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SONEGAÇÃO - SEFAZ/RJ INICIA COMBATE À FRAUDE EM EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS

FAZENDA INICIA COMBATE À SONEGAÇÃO DE EMPRESAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS

18/01/2019

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) começou ontem - quinta-feira (17/01) - a adotar uma série de medidas para aumentar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, relacionadas à revogação dos incentivos fiscais de empresas que têm os benefícios, mas não dão a devida contrapartida ao Estado.

A Operação Triângulo de Aço, realizada em empresas do setor de siderurgia do Sul Fluminense, foi a primeira ação adotada pela Sefaz-RJ para desarticular esquemas de sonegação para obter vantagens indevidas na apuração do ICMS.

Uma equipe formada por 18 Auditores Fiscais vai fiscalizar 36 empresas nos próximos dois meses, a fim de recuperar cerca de R$ 500 milhões para os cofres estaduais. Na prática, as empresas irregulares terão que pagar o imposto devido e perderão o benefício fiscal.

Os Auditores Fiscais visitaram 18 empresas para coletar provas. Em três delas as suspeitas não foram confirmadas. Em outras 10 foram encontrados indícios de irregularidades, sendo que duas foram imediatamente impedidas de emitir nota fiscal.

Os principais indícios encontrados pelos Auditores Fiscais foram: industrialização incompatível com a capacidade produtiva, simulação da operação com troca de etiqueta de fornecedor, maquinário sem operação e inexistência do estabelecimento. 

Apesar de essa primeira operação envolver 36 empresas do ramo da siderurgia, a expectativa da Receita Estadual é que outros setores da economia estejam utilizando o mesmo artifício para se esquivar de suas obrigações tributárias. 

Matéria condensada.

Fonte: Site do Governo do Estado/RJ

POLÍCIA CIVIL CONVOCA 110 OFICIAIS DE CARTÓRIO - EM VÍDEO A ASSINATURA DO TERMO PELO GOVERNADOR

ESTADO CONVOCA 110 OFICIAIS DE CARTÓRIO PARA A POLÍCIA CIVIL

17/01/2019 - Fonte: Site do Governo do Estado

Os agentes, concursados desde 2014, vão reforçar os quadros da secretaria

O governador Wilson Witzel assinou na noite desta terça-feira (15/1) o termo de convocação de 110 oficiais de cartório para compor os quadros da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A assinatura, realizada no Palácio Guanabara, contou com a presença do secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, e do vice-governador, Cláudio Castro.

Os agentes aguardavam a convocação desde 2014, quando foram aprovados em concurso. Eles tomarão posse assim que forem nomeados.

– A Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro tem sido, para nós, uma grande preocupação. Mesmo diante de toda essa crise, sabemos que é fundamental recompor os quadros da Polícia Civil. É por isso que hoje eu estou assinando, pela primeira vez, no nosso governo, a autorização para que o secretário de Polícia Civil contrate 110 novos policiais que vão integrar os cargos efetivos e permanentes da nossa polícia – disse o governador.

Com a entrada desses agentes, a secretaria terá um reforço no quadro do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP) e do Departamento Geral de Investigação da Corrupção e do Crime Organizado/ Lavagem de Dinheiro.

Os 110 concursados fazem parte de um grupo de 191 oficiais já aprovados. Os 81 restantes serão convocados tão logo o governo receba o parecer favorável do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal – que acompanha mensalmente as contas do Estado. Uma das exigências do Regime de Recuperação Fiscal é que o governo não faça novas contratações para não aumentar as despesas mensais.

– A ideia é mostrar ao Conselho que alguns cargos serão extintos, e com o dinheiro que não será gasto, cobrir a contratação dos 81 restantes, sem gerar desequilíbrio financeiro – explicou o secretário de Estado da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith.

Governador assina autorização para a convocação de novos policiais civis

NOTA DO BLOG

A NOTÍCIA É BOA. Convocar CONCURSADOS e melhorar o quantitativo de Agentes da Polícia Civil é medida FUNDAMENTAL, pois o DÉFICIT de PESSOAL da Civil do Rio é monstruoso. Parabéns, pois, o atual governo Marcou um PONTO.

Fica, porém, uma enorme preocupação com o fato de que, outros 81 aprovados não foram chamados, apesar da necessidade, por conta das RESTRIÇÕES IMPOSTAS pelo REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, que não quer nem saber de "AUMENTO DE GASTOS COM PESSOAL".

TESOURO NACIONAL SINALIZA POLÍTICA DE ARROCHO AO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

GUIA PARA O GOVERNADOR - UM TRABALHO COM DETERMINAÇÕES E ORIENTAÇÕES AOS GOVERNADORES DE ESTADO QUE COMEÇAM A GOVERNAR AGORA EM 2019

Tesouro lança o Guia para o Governador e o Manual do PAF

Inéditas, publicações buscam orientar os gestores e apresentar informações sobre os Estados de maneira compreensível

O Tesouro Nacional lança nesta terça-feira (15/01) duas publicações inéditas, o "Guia para o Governador – Relacionamento com o Tesouro Nacional" e o "Manual do PAF – Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal". Elas são uma espécie de "kit de boas-vindas" feito pelo Tesouro para os novos responsáveis pelos governos locais, suavizando os esforços das equipes nesse início de mandato e diminuindo o gap de informação que costuma existir nesse momento. 

O Guia para o Governador apresenta um retrato da situação atual de cada Estado no que diz respeito aos seus compromissos firmados com o Tesouro Nacional. O documento traz as principais questões que devem ser objeto de atenção por parte dos administradores do Estado, de forma a contribuir para o planejamento e a gestão do novo governo. 

Além de informações básicas sobre a dívida, as metas anuais a serem perseguidas, as operações de crédito e a nota para a Capacidade de Pagamento (Capag) de cada Estado, o Guia também sugere uma lista de avanços a serem capitaneados pelos novos gestores, de forma a melhorar o ambiente fiscal, financeiro e informacional do seu Estado.

Já o Manual do PAF tem por objetivo facilitar a vida dos técnicos responsáveis por esse Programa em cada Estado.

PARA O RIO DE JANEIRO

CLIQUE AQUI E VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

DESTAQUES

Dívida com a União 

O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Plano de Auxílio da Lei Complementar n° 156/16, que refinanciou as suas dívidas com a União. Com isso, essas dívidas foram alongadas por 20 anos e suas parcelas sofreram descontos por 24 meses. Em contrapartida, o Estado se comprometeu a cumprir o teto de gastos descrito no art. 4º dessa lei por 2 anos. 

Caso o Estado descumpra o teto, terá que devolver, em 12 meses, R$ 3,3 bilhões, todo o desconto recebido nas parcelas, e perderá o benefício do alongamento, o que, por consequência, elevará a sua parcela devida mensalmente ao Tesouro Nacional. 

O Tesouro avaliará anualmente o cumprimento dessas metas e compromissos estabelecidos.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

O Rio de Janeiro possui R$ 3,3 bilhões de espaço para contratação de operação de crédito, com ou sem garantia da União (informação atualizada em 01/01/19).

A RECEITA DO ARROCHO

Reduzir montantes de endividamento - Suspender novas contratações - Pagar precatórios Privatizar estatais. 

Aumentar alíquotas de impostos - Modernizar a máquina de arrecadação - Reduzir incentivos fiscais - Utilizar receitas oriundas de concessões. 

Evitar ou cortar Despesas de Pessoal - Outras despesas correntes.

Como se vê, não deve ser um ANO FÁCIL.

PCCS JÁ ! REUNIÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM O GOVERNADOR DO RIO, WILSON WITZEL

*COMPANHEIRO(A)S DA SAÚDE ESTADUAL*

Audiência do Movimento PCCS JÁ com o Governador Witzel, iniciou-se às 18:30 e encerrou-se às 20:30 hs. 

Reunião que estava marcada para as 14hs, foi viabilizada a pedido do Dep. Márcio Pacheco (futuro Líder do Governo na Alerj) contou com a presença da Dep. Marina Fernandes, do Chefe da Casa Civil Dr. José Luis Zamith e o Assessor Especial Dr. Bruno Redondo, representante do Secretário de Saúde. O Dr. Edmar estava em Brasília e não pode comparecer.

O Governador abre a reunião e passa a palavra ao Dep. Márcio Pacheco que resume a aprovação do PCCS promulgado pela Lei 7946/2018. 

Os representantes do *Movimento PCCS Já* apresentaram os informes e esclarecimentos sobre a viabilidade, a extrema necessidade e ausência de impedimentos para a implementação do PCCS por Ato do Governador do RJ a contar de 1/1/2019. 

O Governador afirmou que iniciou seu mandato com medidas de contingenciamento de verbas de aproximadamente 12 bilhões de reais, em diversas áreas. Contudo, afirmou que vai cumprir a Lei Orçamentária e demonstrou boa vontade para a implementação do PCCS, restando avaliar com o Secretário de Saúde o impacto financeiro diante da previsão orçamentária aprovada pela ALERJ. 

O Governador Witzel informou que essa avaliação será feita nos próximos dias e que em breve convocará as lideranças do Movimento PCCS JÁ para a próxima reunião, após ouvir a SES, SEFAZ e Casa Civil.

Fique atento aos próximos informes e futuras convocações!

*#SOALUTAMUDAVIDA!*

*#PCCSJÁ!* 

Com base em comentário da leitora: ana lucia Pires - 16 de janeiro de 2019 22:26

NOTA DO BLOG

Estamos à disposição do Movimento para publicar informações ou notícias sobre o PCCS dos servidores da SAÚDE.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2019 - SERVIDORES DO ESTADO - 1o. SEMESTRE

CONSIDERANDO COMO PAGAMENTO O DÉCIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS

A CRITÉRIO DO GOVERNO DO ESTADO A DATA DE PAGAMENTO PODE SER ANTECIPADA.

O PAGAMENTO DA FOLHA DE FEVEREIRO, SERÁ FEITO NA SEXTA-FEIRA DIA 15 DE MARÇO