GRAM - INATIVOS E PENSIONISTAS SEGUEM SEM TER SEU DIREITO RESPEITADO - ALERJ QUER TAG QUE GOVERNADOR IGNORA

 ALERJ FAZ 'TEATRO' COM SOLICITAÇÃO  DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG), JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE SANAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO MILITAR (GRAM) AOS VETERANOS E PENS I O N I S TA S .

Art. 1º O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá celebrar Termo de Ajuste de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de sanar as irregularidades no pagamento da Gratificação de Atividade de Risco Militar (GRAM) aos veteranos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica reconhecida a natureza jurídica genérica da Gratificação de Atividade de Risco Militar (GRAM).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 2024.

Deputado Rodrigo Bacellar

Presidente 

FONTE DIÁRIO OFICIAL DO RJ

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Nota do Blog

O que é termo de ajuste de gestão?

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é um acordo celebrado entre o órgão de controle (Tribunal de Contas ou similar) e a administração pública (órgão fiscalizado) com vistas a correção de impropriedades detectadas durante a fiscalização.

Se cláudio castro quisesse pagar ... já teria tomado a iniciativa.

Não estaria brigando na Justiça para NÃO PAGAR.

A ALERJ sabe disso, e sabe que a presente iniciativa, TEM POUCO PODER DE PRESSÃO e não tem validade de obrigar a pagar.

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METRÔ DO RIO DE JANEIRO - O MAIS CARO DO BRASIL TEM NOVO REAJUSTE NA TARIFA DE QUASE O DOBRO DA INFLAÇÃO.

O METRÔ DO RIO TEVE AUMENTO DE PREÇO DA PASSAGEM

8,6% que vai pesar no bolso dos passageiros que, desde ontem, precisam desembolsar R$ 7,50 para cada embarque. O valor do bilhete antes custava R$ 6,90. O governo do Estado do Rio cortou os R$ 0,30 que vinha sendo pago desde 2022 para a concessionária que opera o serviço a título de desconto para os usuários.

Assim, além dos 4,5% autorizados pela agência reguladora (Agetransp), que levaria a passagem de R$ 6,90 para R$ 7,20, tem que acrescentar os R$ 0,30 , totalizando os R$ 7,50.

O ESTADO DO RIO ESTÁ NA PINDAÍBA, fruto de DESgovernos passados e também do atual, acabou que sobrou, como sempre, para a população.

A chamada TARIFA SOCIAL continua no mesmo valor R$ 5,00 - Ainda assim, uma das mais caras do Brasil.

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INFLAÇÃO DE MARÇO TEM MENOR ÍNDICE DOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS - IBGE DIVULGA INPC E IPCA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou taxa de 0,19% em março. A taxa ficou abaixo do 0,81% de fevereiro. O INPC acumula taxas de 1,52% no ano e de 3,4% em 12 meses.

O dado foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em março e no acumulado do ano, o INPC ficou acima do registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. O IPCA registrou taxas de 0,16% em março e 1,42% no ano.

Em 12 meses, no entanto, o INPC acumulado ficou abaixo do resultado da inflação oficial (3,93%).

O IPCA considera a média das variações da cesta de compras de várias faixas de renda, já que considera os gastos das famílias com renda de um até 40 salários mínimos. Como o peso dos bens e serviços no orçamento das famílias é diferente, alguns itens têm mais peso no INPC do que no IPCA, por isso os índices são diferentes.

Segundo o INPC, os produtos alimentícios passaram de 0,95% em fevereiro para 0,50% em março. A variação dos não alimentícios foi de 0,77% para 0,09%.

Edição: Denise Griesinger

FONTE: Agência Brasil de Notícias

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CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA SE CHIQUINHO BRAZÃO PERMANECE PRESO !

VAMOS VER QUEM VOTA E APOIA O CRIME E OS CRIMINOSOS.

PARTIDO DE BOLSONARISTAS (PL) VOTA PARA SOLTAR O DEPUTADO ACUSADO DE MANDAR MATAR MARIELLE.

MAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VOTA POR ELE PERMANECER PRESO !

AGORA A VOTAÇÃO VAI SER NO PLENÁRIO.

VAMOS BOTAR ALGUMAS CARAS AQUI !

DONO DO EX-TWITTER PENSA QUE ESTÁ ACIMA DA LEI - STF MOSTRA A ELE QUE, NO BRASIL NÃO ESTÁ.

STF abre investigação contra dono do ex-twitter. Colocando os PINGOS NOS xIS

Eu tenho absoluta consciência da minha falta de importância para o ex-twitter. Mas, a recíproca também é verdadeira.

Assim, enquanto o dono do ex-twitter mantiver essa postura arrogante e criminosa de desafiar a LEI brasileira, querendo fazer valer a sua vontade como se fosse o dono da verdade e querendo desrespeitar a nossa LEI, eu não publico mais nada lá, não acesso a rede ex-twitter e não publico o nome do soltador de foguetes e abobrinhas.

Não farei falta ao ex-twitter, ele também não me fará falta. Não me importa se a minha posição é isolada, se fico sozinho. Não faço na vida, agindo como manada. Minhas posições são sempre as que considero justas, acertadas, honestas. Se vou ter ou estar na companhia de poucos ou muitos, isso não me importa nem me tira do rumo.

Parabéns ao ministro Alexandre de Moraes, parabéns ao STF que se mantém firme na busca de não permitir a selvageria e terra sem LEI que muitos querem continuar a praticar na INTERNET, sob uma falsa alegação de exercício da LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Por dinheiro, muitas PLATAFORMAS querem escancarar as portas para postagens criminosas, mentirosas, ofensivas. Ninguém tem o direito de fazer isso NEM NO REAL, NEM NO VIRTUAL.