Câmara aprova ampliação do rol de profissionais de saúde indenizáveis por Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.
A indenização se aplica também no caso de incapacidade permanente para o trabalho, conforme consta do Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O Plenário seguiu o parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para as emendas.
Uma delas inclui outras categoria entre os beneficiários dessa indenização, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Também permanecem no texto os beneficiários listados pela Câmara na primeira votação do projeto:
NOTA DO BLOG
O PL 1826/20 é importante ao reconhecer que os profissionais de saúde e outros profissionais que atuam no SUAS tem direito a um apoio financeiro, uma espécie de INDENIZAÇÃO ao perderem a VIDA (familiares recebem) ou ficam com lesões /sequelas irreversíveis.
O governo através de sua área econômica é contra ao PL. Espera-se que o presidente não VETE.