CPI DO RIOPREVIDÊNCIA - ALERJ - O ESTADO DO RIO E A DÍVIDA BILIONÁRIA COM EMPRESAS OFFSHORE

CPI DO RIOPREVIDÊNCIA VAI DISCUTIR DÍVIDA BILIONÁRIA DO FUNDO COM EMPRESAS NO EXTERIOR

A reunião aconteceu nesta quinta-feira (16/05), às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes.

NOTA DO BLOG

Conforme prometido, fomos buscar mais informações sobre o que foi tratado e decidido nessa nessa reunião.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou, em 2017, um rombo de R$ 10,5 bilhões no fundo de previdência. Entre as razões para o déficit estão irregularidades em empresas com sede na cidade de Dellaware (Estados Unidos) criadas pelos gestores do Rioprevidência para captar recursos usados para capitalizar o fundo. Segundo o documento, o Rioprevidência precisou arcar com penalidades bilionárias por quebrar cláusulas estabelecidas nos contratos de empréstimo. 

ATUALIZAÇÃO

CPI DA ALERJ VAI COBRAR DADOS SOBRE DÍVIDA BILIONÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA COM EMPRESAS NO EXTERIOR

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga as condições atuariais do Rioprevidência vai cobrar mais transparência sobre os dados de operações financeiras que alocaram recursos do fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro em empresas offshore, localizadas no estado de Delaware, nos Estados Unidos . 

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16/05), a CPI decidiu requisitar os pareceres das Procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado que teriam avalizado a operação. Estimativa do TCE aponta que esses acordos no exterior geraram um déficit de aproximadamente R$ 10,5 bilhões ao fundo. 

Segundo Jorge Eduardo Salgado, auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o acesso aos contratos que regulam as operações financeiras é difícil e geralmente eles não são traduzidos. “Para sabermos se houve fraude ou se não houve depende das informações estarem transparentes e esse talvez seja um dos maiores problemas de toda essa operação. 

Nem o conselho de administração do Rioprevidência debateu adequadamente as cláusulas penais dos contratos, por exemplo. Questões muito sensíveis , que se mostraram fundamentais para o prejuízo bilionário ao Rioprevidência. Um contrato de mais de quatro mil páginas em inglês precisa de mais transparência”, avaliou. 

Vinicíus Cavalleiro, promotor do Ministério Público, contou que uma parte importante dos contratos que regulam as transações não está disponível aos órgãos de controle e destacou que obrigações contratuais da chamada “operação Delaware” ainda geram despesas ao Estado. Para ele, maior transparência quanto aos dados financeiros pode facilitar a renegociação e reduzir o impacto da dívida na gestão do fundo público de previdência. “As dificuldades passam pela análise financeira de uma série de documentos, fluxo de receita e pagamentos. 

A transferência de recursos é feita de forma escalonada: passa por fundos de investimento no exterior, em operações feitas num estado norte-americano, com um regime de fiscalização diferenciado, que acaba dificultando nosso acesso às informações”,explicou. 

Aprofundar as investigações

Presidente da CPI, o deputado Flavio Serafini (PSOL) afirmou que a comissão vai aprofundar as investigações para garantir que os servidores não sejam penalizados por eventuais riscos assumidos pelos gestores do fundo de previdência. “Esse encontro de hoje serviu para nos dar mais elementos, para pedirmos mais dados e analisar melhor essa operação. Na próxima audiência, vamos receber os gestores do Rioprevidência que assinaram os contratos para que a gente consiga buscar uma retomada de parâmetros legais que deem segurança econômica e financeira para o Rioprevidência”, declarou o deputado.

Para o deputado Alexandre Freitas, membro efetivo da CPI, somente a reforma da previdência será capaz de corrigir possíveis distorções atuariais no fundo de pensão dos servidores do estado. “Hoje escutamos os membros do TCE e MPRJ, mas ainda existem inúmeras dúvidas a serem respondidas. Mas sobre um fato não há dúvidas: a previdência é deficitária e torna os cidadãos fluminenses e os servidores da ativa escravos do passado. Os depoimentos comprovaram que as antecipações de receita pelo Rioprevidência foram recorrentes desde 2006, o que mostra a necessidade de uma reforma previdenciária para tornar o sistema sustentável”, disse.

Fonte: ALERJ

EDUCAÇÃO SOB ATAQUE - BRASIL PROTESTA CONTRA CORTES E DESMONTE NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS

MILHARES DE ESTUDANTES, PROFESSORES, PESQUISADORES E BRASILEIROS EM GERAL, QUE ENTENDEM A IMPORTÂNCIA  DA CIÊNCIA, EDUCAÇÃO, ENSINO E DA "ESCOLA", ESTÃO AGORA NAS RUAS DE TODO O PAÍS, PROTESTANDO CONTRA OS CORTES ABSURDOS E INJUSTIFICADOS PROMOVIDOS PELO ATUAL GOVERNO.

ALERJ DERRUBA VETOS A PROJETOS QUE ALTERAM REGRAS DE PROGRESSÃO DE CARREIRA NO DETRAN E NA LOTERJ

Com 51 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (14/05), dois vetos totais do governador Wilson Witzel a projetos de lei aprovados pela Casa. As novas leis, que alteram regras de progressão de funcionários públicos estaduais, serão promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

O projeto de lei 4.454/18 especifica regras para os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ). Já o projeto de lei 4.466/18 modifica a progressão funcional dos trabalhadores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). As duas propostas, que são de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), determinam que sejam feitas avaliações periódicas de desempenho para a progressão funcional. Atualmente somente é utilizado o critério de tempo de carreira.

No caso dos funcionários do Detran, o servidor com três anos e o mesmo vencimento poderá progredir com apenas uma avaliação de desempenho. Já os funcionários da Loterj que cumprirem cinco anos com o mesmo salário poderão progredir a partir de uma avaliação de desempenho. Os efeitos financeiros da progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o critério temporal.

Servidores das duas instituições acompanharam a votação nas galerias e comemoraram o resultado. Para Wesley Souza, de 35 anos, funcionário do Detran, a medida faz justiça para a categoria. "A gente já tinha direito à progressão funcional, mas o governador fez um decreto dizendo que não aplicaria porque faltava um requisito de avaliação de desempenho. Agora a nova lei prevê isso", explicou.

APRESENTADORES DE TV VÃO VENDER A DESGRAÇA DOS BRASILEIROS - R$ 40 MILHÕES PARA TE CONVENCER DE QUE É BOM SER MASSACRADO !

V E R G O N H A !

JÁ MILIONÁRIOS, FICARÃO AGORA AINDA MAIS RICOS, RECEBENDO RIOS DE DINHEIRO PARA FAZER PROPAGANDA DESSA INFAME REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

BEM NO ESTILO DO DONO DO SBT, EMBORA PARTICIPEM APRESENTADORES DE OUTRAS EMISSORAS, A PROPAGANDA REVELA A IMORALIDADE DO "TUDO POR DINHEIRO" A QUE SE PRESTAM, E DO "ROLAENTRANDO" NOS TRABALHADORES, SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

A REFORMA CONFORME PROPOSTA PELO GOVERNO BOLSONARO É MUITO RUIM, PERVERSA, CRUEL, INJUSTA, BURRA. VAI RESULTAR NUMA LEGIÃO DE BRASILEIROS AINDA MAIS MISERÁVEIS, COM RENDA BAIXÍSSIMA, INCAPAZES DE SE MANTER.

MAS, OS CAMELÔS DA MÍDIA BRASILEIRA, DIANTE DOS CACHÊS MILIONÁRIOS, VÃO PARTICIPAR DA "PROPAGANDA" QUE CUSTARÁ R$ 40 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS.

VÃO VENDER, COMO SE FOSSE UMA MARAVILHA, A DESGRAÇA DE QUEM TRABALHA E RECEBERÁ SALÁRIOS AINDA MAIS  MISERÁVEIS, E DE QUEM SE APOSENTARÁ COM BENEFÍCIOS AINDA MAIS AVILTANTES. 

OS MAIS POBRES, DEFICIENTES, IDOSOS E A GRANDE MAIORIA DAS PENSIONISTAS, ESTES ENTÃO SERÃO MASSACRADOS.

MAS...OS SORRIDENTES MILIONÁRIOS, ESTÃO AÍ PARA TE DIZER, ACEITE SER ESPOLIADO, PISADO, TRITURADO, E CONTINUE A NOS DAR A SUA AUDIÊNCIA.

DAPENA DE VER ESSAS "RATAZANAS DA ILUSÃO", QUE PARA QUEM TEM FARO CHEIRAM MAL, APESAR DA CARINHA LINDA DE ALGUMAS DELAS.

LEIA + AQUI

ESTABILIDADE DO SERVIDOR AMEAÇADA - COMISSÃO DO SENADO vota regras para demissão de servidor por ‘insuficiência de desempenho’

Projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho" está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

A regulamentação tem por base o substitutivo ao PLS 116/2017 apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD-RS). 

Pelo texto da CCJ, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato, mas o relator na CCJ levou em consideração temores de entidades representativas dos servidores, que argumentaram que não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. 

Segundo ele, foi citado o risco de a decisão ser determinada "por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho". 

A relatora na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT) recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei.

Após a CAS, o texto passará por análise de duas comissões.

NOTA DO BLOG

O PROJETO FOI AMPLAMENTE REJEITADO EM ENQUETE REALIZADA PELO SENADO.

Da proposta ORIGINAL, que era mais absurda, muito foi tirado. Agora, o tempo para que um servidor seja demitido por "INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO" é um pouco maior. Por certo que se aprovado, terá sua legalidade contestada.

É PORTA LARGA PARA DEMITIR CONCURSADOS E ABRIR A VAGA PARA APADRINHADOS.