SERVIDORES DA JUSTIÇA PROTESTAM E PARALISAM FÓRUM CENTRAL DO RIO - 31/08/2016

O CLIMA ESQUENTOU E A SEGURANÇA IMPEDIU O ACESSO DOS MANIFESTANTES AO GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL

Foto divulgação

COMISSÃO FOI RECEBIDA PARA RETOMAR O DIÁLOGO

Conforme previsto, os servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fizeram ontem um PROTESTO, reivindicando reposição salarial, equiparação do valor dos tíquete-alimentação com o dos magistrados e melhores condições de trabalho. No prédio do FÓRUM CENTRAL DO RIO, os servidores ocuparam quatro dos doze andares, e por volta das 16:30 horas, EMBALADOS por palavras de ordem do tipo, ‘fora presidente’ (Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho) tentaram chegar à sala da presidência, mas foram barrados pelos seguranças.

O atendimento foi comprometido, e o CLIMA FICOU TENSO.

Ânimos menos exaltados e com proposta de um encontro entre manifestantes e o presidente, a questão foi então solucionada, levando o presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho a receber por cerca de 30 minutos uma comissão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça-RJ). 

Os interlocutores da categoria entregaram a pauta de reivindicação, onde consta pedido de reposição salarial, reajuste do valor do tíquete-alimentação e melhores condições de trabalho.

FATO RELEVANTE

Os servidores também mostraram preocupação, e anteciparam seu desacordo com a possibilidade de haver desvinculação do pagamento da categoria em relação aos juízes e desembargadores.

Após análise da presidência do TJ/RJ do que lhe foi encaminhado, ocorrerá uma outra reunião entre as partes.

A ADESÃO MACIÇA dos SERVIDORES ao PROTESTO, impressionou e mostrou o tamanho do problema a ser enfrentado. Não há como negar reajuste por mais de três anos, quando se tem uma inflação de aproximadamente 25% no período.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE AGOSTO - FOLHA DOS SERVIDORES É APREENDIDA PELA JUSTIÇA

É PAGAR OU ARRESTAR !

MEDIDA VISA DEIXAR TUDO PRONTO PARA QUE, CASO O GOVERNO DO ESTADO NÃO CUMPRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PAGAR TODO O FUNCIONALISMO - ATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - NO PRÓXIMO DIA 05 DE SETEMBRO (3o. DIA ÚTIL), O ARRESTO SEJA INICIADO JÁ NAS PRIMEIRAS HORAS DO DIA 06 DE SETEMBRO

ATENDENDO ao solicitado na ação civil pública movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), contra o governo do Estado, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, decidiu pela apreensão da folha de pagamento de agosto, como forma de obter antecipadamente os dados dos salários dos servidores estaduais, para garantir a agilidade de uma possível ação de ARRESTO, a partir da próxima terça-feira, dia 06 de setembro, caso até o 3º dia útil (próxima segunda-feira) o governo não pague os salários.

O fato comprova que a JUSTIÇA está atenta para garantir o direito dos servidores, e mostra o tamanho da falta de credibilidade do GOVERNO DO ESTADO, acusado até de agir de MÁ FÉ em relação as informações prestadas á JUSTIÇA.

O BLOG parabeniza ainda a FASP / RJ que tem sido incansável na sua batalha em defesa dos servidores.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO PAGA HOJE SALÁRIO DE AGOSTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

31 DE AGOSTO DE 2016

ENCOSTADO NA PAREDE, SOB ATAQUE PARA QUE PRESTE CONTAS DO DINHEIRO QUE RECEBEU DO GOVERNO FEDERAL, E ATERRORIZADO COM O AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE PRISÕES, APREENSÃO DE DROGAS E ARMAS, TENDO AINDA DE AMARGAR A ANTECIPAÇÃO DA DEMISSÃO DE MARIANO BELTRAME DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O GOVERNO RESOLVEU PAGAR ANTECIPADAMENTE O SALÁRIO DE AGOSTO E PARTE DO QUE DEVE EM PREMIAÇÃO E HORAS EXTRAS. 

MAS ATENÇÃO, OS PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, OU SEJA, AS MULHERES E FILHAS DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS, MUITAS DAS QUAIS PERDERAM SEUS ESPOSOS E PAIS EM SERVIÇO, NÃO DEVEM RECEBER HOJE SUA PENSÃO.

ESTADO DO RIO PAGA RAS 2016 AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

RESTAM OUTRAS DÍVIDAS IMPRENSA RJ - NOTÍCIAS SEGURANÇA

​ESTADO PAGA R$ 6,6 MILHÕES DO RAS A POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

30/08/2016 - 17:59h

A Secretaria estadual de Fazenda liberou, nesta terça-feira (30/8), R$ 6,6 milhões referentes à gratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) de policiais militares e civis, além de bombeiros e agentes penitenciários. O montante é relativo ao período compreendido entre maio e julho deste ano. Os recursos estarão disponíveis nas contas bancárias dos servidores nesta quarta-feira (31/8).

Fonte: SITE DO GOVERNO DO RJ

NOTA DO BLOG: As horas extras feitas nas Olimpíadas não estão incluídas neste pacote

SERVIDORES DO TJ/RJ RECEBEM SALÁRIOS AMANHÃ, PORÉM COM MEDO DO FUTURO

CAIU COMO UMA BOMBA ENTRE OS SERVIDORES, O "BOATO" DE QUE A FOLHA DO TJ/RJ 

SERÁ DESMEMBRADA

Somente JUÍZES e DESEMBARGADORES continuariam recebendo seus salários no último dia útil do mês, os demais servidores da JUSTIÇA, teriam que receber no 10o. dia útil, conforme o CALENDÁRIO de PAGAMENTO que o governo do ESTADO insiste em impor.

O fato gerou preocupação entre os funcionários do Judiciário, que sabem bem como o DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL repassado vem encolhendo, e que agora em setembro, deve sofrer outra redução considerável. Eles estão conscientes da gravidade da situação financeira do ESTADO, e temem passar a fazer parte do DRAMA dos demais servidores.

Segundo a grande imprensa, extra-oficialmente o tribunal nega a intenção de desmembrar a folha.

De fato, caso isso aconteça, será uma ABERRAÇÃO, e uma INVERSÃO de prioridade. Não pode quem ganha MAIS, e tem obviamente melhor ESTRUTURA ECONÔMICA e PATRIMONIAL, receber antes dos que ganham MENOS.

Sobre os salários de agosto, os contracheques já estão na INTERNET, e o pagamento ESTÁ PROGRAMADO para ser feito nesta quarta-feira (dia 31/08).

De toda sorte, já estamos acionando o conta-gotas. Qualquer problema, é só informar

GRATIFICAÇÃO DELEGACIA LEGAL - EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO E PREVISÃO DE PAGAMENTO

Atendendo à solicitação de nossos leitores / leitoras, ligadas à POLÍCIA CIVIL
DO QUE SE TRATA 

DECRETO Nº 25847 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS IMPLANTADAS, TENDO EM VISTA SUA ESPECIAL CAPACITAÇÃO 

FUNCIONAL.

Parágrafo único – A gratificação ora instituída não é extensiva aos Delegados de Polícia lotados nas Delegacias Legais, nem se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1999.
ANTHONY GAROTINHO
Publicado no dia 21/12/1999.

APOSENTADOS VÃO À JUSTIÇA E TEM SEU PLEITO DE INCORPORAÇÃO NEGADOTJ-RJ - APELACAO APL 00056702120098190027 RJ 0005670-21.2009.8.19.0027 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/04/2014

A gratificação de encargos especiais instituída pelo Decreto nº 25.847 /1999 foi concedida em favor dos policiais civis lotados junto às Delegacias Legais que estejam no efetivo exercício da função, desde que preenchidos determinados requisitos, dentre os quais a "especial capacitação profissional". A parcela afigura-se de natureza indenizatória - verba pro labore faciendo - paga-se de forma precária e transitória àqueles que se encontram em condições de trabalhos diferenciados. No entanto, o art. 1º , parágrafo único do Decreto nº 25.847 /1999 veda expressamente a incorporação da referida gratificação, para quaisquer efeitos, nos vencimentos do servidor. Desta forma, ao passar para a inatividade haverá a interrupção do pagamento da r. parcela, de modo que não gera direito à incorporação.

PEZÃO EXTINGUE GRATIFICAÇÕES E INCORPORA MEDIANTE REAJUSTE CONCEDIDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Ficam majorados, a partir do mês de Janeiro de 2015, de acordo com as tabelas constantes do Anexo I, os vencimentos-base dos servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, bem como o vencimento-base dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Anexo II desta Lei.

Art. 2º A partir da majoração a que se refere o artigo 1º, ficam absorvidas e extintas: 

I - A gratificação concedida aos servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da PCERJ lotados nas Delegacias Legais, criada pelo Decreto 25.847, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto 42.254 de 18 de janeiro de 2010.

II - A Gratificação Temporária por Participação no PQDL (Programa de Qualificação para Exercício em Delegacia Legal) concedida aos servidores públicos civis integrantes do Quadro Permanente da PCERJ instituída pelo Decreto 42.046, de 24 de setembro de 2009.

III – a Gratificação de Encargos Operacionais – GEOP percebida pelos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 42.046, de 24 de setembro de 2009.

§1º. As gratificações de que tratam os incisos I, II e III do Art. 2º, caso já estejam sendo recebidas pelo servidor por força de decisão judicial transitada em julgado, serão absorvidas pela majoração do vencimento-base, vedada a duplicidade de percepção.

§2º. O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso I será pago sob a forma de Resíduo –Gratificação Temporária por Participação no PQDL até que seja completamente absorvido por majorações do vencimento-base.

§3º. O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso II será pago sob a forma de Resíduo – Delegacia Legal a ser progressivamente absorvida por majorações do vencimento-base. 

§4º. O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso III será pago sob a forma de Resíduo – GEOP a ser progressivamente absorvida por majorações do vencimento-base.

AS TABELAS SALARIAIS PUBLICADAS / 2015 ATÉ 2019

COMO FOI A VOTAÇÃO - Do Jornal Extra

Os policiais civis do Rio terão, a partir de janeiro, a Gratificação Delegacia Legal incorporada aos salários. Na votação, desta quinta-feira, na Assembleia legislativa do Rio (Alerj), ficou acertado que o prazo para estender a bonificação de R$ 850 a todos os agentes será de cinco anos, em vez dos sete previstos no projeto do governo.

O acordo fechado pelos parlamentares ficou abaixo das expectativas da categoria, que lotou a galeria da Alerj. Os policiais pediam que o escalonamento da incorporação fosse mais curto e que houvesse um reajuste para repor a inflação — o que não foi concedido.

AOS LEITORES: Trouxemos todas as informações que consideramos relevantes em relação ao presente caso, objetivando orientar e esclarecer, respondendo ao que nos foi solicitado.

Não temos entretanto como comentar sobre o recebimento ou não por parte de aposentados e pensionistas, dos valores que foram incorporados. Entendemos que, aqueles que se consideram prejudicados devem entrar com um recurso administrativo para receber o que tem de direito.