AUXÍLIO MUDANÇA - IMORALIDADE NO BRASIL DOS PODEROSOS QUE NÃO "MUDA"

JUSTIÇA PROÍBE PAGAMENTO DE AUXÍLIO MUDANÇA A PARLAMENTAR REELEITO

Do: UOL

O juiz Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, em Minas Gerais, determinou nesta terça-feira (22) que os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira(MDB-CE), se abstenham de pagar ou de autorizar o pagamento de auxílio-mudança a deputados e senadores reeleitos. A decisão de caráter liminar (isto é, provisória) atende a uma ação popular ajuizada pelo advogado e vereador de Gurinhatã (MG) Douglas Henrique Valente (PTB-MG). 

Ele argumenta que "a concessão em duplicidade dessa verba fere os princípios fundamentais da moralidade pública e da economicidade administrativa".

Na decisão, o juiz afirma que não se justifica o pagamento do auxílio-mudança aos candidatos que mantiveram seu cargo por reeleição ou que foram eleitos para um cargo na outra casa legislativa. O argumento é de que, como não houve mudança ou transporte para outra localidade, não há motivo para pagamento do benefício.

JAIR BOLSONARO EMBOLSOU O AUXÍLIO

Três dias antes de renunciar ao mandato de deputado federal para assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro recebeu da Câmara R$ 33,7 mil a título de auxílio-mudança, um salário extra que o Congresso destina todo início e fim de legislatura a parlamentares.

A benesse caiu em 28 de dezembro na conta do então presidente eleito. Somado ao seu salário de deputado daquele mês e acrescido à metade do 13º, Bolsonaro recebeu R$ 84,3 mil brutos no mês passado.

IMORALIDADE E OPORTUNISMO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é candidato à reeleição ao posto, decidiu antecipar em um mês o pagamento do auxílio.

Normalmente ele é depositado na conta dos parlamentares no final do mandato, que é 31 de janeiro. Sob o argumento de que havia uma folga orçamentária nas contas da Câmara em 2018, Maia decidiu pagar o auxílio a todos no dia 28 de dezembro.

Caso o benefício fosse depositado no final de janeiro, há dúvidas sobre se Bolsonaro poderia recebê-lo, já que ele deixou de ser deputado.

NOTA DO BLOG

O problema vai muito além do atual presidente também ter recebido o AUXÍLIO MUDANÇA, embora seja péssimo que ele tenha um discurso diferente da prática. Prega austeridade e sacrifício para o povo, mas, aceita mordomias e embolsa calado esse tipo de "auxílio".

O GRAVE, é que a GASTANÇA do dinheiro público permanece via estes expedientes de AUXÍLIOS - GRATIFICAÇÕES - COMISSÕES, criadas e mantidas para que dela se LOCUPLETEM as "CASTAS" compostas por uma elite de poderosos. 

Fazem as LEIS, os REGULAMENTOS, as NORMAS que os beneficiam, e não há nada nem ninguém que consiga acabar com essa vergonheira.

Enquanto o povo sangra e sua para receber um salário miserável, eles fresquinhos no AR-CONDICIONADO, fazem "TRANSFUSÕES GENEROSAS DO DINHEIRO PÚBLICO PARA SUAS CONTAS PESSOAIS".

Não vai demorar muito, e um "magistrado" vai DERRUBAR a decisão do JUIZ FEDERAL Alexandre Henry, autorizando o pagamento do IMORAL - AUXÍLIO MUDANÇA. 

PROVA DE VIDA NO INSS - DESMENTINDO BOATARIA SOBRE PRAZO FINAL EM FEVEREIRO

Esclarecimento de boato sobre prazo da Prova de Vida

Beneficiários do INSS devem consultar diretamente seu banco pagador para saber quando devem fazer a prova de vida.

Diferentemente do boato compartilhado em redes sociais desde segunda-feira (21), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informam que não houve alteração nas regras da chamada prova de vida.

A prova de vida é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Para fazer a prova de vida, isto é, para comprovar que estão vivos, os segurados do INSS devem comparecer anualmente a uma agência do banco pagador do benefício.

As datas de comparecimento variam de banco para banco: existem bancos que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros que utilizam a data de aniversário do benefício e há também os bancos que convocam o beneficiário um mês antes de vencer o prazo da última prova de vida realizada.

O que fazer?

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS alertam os segurados para que desconsiderem a data de 28 de fevereiro citada no referido boato, uma vez que esse prazo se refere a uma prorrogação ocorrida excepcionalmente no ano passado.

O objetivo desse prazo adicional foi atender aos segurados que não tinham feito a comprovação de vida no prazo original dado pelos bancos em 2017.

Como saber o prazo certo?

Os beneficiários do INSS devem consultar diretamente seu banco pagador para saber quando devem fazer a prova de vida. Vale destacar que esse procedimento tem que ser feito todo ano, junto ao banco, para não correr o risco de ter o pagamento suspenso por não ter feito a comprovação de vida.

FONTE: SITE DO INSS

NOTA DO BLOG

Erra o INSS ao permitir que cada BANCO decida quando o segurado está obrigado a se recadastrar. Para dar segurança e facilitar a vida de todos, o melhor é fazer esse recadastramento no mês de aniversário.

BARRAGEM DE BRUMADINHO ROMPE - UM PAÍS CHAMADO BRASIL QUE INSISTE EM NÃO APRENDER LIÇÕES

COM APENAS TRÊS ANOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA, A TRAGÉDIA SE REPETE AGORA EM BRUMADINHO. É MINAS GERAIS E O BRASIL SOFRENDO DE NOVO.

EMBORA O VOLUME DE RESÍDUOS VAZADOS SEJA MENOR DO QUE EM MARIANA, AS CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO TORNAM A TRAGÉDIA DE AGORA COM POTENCIAL DE DEIXAR MAIS VÍTIMAS ENTRE FERIDOS E MORTOS.

Segundo os BOMBEIROS cerca de 200 pessoas estão desaparecidas. Uma dezena de outras já chegaram aos HOSPITAIS da região. A LAMA, arrastando tudo o que encontra pela frente derrubou CASAS, GALPÕES, POSTES, ÁRVORES, PONTES... estradas estão bloqueadas, falta energia, o socorro é difícil, e a noite vem chegando.

Triste ver que NÃO APRENDEMOS com as ocorrências ruins. Triste ver que a cultura da imprevidência e do desleixo ainda é muito arraigada.

Após MARIANA pouco se fez. Interesses imensos patrocinados pelos poderoso e afortunados continuam impedindo que a VIDA e o MEIO-AMBIENTE sejam colocados acima do lucro e das mesquinharias.

O falso argumento da necessidade de liberar LICENÇAS AMBIENTAIS de forma acelerada vem ganhando força. Não há progresso de fato sem respeito ao MEIO-AMBIENTE.

Se o tal do AUTO-LICENCIAMENTO for regulamentado, mais tragédias virão, pois o desmatamento, a poluição de rios e lagoas vão aumentar, obras potencialmente de risco serão construídas, o desrespeito à natureza e à população das áreas próximas serão crescentes.

O IBAMA precisa ter estrutura de fiscalização reforçada.  A LEGISLAÇÃO precisa ser aperfeiçoada para poder prevenir abusos e punir quem os cometa. 

Nossa solidariedade aos irmãos de Minas Gerais, aos trabalhadores da VALE, à população de BRUMADINHO e adjacências, esperando que esse pesadelo passe logo, e que o o Brasil, com o atual governo, desperte para a necessidade de respeitar a NATUREZA e as PESSOAS

ALERJ DESTINA R$ 200 MILHÕES PARA CONVOCAÇÃO DE POLICIAIS - CONSELHO DO RRF PODE ATRAPALHAR O ACORDO

Imagem do Site da Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) usará parte do seu orçamento para garantir a convocação de três mil policiais militares e mais 195 policiais civis. Os agentes foram aprovados em um concurso realizado em 2014, mas não foram chamados por conta da crise financeira que o Estado enfrenta.

Fonte /Íntegra da matéria - Clique AQUI

MAS...

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal ainda avalia as limitações para que o Estado do Rio convoque, já em fevereiro, mais de 3 mil policiais militares e 195 policiais civis aprovados em concurso. O Regime determina que convocações feitas durante o período de exceção fiscal ocorram apenas para suprir casos de vacâncias que tenham acontecido a partir de setembro de 2017, data de adesão a recuperação fiscal.

Fonte / Íntegra da matéria - Clique AQUI !

Por certo que, desde setembro de 2017, o número de Policiais Militares e Civis que deixaram as corporações é expressivo, abrindo espaço para através da chamada VACÂNCIA, que CONVOCAÇÕES para ocupar as vagas aconteçam.

Por, passagem para a reserva, invalidez permanente, morte, abandono e até expulsão, a PM perde todos os anos um número alarmante de profissionais. Só aí, já vai ser possível sem que signifique nenhuma infração do REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, convocar boa parte dos aprovados no concurso de 2014.

DINHEIRO MELHOR EMPREGADO

A ALERJ vai repassar do seu ORÇAMENTO de 2019 e 2020, a soma de R$ 200 Milhões, que vão dar o suporte financeiro para a chamada dos policiais. É dinheiro que deixa de ir para destino nem sempre de interesse da população e nem sempre correto, e passa a ajudar na Segurança Pública de todos.

ENQUANTO ISSO...

O governo do Estado do Rio tem tempo para dialogar com o Conselho do RRF.

TAXA DE LICENCIAMENTO DO DETRAN-RJ É SUSPENSA PELA JUSTIÇA

Liminar suspende cobrança de taxas de licenciamento do Detran-RJ

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 24/01/2019 19:39 - Site TJRJ

A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16 ª Vara da Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar em uma ação do Ministério Público estadual e determinou ao Estado do Rio a suspensão da cobrança cumulativa das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

No valor de R$ 202,55, as duas taxas passaram a ser exigidas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), como condição para o agendamento do licenciamento anual sem vistoria.

A juíza determinou ainda que o governo do estado e o Detran-RJ se abstenham de exigir dos proprietários a autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar. A nova norma estabelece que, caso a informação passada pelo dono não seja verdadeira, ele será responsabilizado civil e criminalmente

Segunda a juíza, o cidadão comum, ao menos em regra, não detém conhecimento técnico e especializado que lhe permita aferir a regularidade de tráfego do veículo de sua propriedade.

Na decisão, a magistrada destaca que a Constituição atribui à União a competência privativa para legislar sobre normas de trânsito e transporte. Já o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/97) é a norma responsável por disciplinar os requisitos para a emissão dos Certificados de Registro e de Licenciamento de Veículos.

“Não é difícil concluir que a obrigação imposta pela lei estadual nº 8.269/2018 não guarda qualquer relação com o rol entabulado no Código de Trânsito Brasileiro”, assinala a juíza.

Ainda segundo o texto, a instituição das taxas de serviço subordina-se à presença de alguns requisitos essenciais, dentre os quais destacam-se a natureza pública do serviço custeado, sua especificidade e divisibilidade.

“No caso dos autos, contudo, a impropriedade desta dupla cobrança decorre da própria ausência de fato gerador que a respalde, já que calcado em um único ato administrativo emanado de forma concomitante e de natureza nitidamente indivisível. 

Do mesmo modo, não é possível vislumbrar a correlação destas despesas com os serviços dos quais se originam, já que o Decreto Estadual nº 46.549/2019 extinguiu a inspeção veicular prévia como premissa à realização do licenciamento anual”, escreveu.

Leia aqui a íntegra da decisão

Processo 0012721-15.2019.8.19.0001

REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - REMUNERAÇÃO JUSTA, PAGAMENTO CERTO E TRANSPARÊNCIA

O grupo SOS Polícia esteve ontem com o secretário de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueredo. 

No encontro foram tratados vários temas de interesse dos policiais militares.

Um dos temas tratados diz respeito ao RAS - REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO, que hoje é COMPULSÓRIO.

Segundo divulgado pela imprensa, na reunião o comandante informou que a questão do RAS tem sido debatida com o governador Wilson Witzel.

O desejo do comandante da corporação é o de aumentar o valor pago aos agentes que realizam o serviço, e com isso aumentar o atrativo do REGIME, aumentando o número de POLICIAIS interessados em participar. Isso acontecendo, acabaria com a necessidade da aplicação do regime de forma compulsória.

A visão do Coronel Rogério Figueredo é correta. Pagar de forma mais justa por esse serviço EXTRA é importante. A função policial é de altíssimo risco, estressante e cansativa. Ninguém faz hora EXTRA por esporte, e sim por necessidade de melhorar de forma HONESTA a sua renda.

Outras medidas, porém, precisam ser colocadas em prática, como estabelecer um CALENDÁRIO de PAGAMENTO que seja seguido. Trabalhou, recebeu, em tempo o mais curto possível. Cada policial que trabalhou, precisa saber quantas horas fez, quanto vai receber e quando vai receber.

Acabaria com a situação atual, de que os POLICIAIS SÃO OBRIGADOS a cumprir o RAS, e tem enorme dificuldade na hora de RECEBER.