A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa, nesta quarta-feira (29/06), mais 29 vetos do governador Cláudio Castro a projetos de lei aprovados pelo Parlamento fluminense. A votação dos textos será nominal e com 36 votos favoráveis o veto é derrubado. Se o veto derrubado for total, a medida se transformará em uma nova lei. Caso o veto seja parcial, a lei já existente será atualizada. A votação dos textos está prevista na Ordem do Dia, que começa a partir das 15h.
Confira projetos vetados na íntegra que serão analisados:
- Veto total ao Projeto de Lei 5.528/20, dos deputados Lucinha e Luiz Paulo (ambos do PSD), que prevê concessão do auxílio emergencial do Supera RJ para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda em situação de orfandade que tenham perdido seus pais ou responsável legal em decorrência da pandemia de covid-19 ou de desastres naturais.
- Veto total ao Projeto de Lei 1.925/15, do deputado Márcio Canella (MDB) e do ex-deputado Waguinho, que autoriza a emissão de atestados médicos digitais, chamados e-atestados, pela rede hospitalar pública e privada, bem como pelos médicos em geral.
- Veto total ao Projeto de Lei 4.340/21, da deputada Alana Passos (PTB), que cria um selo para reconhecer empresas que incentivem a aprendizagem e a aplicação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- Veto total ao Projeto de Lei 5.459/20, que autoriza a criação da Subsecretaria Estadual de Prevenção de Calamidades e Desastres Naturais, vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Civil. A proposta é de autoria dos deputados Carlos Macedo, Tia Ju e DannielLibrelon, do Republicanos.
- Veto total ao Projeto de Lei 5.374/20, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Lucinha (PSD), que prorroga a vigência do aumento para 40% da margem consignável dos servidores públicos do Estado do Rio durante a pandemia de covid-19.
NOTA DO BLOG
É O QUINTO DA PAUTA.
DEVE SER VOTADO.
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