09/06/2020 - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Os parlamentares cariocas aprovaram em 1ª discussão, na sessão virtual desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.813/2020, do Poder Executivo, que autoriza a suspensão temporária do repasse dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, até dezembro de 2020.
Conforme as emendas aprovadas, está vedado o débito direto em conta, a cobrança de juros, multa e correção monetária, bem como a inclusão do nome dos beneficiários nos sistemas de proteção ao crédito.
O projeto volta para 2ª discussão.





