PEZÃO VAI RECORRER DE DERRUBADA DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14%

PGE VAI ENTRAR COM RECURSO NO STF

Até ontem (17/07) o ESTADO ainda não havia recebido de forma OFICIAL o decidido pelos DESEMBARGADORES DO TJ/RJ em relação a SUSPENSÃO da cobrança da alíquota previdenciária de 14%.

O ESTADO deve recorrer de imediato após o recebimento da DECISÃO.

O caso vai para o STF onde já existem outras ações para serem julgadas, esperando-se uma decisão em definitivo sobre a CONSTITUCIONALIDADE ou NÃO desse aumento de 11% para 14%.

O caso é de grande importância para todo o funcionalismo em âmbito nacional. Vai servir de ORIENTAÇÃO sobre que valor pode ser cobrado.

O STF está em recesso e não se tem ainda data para que ocorra a sessão de julgamento do MÉRITO dessas ações.

No próximo pagamento dos servidores do ESTADO, o que se espera é que já esteja de volta a cobrança de 11%.

Não há por enquanto garantia de DEVOLUÇÃO dos valores cobrado.

SISREG SOB INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / RJ - "FURA FILAS"

O SISREG - Sistema de Regulação de Vagas de Consultas e Cirurgias, está na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Uma investigação sobre o funcionamento do Sistema e se a ordem na FILA está ou não sendo respeitada. Denúncias publicadas pela GRANDE IMPRENSA dão conta que a ordem na fila é burlada a partir de ordens de dentro do próprio poder municipal, com interferência de VEREADORES, DEPUTADOS e de ALTOS FUNCIONÁRIOS da própria SMS.

O MP/RJ cobrou a apresentação pelo SISREG dos dados / informações do sistema da prefeitura do Rio de Janeiro para realizar uma auditoria.

O CIDADÃO SABE COMO SOFRE NESSA FILA

O SISREG NÃO REGULA BEM, e não poderia mesmo funcionar. Para além de possíveis atos de interferências, filas furadas e privilégios para "PARÇAS", ele tem a ingrata missão de conseguir consultas, internações e cirurgias para a população, em um sistema de SAÚDE sucateado, sem profissionais de saúde em quantidade suficiente, sem LEITOS, SEM MEDICAMENTOS, SEM NADA.

ARRESTO DAS CONTAS DO ESTADO - 8,8 MILHÕES PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO

Tribunal de Justiça do Rio arresta verba do Estado para o Hospital Pedro Ernesto

A juíza Rafaella Tuffy Felippe, da 6ª Vara da Fazenda Pública do TJRJ, determinou o arresto de verba do Estado para que seja repassado ao Hospital Pedro Ernesto, administrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O arresto deveu-se ao fato de, mais uma vez, o Governo estadual não ter repassado a verba mensal para o hospital. De acordo com a decisão, serão feitos repasses diários até que se atinja a quantia de R$ R$ 8.838.066,72 referente ao mês de junho de 2018.

Há mais de um ano, mensalmente, a Justiça do Rio precisa arrestar verba do Estado para que o repasse ao Hospital Pedro Ernesto seja realizado.

FONTE: Site do TJ/RJ

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 17/07/2018 

OPINIÃO: O governador Fernando Pezão DEVERIA TER VERGONHA dessa situação. Os DEPUTADOS do Estado do Rio de Janeiro também. Aí está - ARRESTOS MENSAIS FEITOS PELA JUSTIÇA, HÁ MAIS DE UM ANO - para que o HUPE receba as verbas que precisa, visando atender a população.

O PRESENTE ARRESTO É LEGAL, NECESSÁRIO, E NÃO AFETA EM NADA AS CONTAS DO ESTADO.

O PREFEITO DO RIO DE JANEIRO MARCELO CRIVELLA É UM IMPEDIDO E BLOQUEADO

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Marcelo Crivella.

VEJA CLICANDO AQUI O QUE O MP/RJ PEDIU À JUSTIÇA
MPRJ ajuíza ação contra Crivella por violar o estado laico

A JUSTIÇA DO RIO, acatou o pedido, e através do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella, entre outras restrições está proibido de usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais) ou de realizar censos religiosos.

É VERGONHOSO que uma CIDADE do "TAMANHO" da Cidade do Rio de Janeiro passe por isso, e tenha um prefeito que PRECISA de um "MANUAL", uma "CARTILHA" a ser seguida, para que não caia na ilegalidade e imoralidade de ações que caracterizam a mistura da coisa pública com os interesses da igreja a que está ligado, fazendo uma mistura que prometeu não fazer, durante a campanha política.

VEJA O QUE A JUSTIÇA DETERMINOU CLICANDO AQUI

E TEM MAIS !!!!!

MARCELO CRIVELLA ESTÁ COM SEUS BENS BLOQUEADOS, ELE É OBJETO DE UMA AÇÃO NA JUSTIÇA, POR PROBLEMAS OCORRIDOS QUANDO AINDA ERA MINISTRO DA PESCA. LEIA AQUI  

eSOCIAL PARA CONDOMÍNIOS, MPE E MEIs - PRAZO DE INGRESSO OBRIGATÓRIO FOI PRORROGADO PARA NOVEMBRO DE 2018

Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Obrigatoriedade

Para as demais empresas privadas do país, sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7)

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. 

 A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial. 

Já para as demais empresas privadas do país - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7). A medida anunciada hoje é uma opção oferecida aos micro e pequenos empregadores e MEIs. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda (16) .

Para o eSocial, em princípio, todo o público formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – incluindo micro e pequenas empresas e MEIs – é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores

Além disso, desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam para o eSocial as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Já a partir de 14 de janeiro do ano que vem, o eSocial torna-se obrigatório também para os órgãos públicos (terceiro grupo). Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações – como GFIP, RAIS, CAGED E DIRF – por apenas uma.

Implantação por fases

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos,

SUPREMO TRIBUNAL SUSPENDE COPARTICIPAÇÃO E FRANQUIA DE 40% NOS PLANOS DE SAÚDE

ORDEM DOS ADVOGADOS ENTROU COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO FEITA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Felizmente a Ministra Cármen Lúcia acatou o PEDIDO DE AÇÃO DE SUSPENSÃO DA NORMA feita pela a ANS. 

Ainda que em caráter liminar, a decisão coloca freio no ABSURDO que era essa decisão VIA resolução que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

Agora, o assunto será objeto de análise da JUSTIÇA e poderão ser corrigidos rumos e anulados os prejuízos altíssimos que oa brasileiros que tem PLANO DE SAÚDE sofreriam.

LEIA ÍNTEGRA DE MATÉRIA AQUI