RECEITA FEDERAL COBRA OS GRANDES DEVEDORES - AÇÃO ADMINISTRATIVA ESTIMULA AUTORREGULARIDADE

GOVERNO BUSCA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO VIA COBRANÇA DE DÍVIDAS COM O FISCO.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial do dia 04/09/2015, a Portaria nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova os procedimentos para Cobrança Especial Administrativa. Através dela, os DEVEDORES de valor igual ou superior a R$ 10 MILHÕES serão INTIMADOS de forma administrativa (fase em que não haverá AUTUAÇÃO) ao ACERTO DE CONTAS. 

O processo é chamado de AUTORREGULARIDADE, e visa fazer com que, sem a adoção de MEDIDAS LEGAIS, o contribuinte INDIVIDUAL ou EMPRESA, regularize o pagamento daquilo que deve. Caso isso não ocorra, aí sim, "

serão adotadas as medidas previstas, que incluem a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a exclusão de parcelamentos especiais, arrolamentos de bens e direitos, exclusão de benefícios ou incentivos fiscais, representação fiscal para fins penais, comunicação a agências reguladoras para a revogação de permissões e concessões públicas, entre outras".

No caso de empresas, os procedimentos da Cobrança Administrativa Especial também serão aplicados aos sócios que responderem solidariamente pela dívida.

A Portaria consolida 25 (vinte e cinco) medidas previstas em legislações diversas, com o objetivo de aprimorar os procedimentos de recuperação de crédito tributário (CT) e, consequentemente, promover o aumento e a sustentação da arrecadação dos tributos federais.

Com informações do Site da RECEITA FEDERAL

SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL INFARTA E MORRE EM BRASÍLIA - NA LUTA POR DIGNIDADE PROFISSIONAL

MUITA LUZ NO "CORAÇÃO" E NA ALMA DO SERVIDOR ELCIO BERER

O SERVIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ, Elcio Berer Kozminski, faleceu na madrugada de hoje em um Hospital de Brasília, onde estava internado desde o dia 02 de setembro, quando SOFREU MAU SÚBITO, durante a SESSÃO no Congresso Nacional que iria apreciar o VETO presidencial ao PLC 28/15 que reajusta os salários dos SERVIDORES DA JUSTIÇA.

Elcio, um atuante SERVIDOR e participante com entusiasmo da presente CAMPANHA SALARIAL, viajou até Brasília para o trabalho de convencimento dos DEPUTADOS e SENADORES, e ficou aguardando com os companheiros o desfecho da SESSÃO.

Segundo informações, tão logo a SESSÃO foi DERRUBADA numa manobra da MESA DIRETORA, Elcio Berer sentiu-se mal, e foi então socorrido por colegas e elevado ao Hospital na Capital Federal.

Infelizmente a notícia que chega é de que ele faleceu na madrugada.

O CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO se solidariza com os familiares e amigos do SERVIDOR.

Como Homenagem a ele, e a todos que lutam por seu direito e por sua dignidade, publicamos a presente matéria.

EM GREVE PERITOS DO INSS DEIXAM DE FAZER 10 MIL ATENDIMENTOS AGENDADOS

O Balanço divulgado pelo INSS e de que trata a matéria da Agência Brasil, mostra a dimensão do problema que é a GREVE no Serviço Público. A do INSS já está completando 60 dias, agora com a adesão dos PERITOS. 

INSS: mais de 10 mil ficam sem atendimento no primeiro dia de greve dos peritos

05/09/2015 - 

Brasília - 

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

Balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que mais de 10 mil perícias deixaram de ser feitas no primeiro dia de greve dos peritos. A categoria paralisou as atividades ontem (4), juntando-se ao movimento grevista dos outros servidores da autarquia, que já dura dois meses.

A perícia médica é exigida para que o cidadão receba benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a aposentadoria especial e o reconhecimento de acidentes de trabalho. Para a última sexta-feira estavam agendadas 24.574 perícias - 14.140 foram feitas e 6.839 precisaram ser reagendadas.

O INSS orienta o segurado que tem perícia médica agendada a ligar para a Central 135 e consultar a situação do atendimento na agência da Previdência Social para a qual foi destinado. Quem não for atendido devido à greve dos peritos, terá a data remarcada e poderá confirmar o novo atendimento pelo telefone 135. O INSS informou que, para evitar prejuízo financeiro aos beneficiários, a data originalmente agendada será considerada para efeito de entrada do requerimento. 

A categoria reivindica a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, a incorporação de benefícios ao salário, a redução de níveis de progressão, a recomposição do quadro de peritos e o aumento salarial de 27%, dividido em dois anos.

Edição: Lílian Beraldo

FIM DA GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS E INSS - NOVA PROPOSTA DO GOVERNO COLOCA ACORDO PERTO DE SER FIRMADO

 GOVERNO FEDERAL CEDEU, E ALTEROU SUA PROPOSTA DE REAJUSTE, DE 21,3% EM QUATRO ANOS, PARA 10,8% EM DOIS ANOS.

Em Janeiro de 2016 o REAJUSTE será de 5.5%, e em Janeiro de 2017 de 5% - Como a segunda parcela incidirá sobre o valor já reajustado, totaliza um aumento de 10,8%. Além disso estão mantidos os demais REAJUSTES para AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO CRECHE e PLANO DE SAÚDE. Outra importante conquista por parte dos trabalhadores é na questão da incorporação da média da Gratificação de Desempenho aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de 2017. O limite da gratificação vai passar de 30 para 70 anos, segundo nota do Ministério da Previdência, informando que: "o governo atendeu a reivindicações históricas dos servidores do INSS.

OS NÚMEROS DA NEGOCIAÇÃO

Reajuste do auxílio-alimentação de R$ 373,00 para R$ 458,00 

Assistência à saúde, valor per capita médio passará de R$ 117,78 para R$ 145,00 

Auxílio-creche, de R$ 73,00 para R$ 321,00.

Segundo o Ministério do Planejamento, o percentual de REAJUSTE aplicado aos BENEFÍCIOS repõe a inflação durante todo o período em que não foram corrigidos.

O QUE DIZEM OS SERVIDORES

A pressão que servidores federais vem exercendo junto ao governo nas ultimas semanas finalmente conseguiu destravar um impasse que vinha se arrastando no processo de negociações.

O Ministério do Planejamento convocou uma reunião com a Condsef no final da tarde desta quinta-feira e informou ser possível negociar um percentual de 10,8% em um prazo de 2 anos (2016-2017). Além de reduzir pela metade o prazo que travava um debate com a categoria, o governo mantem proposta de reajuste nos benefícios (auxilio-alimentação), creche e plano de saúde) repondo percentual do período em que permaneceram congelados. Fica mantida também proposta que altera regras da contagem de pontos das gratificações para fins de aposentadoria que tiveram prazo para incorporação da nova realidade melhorado em relação a proposta anterior.

Servidores federais em todo o Brasil devem debater em Assembleias nos próximos dias a proposta que o Ministério do Planejamento formalizou.

FONTE: CONDSEF

A PROPOSTA OFICIAL DO GOVERNO

05200.200873/2015-72 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público Esplanada dos Ministérios, Bloc "C", 7º andar-,CEP: 70.046-900- Brasília-DF srt.cgnes@planejamento.gov.br (61) 2020 1114/1033/1555 Ofício SEI nº 7798/2015-MP Brasília-DF, 03 de setembro de 2015. 

À CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF 

Assunto: Resposta ao Ofício/CONDSEF Nº Nº 311/2015 DE 01/09/15. 

Senhor (a) Dirigente, 

1. Em resposta ao Ofício supra citado, alternativamente ao reajuste em 04 (quatro) anos, apresentamos a seguinte proposta: 

1. Período de vigência do acordo: 2 (dois) anos – 2016 e 2017; 2. Reestruturação das tabelas considerando uma expansão de 10,8%, sendo: 5,5% em 2016 e 5,0% em 2017. 

2. Em relação à incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GD) aos proventos de aposentadoria, a mesma será feita em três parcelas iguais nos anos de 2017, 2018, sendo integralizada em 2019. 

3. No mais, reiteramos a proposta apresentada através do Ofício SEI nº 4751/2015-MP, em 26/08/2015. 

4. Aguardamos nova manifestação dessa entidade através dos seguintes contatos: José Borges C. Filho, Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais e Vladimir Nepomuceno, Assessor da SRT/MP, pelos telefones (61) 2020-1114/1033/1555. 

Atenciosamente, SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público 

Documento assinado eletronicamente por SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONCA, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, em 03/09/2015, às 21:58.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA ABRE CONCURSO PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO - INSCRIÇÃO E EDITAL - ACESSE AQUI !

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

CONCURSO PÚBLICO 2015

NÍVEL MÉDIO

Agente Administrativo - R$ 1.760,00 mais benefícios

Vagas para: Barra Mansa, Cabo Frio, Rio de Janeiro (Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo e Nova Iguaçu.

SUPERIOR

Advogado
Arquivista
Contador
Farmacêutico Fiscal
Gestor de Recursos Humanos
Salário: R$ 4.000,00 mais benefícios
Vagas para: Rio de Janeiro


BENEFÍCIOS
a) Ticket Alimentação no valor de R$ R$ 550,00.
b) Ticket Refeição no valor de R$ R$ 594,00.
c) Vale Transporte.
d) Plano de Saúde (categoria enfermaria).

PROVAS
Dia 08/11/15 no Rio de Janeiro/RJ
SITE DA ORGANIZADORA DO CONCURSO - QUADRIX

INSCRIÇÃO E EDITAL COMPLETO

CLIQUE AQUI

SESC E SENAI - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA RECEBE R$ 100 MILHÕES ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

É MUITO BOM ver que apesar do momento difícil por que passa nossa economia, os RECURSOS para EDUCAÇÃO, em especial para a parte PROFISSIONALIZANTE EM TECNOLOGIA, continuam sendo liberados. O BRASIL precisa dar um salto nessa questão da QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA, gargalo que deve ser superado agora, preparando o país para em breve poder CRESCER NOVAMENTE.

Conexão Servidor Público

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, resolve: 

Art. 1º Tornar público que as instituições relacionadas no quadro abaixo, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, estão aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS). 

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - R$ 50.000.000,00 

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC  R$ 50.000.000,00 

To t a l R$ 100.000.000,00 

Parágrafo Único - Os créditos orçamentários obedecem à classificação Funcional Programática: Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Bolsa-Formação PRONATEC/Sistema S.