Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.
Limites
Embora a IN 331 tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.
Na prática
As novas regras trazidas pela IN 331 passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
O BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
Assim como NÃO FOI O DESgoverno bolsonaro que criou o PIX, NÃO SERÁ o governo LULA que irá instituir COBRANÇA sobre as operações via a ferramenta de pagamentos e recebimentos.
É SIMPLES, o PIX é de responsabilidade. criação, aplicação, aperfeiõamento, regramento exclusivamente do BANCO CENTRAL DO BRASIL, que é uma INSTITUIÇÃO AUTÔNOMA. O EXECUTIVO, mesmo que quisesse, NÃO PODERIA INTERFERIR.
Assim, as constantes publicações em mídias bolsonaristas, dizendo que o PIX será cobrado pelo novo governo, não passam de MENTIRA / BOATO / CONVERSA DE DESINFORMADOS, que publicam ou se intoxicam nas mídias bolsonaristas.
Aliás, DONA DEIA, se a senhora quiser publicar comentário aqui, não pode conter FAKE NEWS.
Autoriza o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte
de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxis,
das categorias Convencional e Executivo.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO ao disposto no art. 40 do Anexo I do Decreto Rio nº 48.072 de 22 de outubro de 2020, que
aprovou o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos
de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro.
RESOLVE:
Art. 1º- Os Autorizatários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxis, da
categoria Convencional - cor amarela com faixa azul - icam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:
I - Bandeirada: R$ 6,00 (seis reais);
II - Tarifa Quilométrica I - R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), das 06h00 às 21h00, nos dias úteis (segunda-feira
à sábado);
III - Tarifa Quilométrica II - R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos), praticada no período noturno de
segunda-feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos domingos, feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária;
IV - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 40,32 (quarenta reais e trinta e dois centavos);
V - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm nas menores
- R$ 3,20 (três reais e vinte centavos);
Art. 2º- Os Autorizatários do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxis
da categoria Executiva icam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:
I - Bandeirada: R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos);
II - Tarifa Quilométrica - R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos);
III - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 69,30 (sessenta e nove reais e trinta centavos);
IV - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm nas menores
- R$ 3,20 (três reais e vinte centavos);
V - O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$ 143,00 (cento e quarenta e três reais).
Art. 3º- A cobrança dos novos valores deverá ser efetivada mediante confrontação do valor marcado no taxímetro
com o valor indicado na tabela conforme artigo 4º até a aferição do taxímetro com a nova tarifa.
Art. 4º- A tabela de conversão taximétrica estará disponível a partir do dia primeiro de janeiro de 2023 no site da
SMTR www.transportes.prefeitura.rio, onde constam todas as orientações para sua impressão, e que deverá ser
impressa pelo taxista e apresentada ao passageiro quando da cobrança do valor final da viagem.
Parágrafo Único. A tabela de conversão taximétrica de que trata o Caput também estará disponível para
qualquer usuário do sistema.
Art. 5º- O taxista que utilizar tabela com os valores alterados ou fora de sua categoria, será penalizado de acordo
com o código disciplinar instituído pelo Decreto nº 48.072, de 22 de outubro de 2020.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 0h00 (zero hora) do dia primeiro de janeiro de 2023, revogando
todas as disposições em contrário.
O GOVERNADOR Cláudio Castro, reeleito, e que assumiu hoje na ALERJ em cerimônia rápida, concedeu entrevista AO JORNAL O GLOBO.
Disse que tem R$ 12 BILHÕES NO COFRE DO ESTADO, e que isso é suficiente para garantir que não terá problema em pagar salários em dia.
Na entrevista, nenhuma palavra sobre a questão da recomposição salarial de 6,5%. É impressionante como nas entrevistas, as questões dos servidores fica sempre em segundo plano, isso quando não ignorada de forma total.
Apesar de ter DINHEIRO EM CAIXA, Cláudio Castro sabe que vai precisar conversar, e muito, com o novo governo federal, visto que o RRF apesar de renegociado ainda é uma ESPADA sobre o RIO DE JANEIRO. A jogada eleitoreira de bolsonaro em reduzir impostos sobre combustíveis, tirando recursos dos ESTADOS, deixou um ROMBO para 2023. Isso precisará ser equacionado.
Na entrevista o governador anunciou um CONCURSO PARA PROFESSORES, reduzindo a falta de profissionais da EDUCAÇÃO em matérias específicas. SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO declarou que espera a conclusão de um RELATÓRIO para ver como se decidirá essa questão.
LEIA A ENTREVISTA COMPLETA CLICANDO NO LINK ABAIXO:
Bolsonaristas que estavam no Quartel-General do Exército de Brasília neste sábado (31/12) protagonizaram mais cenas de violência após o discurso do general Mourão.
Em cadeia de rádio e TV, o vice-presidente, hoje presidente em exercício, criticou “lideranças” que, por meio do “silêncio” e do “protagonismo inoportuno e deletério”, contribuíram para um “clima de caos”.
FANÁTICOS GOLPISTAS, bolsonaristas ESTÃO FEITO ZUMBIS, sem saber que rumo tomar. Após dois meses "acampados" na PORTA DE QUARTÉIS, viram o INSUFLADOR BORRIQUOTO pegar um AVIÃO PARA FLÓRIDA ((EUA), onde vai curtir com a família BEM REMUNERADAS FÉRIAS e, no ATO FINAL do atual DESgoverno, ouviram do Presidente em exercício a recomendação de VOLTEM A CUIDAR DE SUAS VIDAS E DE SUAS CASAS.
1. No momento em que concluímos mais um ano pleno de atividades e de intensos engajamentos de toda a ordem, na condição de Presidente da República em exercício, julgo relevante trazer uma palavra de esperança, de estímulo e de apreço ao povo brasileiro, especialmente na ocasião em que o nosso governo conclui o período constitucional de gestão pública do País, iniciado em 1º de janeiro de 2019.
2. Vislumbro que os acontecimentos políticos, econômicos e sociais que têm marcado a presente quadra da nossa História seguirão impactando a vida da gente brasileira nos próximos anos, tornando a caminhada ainda mais desafiadora, visto que o mundo ainda se ressente da pandemia da Covid-19 e a economia mundial sofre as consequências da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
3. O Governo que ora termina, ao longo de quatro anos, fez entregas significativas na Economia, no avanço da digitalização da gestão pública, na regulamentação da tecnologia da informação, na privatização de estatais, tendo promovido uma eficaz e silenciosa reforma administrativa, não recompletando vagas disponibilizadas por aposentadoria, além da renovação de nosso modelo previdenciário e ainda potencializou o agronegócio e vários campos do conhecimento humano.
4. Juntos, trabalhamos duramente contra a pandemia, auxiliando os mais necessitados, apoiando as empresas na manutenção dos salários de empregados e desonerando suas folhas de pagamento.
5. Apoiamos governos estaduais e municipais com recursos, médicos e medicamentos, independentemente da posição política ou ideológica dos chefes do Executivo, permitindo que seus governos os direcionassem para as áreas onde aquela administração achasse conveniente.
6. Trabalhamos e entregaremos ao próximo governo um país equilibrado, livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas, projetando o Brasil como uma das economias mais prósperas e com resultados mais significativos pós-pandemia, no concerto das nações.
7. Tais iniciativas permitiram pleitear o ingresso do País na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, o que possibilitará a melhoria ao acesso a mercados e a novas parcerias. Cabe destacar que o OCDE tem como princípios básicos a Democracia e o Livre Mercado.
8. Nem todas as empreitadas obtiveram o sucesso que almejávamos. Na área ambiental, por exemplo, tivemos percalços, embora tenhamos alcançado reduções importantes no desmatamento da Amazônia, a região ainda necessita de muito trabalho e de cuidados específicos, engajando as elites e as comunidades locais, cortejadas permanentemente pela sanha predatória oriunda dos tempos coloniais.
9. Dirijo-me agora aos apoiadores de nosso governo, aqueles que credibilizaram nosso trabalho por meio do voto consignado às nossas propostas, sobretudo nas últimas eleições. Muito obrigado por seu voto! Desejo concitá-los a lutar pela preservação da democracia, dos nossos valores, do estado de direito e pela consolidação de uma economia liberal, forte, autônoma e pragmática e que nos últimos tempos foi tão vilipendiada e sabotada por representantes dos três poderes da República, pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum.
10. A falta de confiança de parcela significativa da sociedade nas principais instituições públicas decorre da abstenção intencional desses entes do fiel cumprimento dos imperativos constitucionais, gerando a equivocada canalização de aspirações e expectativas para outros atores públicos que, no regime vigente, carecem de lastro legal para o saneamento do desequilíbrio institucional em curso.
11. Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de País deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta, para alguns por inação e para outros por fomentar um pretenso golpe.
12. A alternância do poder em uma democracia é saudável e deve ser preservada. Aos eleitos, cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados e direcionar seus esforços para que, à luz de suas propostas, o País tenha assegurada uma democracia pujante e plural, em um ambiente seguro e socialmente justo.
13. Aos que farão oposição ao governo que entra, cumprirá a missão de opor-se a desmandos, desvios de conduta e a toda e qualquer tentativa de abandono do perfil democrático e plural, duramente conquistado por todos os cidadãos. Buscando-se a redução das desigualdades por meio da educação isenta e eficaz, criando oportunidades iguais a todos os brasileiros.
14. Destaco que a partir do dia 1º de janeiro de 2023 mudaremos de governo, mas não de regime! Manteremos nosso caráter democrático, com Poderes equilibrados e harmônicos, alternância política pelo sufrágio universal, pessoal, intransferível, secreto, buscando sempre maior transparência e confiabilidade.
15. Tranquilizemo-nos! Retornemos à normalidade da vida, aos nossos afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao projeto progressista do governo de turno, sem, contudo, promover oposição ao Brasil. Estaremos atentos!
16. Na condição de Presidente da República em exercício, finalizo estas palavras apresentando-lhes os meus melhores votos de um ano de 2023 pleno de saúde, felicidades e muitas realizações. Que o nosso amado Brasil continue sua caminhada na direção de seu destino-manifesto, tornando-se a mais próspera e bem-sucedida democracia liberal ao Sul do equador.
17. Feliz ano novo, êxito pessoal e prosperidade para cada um de nós que formamos esta grande nação! Muito obrigado!
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