SEM ANTECIPAÇÃO DE SALÁRIO MENSAL, SEM ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO, SEM REAJUSTE SALARIAL, E SEM O PCCS DA SAÚDE
Em entrevista concedida ao Jornal Extra, o secretário estadual de fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, fez cair uma chuva de más notícias sobre o funcionalismo do Rio de Janeiro.
Sem previsão de salários antes do 10º dia útil
Sobre pagamentos antes do 10º dia útil, o secretário disse que não tem uma previsão para acontecer ainda esse ano.
— Nos meses em que a gente teve folga de caixa, a gente conseguiu antecipar um pouco. Isso ocorreu em maio e junho, mas foram situações extraordinárias — explicou o secretário, que disse que toda vez que o governo tiver essa folga, vai pagar antecipado.
— Mas não dá para adiantar que será antecipado sempre.
Sobre o pagamento do 13º salário,
O secretário respondeu que ainda não está no radar antecipar, e sim pagar no prazo determinado pela legislação, até 20 de dezembro.
— Se houver folga de caixa, será antecipado.
Governo não tem estudo sobre reajuste geral
Rodrigues afirmou ainda que não há nenhum estudo sendo feito para um possível reajuste dos servidores, por meio da revisão anual para reposição da inflação — essa é, atualmente, a única alternativa por conta das regras do RRF. Em junho, completaram cinco anos que o funcionalismo estadual não tem reajuste.
— Estamos focados em pagar em dia, o que é uma obrigação. Não há folga no caixa para ir além porque o problema não é jurídico, é financeiro.
Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS)
Luiz Claudio Rodrigues, admitiu que o PCCS dos servidores da Saúde não será implementado. Em abril de 2019, a lei do plano de cargos completou um ano desde que foi sancionada.
— Não há perspectiva de ser dado o PCCS da Saúde. Primeiro, porque já está judicializado, e o plano fere o Regime de Recuperação Fiscal(RRF). A saída do estado seria instaurar o caos. A gente voltaria a não ter condição de pagar as nossas obrigações em dia, porque teria que voltar a pagar a dívida com a União.
NOTA DO BLOG
De tudo o que o secretário disse que não deve mesmo acontecer, a única possibilidade que nos parece pode fugir dessa chuva de más notícias, é o adiantamento de salário mensal, dependendo de janelas favoráveis do calendário e da ocorrência de vontade em situações especiais, como no presente mês, em que são grandes as possibilidades do pagamento sair no OITAVO DIA ÚTIL, antes do DOMINGO DO DIA DOS PAIS.
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