SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL REGISTRA SEU MAIOR PODER DE COMPRA EM 75 ANOS DE EXISTÊNCIA

Por certo que o salário mínimo ainda está longe do valor necessário para que possa atender às necessidades do trabalhador e cumprir com o que determina a Constituição. Vale ressaltar, porém, que nos últimos doze anos ele foi reajustado de forma a assegurar um poder de compra maior. O que se espera, é que o governo mantenha essa política, e continue assim a diminuir gradativamente a desigualdade que ainda impera em nosso país.

Salário mínimo completa 75 anos com o maior valor de compra

08/07/2015 - 

Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

Ao completar 75 anos de vigência no Brasil, o salário mínimo registra o maior poder de compra e pode ser considerado fator fundamental para a redução da desigualdade no país. A avaliação é da cientista política, historiadora e professora da Fundação Getúlio Vargas Dulce Pandolfi.

Ela lembrou que o salário mínimo foi criado pela Lei nº 185 de janeiro de 1936 e surgiu como um direito social em meio à chamada Era Vargas. No dia 1º de Maio de 1940, o então presidente Getúlio Vargas fixou os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. A partir daí, começou a ser implementada uma legislação focada no trabalhador, que resultou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943.

“Nos últimos anos, o país registrou grandes avanços. Na realidade, quando se fala que a desigualdade social diminuiu, a razão principal é ter um salário mínimo com poder de compra maior. O valor real dele aumentou muito. Claro que ainda temos uma quantia baixa, mas este é o período com seu maior poder de compra”, avaliou.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos indicam que cerca de 46,7 milhões de brasileiros – entre empregados domésticos, trabalhadores rurais e beneficiários de programas sociais – têm como remuneração básica o salário mínimo.

O aumento real do mínimo, nos últimos 11 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foi 76,5%. Com o valor fixado em R$ 788, a partir de 1º de janeiro deste ano, o poder de compra é estimado em 2,22 cestas básicas.

“É a maior média anual registrada desde 1979 e resume bem as conquistas de todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos”, avaliou o ministro Manoel Dias, por meio de nota. “Mesmo diante do quadro econômico atual, são boas notícias, que merecem ser mostradas nesta data”, concluiu.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, avaliou o salário mínimo como um extraordinário ganho para garantir renda básica aos trabalhadores e aposentados. “É um reconhecimento do trabalho e a preservação, portanto, de uma qualidade de vida básica”, disse.

INSS ENTRA EM GREVE - SERVIDORES DO INSTITUTO PARAM EM DEZENOVE ESTADOS

Os Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciaram hoje (07/07/2015), Greve, que alcança

19 ESTADOS do Brasil

, e que segundo 

 a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), é por tempo indeterminado. 

A Fenasps estima que 70% dos servidores estejam parados nesses estados e a reivindicação da categoria é por 

reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

O INSS ORIENTA OS SEGURADOS

A orientação do INSS aos segurados é que as datas de atendimento serão remarcadas e que Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do telefone 135 que continua funcionando. O INSS informou ainda que adota medidas no sentido de "evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados".

Já o Ministério da Previdência Social informou em seu site"que tem baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construção de uma solução que contemple os interesses de todos".

PETROLEIROS FAZEM ATO CONTRA REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS NA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) promoveu nesta terça-feira (7) manifestações nos principais aeroportos do país contra o Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe reduzir a participação da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo na camada do pré-sal. O projeto pode ser votado nesta terça-feira no Senado.

“Nossa manifestação, não só aqui, no aeroporto de Brasília, mas em vários aeroportos, tem o objetivo de chamar atenção dos parlamentares”, disse o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel. Além de abordar os senadores, os sindicalista aproveitaram o momento para conversar com deputados federais que desembarcavam, já que na Casa também tramitam projetos com o objetivo de mudar o regime de partilha.

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EMPREGADAS DOMÉSTICAS - ATENÇÃO PARA A ALTERAÇÃO NA DATA DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

VENCE HOJE - 07 DE JULHO DE 2015

A Lei Complementar nº 150 alterou o vencimento de tributos pagos por empregadores domésticos para o dia 7 - 

Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores já a partir da sua publicação

A Lei Complementar nº 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos, além de instituir o Simples Doméstico - regime no qual o empregador, a partir do mês de novembro (competência outubro), recolherá em um único documento as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda Retido na Fonte e o FGTS - alterou também, já para recolhimentos em julho/2015, o vencimento dos tributos atualmente incidentes sobre os salários pagos aos domésticos para o dia 7.

Assim, relativamente aos salários de junho a setembro/2015, os recolhimentos da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda deverão ser efetuados até o dia 7 dos meses de julho a outubro, respectivamente. Caso o recolhimento seja efetuado em atraso - após o dia 7 ou o próximo dia útil - estará sujeito à incidência de multa moratória calculada à razão de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%.

A RFB alerta que os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte na internet ainda não foram ajustados aos novos vencimentos.

Fonte: Site da Receita Federal

CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OS JUROS COBRADOS E OS PROBLEMAS NA CONTRATAÇÃO

CRÉDITO CONSIGNADO

Está disponível no site da Seplag ( SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ) a TABELA com o teto do Custo Efetivo Total (CET), incluindo taxa de juros e outros encargos, que cada instituição financeira poderá cobrar durante o mês de julho de 2015 no chamado EMPRÉSTIMO / CRÉDITO CONSIGNADO dos SERVIDORES ESTADUAIS.

Segundo o site da SEPLAG, o arquivo é atualizado todos os meses, "permitindo ao servidor comparar, com rapidez e facilidade, as taxas cobradas por cada banco".

O CRÉDITO CONSIGNADO oferece uma das mais BAIXAS TAXAS DE JUROS, mas, mesmo assim, deve ser utilizado apenas em caso de necessidade e com o mínimo de comprometimento possível do VENCIMENTO do SERVIDOR.

INFORMAÇÃO sobre o CRÉDITO CONSIGNADO no SITE da SEPLAG, você encontra clicando AQUI, para ser direcionado à PÁGINA - PASSO A PASSO.

Se você é SERVIDOR ESTADUAL, e deseja conferir e comparar as TAXAS cobradas pelos BANCOS -  CLIQUE AQUI - e vá direto à PÁGINA com a TABELA.

ATENÇÃO

Os espaços em branco na tabela significam que o banco não faz empréstimos naquele prazo. O crédito consignado prevê que os contratos podem ser pagos de uma a 60 parcelas mensais, mas a forma de operar é uma decisão de cada banco. Atualmente, a taxa máxima é de 2% ao mês para empréstimos.

SE VOCÊ É PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEIA AGORA !

ATENÇÃO, PENSIONISTAS!

Em decorrência do processo de adequação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) para alterações cadastrais, ocorreu o bloqueio das margens consignáveis dos pensionistas, gerando a seguinte mensagem: “ID funcional bloqueado para reserva de margem”. As providências para sanar a ocorrência já estão sendo adotadas. A previsão é que o sistema esteja normalizado na noite desta quinta-feira, dia 11 de junho.

Também foi detectado que o processo de migração de ID de alguns pensionistas não foi concluído com sucesso. Dessa forma, esses pensionistas só poderão efetuar suas reservas de margem no final do mês, quando haverá nova atualização das margens.

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SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PODE DECRETAR GREVE A PARTIR DE 15 DE JULHO

O FUNCIONALISMO PÚBLICO PODE PARAR POR MELHORES SALÁRIOS E 

CONDIÇÕES DE TRABALHO.

Com as UNIVERSIDADES quase que 100% PARADAS, a JUSTIÇA FEDERAL em GREVE enquanto não se decide se a presidente vai mesmo VETAR ou NÃO o reajuste aprovado pelo Congresso para os SERVENTUÁRIOS da JUSTIÇA, surge agora no HORIZONTE uma PARALISAÇÃO AMPLA dos SERVIDORES do EXECUTIVO.

As ENTIDADES de representação dos SERVIDORES já avisaram que o índice de 21% proposto pelo GOVERNO não atende nem de longe suas necessidades. Há um ABISMO entre o que o governo oferece e como oferece, com um parcelamento indo de 2016 até 2019, o que daria algo em torno de 5% médios por ano, o que não repõe as perdas acumuladas e nem sinaliza nenhuma melhora para o BOLSO do funcionalismo FEDERAL.

AMANHÃ TEM REUNIÃO

TERÇA-FEIRA, dia 07/07/2015 - Governo e Servidores se reúnem novamente e, não se tem perspectiva de que se consiga um acordo ou redução das diferenças entre as partes. Daí para decretação de uma GREVE NACIONAL dos SERVIDORES FEDERAIS é um PASSO.