ALERJ APROVA ORÇAMENTO 2017 - EMENDA DO PSOL PRIORIZA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES

VITÓRIA PARCIAL - A EMENDA COMPLETA PROIBIA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS

A ALERJ encerrou suas atividades no ANO DE 2016, aprovando o ORÇAMENTO de 2017. 

Não há muito o que comemorar, pois esse ORÇAMENTO vai na linha do que vem sendo feito, e como todos sabem, sem dar certo.

Uma proposta de EMENDA apresentada pela bancada do PSOL foi, porém, aprovada pelos DEPUTADOS. 

Ela obriga o ESTADO a priorizar o PAGAMENTO DOS SERVIDORES. 

Os deputados, não aprovaram, porém, que o pagamento não possa ser parcelado. 

Assim, a partir de 2017, o governo terá que destinar prioritariamente recursos para quitar a folha, e só depois usar os recursos em outras despesas, que não sejam as despesas essenciais e obrigações constitucionais, que continuam valendo.

Para quem só teve praticamente até agora notícia ruim, eis que no apagar das luzes do ANO, coisas boas acontecem.

A mobilização dos SERVIDORES tem sim dado resultado.

CÂMARA APROVA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS COM OS ESTADOS - 20 ANOS PARA PAGAR !

ATÉ A BASE ALIADA AO GOVERNO TEMER VOTOU POR DERRUBAR AS CONTRAPARTIDAS QUE PUNIRIAM DE FORMA BRUTAL O SERVIÇO E O SERVIDOR PÚBLICO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). 

Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

O projeto, que segue para a sanção, preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, como a adoção, por dois anos, de um limite para o aumento dos gastos públicos, vinculado à inflação – medida semelhante à prevista para a União na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/16).

Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira – hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.

Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.

O relator disse que o texto aprovado dá aos estados uma “janela de oportunidade” para negociar suas dívidas. “Para salvar a situação dos estados em situação difícil, resolvemos pinçar aquilo que é do regime de repactuação e de ajuste fiscal. Fizemos isso para atender os Estados que estão de joelhos”, disse.

Depois de negociação com o PT, que obstruiu parte dos trabalhos, Amin retirou a possibilidade de privatização de bens dos estados transferidos para a União como garantia do regime de recuperação fiscal. Outro ponto retirado foi a autorização para financiamento de programas de demissão voluntária.

“Achar que, no dia 20 de dezembro, vamos votar aumento de contribuição previdenciária e congelamento de salários, é achar que esta Câmara não respeita a sociedade brasileira”, afirmou Maia. “Quanto às contrapartidas incluídas de última hora para o Senado, infelizmente ou felizmente, eu não compreendo que a Casa tenha condição de votar.”Críticas dos deputados

A proposta de contrapartidas feita pelo Senado havia sido criticada por vários deputados. “No final do ano legislativo, o Senado devolveu uma bomba”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após reunir líderes partidários.

Fonte: Câmara dos Deputados

NOTA DO BLOG: Agora é esperar pela decisão de Michel Temer em não VETAR o PLC, e dar aos ESTADOS a oportunidade de alongar o pagamento de suas dívidas e reestruturar suas finanças. Ainda será necessário negociar, mas agora sem uma espada DE MESMO PESO para Estados com tamanhos e potenciais diferentes, como o Ministério da Fazenda queria impor.

A decisão da Câmara tem ainda a sinalização de que o governo federal já não conta com uma a maioria que faz tudo o que ele quer. Os DEPUTADOS já sentiram que estão sendo observados, e que 2018 é logo ali, com eleição.

20/12/2016 - PROTESTO NA ALERJ E BOATARIA GENERALIZADA NA INTERNET

SERVIDORES PROTESTAM, NÃO ECONOMIZAM NA CRÍTICA, E MOSTRAM A INSATISFAÇÃO GENERALIZADA COM O GOVERNO DE FERNANDO PEZÃO

Está programada para hoje mais uma MANIFESTAÇÃO dos SERVIDORES DO ESTADO em frente a ALERJ. O ato foi divulgado durante vários dias, e espera-se que tenha adesão significativa. 

Toda manifestação hoje, é fonte de preocupação, pois os servidores estão, COM RAZÃO, em estado de desespero, sem salário de novembro, sem décimo terceiro, com perspectivas de um CALENDÁRIO de PAGAMENTO que é o mesmo que nada receber, e sem INFORMAÇÕES PRECISAS e CLARAS vindas de forma oficial por parte do governo do estado.

Ao problema no REAL, se somam os diverso BOATOS e informações truncadas que circulam nas REDES.

Pessoas confundem a ARRECADAÇÃO de IMPOSTOS no ESTADO do Rio de Janeiro, com a arrecadação de IMPOSTOS pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. São coisas diferentes. O IMPOSTÔMETRO registra a cada minuto tudo que foi pago de imposto, aí incluído, os IMPOSTOS federais e municipais. Então, não procede a informação, que causou espanto entre leitores, que o estado havia arrecadado R$ 20 bilhões em apenas quatro dias do mês de dezembro. Apenas para efeito de comparação, o ORÇAMENTO / PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO do Rio de Janeiro em 2016 é de R$ 57 BILHÕES.

Outra informação, e essa é procedente, é de que o ESTADO pagou aos PROCURADORES - PGE / RJ. A "DESCULPA" é que eles se igualam aos servidores do JUDICIÁRIO, que já receberam seus salários. Argumentação totalmente desprovida de sentido, altamente questionável, e que comprova que o ESTADO faz aparecer dinheiro quando quer e para quem quer. Quem tem força recebe, quem não tem fica esperando.

Para completar o drama das "informações", surge agora sendo repassado que os ativos ?? vão receber o décimo terceiro salário hoje ! Que ativos ? Os da segurança ? Muita gente repassando essa informação, dizendo que está rolando dentro de BATALHÕES.

Nós não temos confirmação disso. E entendemos que, apesar desse governo ser considerado a ENCARNAÇÃO DO MAL e abusos, se isso for de fato verdade, estaremos diante de mais uma ILEGALIDADE e AFRONTA. Como pagar o 13o. salário dos ATIVOS da SEGURANÇA, sem pagar o salário de novembro de DEMAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS ?

Que o governo do Estado não venha com a DESCULPA de que é dinheiro que "sobrou" daqueles R$ 2,9 BILHÃO repassados para às OLIMPÍADAS.

O BLOG só trabalha com fatos, e acompanha os movimentos / tendências. 

O que vemos é a pressão para que esse calendário da MORTE seja alterado - ANTECIPADO e COM PARCELAS MAIS ALTAS ainda antes do NATAL. Isso sim é JUSTO, e ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO, pois tem gente morrendo de fome, sem dinheiro para remédio e outras necessidades básicas.

Vamos acompanhar a MANIFESTAÇÃO NA ALERJ - A VOTAÇÃO DO PROJETO DE PERDÃO DAS DÍVIDAS EM BRASÍLIA, E AS NOTÍCIAS E FATOS AQUI NO RIO DE JANEIRO

VOTAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS - CÂMARA DOS DEPUTADOS TENTA VOTAR SEM AS CONTRAPARTIDAS

O BLOG ESTÁ ACOMPANHANDO

Renegociação da dívida dos estados é destaque da pauta do Plenário

Principal polêmica do texto é a contrapartida exigida dos estados, como programas de privatização, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e redução de incentivos fiscais

O Plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir hoje e amanhã (20) para discutir a renegociação da dívida dos estados (PLP 257/16, do Executivo).

O projeto, que já havia passado pela Câmara, foi alterado pelos senadores, que estabeleceram contrapartidas mais rígidas para renegociação das dívidas dos estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Pela proposta, esses estados poderão aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende as dívidas. Em contrapartida, deverão aprovar, na forma de lei estadual, um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal: programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias.

A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.

Texto da Câmara

Esses pontos não estavam previstos na versão aprovada pela Câmara, em agosto. O texto dos deputados propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

Por acordo, foi retirada durante as negociações a determinação de que os estados deverão, como contrapartida, congelar por dois anos as remunerações dos servidores públicos.

PEC dos Recursos

Outro item da pauta do Plenário é a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que disciplina o acatamento do chamado recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-209/2012

PLP-257/2016

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Marcelo Oliveira - 

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

NOTA DO BLOG

A VOTAÇÃO SERÁ AMANHÃ.

DISPONIBILIZAMOS NO RODAPÉ DA PÁGINA DO BLOG, À DIREITA DO SEU MONITOR O LINK / IMAGEM DE ACESSO À TV CÂMARA, PARA OS LEITORES QUE QUISEREM ACOMPANHAR O DEBATE DE HOJE SOBRE O ASSUNTO E A VOTAÇÃO AMANHÃ.

ATÉ AQUI, REGISTRAMOS A TENDÊNCIA DA CÂMARA DE DERRUBAR AS CONTRAPARTIDAS IMPOSTAS PELO SENADO COM O AVAL DO GOVERNO FEDERAL.

SERVIDORES DA FAZENDA PARAM E PROTESTAM - EXIGEM MUDANÇA NO CALENDÁRIO E PAGAMENTO JÁ !

TODOS AGORA NO MESMO BARCO DO "NÃO PAGAMENTO"

SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA - Auditores e Analistas de controle interno, de Fazenda e de Finanças Públicas estão desde às primeiras horas da manhã de hoje, REUNIDOS em frente à SEDE da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, protestando por não terem recebido seus salários, e cobrando um encontro com os "SUPERIORES". 

A CATEGORIA que AMARGA pela primeira vez desde JULHO passado, a MALDADE do PARCELAMENTO e MAIOR atraso no pagamento, EXIGE dos responsáveis pela pasta, ALTERAÇÕES IMEDIATAS NO CALENDÁRIO.

É MUITO BOM para o CONJUNTO DOS SERVIDORES, ter ao seu lado agora os servidores da FAZENDA.

O BLOG já havia denunciado que eles, TODOS OS MESES, recebiam seus salários PRIMEIRO, e de FORMA INTEGRAL, enquanto os demais ficavam na RABEIRA. Após uma gravação VAZADA entre um servidor e o secretário de Fazenda - Gustavo Barbosa - exibida pelo RJTV, o governo recuou e colocou fim ao privilégio.

O PESSOAL DA FAZENDA sabe muito BEM, melhor do que qualquer outro servidor, como andam as finanças do Rio de Janeiro.

Os servidores teriam recebido uma sinalização que serão recebidos na Secretaria de Planejamento para uma reunião.

Espera-se que PEÇAM POR TODOS.

RIO DE JANEIRO VIVE CAOS SEM PRECEDENTE - SERVIDORES SEM SALÁRIO E CIDADÃOS SEM SERVIÇOS

SEM GOVERNO, SEM RUMO E SEM APOIO DO GOVERNO FEDERAL

O BLOG vem acompanhando, noticiando e abrindo espaço para os leitores postarem suas incertezas e justa indignação. Com crescente PREOCUPAÇÃO assistimos a instalação do CAOS. 

SERVIDORES SEM SALÁRIO E DIREITOS, obrigados a trabalhar sem ter como custear passagens e alimentação, sem um mínimo de tranquilidade e segurança para o exercício de suas atividades. Na outra ponta, aposentados e pensionistas estão sendo transformados em ZUMBIS. Gente que não dorme, não tem dinheiro para remédios e nem alimentação.

Os serviços públicos, mesmo os essenciais, não são mais prestados nem com a baixa qualidade que já oferecem faz tempo. Quem precisa de HOSPITAL DO ESTADO, ou dos HOSPITAIS  que o Estado tem obrigação de ajudar a manter, vem sofrendo ainda mais, e não é precipitado dizer que pessoas podem estar morrendo por causa disso. 

A INSEGURANÇA PÚBLICA É O QUE TEMOS, e não adianta apenas pagar salário de servidores da área, pois isso não garante a presença deles nas ruas, nem viaturas e operações necessárias. Há uma insatisfação generalizada. Gratificações não foram pagas e reajustes prometidos não serão honrados. Policial cansado,  tenso e desmotivado, é "prato" cheio para a ação dos criminosos. Só nesse final de semana dois jovens PMs foram mortos em áreas de UPP.

E o que se vê por parte de nossas autoridades ? Silêncio e INAÇÃO. OMISSÃO ou medidas que só PRETENDEM tirar ainda mais de quem já não tem quase nada. O GOVERNO FEDERAL deveria auxiliar, mas, parece que cumpre um programa de iniciativas que visam na verdade aprofundar o CAOS. Cobra dívidas e faz CHANTAGEM para oferecer uma minguada ajuda.

Viveremos hoje um dia de muita expectativa. O CALENDÁRIO DA MORTE vai ser repercutido em seu primeiro dia útil após ser anunciado na noite da última sexta-feira.

O que temos ali é uma proposta INDECENTE de NÃO PAGAMENTO.

Manifestações estão sendo organizadas. A MARCHA DAS PENSIONISTAS e APOSENTADOS vai sair da porta de PICCIANI e PARAR NA PORTA DE PEZÃO. As diversas INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA vão ligar computadores hoje e encontrar a CAIXA DE MENSAGENS entupidas de pedidos de SOCORRO. A MÍDIA também foi procurada.

EM BRASÍLIA, a ajuda aos estados pode ser votada, com a retirada das contrapartidas ABSURDAS e DRACONIANAS que o Senado e o governo federal tentam impor.

Repetimos, acompanhamos com preocupação, e esperamos que a MOBILIZAÇÃO dos SERVIDORES aconteça, INTENSA, FORTE E CAPAZ DE REPERCUTIR, sem a ocorrência de atos violentos. Por enquanto ainda há tempo e espaço para resolver o problema.

Vejamos se TEMER e PEZÃO querem resolver, e se a JUSTIÇA e o LEGISLATIVO vão sair de sua ZONA DE CONFORTO, por já estarem com o bolso cheio de dinheiro e pensando nas férias.

MARCHA DAS PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 19/12/2016 - PARTICIPE !