O RIO DE JANEIRO PEDE SOCORRO ! LEI KANDIR - BLOQUEIOS - SALÁRIOS - SERVIÇOS - INTERVENÇÃO - PICCIANI VAI À BRASÍLIA COBRAR MICHEL TEMER

PRESIDENTE DA ALERJ ASSUME PROTAGONISMO - RODRIGO MAIA NÃO GOSTA 

O PRESIDENTE DA ALERJ vai até Brasília na próxima TERÇA-FEIRA, liderando uma comitiva de DEPUTADOS ESTADUAIS para "dialogar" com o governo federal, e mostrar que o RIO DE JANEIRO está prestes a entrar em COLAPSO TOTAL, no campo SOCIAL e de SEGURANÇA PÚBLICA.

Picciani vai, com base no estudo do Deputado Luiz Paulo - PSDB/RJ - mostrar que o RIO tem R$ 42 BILHÕES para receber como compensação da LEI KANDIR, e depois, vai colocar que essa MONTANHA DE DINHEIRO, pode e deve ser considerada dentro do acordo de recuperação FISCAL que o governo federal quer implementar. 

A ideia, que nós já defendemos aqui, é que CRÉDITOS DA LEI KANDIR sejam TROCADOS por dívidas, evitando BLOQUEIOS, sirvam para garantir recursos / empréstimos, que o ESTADO precisa para colocar a sua situação financeira em ordem.

Segundo Picciani, ou o governo federal PARA COM OS BLOQUEIOS e AJUDA NA LIBERAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE O ESTADO PRECISA, ou então terá que ASSUMIR e DECRETAR INTERVENÇÃO AQUI.

A pressão de Picciani nesse momento faz todo SENTIDO, e deveria ter a PARTICIPAÇÃO do governador Pezão, visto que o governo federal quer colocar como cláusula do acordo de "ajuda" aos estados, a proibição de que eles reivindiquem na JUSTIÇA seus direitos sobre os recursos da LEI KANDIR.

NINGUÉM SE ILUDA

Como tudo que se faz e pensa, para muito além dos interesses da população, traz no final das contas uma disputa por espaço político, e tem como pano de fundo a eleição de 2018, o Deputado Rodrigo Maia - DEM/RJ - não gostou da movimentação de PICCIANI, e já se manifestou CONTRÁRIO a que o tema LEI KANDIR seja colocado dentro do ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Rodrigo MAIA já ameaçou que não colocará em VOTAÇÃO o projeto, caso essa questão prospere.

Não é de hoje que nós alertamos aqui, que a crise do Rio não é um problema só do funcionalismo que não recebe salários. O RIO é espelho para o Brasil e, como bem disse o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, "Quando Rio dobra os joelhos, o Brasil também dobra os joelhos".

Já passou da hora do governo federal deixar essa postura arrogante e inflexível. Afinal de contas, esse é um governo do PMDB, e foi o PMDB quem quebrou o Rio de Janeiro.

PARA LER A MATÉRIA DA ALERJ SOBRE O ASSUNTO CLIQUE AQUI

SAÚDE PÚBLICA EM FRANGALHOS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS TAMBÉM SEM RECEBER

UPAS E HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO PRATICAMENTE NÃO FUNCIONAM

SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

As comissões de Trabalho, de Saúde e de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vão se reunir nesta segunda-feira (27/03), para discutir a situação dos funcionários da saúde contratados pelas organizações sociais (OS). 

A audiência pública acontece no auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 10h.

Foram convidados integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, das secretarias de Fazendo e Planejamento, Trabalho e Renda, e Saúde, do Ministério Público do Estado, OAB, e sindicatos da área.

De acordo com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PSol), a situação é critica devido à crise no estado. "A saúde está abandonada, os hospitais estaduais que sobraram no rio não têm nem limpeza por que os funcionários não estão sendo pagos".

 Por Julieta Casara

SITE DA ALERJ

NOTA DO BLOG: Umas das causas da situação falimentar do Rio de Janeiro, é a privatização dos SERVIÇOS DE SAÚDE, através das chamadas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 

Foram rios de dinheiro aplicados e transferidos para elas, sem praticamente nenhum controle. 

Estabeleceu-se uma forma de contratação de pessoal e de remuneração, totalmente ilegal.

Contratação de pessoal terceirizado, disfarçado por essas formas que não passam de BURLA à LEGISLAÇÃO TRABALHISTA e ao sagrado CONCURSO PÚBLICO, acabam por gerar as situações que vemos ao longo dos anos. Troca de  profissionais que não criam vínculo com o local onde trabalham, condições péssimas e imposições de caráter financeiro se sobrepondo ao atendimento correto, além de ESVAZIAMENTO DOS RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A FUTURA E ATUAL APOSENTADORIA DOS ESTATUTÁRIOS.

Este é um dos RALOS por onde escoam os recursos públicos de forma absurda.

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ACABOU O BLOQUEIO DAS CONTAS DO RIO - R$ 95 MILHÕES JÁ FORAM ENTREGUES AO GOVERNO FEDERAL

GOVERNO DO ESTADO VAI AGORA VER QUANTO DE RECURSOS JÁ POSSUI PARA COMEÇAR A QUITAR O SALÁRIO DE FEVEREIRO AINDA PENDENTE

A informação é que o bloqueio de R$ 95 milhões sofrido pelo estado do Rio de Janeiro, por determinação do governo federal, que se iniciou desde a quarta-feira (22/03), terminou hoje (24/03), de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio.

Segundo o governo, não há ainda avaliação sobre o impacto e CONSEQUENTE MAIOR ATRASO que ele poderá acarretar no pagamento de fevereiro dos salários dos servidores. 

O calendário de depósitos / pagamento do mês em atraso, ainda está sendo concluído e deverá ser divulgado até o início da próxima semana.

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PAGAMENTO DE DOCENTES DA FAETEC - JORNAL EXTRA NÃO COLOCA A MÃO NO FOGO

VEJA A CHAMADA DO JORNAL:
Docentes da Faetec devem receber parte do salário de fevereiro nesta sexta-feira.

APESAR DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TER ENVIADO UMA NOTA PARA O JORNAL AFIRMANDO QUE VAI PAGAR.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social informa que a ordem de pagamento foi efetuada nesta quinta-feira. Por conta de trâmites bancários, a visualização do valor poderá acontecer na data de amanhã. Receberam aproximadamente 2,2 mil professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Ensino Médio Integrado ao Técnico. Com relação ao Cap-Uerj, considerando a autonomia universitária, a Uerj optou por não fazer a separação da folha de pagamento. Logo a secretaria não possui autonomia para fazer o pagamento sem que a universidade encaminhe as devidas informações sobre sua folha. O percentual será de 59,25%, proporcional à verba do Fundef.

NOTA DO BLOG

A ressalva do JORNAL, o colocar a informação na condicionante "DEVEM", tem razão de ser.  

Esse anúncio já foi feito desde terça-feira, a SECTI afirma até que alguns já receberam ?? mas...

Se algum PROFESSOR da FAETEC quiser informar que recebeu, o BLOG agradece.

Quanto aos demais servidores da FAETEC, e demais servidores do ESTADO, aí incluindo o pessoal da UERJ que se negou a receber de forma parcial, nossa solidariedade.

PEZÃO QUER CORTAR SALÁRIOS NA UERJ - INTERVENÇÃO REFORÇA CARÁTER ARBITRÁRIO E INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO

SEGUNDO A COLUNA DO JORNALISTA ANCELMO GOIS

Pezão decide cortar 30% dos salários de professores da Uerj
POR ANCELMO GOIS - 24/03/2017 06:30
Navalha na carne

Pezão resolveu, na noite de ontem, intervir na Universidade do Estado do Rio (Uerj), que passa por grande dificuldade. Decidiu pelo corte de 30% nos salários daqueles professores e funcionários que estão parados há cinco meses. 

Na outra ponta: o governador promete colocar em dia todo a despesa de custeio da universidade.

Fonte: Blogs O Globo

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Nossa Opinião

O governador Fernando Pezão já deveria ter mergulhado de cabeça no problema da UERJ, mas não da forma como a coluna do jornalista Ancelmo Gois diz que ele pretende fazer.

Pezão deveria ir até à Universidade, conversar com o REITOR, conversar com PROFESSORES, SERVIDORES, TRABALHADORES TERCEIRIZADOS e ALUNOS.

Tomar PÉ da situação, verificar o caos em que essa MASSA de pessoas está mergulhada, com sua vida profissional, financeira e familiar desorganizada, e não querer enfiar o PEZÃO na porta e entrar para quebrar quem já está mais do que quebrado pela incompetência e omissão do governo do Estado, sob sua gestão.

A movimentação de PEZÃO deveria ser outra.

Colocar em dia o pagamento das empresas terceirizadas, exigir o pagamento dos trabalhadores dessas empresas, normalizar os serviços de manutenção, limpeza, vigilância, abastecimento, colocar em dia o salário de TODOS OS SERVIDORES, dar condições então da UERJ voltar a funcionar.

Ainda que não disponha de recursos para fazer tudo de uma vez, que faça em partes, com um CRONOGRAMA acertado VIA DIÁLOGO.

O que não pode, é um INCOMPETENTE E CALOTEIRO GOVERNO, ainda querer vir dar uma de cantar de VALENTÃO, na UNIVERSIDADE que ele ABANDONOU.

Menos senhor PEZÃO, menos. 

Os professores, os servidores e funcionários querem trabalhar, os alunos querem estudar. 

Ao invés de meter o PEZÃO, estenda a MÃO, e busque corrigir o erro de deixar em RUÍNAS esse PATRIMÔNIO da EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA do nosso estado, que é a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI KANDIR - UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS LEITORES TEM COMENTADO MUITO SOBRE A LEI KANDIR - COM O QUE A UNIÃO DEVE AOS ESTADOS POR CONTA DA RETENÇÃO DE ICMS AO LONGO DOS ANOS.

O STF DEU UM PRAZO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE ELE REGULAMENTE E COMECE A PAGAR AOS ESTADOS. NUMA CONTA ENTRE O QUE OS ESTADOS DEVEM À UNIÃO, E O QUE A UNIÃO DEVE AOS ESTADOS, ALGUNS, COMO MINAS GERAIS POR EXEMPLO PASSARIAM DE DEVEDORES PARA CONDIÇÃO DE CREDOR. O GOVERNADOR DE MINAS, FERNANDO PIMENTEL, VEM PEITANDO O GOVERNO TEMER, E NÃO QUER NEM OUVIR FALAR EM "SOCORRO", OU PACOTE DE MALDADES NO CAMPO FISCAL. JÁ O GOVERNO DO RIO, TEM SE MOSTRADO UM CORDEIRINHO, E ACEITA CALADO SEM RECLAMAR TODAS AS BARBARIDADES COMETIDAS CONTRA AS SUAS FINANÇAS.

O QUE O RIO TEM PARA RECEBER NÃO SERIA SUFICIENTE PARA VIRAR O JOGO DA DÍVIDA, MAS, TRARÁ UM BOM ALÍVIO ANUAL. SE O GOVERNO DO RIO SE EMPENHASSE NESSE TEMA, ELE PODERIA TER INCLUÍDO ESTES CRÉDITOS NA NEGOCIAÇÃO, IMPEDIDO BLOQUEIOS DE SUAS CONTAS, E ATÉ CONSEGUIDO UM FORTE ARGUMENTO COM BASE SÓLIDA NO CAMPO DE GARANTIAS, PARA RECEBER NOVOS EMPRÉSTIMOS, MAS...

A MATÉRIA PUBLICADA PELO JORNAL DA ALERJ, TRAZ IMPORTANTE ESCLARECIMENTO SOBRE O ASSUNTO, E PODE SER CONSIDERADO UM ALENTO, UMA PERSPECTIVA DE BOAS NOTÍCIAS EM BREVE.

Uma luz no fim do túnelComissão de Tributação da Alerj quer incluir compensações com perdas da Lei Kandirno Plano de Recuperação Fiscal; Rio teria receita extra anual de R$ 4 bilhões. 

As discussões sobre alternativas para ajudar o Rio de Janeiro a sair de sua mais grave crise financeira ganharam reforço de peso. A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer incluir, no Plano de Recuperação Fiscal do estado, compensações para as perdas com a Lei Kandir. A proposta é do deputado Luiz Paulo (PSDB), que comanda a comissão, e já foi apresentada ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). 

Se a proposta sair do papel, o Rio passaria a receber R$ 4 bilhões por ano da União. “Essa lei provocou enorme prejuízo ao Rio e a seus municípios, que precisam ser ressarcidos”, diz Luiz Paulo. “Já teríamos crédito líquido e certo daqui para a frente. 

Esse dinheiro serve, inclusive, de contrapartida para o empréstimo relativo à venda da Cedae.” Em 18 anos, entre 1997 e 2015, o estado deixou de arrecadar R$ 49,2 bilhões com Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na exportação de itens previstos na Lei Kandir – entre eles o petróleo, principal motor da economia fluminense. 

O Rio só fica atrás de Minas Gerais, que deixou de recolher R$ 92 bilhões no período. E mais: entre 2011 e 2015, as perdas foram de R$ 26,7 bilhões – R$ 4,4 bilhões só em 2015. Os dados são da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). 

Pouco dinheiro em caixa Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma delas é que não seja cobrado o imposto das exportações. A norma prevê que os estados sejam compensados. Na prática, pouco dinheiro entra em caixa . Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso regulamente, por lei, os repasses aos estados. 

A ideia, agora, é sensibilizar o Congresso a cumprir a decisão. 

Deputados também tentam convencer o ministro Luiz Fux, relator, no STF, da ação que pede a antecipação do plano acordado com União, Câmara e Senado. A discussão mobiliza diversos partidos. “Se o problema da economia do Rio é o montante de dívida e o montante de pagamento que tem da dívida com a União, parte dessa dívida pode ser abatida pela Lei Kandir, a que o Rio tem direito, mas nunca recorreu”, diz o líder do PSol, deputado Marcelo Freixo.

Por: Vanessa Schumacker

SAIBA MAIS SOBRE A LEI KANDIR

Lei Kandir – Wikipédia, a enciclopédia livre

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