Relator da reforma da Previdência diz que regras de transição serão modificadas
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse há pouco que muito provavelmente serão modificadas as regras de transição propostas na PEC 287/16.
A ideia é evitar injustiças com quem está próximo das idades de corte fixadas no texto: 50 anos para homem e 45 anos para a mulher.
Mas afirmou que muitos representantes de servidores têm reivindicado regras de transição diferentes para os servidores e para o regime geral, o que ele acha "muito difícil".
Maia disse que deve sugerir uma mudança na parte da reforma que permite a criação de fundos complementares privados de aposentadoria para os novos servidores.
Hoje, a lei obriga a criação de fundos públicos. Para Maia, talvez seja necessário introduzir alguma espécie de licitação no processo. "Não é errado ter a possibilidade da previdência privada."
A Comissão Especial da Reforma da Previdência discutiu hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo.
FONTE: Site da Câmara
NOTA DO BLOG: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO PROPOSTA PELO GOVERNO DE MICHEL TEMER É UM SACO DE MALDADES, INJUSTIÇAS E ILEGALIDADES. TOCADA E CONTROLADA PELA BASE ALIADA DO ATUAL GOVERNO, ESTAMOS ASSISTINDO A UM GRUPO DE RÉUS, DELATADOS, ACUSADOS, INDICIADOS E ATÉ JÁ CONDENADOS, DECIDIREM IMPOR PESADAS PERDAS AOS TRABALHADORES E SERVIDORES. É UM GOVERNO QUE NO SEU TODO, DEFENDE OS MUITOS RICOS E PODEROSOS, E QUER DE FORMA SUBREPTÍCIA, IMPLANTAR UMA ESPÉCIE DE TERCEIRIZAÇÃO GENERALIZADA DO ESTADO E VOLTA DO TRABALHO "ESCRAVO' NO BRASIL.
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