CONCURSOS PÚBLICOS SUSPENSOS NA ESFERA FEDERAL - ENTENDA O QUE ISSO SIGNIFICA !

ABALO NO MUNDO DOS CONCURSEIROS

A única possibilidade de ser modificada essa situação até 2018, é a do atual governo provisório não conseguir se manter no poder, voltando o governo anterior, que seria um pouco menos drástico nesse posicionamento. Fora isso, só a questão da economia fazendo um "CAVALO DE PAU" e passando a crescer num ritmo muito acelerado. Como essas possibilidades parecem remotas, os CONCURSEIROS terão aí um período de "VAGAS MAGRAS" em termos de oportunidades de ingresso no SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.

O governo através do ministro provisório do planejamento, garante, entretanto, que CONCURSOS já em andamento serão mantidos, carreiras específicas e na área militar serão pouco afetadas, e que, as substituições de terceirizados por força de acordos judiciais serão respeitadas.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Concursos públicos permanecem suspensos até 2017

PLDO 2017 não prevê recursos para contratações

Publicado: 08/06/2016 

O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reafirmou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7), que a realização de novos concursos públicos na esfera federal permanece suspensa este ano e que o governo deverá manter esta situação inalterada em 2017. “O orçamento de 2016 não contempla autorização para novos concursos e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 encaminhado ao Congresso Nacional também não prevê recursos para estas contratações”, informou o ministro. Desta forma, os pedidos dos órgãos referentes a novos concursos serão devolvidos. A definição sobre a análise dos pleitos de vagas para 2018 somente ocorrerá “quando o governo enviar o PLDO de 2018 ao Congresso Nacional”, disse Oliveira.

O ministro explicou, contudo, que o provimento de cargos de concursos em andamento e autorizados anteriormente estão assegurados. Esta garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada certame. Nomeações adicionais, para as quais não existe obrigatoriedade legal, não serão autorizadas. Poderão ser autorizadas ainda nomeações com finalidade específica de substituição de terceirizados previstos em Termo de Acordo Judicial e para a renovação de pessoal dos quadros militares.

O impedimento à realização de novos concursos não abrange, por força dos Decretos 6.944/2009 e 8.326/2014, as carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, cujos atos são praticados pelo Advogado-Geral da União; a carreira de Defensor Público da União, cujos atos são praticados pelo Defensor Público-Geral; a carreira de Diplomata, cujos atos são praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores; e a Carreira de Policial Federal, cujos atos são praticados pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Pelos mesmos atos normativos, a suspensão de concursos também não se aplica às universidades públicas federais que poderão contratar novos professores e substitutos dentro da reserva de cargos vagos existente para cada universidade.

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - QUANTO SERÁ ? CÁLCULO DO IPCA-E

  A RESPOSTA A ESTA PERGUNTA VEM ATRELADA AO "QUANDO SERÁ" ?  

Com base no ÍNDICE divulgado pelo IBGE para o mês de junho, referente ao IPCA-15, que tem apuração mensal, e ao IPCA-E que tem apuração trimestral, e fechou no mês em curso, dois trimestres completos em 2016, o BLOG está fazendo uma projeção, e levantando algumas possibilidades de como a PREFEITURA do Rio de Janeiro pode se posicionar.

Procuramos apresentar por tópicos para o melhor e mais fácil entendimento dos leitores interessados no assunto.

REPRODUZINDO O QUE ESTÁ NO SITE DO IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,40% em junho, menos da metade da taxa de maio (0,86%). Foi o menor IPCA-15 para os meses de junho desde 2013, quando ficou em 0,38%. O IPCA-E, IPCA-15 acumulado por trimestre, situou-se em 1,78%, abaixo da taxa de 2,68% registrada em igual período de 2015. Com isto, o primeiro semestre do ano está em 4,62%, bem abaixo dos 6,28% registrados no primeiro semestre do ano anterior. Considerando os últimos 12 meses, o índice desceu para 8,98%, enquanto estava em 9,62% nos 12 meses encerrados em maio. Em junho de 2015, a taxa havia sido 0,99%. Os dados completos do IPCA-15 podem ser acessados aqui.

PRIMEIRA PROJEÇÃO

A que consideramos a mais provável: Se não conceder o reajuste em julho, só deverá fazê-lo depois das eleições: A PREFEITURA concederá reajuste a partir de 1o. de JULHO, com o efetivo recebimento pelo servidor em agosto, visto que o pagamento se dá pelo modo mês vencido.

Assim, considerando que o último reajuste foi concedido em OUTUBRO de 2015, o cálculo será feito pela soma de OITO MESES - Novembro 2015 + Dezembro 2015 + Janeiro a Junho de 2016. Teremos então: 0,85 +1,18 + 4,62 =  6,65%

Lembrando novamente a questão da Eleição, por conta disso, a PREFEITURA não pode conceder nenhum valor extra, como determina a LEI (9.504, de 1997, que regulamenta as eleições no Brasil). O reajuste só pode vir para corrigir a inflação, e não pode ser considerado como concedido para interferir na lisura do pleito. Por isso, ou o Prefeito concede agora em julho, tradicionalmente o mês do reajuste, ou depois das eleições, para não ser contestado e até acionado na Justiça.

SEGUNDA PROJEÇÃO

Na hipótese do reajuste não sair em JULHO, tem então que, a partir desse percentual = 6,65% - ir somando mês a mês o índice do IPCA-E. 

Nosso BLOG vai divulgar o índice nos meses a seguir, assim que for estabelecido pelo IBGE.

Com a palavra o servidor. Alguma observação, alguma dúvida ?

22/06/16 20:26 - Fuso horário de Brasília

SERPRO COMUNICA - OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DISPONÍVEIS A PARTIR DE 23/06/2016

O ÓRGÃO FEDERAL DIVULGOU AINDA VIA INTERNET O MANUAL DE GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL. Ainda que o seu entendimento seja uma tarefa complexa, através do manual, o próprio servidor / consignado, poderá entender como funciona essa intrincada operação de liberação, cálculo e pagamento de margem e empréstimos consignados.

  Manual de Gestão de Margem Consignável - WebService  

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) encaminha a todas as consignatárias a versão atualizada do Manual do Sistema de Gestão de Margem Consignável - WebService e informa que as operações com Cartão de Credito estarão disponíveis no sistema a partir de 23/6/2016.

Este manual possui todas as definições sobre os métodos de acesso ao WebService. 

São tratadas as operações relativas ao uso de margem para amortização de despesas e para saques com cartão de crédito.

Fonte: SERPRO

FERIADOS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS NO RIO DE JANEIRO - CONFIRA AQUI

Decreto publicado hoje dispõe sobre medidas a serem adotadas no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a serem realizados de 5 a 21 de agosto e de 7 a 18 de setembro, respectivamente. 

Considerando a dimensão dos Jogos, que trarão à Cidade do Rio de Janeiro mais de 15 mil atletas de 206 países para participarem de 65 modalidades esportivas, fica decretado feriado no Município nos dias:

05 de agosto, quando haverá a Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos no Estádio do Maracanã.

18 de agosto, quando haverá a Prova de Triatlo nas ruas de Copacabana. 

22 de agosto, quando haverá grande fluxo de pessoas se dirigindo aos aeroportos da cidade para o retorno aos seus locais de origem, principalmente os destinos internacionais. 

Em virtude da Cerimônia de Abertura e Encerramento dos Jogos, o Parque da Quinta da Boa Vista não estará aberto ao público nos dias 5 e 21 de agosto, bem como nos dias 7 e 18 de setembro de 2016. 

Estão excluídos desta previsão de feriados os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como Unidades de Saúde Básicas e Hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público. 

Veja o decreto completo na página 3.

Fonte DOM - 22/06/2016

22/06/16 10:30 - Fuso horário de Brasília

PREFEITURA PUBLICA DECRETO - PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SALÁRIO SERÁ PAGA EM 15 DE JULHO

LEIA AQUI - AGORA É OFICIAL - E VIRÁ SEM DESCONTOS

DECRETO RIO Nº 41865 DE 20 DE JUNHO DE 2016 

Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais do exercício de 2016 na forma que menciona. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: 

Art. 1.º A primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores ativos e aposentados da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro será creditada no dia 15 de julho de 2016. 

Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a cinquenta por cento das vantagens percebidas no mês de junho de 2016, que integram a base de cálculo do décimo terceiro salário, sem quaisquer descontos, os quais serão compensados no pagamento da segunda parcela. 

Art. 2.º As Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVIRIO, adotarão os critérios necessários para a implementação do pagamento. 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016; 452º ano da fundação da Cidade. 

EDUARDO PAES

Fonte: DOM - 21/06/2016

21/06/16 06:03 - Fuso horário de Brasília

LIBERADOS R$ 2,9 BILHÕES PARA GARANTIR SEGURANÇA DAS OLIMPÍADAS

GOVERNO FEDERAL EDITA MEDIDA PROVISÓRIA, MAS NEM METRÔ OU OUTRAS NECESSIDADES DO ESTADO SÃO CONTEMPLADAS. POUCA TRANSPARÊNCIA É MOTIVO DE CRÍTICAS.

O governo Federal autorizou hoje (21/06), por meio de Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o repasse via subvenção, de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro. Segundo a MP, o DINHEIRO será EFETIVAMENTE entregue ao estado após a abertura do crédito orçamentário, o que DEVE OCORRER EM POUCOS DIAS, e será empregado para custear despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

A CASA CIVIL do governo provisório, informou que os técnicos do TESOURO / FAZENDA estudam ainda a melhor formatação técnica para fazer a “subvenção” do recurso ao governo do Rio de Janeiro. SUBVENÇÃO SIGNIFICA QUE O VALOR NÃO TERÁ DE SER DEVOLVIDO - PAGO - PELO RIO DE JANEIRO)

O governo faz questão ainda de ressaltar que durante a negociação da dívida dos estados com a União, todos os governadores concordaram que o governo federal deveria ajudar o Rio de Janeiro em virtude dos Jogos Olímpicos.

Continuam pendentes ainda algumas questões importantes. É certo que o governo federal tem obrigação de trabalhar pelo sucesso do evento e garantir a segurança da população, turistas, jornalistas e atletas. É certo também, que após os JOGOS a vida continua, e continua DURA para a população brasileira.

Como fica a segurança, o transporte público e a saúde ? 

E os servidores públicos ? Continuarão amargando o calote ?

21/06/16 21:24

Fuso horário de Brasília