ALERJ - VOTAÇÃO DO CONGELAMENTO DO PISO REGIONAL RECEBE EMENDAS E SÓ VOLTA À PAUTA NA PRÓXIMA SEMANA

O Governador Wilson Witzel quer CONGELAR o PISO REGIONAL do Rio de Janeiro, a votação aconteceria HOJE - LEIA + AQUI

O projeto de lei 44/19, que congela o piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada no Estado por dois anos, de autoria do Executivo, recebeu 54 emendas parlamentares durante discussão nesta terça-feira (19/02) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Por ter recebido emendas, o projeto saiu de pauta e deverá voltar ao Plenário na próxima semana, após as propostas de alteração serem discutidas pelos líderes partidários.

Duas emendas foram apresentadas pelo relator especial do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Paulo (PSDB), cujo parecer foi seguido pelas demais comissões. Uma das propostas é estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA). O parlamentar justificou que o percentual está entre os reivindicados pelos patrões (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniões do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj). “Um reajuste de 0% é diminuir o poder de compra do trabalhador”, argumentou.

A outra emenda altera o limite da vigência da lei até 2019, um ano a menos que o proposto pelo governador Wilson Witzel. “Tanto o salário mínimo como o piso regional devem ser discutidos anualmente. Como eu vou propor isso para 2020 se eu não sei como a inflação vai se comportar neste ano?”, criticou Luiz Paulo.

Fonte: ALERJ

CONCURSO DO TJ/RJ - TRIBUNAL CONVOCA 191 CONCURSADOS - NOVOS SERVIDORES TRABALHARÃO NA 1a. INSTÂNCIA

Tribunal convoca 191 concursados para a 1ª instância

Assessoria de Imprensa - 19/02/2019 

O Tribunal de Justiça vai ganhar novo contingente de servidores. Após realização de estudo orçamentário e financeiro, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, autorizou a convocação de 191 aprovados em concursos.

A primeira relação dos convocados está publicada na edição desta terça-feira, dia 19, do Diário da Justiça Eletrônico, com o dia e horário especificado para comparecimento no Auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7º andar da Lâmina I do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, com a documentação prevista e a entrega dos exames médicos será feita no Departamento de Saúde. O início do estágio probatório está previsto para o dia 24 de abril.

Serão chamados ao todo 160 técnicos de atividade judiciária, 10 oficiais de Justiça, 10 assistentes sociais, 10 psicólogos e 1 comissário da Infância, da Juventude e do Idoso. Os novos serventuários vão reforçar a 1ª instância na capital e em diversas comarcas, como as de Caxias, Niterói e Teresópolis, entre outras. As alocações também foram objeto de estudo de carência de pessoal feito pela Corregedoria Geral da Justiça.

Por decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, a contagem do prazo de validade dos concursos públicos realizados e homologados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro antes da vigência da Lei estadual nº 7.483, de novembro de 2016, será reiniciada após a publicação de sua deliberação, ficando revogado o Ato Normativo de nº 8 de 9 de dezembro de 2016.

Fonte: TJRJ

CONGELAMENTO DO PISO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO - ALERJ VOTA HOJE - 19/02/2019

ORDEM DO DIA - TERÇA-FEIRA (19/02/19) – 15H

Em discussão única:

PISO REGIONAL DO ESTADO DO RIO PODE FICAR SEM REAJUSTE ATÉ O FIM DE 2020.

O piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, pode ficar sem reajuste até o fim de 2020. Com isso, os valores das seis faixas salariais continuariam entre R$ 1.193.36 e R$ 3.044,78, conforme definido pela Lei 7.898/18. 

É o que prevê o projeto de lei 44/19, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir nesta terça-feira (19/02), em discussão única.

Segundo o governador Wilson Witzel, é necessária a manutenção do valor do salário mínimo regional estabelecido em 2018 porque o Estado do Rio tem um dos piores desempenhos de abertura de postos de trabalho do Brasil. De acordo com o governo, o Rio teve o pior resultado da Região Sudeste em 2018, com a criação de 5.736 vagas de emprego, em comparação a abertura de 17.455 postos de trabalho no Espírito Santo, de 81.919 novas vagas em Minas Gerais e da criação de 146.596 vagas em São Paulo.

“O maior custo Brasil é o da mão de obra, cujos salários são altamente onerados pelos encargos que sobre ele incidem, sendo certo que o desafio para a atração de investimentos e criação de novos postos de trabalho é, além dos projetos estruturantes que diminuirão o custo logístico, a redução destes custos com a mão de obra”, afirma Witzel.

Na justifica do projeto, o governador também afirma que o Estado do Rio tem um piso salarial 25,1% maior do que o salário mínimo nacional e que o piso regional fluminense foi 7,7% maior que o de São Paulo em 2018. Witzel lembrou ainda que Minas Gerais e Espírito Santo não têm lei de piso estadual e que praticam o salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 998,00. Ainda segundo Witzel, o elevado piso salarial fluminense aumenta a informalidade, que cresceu 19% no Estado do Rio desde 2005, enquanto no Brasil o aumento foi de 5%.

Witzel também criticou a existência de seis faixas salarias no Estado do Rio. Segundo ele, os deputados estaduais, a fim de favorecer suas bases eleitorais, tendem a alocar uma ou outra categoria em outros níveis de remuneração mínima. No entanto, o governador não quer alterar essas regras. “Há que se observar que a extinção dessas faixas salariais, neste momento, poderia gerar a demissão em massa de pessoas, pois abriria espaço para a contratação de novos funcionários com salários menores que os vigentes atualmente nos contratos de trabalho já firmados”, justificou.

Com a proposta do governo de manter o valor do piso regional de 2018 até o fim de 2020, confira aqui como continuaria sendo o salário de todas as categorias incluídas na lei.

Faixa I – R$ 1.193,36: Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório e guardadores de veículos, entre outros.

Faixa II – R$ 1.237,33: Trabalhadores da construção civil; carteiros; cozinheiros; operadores de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros e garçons, entre outros.

Faixa III – R$ 1.325,31: Baristas, estoquistas, casqueadores e ferradores de animais, soldadores; agentes de trânsito; telefonistas e operadores de telemarketing com jornada de 180 horas mensais; condutores de veículos de transportes; porteiros; eletricistas; frentistas; bombeiros civis e auxiliares de enfermagem, entre outros.

Faixa IV – R$ 1.605,72: Entrevistadores sociais, técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório e bombeiro civil líder, entre outros.

Faixa V – R$ 2.241,77: Técnicos em radiologia, fotógrafos, técnicos de eletrônica; motoristas de ambulância; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho e técnicos de instrumentalização cirúrgica, entre outros.

Faixa VI – R$ 3.044,78: Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas, economistas, pedagogos, jornalistas, contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogos; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários e enfermeiros, entre outros.

Fonte: Site da Alerj

SERVIDOR PÚBLICO EM TODO O BRASIL PODE PAGAR MAIS 8% DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA

Estados poderão cobrar alíquotas extras para reequilibrar Previdência

Informação é do governador de Goiás, que se reuniu com Paulo Guedes

Publicado em 18/02/2019 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

A proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) terá uma autorização para os estados cobrarem uma alíquota extra de até 8 pontos percentuais dos servidores públicos para cobrir o rombo da Previdência estadual. 

A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se reuniu por duas horas e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pela proposta, a Constituição incluiria uma autorização para que os governadores enviem às assembleias legislativas um projeto para criar uma alíquota extraordinária e temporária para reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos locais. O prazo e o valor da alíquota adicional seriam definidos conforme a necessidade de cada estado.

Segundo Caiado, o texto a ser enviado prevê que as mudanças para a Previdência valerão automaticamente para estados e municípios, diferentemente da proposta do governo anterior, que dava carência de alguns meses para que os estados aprovassem regras para a previdência dos servidores locais e que as mudanças só seriam adotadas se nada fosse feito.

LEIA ÍNTEGRA AQUI DA MATÉRIA.

NOTA DO BLOG

11 + 8 = 19%  de alíquota previdenciária para todos os servidores do Brasil - Federais - Estaduais - Municipais. 

É como se num estalar de dedos, tirassem 8% do salário do servidor. Ao invés de receber aumento, ainda perde. 

Quanto a ser temporário... acredite quem quiser.

É o servidor público pagando a conta. No melhor estilo PEZÃO, aquilo que o ex-governador do Rio queria fazer no ESTADO, BOLSONARO quer fazer no Brasil.

IPVA - RJ - SEGUNDA PARCELA PARA VEÍCULOS COM FINAL DE PLACA ZERO VENCE NA QUARTA-FEIRA DIA 20/02

18/02/2019

Guia de pagamento pode ser retirada no site do Bradesco ou da Fazenda

O vencimento da segunda parcela do IPVA 2019 dos veículos com final de placa zero acontece na próxima quarta-feira (20/02). A Guia de Regularização de Débitos (GRD) pode ser retirada nos sites do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) ou da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária.

O IPVA é calculado aplicando-se as alíquotas (4% para carros flex; 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV) aos valores venais, ou seja, de mercado, dos veículos calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Com base nesses valores, o imposto em 2019 é, na média geral, 3,23% mais barato do que em 2018. No caso dos automóveis, a redução média ficou em 3,13%.

O prazo para o pagamento da segunda parcela do IPVA vai até o dia 8 de março, quando o imposto vence para os veículos com placa terminada em 9. Confira, abaixo, o calendário de vencimento do IPVA 2019 para veículos automotores usados.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2019 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS. PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS:

Final de Placa	Vencimentos
	2ª parcela	3ª parcela
0	20/fev	22/mar
1	21/fev	25/mar
2	22/fev	26/mar
3	25/fev	27/mar
4	26/fev	28/mar
5	27/fev	29/mar
6	28/fev	01/abr
7	01/mar	02/abr
8	07/mar	08/abr
9	08/mar	09/abr

GUSTAVO BEBIANO É EXONERADO E PORTA-VOZ DE BOLSONARO SE ESQUIVA DE RESPONDER QUESTIONAMENTOS DA IMPRENSA

O PORTA-VOZ da presidência da República - REGO BARROS - acaba de divulgar OFICIALMENTE a exoneração do agora ex-Ministro Gustavo Bebiano da Secretaria Geral da Presidência da República.

A NOTA LACÔNICA - "Agradeço sua dedicação à frente da Pasta e desejo sucesso na sua nova caminhada".

Não trouxe qualquer sinalização ou gesto da parte do presidente, em tentar reduzir a humilhação e execração pública a que Bebiano foi submetido. O conteúdo da NOTA, se interpretado pelo exonerado como mais um sinal de desconsideração e ingratidão da parte do presidente, pode significar atiçar espírito de retaliação.

Quando foi aberto para a imprensa uma sequência de perguntas, REGO BARROS respondeu que;

_ A decisão de demitir Bebiano foi de FORO ÍNTIMO DO PRESIDENTE,

_Nada sabia sobre ameaças ao Ministro exonerado.

_ NADA SABIA sobre o motivo do Ministro do Turismo, alvo de DENÚNCIAS ainda mais graves sobre o "LARANJAL" do PSL NÃO TER SIDO DEMITIDO, 

_ Que o presidente nada falou sobre ter que afastar os filhos de BRASÍLIA, dos assuntos de governo, o que teria sido uma IMPOSIÇÃO dos Ministros Militares.

Para o lugar de Bebiano foi nomeado o General Floriano Peixoto.

A BOLSA caiu e o Dólar subiu, no compasso de espera do que pode vir por aí. Nas Redes Sociais, dizem que Bolsonaro vai fazer afagos em Bebiano.