EMAIL À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO STF - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

    CARTA ABERTA   

  EM DEFESA DO RIO E DOS SERVIDORES 

ILUSTRÍSSIMA SENHORA

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Ministra Cármen Lúcia

Antes de tudo, receba a nossa manifestação, parabenizando Vossa Excelência por ser eleita para presidir a Suprema Corte de Justiça do Brasil. Estaremos vibrando e endereçando através de nossas orações, os pensamentos e pedidos, para que a senhora seja, INTUÍDA, ILUMINADA e FORTALECIDA, exercendo seu período de presidência com plena saúde física, emocional e espiritual, na busca de defender o respeito à LEI, e de fazer JUSTIÇA, aperfeiçoando as formas como a JUSTIÇA se faz.

Excelência, de forma objetiva vamos então ao assunto que nos motivou lhe remeter esse EMAIL.

Administro um BLOG - Conexão Servidor Público - que defende os interesses do conjunto de trabalhadores da iniciativa privada, do serviço público, dos empreendedores e de aposentados e pensionistas. Nossa forma de atuação é a de publicar matérias que informem sobre direitos e deveres, que oriente e tire dúvidas, além de procurar com humildade e convicção propor solução para problemas que afetam essa massa de brasileiros, que DÃO ou já DERAM o melhor dos seus esforços para a construção do nosso país.

Recentemente nos deparamos com a situação dos SERVIDORES PÚBLICOS do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Aproximadamente 460 Mil pessoas (vínculos) entre ativos, aposentados e pensionistas. Somados os familiares, estamos falando de um UNIVERSO de mais de 2 MILHÕES de pessoas.

O Rio de Janeiro é um ESTADO, como alguns outros ESTADOS DA FEDERAÇÃO, em situação PRÉ-FALIMENTAR. Como é por certo do conhecimento de Vossa Excelência, aqui não se paga salário em dia, não se cumpre com a obrigação de manter ESCOLAS e HOSPITAIS funcionando plenamente, não se paga fornecedores, cujas empresas por sua vez, não pagam seus funcionários. Aqui não se repassa o dinheiro para manter os RESTAURANTES POPULARES, onde uma parte preponderante dos que ali fazem sua única refeição por dia, é na verdade composta de uma legião de "pobre-coitados". 

Aqui também excelência, é o ESTADO onde o governo DESCONTA do salário dos SERVIDORES os valores dos empréstimos CONSIGNADOS, mas não repassa aos BANCOS (DONOS DO DINHEIRO), deixando os servidores na condição de CALOTEIROS e SEM CRÉDITO perante as Instituições, embora eles sejam, na verdade, vítimas da APROPRIAÇÃO INDÉBITA que o governo pratica.

Entramos na luta, ao lado dos servidores, para pedir uma transparência que não existe, ou pelo menos não se vê, em relação as CONTAS desse governo (Sr. Fernando Pezão - governador licenciado por motivos de saúde, e Sr. Francisco Dornelles, vice em exercício, ainda que de forma precária). Entramos nessa luta, ao perceber que o Estado, via suas secretarias de governo, não atualiza SITES, e passa via atendentes do RIOPREVIDÊNCIA, informações incorretas e desatualizadas aos aposentados e pensionistas que a ele recorrem em busca de respostas, as quais quase nunca conseguem obter.

E aí excelência, acabamos por mergulhar de cabeça nesse tema, quando passamos a receber emails e ver comentários em nosso blog, narrando o sofrimento e desespero dessas famílias. Os aposentados e pensionistas, são, sem dúvida, a parte mais vulnerável e prejudicada pela política do governo do Estado. É gente de muita idade, com sérias doenças e limitações, gente que não dispõe de muita instrução e tem dificuldade de acompanhar essas ferramentas modernas da INTERNET. Alguns tem a felicidade de ter família, muitos, porém, estão sozinhos (as) no mais completo abandono. É justamente essa gente, que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO deixa por último, na fila de pagamento. Curioso não é excelência, diz o ESTATUTO DO IDOSO que eles tem "preferência nas filas". Será que o governo do RIO desconhece isso ?

Para concluir, e não tomar seu precioso tempo, dois exemplos: Uma pensionista de mais de 90 anos, que recebe R$ 503,00 de rendimentos, sem pagamento até o dia 12 de setembro, sem fraldas geriátricas, sem remédio. Uma viúva de policial, morto recentemente em serviço, que cuida de três órfãos, sem pagamento e sem nada em casa para dar às suas crianças.

Como ver isso, sem se comover, sem se doer e sem ficar revoltado, quando se sabe que o ESTADO do Rio de Janeiro recebeu por anos seguidos DINHEIRO A RODO repassado pelo governo federal. Como aceitar que o ESTADO tenha uma política de ISENÇÃO / RENÚNCIA fiscal de mais de R$ 100 BILHÕES, enquanto diz não ter dinheiro para manter abrigos de jovens carentes e/ou infratores, abandonados nas ruas, matando e morrendo ?

Recentemente os governadores de vários estados foram até Vossa Excelência, pedir ajuda. Nós também, em nome do povo do RIO, e dos servidores e pensionistas do Rio, queremos lhe pedir ajuda. 

Ajude excelência, obrigando a que eles prestem contas "direitinho" dos recursos que arrecadam. Ajude excelência, obrigando a que eles tratem os servidores com igualdade, sem preterir justamente os que são mais fracos, e nem greve podem fazer. Ajude excelência, os obrigando a cortar despesas supérfluas, PROIBINDO-OS de beneficiar apadrinhados, vetando obras faraônicas, via de regra, BIOMBO PARA DESVIOS CRIMINOSOS.

E por último, pedindo sua atenção para a LIMINAR que obriga o ESTADO do Rio de Janeiro a pagar seus servidores até o 3o. dia ÚTIL do mês seguinte ao da competência. Muitos dos nossos leitores enviaram EMAIL para o STF abordando esse assunto. Muitos outros gostariam de ter feito o mesmo, mas, estão sem celular, sem internet, sem luz, até mesmo sem casa.

O governo do Rio quer derrubar essa liminar, que em algum momento será julgada no Plenário dessa Corte, e só pagar o salário no 10o. dia ÚTIL. 

Prevalecendo o CALENDÁRIO do governo, em outubro por exemplo, os servidores e pensionistas receberão somente no dia 17. Vale dizer que os pensionistas, antes do Rio se transformar nesse caos administrativo e financeiro, recebiam dentro do mês em curso, e os ativos no 2o. dia útil. Na prática, isso, desse novo CALENDÁRIO, é um CONFISCO de salário e de direito.

Agradecendo sua atenção, pedimos apenas que Vossa Excelência ajude o Rio de Janeiro, não permitindo que os políticos e governantes, tentem resolver esse problema que eles mesmo criaram, a custa de condutas irresponsáveis, incompetentes e até criminosas, jogando nas costas dos cidadão e servidores uma carga que eles não merecem e não podem carregar.

Respeitosamente

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

Servo - http://souservidor.blogspot.com.br
PUBLICAÇÃO ORIGINAL EM

18/09/16 10:14

Fuso horário de verão de Brasília

ESTADO DO RIO PEDE AO STF QUE IMPEÇA ARRESTO DAS SUAS CONTAS PARA PAGAR SERVIDORES

PRESIDENTE DO SUPREMO, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PEDIU QUE O GOVERNO DO RIO APRESENTE MAIS DETALHES E SUSTENTE SUA PETIÇÃO

O Governo do Rio de Janeiro, não satisfeito em PEDIR ao STF que DERRUBE a LIMINAR que manda pagar os salários dos SERVIDORES no 3o. dia ÚTIL, quer também que o SUPREMO proíba a JUSTIÇA ESTADUAL de proceder AÇÕES DE ARRESTO para pagar os SERVIDORES, quando o calendário não for cumprido.

As situações estão atreladas, e as duas petições acabam por se embaralhar. Se derrubada a LIMINAR, o ESTADO pode fazer valer todos os meses o seu calendário de só pagar no 10o. dia útil do mês o pessoal do executivo - ATIVOS - APOSENTADOS e PENSIONISTAS. Mantida a LIMINAR, sem previsão de PUNIÇÃO, e com uma eventual PROIBIÇÃO DE ARRESTO, o estado FICARIA da mesma forma tranquilo, pagando quando entender.

O pedido do ESTADO, entretanto, pode embutir e trazer CAMUFLADA uma intenção mais grave e bastante prejudicial ao conjunto de servidores. 

Podemos estar diante de uma AÇÃO PREVENTIVA do ESTADO, para PARCELAR PAGAMENTOS e FIXAR DATA ainda POSTERIOR ao dia 10o. dia útil para pagar. Pode também o estado estar MIRANDO no pagamento do LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. Fazer oq ue quer, como quer, sem ser incomodado pela JUSTIÇA.

Uma decisão do STF, dependendo de sua abrangência e daquilo que foi pedido pelo Estado do Rio, acabaria por IMPEDIR, por EXEMPLO, que o presidente do TJ/RJ decretasse ARRESTO das contas do governo, COMO ALIÁS JÁ FOI FEITO, quando o pagamento do JUDICIÁRIO não saiu no último dia útil do mês, conforme o calendário desse poder.

Os SERVIDORES devem ficar BASTANTE ATENTOS, e na medida de suas possibilidades, pressionar o STF, fazer contato, pois, se a BALANÇA pender para o lado do governo do ESTADO, e houver decisão quanto a redução de salário amparada na LRF, DERRUBADA de LIMINAR e proibição de ARRESTO, a situação ficará ainda mais difícil.

ABRE O OLHO !

O BLOG vê com preocupação a movimentação dos governadores dos ESTADOS, todos muito ativos, enquanto SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES e o conjunto dos servidores e trabalhadores parece muito CONFORMADO em ver sua SITUAÇÃO SE DETERIORAR e seus DIREITOS SEREM AMEAÇADOS e considerados como PRIVILÉGIOS.

CONSELHOS DE CLASSE (FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL) NÃO PODEM MAIS REAJUSTAR ANUIDADES SEM SEGUIR PREVISÃO LEGAL

Em 30 de Junho o STF já havia tomado a seguinte decisão:

Quinta-feira, 30 de junho de 2016

Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no Paraná que reconheceu ser inviável o aumento da anuidade sem previsão legal. A decisão tomada nesta quinta-feira (30) atinge, pelo menos, 6.437 processos sobre o mesmo tema sobrestados em outras instâncias.

NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, O STF TOMOU A SEGUINTE DECISÃO.

Notícias STF

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Fixada tese de repercussão geral sobre fixação de anuidades por conselhos profissionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 704292, no qual os ministros decidiram que não cabe aos conselhos de fiscalização profissional fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas. Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário seguiu a proposta do relator, ministro Dias Toffoli, quanto à fixação da tese de repercussão geral e rejeição do pedido de modulação de efeitos da decisão.

A tese de repercussão geral fixada é a seguinte: “É inconstitucional, por ofensa ao princípio da legalidade tributária, lei que delega aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas a competência de fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições de interesse das categorias profissionais e econômicas, usualmente cobradas sob o título de anuidades, vedada, ademais, a atualização desse valor pelos conselhos em percentual superior aos índices legalmente previstos”.
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Npta do Blog:

Falta agora estabelecer que tipo de índice e como serão fixadas tais anuidades. 

Importante decisão, visto que, os valores cobrados como anuidade são altíssimos, e em muitas das vezes reajustados acima de valores aceitáveis.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO AMEAÇA CORTAR SALÁRIO - INCOMPETENTES QUEREM QUE O SERVIDOR E A POPULAÇÃO PAGUEM A CONTA

TOCANDO O TERROR NO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Muita calma nessa hora, que as coisas não são exatamente como esse grupo de políticos incompetentes quer fazer parecer.

Reduzir salário BASE não pode. Retirar gratificações incorporadas também não. Até mesmo a questão de cortar em 50% o valor de cargos em comissão é discutível, pois, em última análise, quem vai querer ser chefe, assumir responsabilidades, tocar uma máquina toda desmantelada como essa que é o governo do Rio de Janeiro.

Todas essas medidas anunciadas pela imprensa como em discussão no governo do Estado - PEZÃO - DORNELLES - CABRAL (continua mandando), e os partidos aliados deles, não passam nesse momento de propostas para JOGAR NAS COSTAS DOS SERVIDORES a CONTA DOS DESMANDOS E DA CORRUPÇÃO praticadas ao longo de muitos anos.

Tudo o que eles pensam e apresentam, em última análise, penaliza o cidadão, pois vão oferecer ainda menos qualidade nos serviços públicos. Tem que ver a LEGALIDADE do que desejam fazer. Tudo isso vai ser objeto de muita discussão e muito recurso.

Então servidor, aposentado, pensionista, não se deixe ACUAR. São vocês quem tem que ACUAR - ENCOSTAR NA PAREDE ESSE MONTE DE ESBANJADORES, MAU GESTORES, INIMIGOS DA POPULAÇÃO.

Eles estão parando a POLÍCIA, a saúde já está na UTI, não pagam conta de telefone, dão calote nas firmas terceirizadas, as barcas terão seu horário reduzido. Ou seja, o que esse grupo ainda quer fazer mais para arrasar o ESTADO e seu povo ?

Já passou da hora de uma RENÚNCIA COLETIVA desse DESGOVERNO.

Sai PEZÃO ! Sai DORNELLES ! 

Eleições para um novo governo no Estado do Rio de Janeiro

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DIVULGA PREMIAÇÃO DE QUALIDADE 2015

O CHAMADO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO - EDUCAÇÃO INFANTIL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

 Secretária: Regina Helena Diniz Bomeny 

 ATO DA SECRETÁRIA - RESOLUÇÃO SME N.º 1421 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. 

Divulga o resultado do Prêmio Anual de Qualidade referente ao ano de 2015 da Secretaria Municipal de Educação - SME. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto Rio n.º 40.399, de 22 de julho de 2015;

CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução SME n.º 1.356, de 24 de julho de 2015, RESOLVE: Art.1.º Divulgar o resultado do Prêmio Anual de Qualidade, referente ao ano de 2015, da Secretaria Municipal de Educação. 

Parágrafo único. As Unidades Escolares contempladas com a premiação a que se refere o caput deste artigo encontram-se listadas no Anexo Único que acompanha esta Resolução. 

Art. 2.º Os servidores que se sintam prejudicados por força de situações vinculadas ao disposto nesta Resolução, poderão interpor recursos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de pagamento da respectiva premiação. 

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2016. 

REGINA HELENA DINIZ BOMENY

Republicado por ter saído com incorreções no DO Rio de 20/10/2016

CONFIRA CLICANDO AQUI

AQUI - DIÁRIO OFICIAL DE 20/10/2016 - OUTRAS UNIDADES CONTEMPLADAS E TABELAS

MANIFESTAÇÃO NA ALERJ GANHA CORPO - MAIS SERVIDORES DO ESTADO PROTESTAM CONTRA O CAOS E O CALOTE !

ATIVOS - APOSENTADOS - PENSIONISTAS OCUPAM A GALERIA DA ALERJ E DEPUTADOS SE SENTEM PRESSIONADOS A OCUPAR O MICROFONE E DECLARAR SEU APOIO AOS SERVIDORES.

MOVIMENTO GANHA CORPO

O Número de SERVIDORES entre ativos, aposentados e pensionistas presentes hoje na ALERJ mais que triplicou. Dessa vez o pessoal conseguir pelo número expressivo de participantes e ação organizada e unida, chamar a ATENÇÃO para sua presença nas Galerias e obrigar os deputados a fazer o registro do movimento.

Sem dúvida um passo muito importante. QUINTA-FEIRA QUE VEM TEM MAIS !

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MANIFESTAÇÃO - 20/10/2016

ESCADARIA DA ALERJ - 14 HORAS

SUA PRESENÇA É IMPORTANTE !

Na última TERÇA-FEIRA, as leitoras do Blog - Glaucia e Regina, estiveram mais uma vez na ALERJ - Foram recebidas por assessores e por deputados. O trabalho de "formiguinha" que esse grupo - no caso essa DUPLA - de pensionistas vem fazendo, é de grande importância. AS principais reivindicações e o detalhamento dos problemas que afligem os servidores / aposentados / pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, chegam de forma mastigada e compreensível até os gabinetes.

É preciso, porém, reforçar esse trabalho, e isso só acontece com uma MOBILIZAÇÃO FORTE, com uma DEMONSTRAÇÃO de que os SERVIDORES estão unidos.

Na manifestação de quinta-feira passada, segundo o BLOG foi informado, estiveram presentes apenas 16 pessoas. Fica claro que há uma dificuldade enorme em conseguir reunir um grupo expressivo. 

CONVÉM NÃO ESQUECER

O PAGAMENTO DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO...O 13o. SALÁRIO estão aí, e ninguém sabe o que vai acontecer. Ou os servidores se mobilizam, e fazem uma PRESSÃO / MANIFESTAÇÃO com repercussão, ou então, terão que engolir PARCELAMENTO, ATRASO e CALOTE.