R$ 3 BILHÕES PODEM SER RECUPERADOS PELO MPRJ - RÉUS SÉRGIO CABRAL, JULIO LOPES E CARLOS OSÓRIO E LUIZ CARLOS VELLOSO, PODEM TER QUE DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS

TOMAR DINHEIRO DOS QUE DESVIARAM RECURSOS PÚBLICOS, OU, FORAM IRRESPONSÁVEIS E MAUS GESTORES DE SUA UTILIZAÇÃO, É UMA DAS PENAS MAIS IMPORTANTES A SER APLICADA AOS QUE FOREM CONSIDERADOS CULPADOS. Nesse presente caso, é justíssima e absolutamente necessária a AÇÃO do MPRJ, quem sabe conseguindo que parte desses recursos ajudem a regularizar a situação dos pagamentos dos servidores do Estado.

A AÇÃO

Através da da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, que ajuizou, nesta terça-feira (2/5), ação civil pública contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, três ex-secretários de Transportes, servidores e empreiteiras. A ação busca a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, além da devolução de mais de R$ 3,17 bilhões ao tesouro estadual, referentes a irregularidades cometidas no contrato de implementação da Linha 4 do Metrô do Rio, que liga a Zona Sul à Barra da Tijuca.

De acordo com a inicial, foi requerida a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos do Estado. Além disso, o MPRJ pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses e ao ente público estatal, no valor mínimo de R$ 30 milhões, correspondente a quase 10% do dano provocado. A ação foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

SÃO RÉUS E AGORA COM MAIS ESSA INICIATIVA EM SEU DESFAVOR, AS SEGUINTES FIGURINHAS CARIMBADAS DA POLÍTICA BRASILEIRA, ALÉM DE INTEGRANTES DE EMPRESAS PÚBLICAS, E EMPRESÁRIOS.

O ex-governador Sérgio Cabral, os ex-secretários estaduais de Transportes Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso; empresas como Odebrecht, Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Cowan e Servix; os consórcios construtores Rio Barra (CCRB) e Linha 4 Sul (CL4S); e membros da administração da estatal RioTrilhos e da AGETRANSP (agência reguladora de transportes do Estado do Rio).

De acordo com o relatório técnico da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que integra processo em curso na Corte Estadual de Contas e que embasa a ação do MP fluminense, houve inúmeras irregularidades no planejamento, na gestão e na execução dos contratos, que geraram o dano de R$ 3,17 bilhões (valor corrigido) entre março de 2010 e outubro de 2015.

LEIA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO / RJ

AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO DISCRIMINADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ENGANADOS, INVADEM COMISSÃO E COLOCAM PRESIDENTE MARUN E RELATOR MAIA PARA CORRER !

ESTÃO BRINCANDO COM A VIDA DOS TRABALHADORES - CUIDADO !!!!

PROTESTO DA CATEGORIA, QUE COM APROXIMADAMENTE 500 AGENTES PROVENIENTES DE TODOS OS ESTADOS DO BRASIL, INVADIU E OCUPOU O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, TEVE COMO RESULTADO UMA "PROMESSA" QUE NÃO SE SABE SE DE FATO SERÁ CUMPRIDA

500 Agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça na tarde de ontem, em protesto contra a reforma da Previdência. Servidores da Polícia Legislativa e demais servidores da Câmara, fizeram hoje, um corredor polonês para recepcionar deputados que chegam à comissão especial que decide sobre a matéria.

Da forma como está o relatório do deputado Arthur Maia, Agentes Penitenciários e Policiais Legislativos teriam que cumprir as mesmas exigências dos demais servidores públicos para se aposentar, OU SEJA, idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 25 anos de contribuição para a Previdência.

Com razão, em especial os AGENTES PENITENCIÁRIOS, querem ser enquadradas na mesma regra dos policiais militares, civis e federais, que terão idade mínima de 55 anos. A profissão de AGENTE PENITENCIÁRIO é, PERIGOSA e INSALUBRE. Ou alguém acha que trabalhar dentro de presídios, em contato direto com os mais perigosos criminosos e psicopatas que estão no sistema carcerário, é algo FÁCIL, COMUM, PRAZEROSO ?

Os AGENTES desocuparam o Ministério, depois de recebidos pelo Ministro da Justiça ??, que prometeu que a reivindicação deles seria considerada.

Ocorre que a palavra do Ministro nesse sentido, vale tanto quanto uma nota de R$ 3. 

Osmar Serraglio PMDB/PR (é esse o nome do ministro da Justiça, você sabia ?) andou na GELADEIRA, ESCONDIDO a mando de TEMER, depois de ter SIDO citado na Operação Carne fraca. Reapareceu agora, premido pela GREVE GERAL, MASSACRE DE ÍNDIOS e os DISTÚRBIOS de ONTEM NO RIO DE JANEIRO.

Para se ver livre dos manifestantes, o ministro teria prometido o que não pode cumprir. Os AGENTES dizem que ele prometeu, ele, depois do prédio desocupado, negou que tivesse prometido. Situações assim, deveriam ser resolvidas com uma fala ABERTA para a imprensa, mas...

O RELATOR da Reforma da Previdência, que é um dos DELATADOS na LISTA da Odebrecht, Arthur Maia, negou de pé juntos que fará mais mudanças no texto, e o governo não quer saber de incluir nem AGENTES PENITENCIÁRIOS e nem POLÍCIA LEGISLATIVA, nas regras dos demais policiais.

"Fica tudo como está", disse o relator. "Não vai mudar nada. Nada."

Vejamos se essa INJUSTIÇA, mais uma, agora contra os AGENTES PENITENCIÁRIOS, será mesmo mantida.

ATUALIZAÇÃO: 16:15 horas - O Relator acaba de ceder e incluiu os AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS E POLÍCIA LEGISLATIVA , nas mesmas condições dos Policiais. O protesto surtiu efeito.

Atualização: Em represália ao protesto de ontem, o relator retirou novamente os AGENTES PENITENCIÁRIOS das regras menos ruins, e colocou a categoria para se aposentar aos 65 anos. O país que tem deputados desse nível, não precisa nem de terremoto.

AUDIÊNCIA SOBRE AUMENTO DOS ROYALTIES PARA O RIO DE JANEIRO É CANCELADA - INACEITÁVEL !

SEM DATA PARA VIR A ACONTECER

FUX DEU TOMBO NA ESPERANÇA DO RIO DE JANEIRO

NÓS DO RIO DE JANEIRO, SUA POPULAÇÃO E SEUS SERVIDORES, MERGULHADOS EM GRAVÍSSIMA CRISE, ONDE FALTA SAÚDE E SEGURANÇA, FALTAM RECURSOS PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES E PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ESTADO, NO SENTIDO DE MANTER SEUS SERVIÇOS FUNCIONANDO, NÃO SABEMOS A MOTIVAÇÃO DO ADIAMENTO, MAS DIFÍCIL DE ACEITAR, SEJA POR QUE FOR, ESSA PROTELAÇÃO DE DECISÃO QUE JÁ ERA PARA TER SIDO TOMADA FAZ MUITO TEMPO.

MAIS UMA VEZ O STF VIRA AS COSTAS PARA O PROBLEMA DO RIO DE JANEIRO, DESSA VEZ POR UMA DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX.

SE FOI ISSO QUE ACONTECEU, CEDER ÀS MANOBRAS DA UNIÃO E DAS PETROLÍFERAS, NÃO RECOMENDA BEM A MAIS ALTA CORTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. 

LEIA +

POLÍCIA CIVIL DO RIO NÃO ATUALIZA SEU SITE DESDE MEADOS DE ABRIL - NEM ABASTECE VIATURAS COMO O NECESSÁRIO

PROJETO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS - 60 EMENDAS E ALERJ RETIRA DE PAUTA, ADIANDO A VOTAÇÃO

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fizeram 65 emendas ao projeto de lei 2.726/17, do Executivo, que permite a antecipação de parcelas referentes aos 10% que empresas beneficiadas por incentivos fiscais no estado devem depositar no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), conforme estabeleceu a Lei 7.428/16.

As alterações dos parlamentares serão analisadas e o projeto ainda não tem data para voltar ao plenário para votação. Em troca da antecipação, as empresas poderão receber descontos. 

A medida busca aumentar receitas nos próximos meses para a realização dos pagamentos dos servidores.

Fonte: ALERJ

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO

CRISE ECONÔMICA E VIOLÊNCIA SEM CONTROLE NO RIO - EM VÍDEO - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DIZ QUE POLÍCIA TRABALHA SEM SALÁRIO E SEM HORAS EXTRAS

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROBERTO SÁ, disse durante entrevista concedida por volta das 16:30 horas, que a Polícia do Rio de Janeiro trabalha com graves limitações materiais e com DÉCIMO TERCEIRO sem ser pago, além de gratificações por horas extras cumpridas, que ainda não foram pagas.

O Secretário foi categórico ao afirmar que a crise financeira do ESTADO prejudica de forma significativa a ação policial, e que ele não tem o efetivo que precisa. Não pode contratar por concurso público e não pode pedir que o POLICIAL faça REGIME DE HORA EXTRA, pela qual não recebe.

O Rio de Janeiro viveu hoje um DIA DE GUERRA CIVIL - LEIA AQUI - e, apesar das limitações, a POLÍCIA MILITAR, reunindo HOMENS e RECURSOS de todas as suas forças, conseguiu impedir o pior na CIDADE ALTA. Foi sem dúvida um BELO TRABALHO.

Apesar disso, ficou evidente que, NÃO TEM EFETIVO e NÃO TEM CONDIÇÕES MATERIAIS de suprir todas as necessidades de mobilização para enfrentar a pulverização das ações criminosas. A Avenida Brasil e a LINHA VERMELHA, duas das principais VIAS da Cidade, estiveram por horas sob o domínio dos bandidos, que queimaram ÔNIBUS, CAMINHÕES, atacaram PEDESTRES e motoristas de carros particulares. A situação ainda é de grande preocupação.

VERGONHOSO AINDA REGISTRAR, a OMISSÃO do governador do ESTADO, Fernando Pezão, que está em local ignorado e não disse uma palavra para tranquilizar e orientar a população do ESTADO/CIDADE.

Vergonhoso da mesma forma, o silêncio, omissão e covardia do governo FEDERAL, que não move uma palha para ajudar o ESTADO. 

O MINISTRO DA JUSTIÇA, Osmar Serraglio, simplesmente parece que não sabe NADA DE SEGURANÇA E JUSTIÇA, pasta pela qual é responsável.

DENÚNCIA DO BLOG PELO NÃO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO NAS MÃOS DO MPF

TEXTO ENVIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO JÁ ESTÁ NAS MÃOS DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA

O BLOG CONTINUA ACOMPANHANDO E AGUARDANDO RESPOSTA

CONFIRA O TEXTO ENVIADO CLICANDO AQUI - E ABAIXO A MOVIMENTAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO 

Ministério Público Federal

 

Data da consulta: 02/05/2017

Tombo:	20170025390/2017   Autuação:  07/04/2017
Classe:	DIGI-DENÚNCIA - DIGIDENUN
Unidade:	PR-RJ
Denunciante:	CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO
Localização Atual:	PR-RJ/GABPR8-ARC - ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES

Tramitação (lançamentos, ocorrências, íntegras, movimentações, distribuições)

Data/Hora	Descrição
26/04/2017   14:09:44	Recebido pelo(a) GABINETE DE PROCURADOR DA REPUBLICA
10/04/2017   16:27:08	Movimentado para GABINETE DE PROCURADOR DA REPUBLICA
10/04/2017   16:22:03	Recebido pelo(a) DIVISÃO CÍVEL EXTRAJUDICIAL DA PR/RJ
07/04/2017   15:45:57	Movimentado para DIVISÃO CÍVEL EXTRAJUDICIAL DA PR/RJ
07/04/2017   12:53:58	Cadastro de documento (PR-RJ-00023210/2017)
07/04/2017   12:53:58	Movimentado para SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA PR/RJ