÁS - ROYALTIES - CPI NA ALERJ E CONVÊNIO PARA FISCALIZAR ARRECADAÇÃ DE RECEITAS COMPENSATÓRIAS

 DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PRESTAR SERVIÇOS, PARA FAZER OBRAS NECESSÁRIAS E PARA ERGUER A NOSSA ECONOMIA DE FORMA SUSTENTÁVEL.

AVISO DE PAUTA: CPI DOS ROYALTIES DISCUTE CONVÊNIO QUE FISCALIZARÁ ARRECADAÇÃO DE RECEITAS COMPENSATÓRIAS DE PETRÓLEO E GÁS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado se reunirá, nesta segunda-feira (10/05), às 10h, com a Secretaria de Estado de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para debater as minutas do acordo que será assinado entre os dois órgãos para melhorar a metodologia de fiscalização das participações governamentais. 

A execução deste convênio cumpre uma decisão do Superior Tribunal de Federal (STF).

Na reunião, a ANP ainda trará um esclarecimento acerca dos projetos de petróleo e derivados referentes ao percentual de 1% a ser investido, o volume de recursos aplicados por campo de produção, como está sendo feito o abatimento, e que projetos e unidades da federação foram beneficiados nos últimos 10 anos.

Além de membros da ANP e da Secretaria de Fazenda, estarão presentes o procurador da Alerj, Dr. Rodrigo Lopes, e Magda Chambriard, ex-diretora da ANP e integrante da equipe técnica da Assessoria Fiscal da Alerj.

Fonte: ALERJ

NOTA DO BLOG

Muito importante saber o quanto se arrecada de fato com os ROYALTIES do Petróleo e Gás. Muito importante saber para onde vão os recursos. Muito importante ter uma boa destinação desse dinheiro, evitar a SONEGAÇÃO e fazer uma RESERVA, um FUNDO/POUPANÇA.

Mais importante ainda é, abrir NOVAS FRENTES ECONÔMICAS para o nosso ESTADO. O OURO NEGRO é recurso finito e ambientalmente pouco sustentável. Tem que vir por aí, energia dos VENTOS, SOLAR. Tem que vir ÔNIBUS elétricos, um sistema de TRANSPORTE que trate a população como GENTE, e não como GADO. Tem que vir riqueza do TURISMO, LAZER, EVENTOS, CONVENÇÕES, tudo isso tendo as belezas naturais do nosso ESTADO e Cidade como pano de fundo, mas ...

Temos que SUPERAR a PANDEMIA e, para isso, precisamos de VACINA, de uso de MÁSCARA, de isolamento SOCIAL responsável. Para tudo isso, precisamos de governo, precisamos SEPULTAR o negacionismo.