SERVIDORES DO ESTADO - PCCS DA SAÚDE - ALERJ DERRUBA VETO AO PLANO QUE DEPENDE DO STF PARA SER IMPLEMENTADO !

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (02/07), oito vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Casa. 

Dentre estes, sete eram vetos totais e um parcial de dois trechos do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que se transformou na Lei 8.271/18. As propostas serão transformados em novas leis e a LOA de 2019 será atualizada. Os novos textos serão publicados no Diário Oficial nos próximos dias.

Entre os trechos do projeto da LOA de 2019 que tiveram o veto derrubado está a priorização da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde, uma demanda de quase 30 anos da categoria, que tem grande defasagem nos salários. O plano foi estabelecido pela Lei 7.946/18, mas ainda não foi implementado pelo Executivo, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Diversos servidores da saúde estiveram presentes ao plenário da Alerj nesta terça-feira. "Queremos ver o plano implementado. A lei que já foi aprovada não pode ficar apenas no papel e morta. Nossas salários estão muito defasados", declarou Antonio Manoel Rodrigues, diretor da Associação de Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio.

A outra atualização na LOA será a inclusão do artigo que obriga o Governo do Estado a enviar, semestralmente, a Alerj, os balancetes consolidados relativos aos contratos do Executivo com as Organizações Sociais que atuam nas diversas secretarias como também nas diversas autarquias, independentemente de programa ou rubrica orçamentária. Esta medida havia sido proposta por emenda pela deputada Lucinha (PSDB).

As outras seis partes do projeto vetados pelo Executivo foram mantidos. A LOA de 2019 estabeleceu um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões neste ano para o Estado do Rio, com uma Receita Líquida estimada de R$ 72,3 bilhões e despesas de R$ 80,3 bilhões. O texto foi sancionado, com vetos parciais, pelo então governador Francisco Dornelles. 

Confira abaixo a lista dos projetos que tiveram vetos totais derrubados nesta terça-feira. 

PAGAMENTO DE JUNHO PARCELADO PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÃO TEM FUNDAMENTO ATÉ AQUI !

Não há nada no horizonte que sustente e justifique a boataria de que o pagamento dos servidores do Estado do Rio de Janeiro referente a folha de JUNHO será parcelado.

Ainda que esse PARCELAMENTO que está sendo "divulgado" tenha uma conotação de  adiantamento dos salários mais baixos ou de parte do salário para todos, sendo mantida a data limite de 12 de JULHO para todos estarem com seus salários e benefícios pagos.

O governo do ESTADO através de seu SECRETÁRIO DE FAZENDA declarou que não vai antecipar a data de pagamento. Ao manter a data do dia 12 de JULHO reafirmou, porém, que pagará INTEGRALMENTE os salários para todos.

Não há até aqui, NADA que indique uma modificação nessa posição.

O BLOG CONTINUA COM A EXPECTATIVA QUE OCORRA ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES. ESTAMOS ACOMPANHANDO.

BOLSONARO TRAIDOR - POLICIAIS PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - VÍDEO

Policiais chamam Jair Bolsonaro de traidor em protesto na Câmara.

VÍDEO

O governo encampou a proposta do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e obrigou a bancada do PSL na Câmara a não apresentar destaques para votação em separado em favor de policiais civis, militares, federais, bombeiros, agentes penitenciários e carreiras correlatas

NOTA DO BLOG

Não foi a oposição, não foi nenhum grupo de servidores ou trabalhadores a quem BOLSONARO e seu desgoverno persegue e afronta.

Foi um segmento que apoiou, votou e defendeu BOLSONARO. 

Policiais, Civis, Militares, Federais, Rodoviários, Bombeiros e Guardas Municipais, reclamam por não ter o mesmo tratamento dado aos militares das Forças Armadas. É sintomático esse protesto. O governo BOLSONARO mostra total desprezo pelo trabalhador, pelo servidor civil, e agora mostra que também não tem respeito pelos profissionais da segurança, que ajudaram e muito na sua eleição.

FOLHA SALARIAL DE JUNHO - SEMANA DE 01 A 05 DE JULHO - CONFIRA OS PAGAMENTOS CONFIRMADOS !

INSS
Pagando hoje o final 6 dos segurados que recebem 1 salário mínimo.
Pagando hoje os finais 1 e 6 dos segurados que recebem acima do salário mínimo.

SERVIDORES FEDERAIS
ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS

A UNIÃO está pagando entre hoje e amanhã. Junto com a Folha de Junho, está sendo paga a PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS

O PAGAMENTO SERÁ DEPOSITADO NA CONTA DOS SERVIDORES NA TERÇA-FEIRA DIA 02 DE JULHO.

ATENÇÃO !

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO FEZ AVISO DE ADIANTAMENTO. MANTENDO A PREVISÃO DE SÓ PAGAR NO DIA 12 DE JULHO = 10o. DIA ÚTIL DO MÊS.

LAVA JATO NA PGE/RJ - PROCURADOR DE ESTADO É PRESO - ACUSADO DE RECEBER PROPINA PARA LIBERAR OBRAS DO METRÔ-RIO

O procurador do estado do Rio Renan Miguel Saad foi preso, na manhã desta segunda-feira, em mais uma etapa da operação Lava Jato. 

Segundo a investigação, Renan Miguel Saad recebeu R$ 1,3 milhão através da Odebrecht, dentro do esquema do ex-governador Sérgio Cabral, para dar pareceres favoráveis e alterar trajeto da Linha 4 do Metrô. Na época, Saad era assessor jurídico chefe da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), nomeado por Cabral.

O mandado de prisão temporária e dois de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Fonte: O DIA

NOTA DO BLOG

A CORRUPÇÃO é causa primária do CAOS em que o ESTADO do Rio de Janeiro se vê MERGULHADO.

O atual governador, contrariando sua promessa de campanha, tem se mostrado adepto da política VELHA, em que por apoio na ASSEMBLÉIA aceita fazer  acordos com nomes pouco recomendados. O loteamento de órgãos e empresas do ESTADO é escancarado, sendo que tem até RÉU. 

A prisão do procurador Miguel Saad, acusado de vender liberações para obras do METRÔ, ainda nos governos CABRAL e Pezão, mostra que a ameaça de que esquemas antigos podem passar de um governo para outro.

DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS - OBRIGATÓRIA PARA SERVIDORES ATIVOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO - ÚLTIMO DIA - 30/06/2019

Atenção, servidores!

30/06/2019 - ÚLTIMO DIA PARA PARA ENTREGAR A DECLARAÇÃO

Começa na quarta-feira (1/5) o período de entrega anual da Declaração de Bens e Valores dos servidores estaduais ativos através do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI). 

O procedimento, que é obrigatório, deve ser feito através do Portal do Servidor www.servidor.rj.gov.br  até o dia 30 de junho. A Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) é o órgão responsável pela gestão dos dados.

Deverão ser declarados todos os bens e as fontes de renda do servidor, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos financeiros, participações societárias, entre outros. Em caso de dúvida, o funcionário deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da respectiva pasta.

Em 2018, a entrega das declarações através do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI) foi considera facultativa. Mas neste ano, todos os servidores que possuem vínculos ativos com o Estado deverão obrigatoriamente fazer a apresentação no sistema virtual até o dia 30 de junho. 

Cabe ressaltar que o servidor que não cumprir a determinação poderá responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode ocasionar demissão.

O SISPATRI é um sistema virtual que aprimora a gestão das informações patrimoniais dos servidores estaduais ativos do Estado e foi instituído pelo decreto nº 46.364, em julho de 2018. A obrigatoriedade de apresentação da declaração está prevista pelo Decreto n° 42.533, de 2010, que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 8.429/1992 no Estado do Rio.

Fonte: CGE

NOTA DO BLOG

Se você é servidor ativo, o melhor programa para hoje é ligar o computador e entregar essa declaração. Evite problemas. O número muito alto de SERVIDORES que ainda não apresentado a DECLARAÇÃO indica que não estão acreditando que possam ter grande dor de cabeça.