IMPEACHMENT DO PREFEITO MARCELO CRIVELLA SERÁ ARQUIVADO - COMISSÃO CONSIDERA DENÚNCIA IMPROCEDENTE

19/06/2019

A Comissão Processante criada para apurar a denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella realizou reunião nesta quarta-feira (19) para apresentar o parecer final. O voto do relator Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), seguido pelos demais membros da Comissão, apontou que não há responsabilidade personalíssima do prefeito, embora reconheça a ilegalidade do contrato e recomende a apuração da conduta de servidores envolvidos. O processo de impeachment do prefeito será votado na próxima terça-feira (25) e a cassação do mandato depende do voto favorável de 2/3 dos parlamentares, equivalente a 34 votos.

O relatório reconhece que as concessionárias sofreram fatores imprevisíveis que afetaram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas o valor deste desequilíbrio foi calculado considerando apenas os dados apresentados pelas próprias empresas, sem análise da Prefeitura. A Comissão Processante afirma que o prejuízo sofrido equivale a 5 anos de extensão de prazo ? em vez dos 7 anos concedidos pelo Poder Executivo ? e sugere a responsabilização de servidores que, segundo o relator, conduziram o processo de forma açodada e pulando etapas.

O vereador Luiz Carlos Ramos Filho esclarece que o chefe do Poder Executivo somente responde se for comprovado que agiu com dolo ou culpa manifesta, o que não foi observado. "Não se vislumbra conduta irregular imputada pessoalmente ao prefeito Marcelo Crivella. Não resta dúvida, contudo, quanto à imprescindível análise da conduta dos servidores que não cumpriram requisitos legais", afirmou.

Para o vereador Paulo Messina (PRB), integrante da Comissão, o parecer final é isento e não agrada nem ao governo, nem à oposição. O parlamentar acompanha o voto do relator e aponta erros grosseiros na condução do processo, em favor das empresas. "Os contratos são ilegais, não houve o cuidado com a coisa pública. Mas o relatório aponta para erros dos técnicos, e não do prefeito", concluiu. O presidente da Comissão, vereador Willian Coelho (MDB), também acompanhou o voto do relator, acrescentando que o relatório é imparcial e traz a realidade dos fatos.

A Comissão Processante vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o efeito dos contratos ilegais.

Fonte: Site da Câmara dos Vereadores

GOVERNO DO ESTADO REFORÇA COMPROMISSO DE CAMPANHA - PAGAR SERVIDORES DO ESTADO DE FORMA REGULAR E COM RETORNO AO ANTIGO CALENDÁRIO

Witzel diz que até o fim do mandato vai antecipar DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e pagar salários no 2º dia útil de cada mês.

A matéria / manchete é do Jornal Extra, e trata de uma DECLARAÇÃO feita pelo governador Wilson Witzel, COM PROMESSA DE RETORNO AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO MENSAL TRADICIONAL, bem como o de antecipar no meio do ano a primeira parcela do 13o., até ofinal do seu mandato.

Na ocasião, o governador reconheceu ainda as imensas dificuldades dos servidores, provenientes de atrasos nos seus pagamentos, reconheceu as defasagens salariais, prometeu no mínimo reduzir esse grave problema. O governador teve ainda uma palavra de reconhecimento para o valor e esforço dos SERVIDORES DO ESTADO.

MUITO BOM, traz um sopro de esperança e dá um tanto de reconforto.

O governador DEVIA essa palavra, DEVIA esse discurso, para todo o seu funcionalismo, para os seus aposentados e também para as pensionistas, pois é no SER HUMANO, nos RECURSOS HUMANOS que se encontra a maior riqueza do ESTADO. Convém aqui lembrar que, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, formam uma FAMÍLIA, e a FAMÍLIA é BASE de uma sociedade que pretende ser ESTRUTURADA e MANTIDA DE PÉ.

Que o governo do ESTADO consiga, manter o que já tem feito de antecipação de salários mensais, trazendo paulatinamente mais para o início do mês o CALENDÁRIO.

E que consiga retornar com a antecipação do 13o. salário no meio do ano, não somente no FINAL DO MANDATO, mas, o quanto antes.

E que busque ser mais transparente e mais próximo dos cidadãos e servidores, cessando com declarações intempestivas e virulentas, que em nada contribuem para um clima de equilíbrio e colaboração entre todos os segmentos da sociedade.

#VAZAJATO - THE INTERCEPT - SERGIO MORO DEPÕE NA CCJ SOBRE VAZAMENTO DE CONVERSAS COM PROCURADOR DA REPÚBLICA

SITE THE INTERCEPT BRASIL DIVULGOU DIÁLOGOS ENTRE O EX-JUIZ E UM PROMOTOR DO MPF/PR - Colocando em CHEQUE a LISURA e IMPARCIALIDADE da Operação LAVA JATO.

ACOMPANHE AQUI EM NOSSO BLOG PELA TV SENADO

PRESIDÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - GENERAL JUAREZ APARECIDO REAGE AO CAPITÃO DESGOVERNADO

Presidente dos Correios ignora demissão e diz que só sai após ordem oficial.

O Presidente Bolsonaro tem se caracterizado pelo mais absoluto desrespeito para com integrantes do governo a quem demitir. Faz anúncios pela imprensa e se mostra debochado e truculento. Vai criando uma NOVA AURA DE ANTIPATIA, agora entre os que o apoiavam e pretendiam com ele governar.

Foi assim com Joaquim Levi, ex-presidente do BNDES, e agora também com o presidente dos CORREIOS. Só que com o General da Reserva Juarez Aparecido de Paula Cunha o "BURACO É MAIS EM BAIXO".

O General afrontou BOLSONARO hoje e mandou duro recado para o MEDÍOCRE PRESIDENTE, que vai se isolando e comprovando em tempo recorde que não tem competência para governar o país.

Só vou sair daqui a hora que chegar oficialmente. Aí eu saio, senão, não saio, não.

Juarez Aparecido de Paula Cunha, presidente dos Correios.

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - RECEITA DEPOSITA HOJE NA CONTA CORRENTE - 17/06/2019

A RECEITA FEDERAL LIBEROU HOJE O PRIMEIRO LOTE DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2018 / 2019.

CRÉDITO EM CONTA CORRENTE INFORMADA NA DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE

O crédito bancário para 2.573.186 contribuintes será realizado no dia 17 de junho, totalizando o valor de R$5,1 bilhões. 

No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

FONTE: RECEITA FEDERAL

DATA BASE PARA REAJUSTE ANUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS TEM VOTAÇÃO ADIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

NÃO DEU TEMPO DE VOTAR NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, E AGORA UMA NOVA DATA COM INCLUSÃO NA PAUTA DO STF PRECISA SER MARCADA.

ATÉ LÁ SERVIDORES CONTINUAM NA EXPECTATIVA, E VENDO SEU PODER AQUISITIVO SER REDUZIDO ANO APÓS ANO.

LEIA AQUI A MATÉRIA ANTERIOR SOBRE O TEMA

ATENÇÃO SERVIDORES DO ESTADO ! STF PODE DECIDIR HOJE = REAJUSTE ANUAL OBRIGATÓRIO + DATA BASE - REPERCUSSÃO GERAL PARA TODO O FUNCIONALISMO NO BRASIL !