FERIADOS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS NO RIO DE JANEIRO - CONFIRA AQUI

Decreto publicado hoje dispõe sobre medidas a serem adotadas no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a serem realizados de 5 a 21 de agosto e de 7 a 18 de setembro, respectivamente. 

Considerando a dimensão dos Jogos, que trarão à Cidade do Rio de Janeiro mais de 15 mil atletas de 206 países para participarem de 65 modalidades esportivas, fica decretado feriado no Município nos dias:

05 de agosto, quando haverá a Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos no Estádio do Maracanã.

18 de agosto, quando haverá a Prova de Triatlo nas ruas de Copacabana. 

22 de agosto, quando haverá grande fluxo de pessoas se dirigindo aos aeroportos da cidade para o retorno aos seus locais de origem, principalmente os destinos internacionais. 

Em virtude da Cerimônia de Abertura e Encerramento dos Jogos, o Parque da Quinta da Boa Vista não estará aberto ao público nos dias 5 e 21 de agosto, bem como nos dias 7 e 18 de setembro de 2016. 

Estão excluídos desta previsão de feriados os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como Unidades de Saúde Básicas e Hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público. 

Veja o decreto completo na página 3.

Fonte DOM - 22/06/2016

22/06/16 10:30 - Fuso horário de Brasília

PREFEITURA PUBLICA DECRETO - PRIMEIRA PARCELA DO 13o. SALÁRIO SERÁ PAGA EM 15 DE JULHO

LEIA AQUI - AGORA É OFICIAL - E VIRÁ SEM DESCONTOS

DECRETO RIO Nº 41865 DE 20 DE JUNHO DE 2016 

Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais do exercício de 2016 na forma que menciona. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: 

Art. 1.º A primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores ativos e aposentados da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro será creditada no dia 15 de julho de 2016. 

Parágrafo único. Esta parcela corresponderá a cinquenta por cento das vantagens percebidas no mês de junho de 2016, que integram a base de cálculo do décimo terceiro salário, sem quaisquer descontos, os quais serão compensados no pagamento da segunda parcela. 

Art. 2.º As Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVIRIO, adotarão os critérios necessários para a implementação do pagamento. 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016; 452º ano da fundação da Cidade. 

EDUARDO PAES

Fonte: DOM - 21/06/2016

21/06/16 06:03 - Fuso horário de Brasília

LIBERADOS R$ 2,9 BILHÕES PARA GARANTIR SEGURANÇA DAS OLIMPÍADAS

GOVERNO FEDERAL EDITA MEDIDA PROVISÓRIA, MAS NEM METRÔ OU OUTRAS NECESSIDADES DO ESTADO SÃO CONTEMPLADAS. POUCA TRANSPARÊNCIA É MOTIVO DE CRÍTICAS.

O governo Federal autorizou hoje (21/06), por meio de Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o repasse via subvenção, de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro. Segundo a MP, o DINHEIRO será EFETIVAMENTE entregue ao estado após a abertura do crédito orçamentário, o que DEVE OCORRER EM POUCOS DIAS, e será empregado para custear despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

A CASA CIVIL do governo provisório, informou que os técnicos do TESOURO / FAZENDA estudam ainda a melhor formatação técnica para fazer a “subvenção” do recurso ao governo do Rio de Janeiro. SUBVENÇÃO SIGNIFICA QUE O VALOR NÃO TERÁ DE SER DEVOLVIDO - PAGO - PELO RIO DE JANEIRO)

O governo faz questão ainda de ressaltar que durante a negociação da dívida dos estados com a União, todos os governadores concordaram que o governo federal deveria ajudar o Rio de Janeiro em virtude dos Jogos Olímpicos.

Continuam pendentes ainda algumas questões importantes. É certo que o governo federal tem obrigação de trabalhar pelo sucesso do evento e garantir a segurança da população, turistas, jornalistas e atletas. É certo também, que após os JOGOS a vida continua, e continua DURA para a população brasileira.

Como fica a segurança, o transporte público e a saúde ? 

E os servidores públicos ? Continuarão amargando o calote ?

21/06/16 21:24

Fuso horário de Brasília

DÍVIDA DOS ESTADOS - ACORDO COM O GOVERNO FEDERAL DÁ CARÊNCIA DE SEIS MESES...

...MAS SITUAÇÃO CONTINUA CRÍTICA NO RIO DE JANEIRO - FRANCISCO DORNELLES NÃO CONSEGUIU O QUE QUERIA E SERVIDOR CONTINUARÁ NO SUFOCO.

A situação da economia e das finanças do ESTADO do Rio de Janeiro é tão caótica, que nem mesmo essa suspensão do pagamento da dívida com o governo federal por seis meses, redução dos percentuais pagos por quase um ano a partir de 2017, parece ao menos amenizar o problema.

O ROMBO do Estado em 2016 é da ORDEM DE R$ 20 BILHÕES, todas as medidas já anunciadas não cobrem esse valor.

Até agora não houve decisão sobre o repasse de R$ 3 BILHÕES, especialmente para o Rio de Janeiro, com o argumento da necessidade de garantir o funcionamento da máquina pública por conta das OLIMPÍADAS. Governadores dos demais estados teriam manifestado entendimento sobre essa excepcionalidade, mas, existem questões que ainda não foram totalmente superadas.

O MAU HUMOR com que o governador do Rio de Janeiro chegou e saiu da reunião ainda não foi explicado. DORNELLES chegou e foi embora sem falar nada com a imprensa.

Apesar do avanço na negociação, e embora a suspensão do pagamento da DÍVIDA signifique um alívio para os ESTADOS, os governadores querem MUITO MAIS do que o governo federal pode dar. A atual renegociação sempre foi vista com MAUS olhos pelos mercados e analistas econômicos. Agora, como pode dar um pouco de gás ao governo interino, as críticas estão sendo deixadas de lado.

O DÉFICIT DO GOVERNO FEDERAL vai aumentar. O próprio ministro interino da fazenda. Henrique Meirelles, declarou que é de R$ 50 BILHÕES o impacto da medida.

  O SERVIDOR VAI CONTINUAR NO SUFOCO   

Somente em AGOSTO, talvez também agora em JULHO, os Servidores do Rio de Janeiro vão receber seus salários em dia e de forma integral. A decisão é para não criar nenhum clima ruim durante as olimpíadas, e pelo menos nesse período, não gerar problemas, conflitos e protestos, além de desestimular greves, paralisações e ocupações.

Passadas as OLIMPÍADAS, os SERVIDORES voltarão a sofrer, e virão MEDIDAS MUITO DURAS, principalmente se o governo interino virar definitivo.

PLC 29 - REAJUSTE É DE DIREITO PARA SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E NÃO TEM EFEITO CASCATA PARA OS COFRES PÚBLICOS

É preciso esclarecer o cidadão, para que não haja confusão, e para que os inimigos dos servidores públicos não manipulem  e deformem a informação sobre o assunto. 

O PLC 29 não inclui o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e trata apenas do aumento dos servidores do Judiciário, não tendo, portanto, qualquer impacto de efeito cascata sobre o que ganham desembargadores e juízes, e nem vai causar qualquer elevação sobre gastos do poder judiciário dos Estados.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29,  que trata do reajuste de 15,5% a 41,47% apenas dos servidores do Judiciário Federal, deve ser debatido amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), sendo o segundo item da pauta da comissão, e tendo como relator o senador Jorge Viana (PT-AC). 

De acordo com o SISEJUFE, há vontade política para agilizar a tramitação do PLC 29 e o objetivo das entidades que representam a categoria em todo o país é de acelerar a tramitação da proposta nas COMISSÕES, para que ela vá o mais breve possível para votação no plenário da Casa. 

Para isso, além da movimentação e pressão dos servidores, que continuam sem reajuste desde 2009, há a participação do STF, através do acompanhamento e empenho do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, e do juiz auxiliar da presidência, Paulo Schmidt.

PREFEITURA VAI PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 1a. PARCELA SAI EM 15 DE JULHO

É GRANDE A EXPECTATIVA dos SERVIDORES MUNICIPAIS

Decreto já está pronto para ser assinado pelo prefeito Eduardo Paes (Foi publicado no DO de 21/06/2016), faltando apenas definir a data exata, que deve ser... definido como 15 de julho.

A PRIMEIRA PARCELA normalmente vem sem descontos, (E esse critério foi mantido conforme consta no DECRETO 41865). mas, como a Prefeitura tem pregado muitas peças nos servidores, não deve ser motivo de surpresa, se assim não ocorrer agora. 

O reajuste ANUAL, outra fonte de incerteza, não será incorporado na antecipação, ficando a diferença para ser paga em dezembro 2016. 

Aliás, sobre o reajuste ANUAL, o blog não obteve nenhuma informação que possa ser com segurança repassada aos leitores.

Com razão, os SERVIDORES MUNICIPAIS andam desconfiados e preocupados.

20/06/16 07:00

Fuso horário de Brasília